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Marabá (PA)

IBGE code1504208
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maraba.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 29111 / 9815 / 829
Documents (with text) 33360 (33245)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1933 · Norma: 3 1948 · Norma: 9 1955 · Norma: 1 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1962 · Matéria: 12 1962 · Norma: 12 1963 · Matéria: 199 1963 · Norma: 277 1964 · Matéria: 206 1964 · Norma: 206 1965 · Matéria: 155 1965 · Norma: 228 1966 · Matéria: 1 1966 · Norma: 1 1967 · Matéria: 46 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 4 1968 · Norma: 4 1969 · Matéria: 67 1969 · Norma: 67 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 17 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 1 1975 · Norma: 9 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 213 1978 · Norma: 280 1979 · Norma: 201 1980 · Norma: 287 1981 · Norma: 263 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 114 1984 · Matéria: 51 1984 · Norma: 1,745 1985 · Matéria: 1 1985 · Norma: 569 1986 · Matéria: 2 1986 · Norma: 498 1987 · Matéria: 137 1987 · Norma: 524 1988 · Norma: 45 1989 · Norma: 44 1990 · Matéria: 6 1990 · Norma: 44 1991 · Matéria: 15 1991 · Norma: 27 1992 · Matéria: 10 1992 · Norma: 35 1993 · Matéria: 10 1993 · Norma: 89 1994 · Matéria: 1 1994 · Norma: 59 1995 · Matéria: 337 1995 · Norma: 46 1996 · Matéria: 289 1996 · Norma: 45 1997 · Matéria: 191 1997 · Norma: 55 1998 · Matéria: 1,074 1998 · Norma: 72 1999 · Matéria: 475 1999 · Norma: 42 2000 · Matéria: 343 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 40 2002 · Norma: 113 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 21 2005 · Matéria: 81 2005 · Norma: 66 2006 · Matéria: 83 2006 · Norma: 56 2007 · Matéria: 128 2007 · Norma: 76 2008 · Matéria: 141 2008 · Norma: 133 2009 · Matéria: 287 2009 · Norma: 247 2010 · Matéria: 276 2010 · Norma: 110 2011 · Matéria: 268 2011 · Norma: 40 2012 · Matéria: 261 2012 · Norma: 79 2012 · Sessão: 10 2013 · Matéria: 2,435 2013 · Norma: 77 2013 · Sessão: 73 2014 · Matéria: 1,806 2014 · Norma: 53 2014 · Sessão: 66 2015 · Matéria: 1,450 2015 · Norma: 114 2015 · Sessão: 66 2016 · Matéria: 967 2016 · Norma: 106 2016 · Sessão: 58 2017 · Matéria: 2,027 2017 · Norma: 204 2017 · Sessão: 67 2018 · Matéria: 1,788 2018 · Norma: 214 2018 · Sessão: 57 2019 · Matéria: 1,958 2019 · Norma: 176 2019 · Sessão: 64 2020 · Matéria: 1,254 2020 · Norma: 100 2020 · Sessão: 41 2021 · Matéria: 2,287 2021 · Norma: 148 2021 · Sessão: 69 2022 · Matéria: 1,360 2022 · Norma: 259 2022 · Sessão: 55 2023 · Matéria: 1,570 2023 · Norma: 268 2023 · Sessão: 61 2024 · Matéria: 1,377 2024 · Norma: 298 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 2,722 2025 · Norma: 292 2025 · Sessão: 65 2026 · Matéria: 951 2026 · Norma: 60 2026 · Sessão: 22 1933 1963 1969 1977 1983 1989 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (39755)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2080/2022 2022-04-25 Decreto Legislativo CONCEDE A COMENDA DIA DO EXÉRCITO AO SENHOR JOSÉ ROGEMAR HEMANN LANES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2081/2022 2022-04-25 Decreto Legislativo OUTORGA COM O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO SR. MANOEL ALVES DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2083/2022 2022-04-25 Decreto Legislativo CONCEDE AO SENHOR ANTONIO GONÇALVES DE LIMA A COMENDA “HONRA AO MÉRITO” PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 6/2022 2022-04-20 Anteprojeto de Lei DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA POR MEIO DE APLICATIVO DE NATUREZA PÚBLICA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA. 1 extracted
materia 43/2022 2022-04-20 Projeto de Lei Ordinária Institui o cartão de identificação para pessoas com fibromialgia, residente no município de Marabá, estado do Pará e dá outras providências. 1 extracted
materia 44/2022 2022-04-20 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização de prevenção e combate a automutilação no projeto pedagógico das escolas municipais de Marabá e dá outras providências. 1 extracted
materia 353/2022 2022-04-20 Requerimento Solicita do Poder Executivo Municipal implantação de manilhas em todo trecho da Rua Bahia, entre a Av. Paraná e a Av. Brasília, no Bairro São Miguel da Conquista, Marabá-PA. 1 extracted
materia 354/2022 2022-04-20 Requerimento Solicita ao Poder Executivo faixa de pedestre com sinalização vertical na Avenida Boa Esperança em frente à Escola Futuro Brilhante, no Bairro Laranjeiras em Marabá-Pa. 1 extracted
materia 355/2022 2022-04-20 Requerimento Solicito ao poder executiva a recuperação dos bueiros na vicinal Nobreza no PA Cedro zona rural de Marabá. 1 extracted
materia 356/2022 2022-04-20 Requerimento Solicito ao poder executiva a recuperação dos bueiros na Vila Boa Esperança vulgo (Vila dos Padres) no Ponto Dona Isaura zona Rural de Marabá. 1 extracted
materia 357/2022 2022-04-20 Requerimento Solicito ao poder executiva a recuperação dos bueiros na vicinal Deus é Fiel no ponto (3) PA Cedro zona Rural de Marabá. 1 extracted
materia 358/2022 2022-04-20 Requerimento Solicito ao poder executiva a recuperação dos bueiros na vicinal da escolinha no PA Cosipar zona Rural de Marabá. 1 extracted
materia 359/2022 2022-04-20 Requerimento REQ: 38/2022 Indico roço e limpeza no canteiro central na Avenida Vale no residencial Tocantins, complexo São Félix. 1 extracted
materia 360/2022 2022-04-20 Requerimento REQ: 39/2022 Indicação para a construção de uma ponte de concreto na Folha 12, quadra 13, bairro Nova Marabá, neste município. 1 extracted
materia 361/2022 2022-04-20 Requerimento REQ: 40/2022 Indico terraplanagem na Folha 12 Quadra 13 no município de Marabá. 1 extracted
materia 362/2022 2022-04-20 Requerimento REQ: 41/2022 Indico implantação de faixa de pedestre em frente a E.M.E.F. Mirian Moreira dos Reis no bairro Nova Marabá. 1 extracted
materia 363/2022 2022-04-20 Requerimento REQ: 42/2022 Indico terraplanagem na Rua Brasília entre a Rua Goiânia e Rua Belo Horizonte no bairro Belo Horizonte, núcleo Cidade Nova. 1 extracted
materia 364/2022 2022-04-20 Requerimento Requerimento de nº. 042/2022. Autor: Alecio Stringari Assunto: Indico ao Poder Executivo, que seja feita a recuperação de 120 KM da estrada BR 222 e sinalização da mesma, na Região do Rio preto, que liga Marabá até a Vila União, região do Rio Preto. 1 extracted
materia 365/2022 2022-04-20 Requerimento Requerimento de nº. 043/2022. Autor: Alecio Stringari Assunto: Reiterar o requerimento 001/2021, que indica ao Poder Executivo, que seja feita uma Parada de ônibus com abrigo na BR 222, em frente ao Bairro Norte, após a Ponte do Rio Tocantins, São Félix, Município de Marabá. 1 extracted
norma 2053/2022 2022-04-20 Decreto Legislativo CONCEDE-A COMENDA “MIRIAM CHAVES” À TATIANA TEIXEIRA DE CASTRO CARVALHO BECKEMKAMP, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 1 extracted
norma 2082/2022 2022-04-20 Decreto Legislativo OUTORGA COM TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO SENHOR MANOEL LINO PINHEIRO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2084/2022 2022-04-20 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE “COMENDA HONRA AO MÉRITO” AO SENHOR ERNANE ALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2085/2022 2022-04-20 Decreto Legislativo CONCEDE-SE O TÍTULO “HONRA AO MÉRITO” AO SENHOR ARTUR GOMES DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 1 extracted
norma 2087/2022 2022-04-20 Decreto Legislativo OUTORGA COM O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO SENHOR WILSON PEREIRA DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 1 extracted
norma 2092/2022 2022-04-20 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO EX.MO SENHOR DIEGO MAIA MENDONÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2094/2022 2022-04-20 Decreto Legislativo Concede-se o título de "Cidadão Marabaense” á Senhora Maria Bernadete da Silva de Sá, pelos relevantes serviços prestados à população do município de Marabá. 1 extracted
norma 2095/2022 2022-04-20 Decreto Legislativo Concede o titulo de Cidadão Marabaense ao senhor Adenor Maciel Gomes Junior, pelos relevantes serviços prestados à população do município de Marabá. 1 extracted
norma 2096/2022 2022-04-20 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO 2º SARGENTO WALLACE ACIOLY VASCONCELOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 1 extracted
norma 2097/2022 2022-04-20 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO TENENTE CORONEL MÁRCIO RIBEIRO TONIAZZO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 1 extracted
norma 2098/2022 2022-04-20 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO TENENTE CORONEL LEONARDO TOLEDO DE MELO RAMOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 1 extracted
norma 2099/2022 2022-04-20 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO 3º SARGENTO FÁBIO LUIZ OLIVEIRA DE AZEVEDO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 1 extracted
norma 2100/2022 2022-04-20 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO CORONEL LUCIANO AUGUSTO CABANAS KANHET, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 1 extracted
norma 2101/2022 2022-04-20 Decreto Legislativo CONCEDE-SE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” À SENHORA CLEIRE CRISTINA SILVA DE ARAUJO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 1 extracted
norma 2102/2022 2022-04-20 Decreto Legislativo OUTORGA COM O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO TENENTE CORONEL, SENHOR JOSIBERTO JOEL OLIVEIRA MARINHO IN MEMORIAN, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 1 extracted
norma 2103/2022 2022-04-20 Decreto Legislativo CONCEDE-SE O TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” À JAMILLE CRISTINA DE SOUZA BARBOSA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 1 extracted
norma 2104/2022 2022-04-20 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO SENHOR FERNANDO LUIZ VULPI, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 1 extracted
norma 18105/2022 2022-04-20 Lei Ordinária Autoriza a concessão de subsídio tarifário temporário ao Serviço de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Marabá, Estado do Pará, mediante contrapartidas previstas em Ordem de Serviço, abre crédito adicional especial, e dá outras providências. 1 extracted
norma 18106/2022 2022-04-20 Lei Ordinária Estabelece penalidade a estabelecimentos onde ocorre molestamento sexual no ambiente de trabalho e dá outras providências. 1 extracted
norma 18107/2022 2022-04-20 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos artísticos, culturais no município de Marabá e dá outras providências. 1 extracted
materia 346/2022 2022-04-19 Requerimento Solicito ao Executivo Municipal para que através da Secretaria Viação e Obras Públicas- SEVOP, sejam realizadas obras da operação tapa buracos na Avenida Amazonas, bairro Vale do Itacaiúnas, no perímetro entre a rua Santa Catarina e rua Bahia, no núcleo Cidade Nova Marabá-PA. 1 extracted
materia 347/2022 2022-04-19 Requerimento Solicito ao Executivo Municipal que através da Secretaria Viação e Obras Públicas- SEVOP, sejam realizadas obras de pavimentação asfáltica e drenagem na rua Bahia no perímetro entre Avenida Amazonas e Avenida Rio Branco no bairro Vale do Itacaiúnas, no núcleo Cidade Nova Marabá-PA. 1 extracted
materia 348/2022 2022-04-19 Requerimento Solicito ao Executivo Municipal que através da Secretaria Viação e Obras Públicas- SEVOP, sejam realizadas obras de pavimentação asfáltica e drenagem na rua Nove no perímetro entre Avenida Amazonas e Avenida Armando Brito no bairro Vale do Itacaiúnas, no núcleo Cidade Nova Marabá-PA. 1 extracted
materia 349/2022 2022-04-19 Requerimento Solicito Pavimentação Asfáltica para a Rua Orlando Solino, entre a Avenida Brasil e Avenida Adelina, no Bairro Liberdade. 1 extracted
materia 350/2022 2022-04-19 Requerimento Solicito Pavimentação Asfáltica para a Rua Matusalém, entre a Rua Geraldo Veloso e Rua Das Mangueiras, no Bairro Liberdade. 1 extracted
materia 351/2022 2022-04-19 Requerimento Solicito Pavimentação Asfáltica para a Travessa Manoel Berg, entre as Ruas Luiz Gonzaga e Rio de Janeiro, no Bairro Da Paz. 1 extracted
materia 352/2022 2022-04-19 Requerimento Solicito Pavimentação Asfáltica para a Rua Rio de Janeiro, entre as Ruas Daniel Berg e a Alfredo Monção, no Bairro Da Paz. 1 extracted
norma 15/2022 2022-04-19 Lei Complementar Dispõe sobre a isenção e redução dos tributos especificados nos Anexos II e VI da Lei Complementar nº 04, de 30 de dezembro de 2010 (Código Tributário do município de Marabá), a serem concedidas aos permissionários do Serviço de Transporte Público Individual Remunerado de Passageiros em Táxi no município de Marabá, em virtude da pandemia causada pela COVID-19. 1 extracted
norma 2088/2022 2022-04-19 Decreto Legislativo CONCEDE O “TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO” AO SENHOR: JOSEANO RODRIGUES GOMES, PELO RECONHECIMENTO DOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE MARABAENSE. 1 extracted
norma 2091/2022 2022-04-19 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO "TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO" AO SR. JOÃO LÁZARO CAMPOS COUTO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 14 2022-04-19 Ordinária — 1 extracted