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504/2023 |
2023-08-21 |
Indicação |
Solicita da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – Semosp, mutirão de limpeza e pintura de meio fio na Agrovila de São Sebastião do Caburi, em preparação para o Festival de Verão. |
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505/2023 |
2023-08-21 |
Indicação |
Indica à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Saúde que realize ações de conscientização e prevenção ao vírus HIV, HEPATITE B e HEPATITE C tanto na zona rural quanto na zona urbana de Parintins. |
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506/2023 |
2023-08-21 |
Indicação |
Indica à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que realize o recapeamento asfáltico das rua da Vila Amazônia - zona rural de Parintins. |
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507/2023 |
2023-08-21 |
Indicação |
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar desta Casa Legislativa Sessão Especial em alusão ao setembro Amarelo a ser realizada no mês de setembro de 2023, e, dá outras providências. |
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508/2023 |
2023-08-21 |
Indicação |
Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Sedema) e da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo o incentivo ao turismo sustentável nas regiões de praia de Parintins |
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509/2023 |
2023-08-21 |
Indicação |
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao Governador Wilson Lima à implementação de um Ambulatório Médico de Especialidades para o Município de Parintins, com o propósito de atender às demandas da população em relação a diagnósticos e tratamentos especializados. |
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510/2023 |
2023-08-21 |
Indicação |
Indicação ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Sedema) e de cooperação técnica para realizar a limpeza e coleta de resíduos nas praias de Parintins, bem como, campanhas educativas sobre a importância dessa prática para o meio ambiente. |
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511/2023 |
2023-08-21 |
Indicação |
Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, a construção em alvenaria da Escola Municipal Alberto Kimura Filho, localizada na Comunidade de São Sebastião do Saracura e dá outras providências. |
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512/2023 |
2023-08-21 |
Indicação |
Indicação para Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parintins que seja realizada uma Sessão Especial em homenagem ao Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias, comemorado dia 04 de outubro instituída pela Lei nº 11.585/2007 |
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513/2023 |
2023-08-21 |
Indicação |
: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, por intermédio da Prefeitura Municipal de Parintins a contratação de um técnico de enfermagem para a comunidade do Saracura . |
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514/2023 |
2023-08-21 |
Indicação |
Indicação à Prefeitura através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE, implantação de placa solar |
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515/2023 |
2023-08-21 |
Indicação |
Solicitar à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, para que realize a troca da tampa do bueiro da rua Pe. Jorge Frezzini esquina com a Rua Coronel Barreto Batista, no bairro Itaguatinga e dá outras providências |
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516/2023 |
2023-08-21 |
Indicação |
A Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a aquisição de aparelhos de ares-condicionados para a Escola Nossa Senhora da Assunção – Lago do Zé Mirí e dá outras providências. |
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517/2023 |
2023-08-21 |
Indicação |
Indicação ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins-SAAE a substituição da bomba de abastecimento de água no Residencial Parintins |
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518/2023 |
2023-08-21 |
Indicação |
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação ao Governo do Estado do Amazonas através do Instituto de
Desenvolvimento Sustentável do Amazonas – IDAM para ampliação da assistência
técnica e extensão rural do Plano Safra no município de Parintins. |
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519/2023 |
2023-08-21 |
Indicação |
Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicitando que seja feita a revitalização do chafariz da praça Gentil Belém, localizada no bairro de Santa Clara. |
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520/2023 |
2023-08-21 |
Indicação |
A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), a implantação do Programa Água no Jirau para o abastecimento na Comunidade Monte Sião/ lago do Zé Mirí e dá outras providencias. |
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521/2023 |
2023-08-21 |
Indicação |
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parintins, a realização de uma Sessão Especial em Homenagem ao Dia Mundial dos Desbravadores no dia 16 de setembro e dá outras providencias. |
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522/2023 |
2023-08-21 |
Indicação |
À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, a transformação das Escolas Municipais em áreas de várzea ao sistema de Ensino em Tempo Integral |
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523/2023 |
2023-08-21 |
Indicação |
Á Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras – SEMOSP e Educação, a construção de um novo prédio da Escola da Comunidade do São Marcos - Lago da Esperança e dar outras providências. |
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524/2023 |
2023-08-21 |
Indicação |
Á empresa Amazonas Energia possa realizar com urgência a ligação da rede elétrica na comunidade de Santa Maria de Murituba, até o momento não tem rede elétrica na referida comunidade. |
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525/2023 |
2023-08-21 |
Indicação |
Á Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito as trocas das luminárias dos postes da comunidade Nossa Senhora de Nazaré Mangueirão - Região do Jacú. |
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526/2023 |
2023-08-21 |
Indicação |
INDICAÇÃO no sentido de solicitar desta Casa Legislativa Sessão Especial em
Homenagem ao Dia dos Médicos a ser realizada no dia 18 de outubro de 2023, e dá outras
providências. |
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| materia |
527/2023 |
2023-08-21 |
Indicação |
Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria de Educação, para incluir no Kit escolar dos alunos e professores da rede municipal da várzea recipientes de água |
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| materia |
528/2023 |
2023-08-21 |
Indicação |
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, a
criação do Programa Dança Ativa para os Idosos no Município de Parintins, e dá outras
providências. |
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| materia |
529/2023 |
2023-08-21 |
Indicação |
Á indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), solicito a construção de um castelo d'água para a comunidade Nossa Senhora de Nazaré Mangueirão - região do Jacú e dar outras providências. |
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| materia |
530/2023 |
2023-08-21 |
Indicação |
À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, providências para disponibilização de Técnico em Enfermagem para a Ambulancha que atende a comunidade Saracura |
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| materia |
531/2023 |
2023-08-21 |
Indicação |
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins para que faça reformas e
melhorias na escolas das Comunidades Rurais do Limão de Cima do Meio e de Baixo. |
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| materia |
532/2023 |
2023-08-21 |
Indicação |
Indica à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente que crie ações para combater queimadas criminosas que estão causando impactos na saúde pública de Parintins. |
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| materia |
533/2023 |
2023-08-21 |
Indicação |
a construção e conclusão do Complexo Esportivo
Campo São Paulo, e dá outras providências. |
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| materia |
534/2023 |
2023-08-21 |
Indicação |
no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA a criação de programas de rastreamento e detecção precoce de doenças, como câncer, diabetes, hipertensão e doenças sexualmente transmissíveis, além da conscientização sobre a importância dos exames regulares e do acesso facilitado a esses serviços e dá outras providências. |
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| materia |
535/2023 |
2023-08-21 |
Indicação |
no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços– SEMOSP a construção de Creche para o bairro da União, e dá outras providências. |
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| materia |
536/2023 |
2023-08-21 |
Indicação |
no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA a criação de campanhas educativas que visam conscientizar a população sobre medidas preventivas essenciais, tais como a lavagem das mãos, o uso de preservativos, a prática de sexo seguro, a prevenção de acidentes e outros cuidados que podem evitar doenças e acidentes e dá outras providências. |
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| materia |
537/2023 |
2023-08-21 |
Indicação |
no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, a criação do Programa Música na
Escola, um projeto que visa oferecer aulas de música em diversas modalidades para
alunos do Ensino Fundamental e Ensino Médio das escolas públicas municipais de
Parintins, e dá outras providências. |
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| norma |
82/2023 |
2023-08-21 |
Resolução |
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, A LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE TRATA DO ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
34 |
2023-08-21 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
7 |
2023-08-16 |
Sessão Especial |
— |
2 |
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| sessao |
6 |
2023-08-14 |
Sessão Especial |
— |
2 |
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| materia |
44/2023 |
2023-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal do Paradesporto no âmbito do município de Parintins. |
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| materia |
45/2023 |
2023-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre garantia de vaga imediata em
Creches, Escola de Educação Infantil e
Fundamental para criança, filha ou filho de
mulheres vítimas de violências doméstica, de
natureza física, sexual, moral, psicológica e
patrimonial, no Município de Parintins e dá outras
providências. |
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| materia |
46/2023 |
2023-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
nstitui a Política Municipal de incentivo à
implantação de Energia Solar nas
Edificações Públicas do Município de
Parintins e dá outras providências. |
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| materia |
54/2023 |
2023-08-08 |
Requerimento |
Solicitar à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, informação sobre o andamento da contratação de um Psiquiatra para os pacientes do CAPS do Município e dá outras providências. |
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| materia |
55/2023 |
2023-08-08 |
Requerimento |
Solicitar à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, informação sobre o equipamento do “Teste de Orelhinha” da UBS Katiarrala Kid, e dá outras providências. |
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| materia |
56/2023 |
2023-08-08 |
Requerimento |
no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal por meio Secretaria Municipal de Educação – SEMED o cronograma completo e detalhado das reformas e construções das escolas municipais para o ano de 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
485/2023 |
2023-08-08 |
Indicação |
Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMASTH, para que implante o programa “Stop Estupro” no âmbito do município de Parintins. |
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| materia |
486/2023 |
2023-08-08 |
Indicação |
Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) a contratação de psiquiatra para o CAPS. |
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| materia |
487/2023 |
2023-08-08 |
Indicação |
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Mesa Diretora para que realize audiência pública para debater sobre as obras municipais paralisadas e inacabadas em Parintins, e dá outras providências. |
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| materia |
488/2023 |
2023-08-08 |
Indicação |
Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins a construção de uma Quadra Poliesportiva no Distrito do Mocambo |
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| materia |
489/2023 |
2023-08-08 |
Indicação |
Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins para construir a cidade da criança no Distrito do Mocambo |
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| materia |
490/2023 |
2023-08-08 |
Indicação |
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da Câmara Municipal de Parintins a realização de
Audiência Pública para discutir os índices e gravidades de violências contra crianças
e adolescentes, fluxo de atendimentos, bem como a criação de Comitê Integrado de
Combate a essas violências e apresentação do Projeto de Lei Municipal da Escuta
Protegida em caráter de urgência e dá outras providências. |
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