| materia |
833/2013 |
2013-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR PÚBLICA LOCALIZADO NO SETOR OESTE POR ÁREA DO ESPÓLIO DE ADAIR DE SOUZA SIMÕES (PARTE DA ÁREA DE REPRESAMENTO E FAIXA DE SEGURANÇA DO LAGO MUNICIPAL) E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
36/2013 |
2013-11-07 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SD QPPM ELIEZER PEREIRA SANTOS, PELOS SERVIÇOS REALIZADOS NO PROERD. |
1 |
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| materia |
241/2013 |
2013-11-07 |
Indicação |
INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAR SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO, EM NOSSA CIDADE. |
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| sessao |
240 |
2013-11-05 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
35/2013 |
2013-11-04 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A MESTRE ALINE LISBÔA NAVES GUIMARÃES PELO LANÇAMENTO DO LIVRO DE SUA AUTORIA |
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| materia |
238/2013 |
2013-11-04 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ADQUIRIR ÁREA DE TERRENO SITUADO ,A QD 56, VILA MARTINS, CONTENDO 24-LOTES, PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA. |
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| materia |
239/2013 |
2013-11-04 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR HORÁRIO NOTURNO PERMANENTE PATA ATLETAS VETERANOS NO ESTÁDIO MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
240/2013 |
2013-11-04 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR UMA SALA COM COMPUTADOR PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA. |
1 |
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| materia |
34/2013 |
2013-11-01 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO PELA POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GOIÁS. |
1 |
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| materia |
236/2013 |
2013-11-01 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE EXECUTAR REFORMA GERAL DA PRAÇA OVÍDIO MARTINS. |
1 |
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| materia |
237/2013 |
2013-11-01 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR ESPAÇO COBERTO PARA CELEBRAÇÕES ECUMÊNICAS NO CEMITÉRIO LOCAL. |
1 |
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| materia |
235/2013 |
2013-10-31 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAR APARELHOS DE GINÁSTICA E PLAYDROUND NA ÁREA LOCALIZADA NO INÍCIO DA AVENIDA FLAMBOYANT, NA VILA RENASCER |
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| materia |
832/2013 |
2013-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROERD - PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÁS DROGAS E A VIOLÊNCIA. |
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| materia |
33/2013 |
2013-10-30 |
Moção |
MOÇAO DE CONGRATULAÇÃO A PROFESSORA ENEDINA MEIRE ALVES LEITE MELO, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS E PELA MERECIDA APOSENTADORIA. |
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| sessao |
239 |
2013-10-29 |
Ordinária |
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0 |
no document
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| sessao |
238 |
2013-10-25 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
9/2013 |
2013-10-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AO DR. CACILDO BARBOSA DO AMARAL. |
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| materia |
831/2013 |
2013-10-23 |
Projeto de Lei Complementar |
REFORMA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
237 |
2013-10-22 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
233/2013 |
2013-10-21 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GIUSEPPE VECCI, SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO (SEGPLAN), A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHAS DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL EM SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA. |
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| materia |
234/2013 |
2013-10-21 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UM AEROPORTO NO POVOADO DE LUIZ ALVES, NESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
153/1994 |
2013-10-18 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
232/2013 |
2013-10-16 |
Indicação |
INDICA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AÇÕES URBANAS, A NECESSIDADE DE EFETUAR MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA EXPEDITO PEREIRA DE ALENCAR - SETOR SANTA LÚCIA. |
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| norma |
712/2013 |
2013-10-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE - CMJ DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA. |
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| norma |
713/2013 |
2013-10-15 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO USO SUSTENTÁVEL DA ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| sessao |
236 |
2013-10-15 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
231/2013 |
2013-10-11 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAR SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO BEM COMO REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA ONIX, SETOR CRISTAL-NESTE MUNICÍPIO. |
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| sessao |
235 |
2013-10-08 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
230/2013 |
2013-10-07 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PRESTAR HOMENAGEM AO SR. MANOEL MARINHO DE MEDEIROS, POPULARMENTE CONHECIDO COMO MANOEL BAIXO (IN MEMORIAN). NOMEANDO UM BEM PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
640/2011 |
2013-10-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
229/2013 |
2013-10-01 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPÁL A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DA ORLA DO RIO ARAGUAIA NO POVOADO DE LUIZ ALVES, NO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO. |
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| sessao |
234 |
2013-10-01 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
228/2013 |
2013-09-30 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR O MURO DO LAVA JATO DA GARAGEM DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
0 |
no document
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| materia |
225/2013 |
2013-09-27 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONTRATAR UM TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO PARA INTEGRAR AO QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
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| materia |
226/2013 |
2013-09-27 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PATROLAR A ESTRADA QUE DA ACESSO A RODOVIA CHAPÉU DE PALHA. |
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| materia |
227/2013 |
2013-09-27 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE AMPLIAR O CENTRO DE SAÚDE DO POVOADO DE NOVA LURDES (TATAIRA). |
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| norma |
711/2013 |
2013-09-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| sessao |
233 |
2013-09-26 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
232 |
2013-09-24 |
Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
27/2013 |
2013-09-23 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AOS ALUNOS VENCEDORES NA CATEGORIA A , DO 10° CONCURSO DE REDAÇÃO TRIBUNA DO PLANALTO GOIAS NA PONTA DO LÁPIS COM O TEMA A JUVENTUDE E AS MÍDIAS SOCIAIS. |
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| materia |
28/2013 |
2013-09-23 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AOS ALUNOS VENCEDORES NA CATEGORIA C , DO 10° CONCURSO DE REDAÇÃO TRIBUNA DO PLANALTO GOIAS NA PONTA DO LÁPIS COM O TEMA A JUVENTUDE E AS MÍDIAS SOCIAIS. |
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| materia |
29/2013 |
2013-09-23 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AOS ALUNOS VENCEDORES NA CATEGORIA D , DO 10° CONCURSO DE REDAÇÃO TRIBUNA DO PLANALTO GOIAS NA PONTA DO LÁPIS COM O TEMA A JUVENTUDE E AS MÍDIAS SOCIAIS. |
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| materia |
30/2013 |
2013-09-23 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AOS ALUNOS VENCEDORES NA CATEGORIA E , DO 10° CONCURSO DE REDAÇÃO TRIBUNA DO PLANALTO GOIAS NA PONTA DO LÁPIS COM O TEMA A JUVENTUDE E AS MÍDIAS SOCIAIS. |
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| materia |
31/2013 |
2013-09-23 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AOS ALUNOS VENCEDORES NA CATEGORIA B , DO 10° CONCURSO DE REDAÇÃO TRIBUNA DO PLANALTO GOIAS NA PONTA DO LÁPIS COM O TEMA A JUVENTUDE E AS MÍDIAS SOCIAIS. |
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| materia |
32/2013 |
2013-09-23 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A DIRETORIA DO SINDICATO RURAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA- GESTÃO 2013/2016. |
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| sessao |
231 |
2013-09-23 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
230 |
2013-09-21 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
830/2013 |
2013-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTARS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
229 |
2013-09-17 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
829/2013 |
2013-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE - CMJ - DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS. |
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