| materia |
224/2013 |
2013-09-12 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAR UM CENTRO TECNOLÓGICO NO POVOADO DE NOVA LOURDES (TATAÍRA). |
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| materia |
222/2013 |
2013-09-11 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTISSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAR UM LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA MINISTRAR CURSO GRATUITO PARA A COMINIDADE DE LUIZ ALVES. |
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| materia |
223/2013 |
2013-09-11 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTISSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAR UM LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA MINISTRAR CURSO GRATUITO PARA A COMINIDADE DE LUIZ ALVES. |
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| materia |
828/2013 |
2013-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO USO SUSTENTÁVEL DA ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
205/1996 |
2013-09-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA , NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE APLICÁVEL A ESPÉCIE. O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ESCRITURAR IMÓVEIS QUE ESPECIFICA PARA ATENDER REQUERIMENTOS DE SEUS ADQUIRENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| sessao |
228 |
2013-09-10 |
Ordinária |
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| materia |
221/2013 |
2013-09-09 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REATIVAR A HORTA COMUNITÁRIA MUNICIPAL, LOCALIZADA NO TERRENO DO ABRIGO DE IDOSOS, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
827/2013 |
2013-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA AO FUNDO DE ARRECADAÇÃO RESIDENCIAL - FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
227 |
2013-09-03 |
Ordinária |
— |
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| materia |
218/2013 |
2013-09-02 |
Indicação |
INDICO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PATROLAR E CASCALHAR AS ESTRADAS QUE DÃO ACESSO AOS ASSENTAMENTOS CAMPO ALEGRE E UMUARAMA E DEMAIS RODOVIAS DO MUNICÍPIO.
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| materia |
219/2013 |
2013-09-02 |
Indicação |
INDICO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UM ESPAÇO PARA ESTACIONAR MOTOS E BICICLETAS NAS PORTAS DOS BANCOS ,POIS EM HORÁRIOS COMERCIAIS FICA IMPOSSÍVEL ESTACIONAR NESSES LOCAIS DEVIDO AO ENORME NUMERO DE MOTOS E BICICLETAS ESTACIONADAS. |
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| materia |
220/2013 |
2013-09-02 |
Indicação |
INDICO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SER PINTADA UMA FAIXA PARA PEDESTRE NA RUA 07 SETOR AEROPORTO QUE DA ACESSO A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS PARA O REFEITÓRIO DA MESMA POIS E MUITO PERIGOSA A TRAVESSIA DAS PESSOAS NAQUELE LOCAL ,AONDE PODE ACONTECER UM ACIDENTE A QUALQUER MOMENTO. |
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| materia |
825/2013 |
2013-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
DISPÕE SOBRE O PPA - PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2014 A 2017. |
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| materia |
826/2013 |
2013-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. |
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| materia |
217/2013 |
2013-08-28 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAR LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS RURAIS. |
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| norma |
344/2000 |
2013-08-28 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
708/2013 |
2013-08-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 31 1°, INCISO IV, ALÍNEAS A,B , C ,ART.33 ITEM 1,3 ALÍNEA E ART 36 VI , ALÍNEA B DA LEI 615 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
709/2013 |
2013-08-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 80 DA 151 DE 1994 , DE 18.10.1994 , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
710/2013 |
2013-08-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O TEMPO RAZOÁVEL DE ATENDIMENTO DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS EM AGENCIA BANCARIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
26/2013 |
2013-08-27 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AOS SERVIDORES DA APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ALUNOS ESPECIAIS), DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO ATENDIMENTO DOS ALUNOS. |
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| materia |
216/2013 |
2013-08-27 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE QUE SEJA FEITA A ADAPTAÇÃO DO MICRONIBUS DA APAE PARA PESSOAS EXCEPCIONAIS. |
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| sessao |
226 |
2013-08-27 |
Ordinária |
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| materia |
24/2013 |
2013-08-26 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SR. HERNANE JOSÉ ALVES, PELA VITÓRIA NO 42º TORNEIO LEITEIRO EM PORANGATÚ-GO, E 1º TORNEIO DO NORTE GOIANO. |
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| materia |
25/2013 |
2013-08-26 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AOS SENHORES DOUTOR ÁLVARES GERALDO LINS, DELEGADO DE POLICIA, SENHORES VALDEMAR DIVINO PACHECO, GENES FERNANDES ALBINO, JOÃO ORLANDO GOMES DA COSTA, AGENTES DE POLICIA, E A SENHORA MARIA DA CONCEIÇÃO MACIEL DOS SANTOS E O SENHOR WELLINGTON DA SILVA CHUVA, ESCRIVÃES DE POLICIA, TODOS LOTADOS NA DELEGACIA DE POLICIA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE SÃOMIGUELENSE. |
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| materia |
23/2013 |
2013-08-23 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AOS SENHORES 3º SARGENTO PM DIVINO MIRANDA DE SOUZA E AOS SOLDADOS PMS WESLEY FLÁVIO RAMOS E ADEMILTON LOPES DE CARVALHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE SÃOMIGUELENSE. |
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| materia |
215/2013 |
2013-08-23 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE GINASTICA NO ULTIMO TRECHO DO CORREGO DOS BURITIS, BEM COMO O REPARO DA REDE DE PROTEÇÃO DAS LATERAIS NO CANAL. |
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| materia |
214/2013 |
2013-08-22 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAR CONDICIONADOR DE AR NAS ENFERMARIAS DO HOSPITAL MUNICIPAL. |
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| materia |
22/2013 |
2013-08-21 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A PARÓQUIA SÃO MIGUEL ARCANJO, DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA PELO JUBILEU DE OURO (50-ANOS) DE MISSÃO NESTE MUNICIPIO. |
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| sessao |
225 |
2013-08-20 |
Ordinária |
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| materia |
21/2013 |
2013-08-19 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AOS VENDEDORES AUTÔNOMOS QUE TRABALHAM NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA. |
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| materia |
209/2013 |
2013-08-19 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO CORONEL CARLOS HELBINGEN JUNIOR COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE GOIÁS A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR ATENDIMENTO MÉDICO NA TEMPORADA DE LUÍS ALVES (RIO ARAGUAIA) NA TEMPORADA DE 2014, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
210/2013 |
2013-08-19 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR O PRÉDIO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DE DEFICIÊNCIAS MÚLTIPLAS, E DOTÁ-LO COM OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS. |
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| materia |
211/2013 |
2013-08-19 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAR UM TRANSFORMADOR DE ENERGIA EM CARÁTER DE URGÊNCIA, NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA ASTÉRIA. |
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| materia |
212/2013 |
2013-08-19 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE FORNECER ROUPAS DE UNIFORMES, BOTINAS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA PARA SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESTÃO EXPOSTOS A PERIGO. |
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| materia |
213/2013 |
2013-08-19 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE HOMENAGEAR O SR. SINOMAR MOREIRA DA SILVA (IN MEMORIAM) DANDO NOME AO FESTIVAL DE MÚSICA ANUAL DO MUNICÍPIO, BEM COMO DAR NOME A UMA RUA NO SETOR MORADA DO SOL. |
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| materia |
8/2013 |
2013-08-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AO SR. MOACIR ALVES DE MENESES. |
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| norma |
239/1997 |
2013-08-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DO TERRENO URBANO , ABAIXO TRANSCRITO E CARACTERIZADO A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
20/2013 |
2013-08-13 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AOS PEREGRINOS QUE PARTICIPARAM DA JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE-JMJ, REALIZADA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, EM JULHO DE 2013. |
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| materia |
208/2013 |
2013-08-13 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UM MONUMENTO HISTÓRICO NO TREVO DO POVOADO DE LUIZ ALVES. |
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| norma |
703/2013 |
2013-08-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS, AO CONSÓRCIO INTEGRADO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO ARAGUAIA-CIMVA, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA O SEGMENTO PÚBLICO PRIVADO E TERCEIRO SETOR E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO, GESTÃO AMBIENTAL, AGRONEGÓCIO, ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA. |
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| norma |
704/2013 |
2013-08-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DAÇÃO EM PAGAMENTO DOS IMOVEIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS . |
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| sessao |
224 |
2013-08-13 |
Ordinária |
— |
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| norma |
705/2013 |
2013-08-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
706/2013 |
2013-08-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS . |
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| norma |
707/2013 |
2013-08-09 |
Lei Ordinária |
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 702 DE 28 DE JUNHO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| sessao |
223 |
2013-08-08 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
222 |
2013-08-07 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
221 |
2013-08-06 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
822/2013 |
2013-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
823/2013 |
2013-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE TEMPO RAZOÁVEL DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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