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Marabá (PA)

IBGE code1504208
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maraba.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 29111 / 9815 / 829
Documents (with text) 33360 (33245)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1933 · Norma: 3 1948 · Norma: 9 1955 · Norma: 1 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1962 · Matéria: 12 1962 · Norma: 12 1963 · Matéria: 199 1963 · Norma: 277 1964 · Matéria: 206 1964 · Norma: 206 1965 · Matéria: 155 1965 · Norma: 228 1966 · Matéria: 1 1966 · Norma: 1 1967 · Matéria: 46 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 4 1968 · Norma: 4 1969 · Matéria: 67 1969 · Norma: 67 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 17 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 1 1975 · Norma: 9 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 213 1978 · Norma: 280 1979 · Norma: 201 1980 · Norma: 287 1981 · Norma: 263 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 114 1984 · Matéria: 51 1984 · Norma: 1,745 1985 · Matéria: 1 1985 · Norma: 569 1986 · Matéria: 2 1986 · Norma: 498 1987 · Matéria: 137 1987 · Norma: 524 1988 · Norma: 45 1989 · Norma: 44 1990 · Matéria: 6 1990 · Norma: 44 1991 · Matéria: 15 1991 · Norma: 27 1992 · Matéria: 10 1992 · Norma: 35 1993 · Matéria: 10 1993 · Norma: 89 1994 · Matéria: 1 1994 · Norma: 59 1995 · Matéria: 337 1995 · Norma: 46 1996 · Matéria: 289 1996 · Norma: 45 1997 · Matéria: 191 1997 · Norma: 55 1998 · Matéria: 1,074 1998 · Norma: 72 1999 · Matéria: 475 1999 · Norma: 42 2000 · Matéria: 343 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 40 2002 · Norma: 113 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 21 2005 · Matéria: 81 2005 · Norma: 66 2006 · Matéria: 83 2006 · Norma: 56 2007 · Matéria: 128 2007 · Norma: 76 2008 · Matéria: 141 2008 · Norma: 133 2009 · Matéria: 287 2009 · Norma: 247 2010 · Matéria: 276 2010 · Norma: 110 2011 · Matéria: 268 2011 · Norma: 40 2012 · Matéria: 261 2012 · Norma: 79 2012 · Sessão: 10 2013 · Matéria: 2,435 2013 · Norma: 77 2013 · Sessão: 73 2014 · Matéria: 1,806 2014 · Norma: 53 2014 · Sessão: 66 2015 · Matéria: 1,450 2015 · Norma: 114 2015 · Sessão: 66 2016 · Matéria: 967 2016 · Norma: 106 2016 · Sessão: 58 2017 · Matéria: 2,027 2017 · Norma: 204 2017 · Sessão: 67 2018 · Matéria: 1,788 2018 · Norma: 214 2018 · Sessão: 57 2019 · Matéria: 1,958 2019 · Norma: 176 2019 · Sessão: 64 2020 · Matéria: 1,254 2020 · Norma: 100 2020 · Sessão: 41 2021 · Matéria: 2,287 2021 · Norma: 148 2021 · Sessão: 69 2022 · Matéria: 1,360 2022 · Norma: 259 2022 · Sessão: 55 2023 · Matéria: 1,570 2023 · Norma: 268 2023 · Sessão: 61 2024 · Matéria: 1,377 2024 · Norma: 298 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 2,722 2025 · Norma: 292 2025 · Sessão: 65 2026 · Matéria: 951 2026 · Norma: 60 2026 · Sessão: 22 1933 1963 1969 1977 1983 1989 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (39755)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 309/2022 2022-04-08 Requerimento Solicito ao poder executiva a Implantação do Cras permanente na Vila Soróró Município de Marabá. 1 extracted
materia 310/2022 2022-04-08 Requerimento SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, TRÊS EQUIPES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA O CENTRO DE SAÚDE AMADEU VIVÁCQUA – SÃO FÉLIX II. 1 extracted
materia 311/2022 2022-04-08 Requerimento SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, TRÊS EQUIPES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA O CENTRO DE SAÚDE PERTEIRA MARIA BICO DOCE – SÃO FÉLIX PIONEIRO. 1 extracted
materia 312/2022 2022-04-08 Requerimento SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O FUNCIONAMENTO DO 2º CONSULTÓRIO DE ODONTOLOGIA DO CENTRO DE SAÚDE AMADEU VIVÁCQUA – SÃO FÉLIX II. 1 extracted
materia 313/2022 2022-04-08 Requerimento Solicito dentro da possibilidade e após estudo junto a Secretaria Municipal de Saúde, a viabilidade de profissionais da área de saúde bucal fazerem visitas mensais às escolas municipais para acompanhamento e prevenção no âmbito da cidade MARABÁ. 1 extracted
materia 314/2022 2022-04-08 Requerimento Solicito dentro da possibilidade e após estudo junto a Secretaria responsável, a viabilidade de implantação de cursos de informática para a 3ª idade, no âmbito da cidade de Marabá. 1 extracted
materia 315/2022 2022-04-08 Requerimento Solicito operação tapa buracos na Rua Ceará no bairro do Novo Horizonte. 1 extracted
materia 51/2022 2022-04-07 Projeto de Decreto Legislativo Concede-se o título de “Honra ao Mérito” à Jamille Cristina de Souza Barbosa, pelos relevantes serviços prestados à população do município de Marabá. ( Dia do Exército) 1 extracted
materia 284/2022 2022-04-07 Requerimento Solicito uma parada coberta para o ponto de taxi lotação no Bairro Marabá Pioneira (Velha Marabá). 1 extracted
materia 285/2022 2022-04-07 Requerimento Solicito Pavimentação Asfáltica para a Rua Espirito Santo, entre as Avenidas Afro Sampaio e Manaus, no Bairro Carajás. 1 extracted
materia 286/2022 2022-04-07 Requerimento Solicito Pavimentação Asfáltica para a Rua Florence Cavalcante, entre as Avenidas Afro Sampaio e Manaus, no Bairro Carajás. 1 extracted
materia 287/2022 2022-04-07 Requerimento Solicito Pavimentação Asfáltica para a Rua Paraíba, entre as Avenidas Afro Sampaio e Manaus, no Bairro Carajás. 1 extracted
materia 288/2022 2022-04-07 Requerimento SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A TRAVESSA OSVALDO CRUZ, ENTRE A TRAVESSA CUIABÁ E A AVENIDA MANOEL MOURA, NO BAIRRO DA PAZ. 0 no document
materia 289/2022 2022-04-07 Requerimento SOLICITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA PIRAMBU, ENTRE AS AVENIDAS AFRO SAMPAIO E MANAUS, NO BAIRRO CARAJÁS. 0 no document
materia 290/2022 2022-04-07 Requerimento Reitero o Requerimento 02/2021 à construção do muro, banheiros com vestiários e implantação de arquibancadas no Campo de Futebol da Arena Xaxurica, localizada na Folha 33 – Nova Marabá, Marabá - PA. 1 extracted
materia 291/2022 2022-04-07 Requerimento Implantação de um poste de 14 metros, na Rua: Zacarias Assunção com a Avenida: Contorno, localizado em frente ao Vip Supermercado, São Felix II, Marabá – PA. 1 extracted
materia 292/2022 2022-04-07 Requerimento Requerimento de nº. 034/2022 Autor: Alecio Stringari Assunto: Indico ao Poder Executivo que seja feita obras de limpeza, saneamento básico e pavimentação asfáltica na Rua Odete Oliveira, Quadra 50, Residencial Tiradentes, Município de Marabá. 1 extracted
materia 293/2022 2022-04-07 Requerimento Requerimento de nº. 033/2022. Autor: Alecio Stringari Assunto: Indico ao Poder Executivo, a Implantação de Programa de Saúde Bucal com atendimento Odontológico móvel “Odontomóvel”, para a Vila Capistrano e adjacências, Região do Rio Preto, município de Marabá-PA. 1 extracted
materia 294/2022 2022-04-07 Requerimento Requerimento de nº. 032/2022. Autor: Alecio Stringari Assunto: Indico ao Poder Executivo, que seja feita a realização do serviço de climatização das salas da EMEF Professora Izaura de Fátima Noceti, Morada Nova. 1 extracted
materia 295/2022 2022-04-07 Requerimento Requerimento de nº. 031/2022. Autor: Alecio Stringari Assunto: Indico aos representantes da Equatorial que resolva a oscilação de energia no Loteamento Novo Progresso e no Bairro Araguaia, Município de Marabá. 1 extracted
materia 296/2022 2022-04-07 Requerimento Requerimento de nº. 030/2022. Autor: Alecio Stringari Assunto: Indico ao Poder Executivo, que seja feita a perfuração de um poço artesiano e a construção de um chafariz no Posto de Saúde que será inaugurado no final do ano, na Vila Trindade ((Três Poderes), Região do Rio Preto, Municipal de Marabá. 1 extracted
materia 297/2022 2022-04-07 Requerimento Solicito terraplanagem para a Rua 31 de Março da Av. Paraiso sentido a beira do rio – Bairro Independência. 1 extracted
materia 298/2022 2022-04-07 Requerimento Solicito continuação da drenagem na Av. Maria Adelina entre a Rua Dom Pedro I a Rua da Granja (100 metros) – Bairro Independência. 1 extracted
materia 299/2022 2022-04-07 Requerimento Solicito pavimentação asfáltico na Av. Brasil entre a Rua Gabriel Pimenta a Rua da Granja (200 metros) – Bairro Independência. 1 extracted
norma 18104/2022 2022-04-07 Lei Ordinária Concede recomposição salarial, e dá outras providências. 1 extracted
materia 31/2022 2022-04-06 Projeto de Decreto Legislativo Outorga com o título de “Honra ao Mérito” ao Tenente Coronel, Senhor Josiberto Joel Oliveira Marinho In Memorian, pelos relevantes serviços prestados à população do município de Marabá. (Dia do Exército) 1 extracted
materia 33/2022 2022-04-06 Projeto de Decreto Legislativo Concede o titulo de Cidadão Marabaense ao senhor Adenor Maciel Gomes Junior, pelos relevantes serviços prestados à população do município de Marabá. (Aniversário de Marabá) 1 extracted
materia 44/2022 2022-04-06 Projeto de Decreto Legislativo Concede o título de Honra ao Mérito ao Coronel Luciano Augusto Cabanas Kanhet, pelos relevantes serviços prestados à população do município de Marabá. (Dia do Exército) 1 extracted
materia 45/2022 2022-04-06 Projeto de Decreto Legislativo Concede o título de Honra ao Mérito ao 3º Sargento Fábio Luiz Oliveira de Azevedo, pelos relevantes serviços prestados à população do município de Marabá. (dia do Exército) 1 extracted
materia 46/2022 2022-04-06 Projeto de Decreto Legislativo Concede o título de Honra ao Mérito ao Tenente Coronel Leonardo Toledo de Melo Ramos, pelos relevantes serviços prestados à população do município de Marabá. (Dia do Exército) 1 extracted
materia 47/2022 2022-04-06 Projeto de Decreto Legislativo Concede o título de Honra ao Mérito ao Tenente Coronel Márcio Ribeiro Toniazzo, pelos relevantes serviços prestados à população do município de Marabá. (dia do Exército) 1 extracted
materia 48/2022 2022-04-06 Projeto de Decreto Legislativo Concede-se o título de “Cidadão Marabaense” á Senhora Maria Bernadete da Silva de Sá, pelos relevantes serviços prestados à população do município de Marabá. (Aniversário de Marabá) 1 extracted
materia 49/2022 2022-04-06 Projeto de Decreto Legislativo Concede o título de Honra ao Mérito ao 2º Sargento Wallace Acioly Vasconcelos, pelos relevantes serviços prestados à população do município de Marabá.( Dia do Exército) 1 extracted
materia 50/2022 2022-04-06 Projeto de Decreto Legislativo Concede-se o título “Honra ao Mérito” a Senhora CLEIRE CRISTINA SILVA DE ARAUJO, pelos relevantes serviços prestados à população do município de Marabá. (Dia do Exército) 1 extracted
materia 280/2022 2022-04-06 Requerimento Solicito ao Executivo Municipal, a recuperação da estrada com aterro e terraplenagem com colocação de manilhas no trajeto das Vilas, Bandeirante, Cupu, Estrela do Norte, Cabanagem, P.A Maravilha, Macaco Careca, Sentido Vila Cruzeiro do Sul, no percurso da rota escola, localizado município de Marabá-Pa. 1 extracted
materia 281/2022 2022-04-06 Requerimento SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, MAIS MÉDICOS PARA O QUADRO FUNCIONAL DA UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - PARTEIRA MARIA BICO DOCE - SÃO FÉLIX PIONEIRO. 1 extracted
materia 282/2022 2022-04-06 Requerimento SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PARA VILA SARANDI - NÚCLEO MORADA NOVA. 1 extracted
materia 283/2022 2022-04-06 Requerimento SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIDADE DE UM PROFESSOR DE ZUMBA PARA A COMUNIDADE DA VILA SARANDI - NÚCLEO MORADA NOVA. 1 extracted
sessao 11 2022-04-06 Ordinária — 1 extracted
norma 18103/2022 2022-04-04 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação da “Semana da Orientação Vocacional” nas turmas de 9° ano do Ensino Fundamental, no âmbito do município de Marabá, e dá outras providências. 1 extracted
materia 31/2022 2022-04-01 Projeto de Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE O REAPROVEITAMENTO E UTILIZAÇÃO DAS ÁRVORES OBJETO DE SUPRESSÃO E /OU REMOÇÃO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, CUJOS TRONCOS ESTIVEREM EM ADEQUADO ESTADO TÉCNICO DE UTILIZAÇÃO, PARA O ATENDIMENTO DE DEMANDAS DO SERVIÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 33/2022 2022-04-01 Projeto de Lei Ordinária Declara de utilidade Publica para o município de Marabá, Estado do Pará, a Associação Marabaense de Artes Marciais-AMAM, e dá outras Providencia. 1 extracted
materia 35/2022 2022-04-01 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS (SEASPAC): EQUIPE DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ/ PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS, PARA OS CARGOS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 36/2022 2022-04-01 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNCIPAL Nº 17.343, DE 16 DE JUNHO DE 2009, QUE CRIA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 268/2022 2022-04-01 Requerimento Requerimento de nº. 028/2022. Autor: Alecio Stringari Assunto: Indico ao Poder Executivo, que seja feito a Implantação de um Centro de Saúde com Atendimento 24 horas (Pronto Socorro) que atenda o Complexo São Félix e Morada Nova, Municipal de Marabá. 1 extracted
materia 269/2022 2022-04-01 Requerimento Reiterando o Requerimento nº 86 de 2021, solicito ao Poder Executivo Municipal, os serviços de terraplanagem, drenagem e pavimentação das Ruas D, R, Maria Mussalem e Nazi Mutran, localizada no KM 07, Núcleo Nova Marabá. 1 extracted
materia 270/2022 2022-04-01 Requerimento Reiterando o Requerimento nº 85 de 2021, solicito ao Poder Executivo Municipal, os serviços de terraplanagem, drenagem e pavimentação das Ruas Y, W, Cristina Mutran e Arlete Mutran, localizada no KM 07, Núcleo Nova Marabá 1 extracted
materia 271/2022 2022-04-01 Requerimento Solicito recuperação, urgente, e estudo para escoamento, manilhamento e pavimentação com bloquetes na frente da E.M.E.F. Professora Terezinha Souza Ramos, localizada na Folha 18 no bairro da Nova Marabá 1 extracted
materia 272/2022 2022-04-01 Requerimento Solicito recuperação da rede de esgoto, limpeza de fossas e abertura para evasão de água acumulada na Rua João Anastácio de Queiroz, na Velha Marabá, tendo como ponto de referência o comercial Cezares. 1 extracted
materia 273/2022 2022-04-01 Requerimento Solicito, após estudo do impacto financeiro, a extensão do benefício referente ao Projeto de Lei n° 01, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o recolhimento dos tributos de que tratam os Anexos II e VI da Lei Complementar n° 04, de 30 dezembro de 2010 (Código Tributário do Município de Marabá), em virtude da pandemia da COVID -19”, que tramita nesta casa de leis. 1 extracted