| materia |
225/2026 |
2026-01-15 |
Indicação |
INDICA ao Poder Executivo Municipal a necessidade de restauração, desobstrução e limpeza dos bueiros e do sistema de drenagem da Rua Veterano Telmo Pinto, no Bairro Manoel Julião, em Rio Branco/AC. |
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| materia |
226/2026 |
2026-01-15 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realização de serviços de roçagem e limpeza no Ramal da Escola Leôncio de Carvalho, localizado no Bairro Vila Acre – Loteamento do Israel, em Rio Branco/AC. |
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| materia |
227/2026 |
2026-01-15 |
Indicação |
Solicita que seja realizado serviço de construção de calçada pública, localizada na Rua Raimundo Farias, no Bairro Montanhês. |
1 |
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| materia |
228/2026 |
2026-01-15 |
Indicação |
Solicita que seja realizado serviço de tapa buraco, localizada na Rua Raimundo Farias, no Bairro Montanhês. |
1 |
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| materia |
229/2026 |
2026-01-15 |
Indicação |
Solicita que seja realizado serviço de construção de calçada pública, localizada na Travessa Botafogo, no Bairro Montanhês. |
1 |
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| materia |
230/2026 |
2026-01-15 |
Indicação |
Solicita que seja realizado serviço de construção de sarjeta, localizado na Travessa Botafogo, no Bairro Montanhês. |
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| materia |
231/2026 |
2026-01-15 |
Indicação |
Solicita que seja realizado serviço de recuperação asfáltica, localizado na Travessa Botafogo, no Bairro Montanhês. |
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| materia |
232/2026 |
2026-01-15 |
Indicação |
Solicita que seja realizado serviço de restauração de calçada pública, localizada na Alameda Antonio Pessoa Jucá, no Bairro Montanhês. |
1 |
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| materia |
233/2026 |
2026-01-15 |
Indicação |
Solicita que seja realizado serviço de tapa buraco, localizada na Alameda Antonio Pessoa Jucá, no Bairro Montanhês. |
1 |
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| materia |
234/2026 |
2026-01-15 |
Indicação |
Solicita que seja realizado serviço de limpeza (roçagem), localizada na Alameda Antonio Pessoa Jucá, no Bairro Montanhês. |
1 |
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| materia |
235/2026 |
2026-01-15 |
Indicação |
Solicita que seja realizado serviço de limpeza (roçagem), localizada na Travessa Botafogo, no Bairro Montanhês. |
1 |
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| norma |
362/2025 |
2026-01-15 |
Lei Complementar |
LEI COMPLEMENTAR N°362 DE 15 DE JANEIRO DE 2026 " Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o Quadriênio 2026-2029 e dá outras providências". |
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| norma |
358/2025 |
2026-01-14 |
Lei Complementar |
LEI COMPLEMENTAR N° 358 DE 14 DE JANEIRO DE 2026 "Autoriza o Poder Executivo a conceder à iniciativa privada a administração, gestão, operação e a manutenção do Mercado Municipal Elias Mansour e do Mercado Municipal do Bairro São Francisco e estabelece normas para o contrato de concessão de uso de bem público municipal". |
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| norma |
359/2025 |
2026-01-14 |
Lei Complementar |
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 36, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 137 DE 29 DE ABRIL DE 2022, LEI COMPLEMENTAR N° 255, DE 20 DE JUNHO DE 2023 E LEI COMPLEMENTAR N° 290, DE 09 DE JANEIRO DE 2024''. |
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| norma |
360/2025 |
2026-01-14 |
Lei Complementar |
“ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.959, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013, ALTERADA PELA LEI N° 2.032, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, LEI N° 2.039, DE 9 DE ABRIL DE 2014, LEI N° 2.225, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017, LEI N° 2.255, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017, LEI COMPLEMENTAR N° 54, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018, LEI COMPLEMENTAR N° 73, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019, LEI COMPLEMENTAR N° 132, DE 25 DE JANEIRO DE 2022, LEI COMPLEMENTAR N° 179, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 E LEI COMPLEMENTAR N° 207, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022, LEI COMPLEMENTAR N° 215, DE 12 DE ABRIL DE 2023 E LEI COMPLEMENTAR N° 275, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, LEI COMPLEMENTAR N° 332/2024LEI COMPLEMENTAR N° 340/2025''. |
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| norma |
361/2025 |
2026-01-14 |
Lei Complementar |
“CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PARA AS PESSOAS COM TEA (TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA) OU QUE TENHA SOB SUA GUARDA PESSOA COM TEA''. |
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| norma |
2649/2025 |
2026-01-14 |
Lei Ordinária |
“INSTITUI, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIO BRANCO/AC, O PROGRAMA DE INTERCÂMBIO EDUCATIVO: ALUNO RUMO À NASA E À DISNEY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
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| norma |
2650/2025 |
2026-01-14 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.024, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BRANCO - ACRE”. |
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| materia |
196/2026 |
2026-01-13 |
Indicação |
Solicita que seja realizado serviço de recuperação asfáltica, localizado na Rua João Raí Raimundo, no Bairro João Eduardo. |
1 |
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| materia |
197/2026 |
2026-01-13 |
Indicação |
Solicita que seja realizado serviço de construção de sarjeta, localizado na Rua João Raí Raimundo, no Bairro João Eduardo. |
1 |
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| materia |
198/2026 |
2026-01-13 |
Indicação |
Solicita que seja realizado serviço de limpeza (roçagem), localizada na Rua João Raí Raimundo, no Bairro João Eduardo. |
1 |
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| materia |
199/2026 |
2026-01-13 |
Indicação |
Solicita que seja realizado serviço de recuperação asfáltica, localizado na Rua João Raimundo, no Bairro João Eduardo I. |
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| materia |
200/2026 |
2026-01-13 |
Indicação |
Solicita que seja realizado serviço de restauração de calçada pública, localizada na Rua João Raimundo, no Bairro João Eduardo I. |
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| materia |
201/2026 |
2026-01-13 |
Indicação |
Solicita que seja realizado serviço de construção de calçada pública, localizada na Rua João Raí Raimundo, no Bairro João Eduardo. |
1 |
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| materia |
202/2026 |
2026-01-13 |
Indicação |
Solicita que seja realizado serviço de substituição da tampa de bueiro danificada ou ausente, na Rua João Raí Raimundo, localizada no
Bairro João Eduardo. |
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| materia |
203/2026 |
2026-01-13 |
Indicação |
Solicita que seja realizado serviço de limpeza (roçagem), localizada na Rua João Raimundo, no Bairro João Eduardo I. |
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| materia |
204/2026 |
2026-01-13 |
Indicação |
Solicita que seja realizado serviço de iluminação pública, localizada na Rua João Raí Raimundo, no Bairro João Eduardo. |
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| materia |
205/2026 |
2026-01-13 |
Indicação |
Solicita que seja realizado serviço de limpeza (roçagem), localizada na Rua Sabiá, no Bairro Alto Alegre |
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| materia |
206/2026 |
2026-01-13 |
Indicação |
Solicita que seja realizado serviço de recuperação asfáltica, localizado na Rua Antônio José Nogueira, no Bairro João Eduardo. |
1 |
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| materia |
207/2026 |
2026-01-13 |
Indicação |
Solicita que seja realizado serviço de construção de calçada pública, localizada na Rua Antônio José Nogueira, no Bairro João Eduardo. |
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| materia |
208/2026 |
2026-01-13 |
Indicação |
Solicita que seja realizado serviço de limpeza (roçagem), localizada na Rua Antônio José Nogueira, no Bairro João Eduardo. |
1 |
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| materia |
188/2026 |
2026-01-12 |
Indicação |
Solicita que seja realizado serviço de construção de sarjeta, localizado na Rua A, no Bairro João Eduardo. |
1 |
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| materia |
189/2026 |
2026-01-12 |
Indicação |
Solicita que seja realizado serviço de tapa buraco, localizada na Rua A, no Bairro João Eduardo |
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| materia |
190/2026 |
2026-01-12 |
Indicação |
Solicita que seja realizado serviço de construção de calçada pública, localizada na Rua A, no Bairro João Eduardo. |
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| materia |
191/2026 |
2026-01-12 |
Indicação |
Solicita que seja realizado serviço de tapa buraco, localizada na Rua São Francisco, no Bairro João Eduardo. |
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| materia |
192/2026 |
2026-01-12 |
Indicação |
Solicita que seja realizado serviço de recuperação asfáltica, localizado na Rua Adalberto Escócio Faria, rua da quadra de esportes, no Bairro Castelo Branco. |
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| materia |
193/2026 |
2026-01-12 |
Indicação |
Solicita que seja realizado serviço de construção de calçada pública, localizada na Rua Adalberto Escócio Faria, rua da quadra de esportes,
no Bairro Castelo Branco. |
1 |
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| materia |
194/2026 |
2026-01-12 |
Indicação |
Solicita que seja realizado serviço de restauração de calçada pública, localizada na Travessa Apucarana, no Bairro João Eduardo. |
1 |
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| materia |
195/2026 |
2026-01-12 |
Indicação |
Solicita que seja realizado serviço de restauração da tampa de bueiro danificada, localizada na Travessa Apucarana, no Bairro João
Eduardo. |
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| norma |
2644/2025 |
2026-01-12 |
Lei Ordinária |
Denomina de “CAPSi Damião Nunes da Costa” o Centro de Atenção Psicossocial Infantil e Juvenil, instalado na Unidade de Referência em Atenção Primária Maria Barroso da Silva, e dá outras providências. |
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| norma |
2645/2025 |
2026-01-12 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL N° 2.645 DE 12 DE JANEIRO DE 2026 "Institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, regulamenta a adesão ao Programa Minha Casa Minha Vida Cidades no âmbito do Município de Rio Branco - Acre". |
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| norma |
2646/2025 |
2026-01-12 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a organização religiosa “ Centro de Iluminação Cristā Luz Universal – Alto Santo (CICLU– ALTO SANTO) e dá outras providências. |
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| norma |
2647/2025 |
2026-01-12 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL N° 2.647 DE 12 DE JANEIRO DE 2026 - "Altera a Lei Municipal n° 2.284, de 02 de abril de 2018, que dispõe sobre a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista — TEA". |
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| norma |
2652/2025 |
2026-01-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Monitoramento da Saúde Estudantil nas Escolas da Rede Públicas Municipais de Rio Branco e dá outras providências. |
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| materia |
168/2026 |
2026-01-08 |
Indicação |
Solicita que seja realizado serviço de limpeza (roçagem), localizada na Rua Francisco das Chagas, no Bairro Chico Mendes. |
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| materia |
169/2026 |
2026-01-08 |
Indicação |
Solicita que seja realizado serviço de recuperação asfáltica, localizada na Rua Francisco das Chagas, no Bairro Chico Mendes. |
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| materia |
170/2026 |
2026-01-08 |
Indicação |
Solicita que seja realizado serviço de construção de calçada pública, localizada na Rua Francisco das Chagas, no Bairro Chico Mendes. |
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| materia |
171/2026 |
2026-01-08 |
Indicação |
Solicita que seja realizado serviço de construção de sarjeta, localizada na Rua Francisco das Chagas, no Bairro Chico Mendes. |
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| materia |
172/2026 |
2026-01-08 |
Indicação |
Solicita que seja realizado serviço de tapa buraco, localizada na Rua Tucano, no Bairro Ouricuri. |
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| materia |
173/2026 |
2026-01-08 |
Indicação |
Solicita que seja realizado serviço de restauração de calçada pública, localizada na Rua Tucano, no Bairro Ouricuri. |
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