| materia |
28/2024 |
2024-02-08 |
Indicação |
"Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro para construção de Uma lombada (quebra-mola) na Rua Marechal Rondon em frente a Rondocar, localizado no Bairro Industrial, Zona Urbana desse município". |
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31/2024 |
2024-02-08 |
Indicação |
"Indica a desafetação e doação para famílias carentes, os terrenos das Quadras 10, 11 e 12 do conjunto habitacional Ouro Preto II, no Bairro Ouro Preto |
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32/2024 |
2024-02-08 |
Indicação |
"Indica o recapamento de ruas do conjunto habitacional COAB |
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| materia |
33/2024 |
2024-02-08 |
Indicação |
"Indica o recapeamento de ruas do Conjunto habitacional Ouro Preto II.” |
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| materia |
34/2024 |
2024-02-08 |
Indicação |
Seja feito estudo técnico com planejamento orçamentário e financeiro para o
reajuste no valor do aluguel social da Estância Turística Ouro Preto do Oeste”. |
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| materia |
35/2024 |
2024-02-08 |
Indicação |
“Seja feito estudo técnico com planejamento orçamentário e financeiro para que
disponibilize recipientes de limpeza (lixeiras)no Bairro Industrial da Estância Turística
Ouro Preto do Oeste”. |
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| materia |
49/2024 |
2024-02-08 |
Indicação |
"Indica a construção de um galpão, com unidade de triagem de resíduos
(lixo), no aterro sanitário (lixão) no Município de Ouro Preto do Oeste. |
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| materia |
3161/2024 |
2024-02-08 |
Projeto de Lei |
"ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
3162/2024 |
2024-02-08 |
Projeto de Lei |
"ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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21/2024 |
2024-02-07 |
Indicação |
"Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro para a viabilização reforma nas pinturas das faixas de pedestres nas Ruas e Avenidas, localizados na Zona Urbana do município estância turística Ouro Preto do Oeste-RO". |
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| materia |
22/2024 |
2024-02-07 |
Indicação |
"Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro para construção de lombada (quebra-mola) na Avenida Gonçalves Dias em frente ao Pastelão, localizado no bairro Jardim Aeroporto I, Zona Urbana desse município". |
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| materia |
23/2024 |
2024-02-07 |
Indicação |
"Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro para construção de lombada (quebra-mola) na Avenida Gonçalves Dias em frente ao Bar do flamengo, localizado no Bairro Jardim Aeroporto I, Zona Urbana desse município". |
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| materia |
24/2024 |
2024-02-07 |
Indicação |
"Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro para construção de lombada (quebra-mola) na Avenida Gonçalves Dias em frente a igreja Wesleiana, localizado no Bairro Boa esperança, Zona Urbana desse município". |
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| materia |
25/2024 |
2024-02-07 |
Indicação |
"Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro para construção de lombada (quebra-mola) na Avenida Gonçalves Dias em frente a Oficina Tonny Motos, localizado no Bairro Boa esperança, Zona Urbana desse município". |
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| materia |
26/2024 |
2024-02-07 |
Indicação |
"Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro para construção de lombada (quebra-mola) na Rua do Cacau em frente a Oficina GL Motos, localizado no Bairro Jardim Aeroporto I, Zona Urbana desse município". |
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27/2024 |
2024-02-07 |
Indicação |
"Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro para implementação de DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLAS), em frente ao colégio e faculdade Uneouro, localizado na Rua: Alto Alegre, nº 494 Bairro: Novo Horizonte no Município de Ouro preto do Oeste - RO |
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| materia |
29/2024 |
2024-02-07 |
Indicação |
SEJA ELABORADO ESTUDO TÉCNICO, COM PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO DA VIABILIDADE DE MANUTENÇÃO, TAPA BURACO NA AV MARECHAL DEODORO DA FONSECA (LINHA 200), EM FRENTE AO COMERCIAL LORENZO, BAIRRO INDUSTRIAL, OURO PRETO DO OESTE - RO. |
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| materia |
30/2024 |
2024-02-07 |
Indicação |
SEJA ELABORADO ESTUDO TÉCNICO, COM PLANEJAMENTOORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO DA VIABILIDADE DE LIMPEZA E PATROLAMENTO COM DRENAGEM NA RUA JUVENTINA DIAS DE CARVALHO, BAIRRO NOVO HORIZONTE,OURO PRETO DO OESTE - RO. |
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| materia |
167/2024 |
2024-02-07 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Altera a redação do Artigo 111 e do § 3º do Artigo 120 da Resolução Legislativa nº 050/91 de 27/05/1991 (Regimento Interno). |
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| materia |
3160/2024 |
2024-02-07 |
Projeto de Lei |
"ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
20/2024 |
2024-02-06 |
Indicação |
"Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro, para Limpeza Geral e Reforma na pintura da feira livre, localizada na Rua Sebastião Cabral de Souza próximo a rodoviária Zona Urbana desse Município." |
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| norma |
3343/2024 |
2024-02-06 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A ÁREA DE 155,55 M² DE DOMÍNIO PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE OURO PRETO DO OESTE - RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| sessao |
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2024-02-05 |
Ordinária |
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| sessao |
8 |
2024-02-05 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
9 |
2024-02-05 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
6/2024 |
2024-02-01 |
Indicação |
Estudos técnicos de engenharia com planejamento Orçamentário e financeiro para
recuperação com sistema de cascalhamento das vias públicas localizadas no setor chacareiro entre o Bairro Esperança e BR 364, Ouro Preto do Oeste – RO. |
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| materia |
7/2024 |
2024-02-01 |
Indicação |
Estudos técnicos de engenharia com planejamento orçamentário e financeiro para construção de pista de caminhadas e ciclismo na Avenida Capitão Sílvio Gonçalves de Farias
trecho que interliga a Avenida Gonçalves Dias ao Loteamento Colina Park, na cidade de Ouro
Preto do Oeste – RO. |
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| materia |
8/2024 |
2024-02-01 |
Indicação |
“Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro para pavimentação com bloqueteamento na Rua São Luiz entre a Rua Sirley Lemes e a Avenida Tancredo Neves, incluindo calçada adequada, localizada no Bairro Boa Esperança, Zona Urbana. |
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| materia |
9/2024 |
2024-02-01 |
Indicação |
“Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro para pavimentação com bloqueteamento na Rua Argentina entre as Ruas Marcos Freire e São Bernado, incluindo calçada adequada, localizada no Bairro Boa Esperança, Zona Urbana.” |
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| materia |
10/2024 |
2024-02-01 |
Indicação |
“Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro para pavimentação com bloqueteamento na Rua Maria Lizarda entre as Ruas Edson Lopes e José Ednaldo de Jesus, incluindo calçada adequada, localizada no Bairro Jardim Novo Horizonte, Zona Urbana.” |
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| materia |
11/2024 |
2024-02-01 |
Indicação |
“Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro para pavimentação com bloqueteamento na Rua Madeira entre as Ruas Israel e Equador, incluindo calçada adequada, localizada no Bairro Boa Esperança, Zona Urbana.” |
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| materia |
12/2024 |
2024-02-01 |
Indicação |
“Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro para pavimentação com bloqueteamento na Rua Celso Carminati entre a Rua Padre Anchieta até a cerca da chácara 78, incluindo calçada adequada, localizada no Bairro Boa Esperança, Zona Urbana.” |
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| materia |
13/2024 |
2024-02-01 |
Indicação |
“Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro para pavimentação com bloqueteamento na Rua Travessa Aparecido Matos entre as Ruas Colibri e Cajazeira, incluindo calçada adequada, localizada no Bairro Jardim Aeroporto I, Zona Urbana.” |
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| materia |
14/2024 |
2024-02-01 |
Indicação |
“Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro para pavimentação com bloqueteamento na Rua José Ednaldo de Jesus entre as Ruas Maria Lizarda e Aluízio Ferreira, incluindo calçada adequada, localizada no Jardim Novo Horizonte, Zona Urbana.” |
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| materia |
15/2024 |
2024-02-01 |
Indicação |
“Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro para pavimentação com bloqueteamento na Rua Dom Paulo Evaristo Arns entre as Ruas Padre Adolfo Rohl e Olavo Bilac, incluindo calçada adequada, localizada no Bairro União, Zona Urbana.” |
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| materia |
16/2024 |
2024-02-01 |
Indicação |
“Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro para pavimentação com bloqueteamento na Rua Santo Agostinho entre as Ruas Argentina e Padre Anchieta, incluindo calçada adequada, localizada no Bairro Boa Esperança, Zona Urbana.’’ |
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| materia |
17/2024 |
2024-02-01 |
Indicação |
“Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro para pavimentação com bloqueteamento na Rua José Florentino entre as Ruas Edson Lopes e Albert Sabin, incluindo calçada adequada, localizada no Bairro Jardim Novo Horizonte, Zona Urbana.’’ |
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| materia |
18/2024 |
2024-02-01 |
Indicação |
“Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro para pavimentação com bloqueteamento na Avenida Tancredo Neves entre a Rua El Dourado até a chácara, incluindo calçada adequada, localizada no Bairro Boa Esperança, Zona Urbana.’’ |
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| materia |
19/2024 |
2024-02-01 |
Indicação |
“Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro para pavimentação com bloqueteamento na Rua Brasil entre as Ruas Olavo Bilac e Epitácio, incluindo calçada adequada, localizada no Bairro União, Zona Urbana.’’ |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-31 |
Indicação |
SEJA ELABORADO ESTUDO TÉCNICO, COM PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO DA VIABILIDADE DE LIMPEZA COM DRENAGEM NA RUA RIO MACHADO, ENTRE AV. XV DE NOVEMBRO E RUA VITAL BRASIL, BAIRRO INDUSTRIAL, OURO PRETO DO OESTE - RO. |
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| materia |
2/2024 |
2024-01-31 |
Indicação |
SEJA ELABORADO ESTUDO TÉCNICO, COM PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO DA VIABILIDADE DE PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE, LOCALIZADA NA AVENIDA XV DE NOVEMBRO EM FRENTE AO BANCO BRADESCO, BAIRRO JARDIM TROPICAL, OURO PRETO DO OESTE RO. |
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| materia |
3/2024 |
2024-01-31 |
Indicação |
SEJA ELABORADO ESTUDO TÉCNICO, COM PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO DA VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AV. GONÇALVES DIAS, PRÓXIMO AO Nº 2935, BAIRRO JARDIM AEROPORTO, OURO PRETO DO OESTE - RO". |
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| materia |
4/2024 |
2024-01-31 |
Indicação |
SEJA ELABORADO ESTUDO TÉCNICO, ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO DA VIABILIDADE DE MANUTENÇÃO NO BUEIRO DO KM 10 E PONTOS CRÍTICOS DA LINHA 20 DA RO 470 LADO ESQUERDO, ZONA RURAL DE OURO PRETO DO OESTE. |
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| materia |
5/2024 |
2024-01-31 |
Indicação |
SEJA ELABORADO ESTUDO TÉCNICO, COM PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO DA VIABILIDADE DE LIMPEZA NO MURO DO CEMITÉRIO BOM SAMARITANO, AV. MARECHAL DEODORO DA FONSECA, BAIRRO INDUSTRIAL, OURO PRETO DO OESTE - RO. |
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| materia |
3159/2024 |
2024-01-31 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
DOAR A ÁREA DE 155,55 M² DE DOMÍNIO
PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI
DE OURO PRETO DO OESTE - RO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
3342/2024 |
2024-01-30 |
Lei Municipal |
“ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 3.131 DE 20
DE DEZEMBRO DE 2022 QUE “DISPÕE
SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER AS
NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS
TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3340/2024 |
2024-01-29 |
Lei Municipal |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ARCAR COM DESPESAS DO ALUGUEL DE IMÓVEL URBANO LOCADO PELO QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR DE RONDOMINAS - RO". |
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| norma |
3341/2024 |
2024-01-29 |
Lei Municipal |
“DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA
DO DOMÍNIO PÚBLICO PARA O DOMÍNIO
PATRIMONIAL DA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI
DE OURO PRETO DO OESTE - RO”. |
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| sessao |
5 |
2024-01-29 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
6 |
2024-01-29 |
Extraordinária |
— |
3 |
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