| sessao |
33 |
2013-11-22 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
303/2013 |
2013-11-21 |
Indicação |
 INDICAÇÃO Nº 303/2013 DO VEREADOR JOSÉ BARREIRA QUE SUGERE AO EXECUTIVO À AQUISIÇÃO DE UM TERRENO ENTRE FOGÃO QUEIMADO E CAMPINHO PARA A CRIAÇÃO DE UM ATERRO SANITÁRIO. OURILÂNDIA DO NORTE-PA. |
1 |
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| materia |
304/2013 |
2013-11-21 |
Indicação |
 INDICAÇÃO Nº 304/2013 DO VEREADOR JOSÉ BARREIRA QUE SUGERE AO EXECUTIVO QUE SEJA FEITO DOIS QUEBRA-MOLAS EM FRENTE À ESCOLA TRÊS PODERES. OURILÂNDIA DO NORTE-PA. |
1 |
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| materia |
305/2013 |
2013-11-21 |
Indicação |
 INDICAÇÃO Nº 305/2013 DO VEREADOR JOSÉ BARREIRA QUE SUGERE AO EXECUTIVO QUE SEJA FEITO UM BUEIRO NO PA LUCIENE NA CURVA PRÓXIMO AO MERCADO SERVE MAIS, PA MARIA PRETA OURILÂNDIA DO NORTE-PA. |
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| materia |
3/2013 |
2013-11-20 |
Moção |
 MOÇÃO DE REPÚDIO 003/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULINO DO PT |
0 |
no document
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| materia |
6/2013 |
2013-11-20 |
Projeto de Resolução Legislativa |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2013 ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO 005/2010 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
46/2013 |
2013-11-20 |
Parecer |
PARECER 046/2013 AO PROJETO DE LEI Nº 043/2013 |
0 |
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| materia |
47/2013 |
2013-11-20 |
Parecer |
PARECER Nº 047/2013 AO PROJETO DE LEI Nº 054/2013 |
0 |
no document
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| materia |
56/2013 |
2013-11-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
 PROJETO DE LEI N° 056/2013 DO VEREADOR DEUSEVAL BORGES, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA DE INCENTIVO A RECICLAGEM DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
301/2013 |
2013-11-20 |
Indicação |
 INDICAÇÃO Nº 301/2013 DO VEREADOR BIRIBA QUE SUGERE AO EXECUTIVO QUE EXPEÇA ORDEM DE SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO NO PONTO DOS CHAPAS DE OURILANDIA.
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| materia |
302/2013 |
2013-11-20 |
Indicação |
 INDICAÇÃO Nº 302/2013 DO VEREADOR DR. ARIMATÉIA QUE SUGERE AO EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE PARA ATIVIDADE FÍSICA. |
0 |
no document
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| materia |
565/2013 |
2013-11-19 |
Lei Municipal |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 98 DA LEI Nº 040, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990 (REGIME JURÍDICO ÚNICO DE OURILÂNDIA DO NORTE - PARÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
565/2013 |
2013-11-19 |
Lei Municipal |
Altera a redação do artigo 98 da lei nº 40/90, Regime Jurídico Único de Ourilândia do Norte, e dá outras providencias |
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| sessao |
9 |
2013-11-18 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
43/2013 |
2013-11-14 |
Parecer |
PARECER 43 AO PROJETO DE LEI 29/2013 |
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| sessao |
32 |
2013-11-14 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
45/2013 |
2013-11-13 |
Parecer |
PARECER Nº 045/2013 |
1 |
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| materia |
55/2013 |
2013-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
 PROJETO DE LEI Nº 055/2013 DO VEREADOR DEUSEVAL BORGES QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 42 DA LEI MUNICIPAL Nº 358/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
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| materia |
296/2013 |
2013-11-06 |
Indicação |
 INDICAÇÃO Nº 296/2013 DO VEREADOR PAULINO DO PT QUE SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A LIMPEZA E ENCASCALHAMENTO DA RUA RIO GRANDE DO NORTE NO SETOR NOVO HORIZONTE. |
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| materia |
297/2013 |
2013-11-06 |
Indicação |
 INDICAÇÃO Nº 297/2013 DO VEREADOR PAULINO DO PT QUE SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO SETOR NOVO HORIZONTE. |
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| materia |
298/2013 |
2013-11-06 |
Indicação |
 INDICAÇÃO Nº 298/2013 DO VEREADOR PAULINO DO PT QUE SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMA E COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTE DA ESCOLA TRÊS PODERES. |
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| materia |
299/2013 |
2013-11-06 |
Indicação |
 INDICAÇÃO Nº 299/2013 DO VEREADOR BIRIBA QUE SUGERE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SEJA REALIZADA A PINTURA E MARCAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DO SETOR INDEPENDÊNCIA. |
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| materia |
300/2013 |
2013-11-06 |
Indicação |
 INDICAÇÃO Nº 300/2013 DO VEREADOR BIRIBA QUE SUGERE AO EXECUTIVO QUE MUDE CAIXA DE ENERGIA DO SETOR LIBERDADE DE MORAR, PARA MAIS PRÓXIMO PERTO DO PEIXOTO A MUDANÇA DO TRANSFORMADOR. |
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| sessao |
8 |
2013-11-06 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
562/2013 |
2013-11-04 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UNIFORMES ESCOLAR A TODOS OS ALUNOS CARENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A PARTIR DA CRECHE ATE O 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL. |
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| materia |
563/2013 |
2013-11-04 |
Lei Municipal |
DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL VEREADOR JOEL PEREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
562/2013 |
2013-11-04 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a doação de uniforme escolar a todos os alunos carentes da rede publica municipal de ensino, a partir da creche ao 9º anos do ensino fundamental |
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| norma |
563/2013 |
2013-11-04 |
Lei Municipal |
Denomina conjunto habitacional vereador Joel Pereira da Silva, e dá outras providências |
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| sessao |
31 |
2013-11-01 |
Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
39/2013 |
2013-10-30 |
Parecer |
 PARECER Nº 039/2013 AO PROJETO DE LEI 050/2013 |
0 |
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| materia |
40/2013 |
2013-10-30 |
Parecer |
 PARECER Nº 040/2013 AO PROJETO DE LEI 051/2013 |
0 |
no document
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| materia |
41/2013 |
2013-10-30 |
Parecer |
 PARECER Nº 041/2013 AO PROJETO DE LEI 052/2013 |
0 |
no document
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| materia |
42/2013 |
2013-10-30 |
Parecer |
 PARECER Nº 042/2013 AO PROJETO DE LEI 047/2013 |
0 |
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| materia |
290/2013 |
2013-10-30 |
Indicação |
 INDICAÇÃO Nº 290/2013 DO VEREADOR PAULINO DO PT QUE SOLICITA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO PRÓXIMO A IGREJA ROSA DE SARON NO PA MARIA PRETA. |
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| materia |
292/2013 |
2013-10-30 |
Indicação |
 INDICAÇÃO Nº 292/2013 DO VEREADOR PAULINO DO PT QUE SOLICITA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SUGERE A REFORMA E COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DO SETOR PAULISTA.
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| materia |
293/2013 |
2013-10-30 |
Indicação |
 INDICAÇÃO Nº 293/2013 DO VEREADOR JOSÉ BARREIRA QUE SOLICITA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA QUE SEJA FEITA A LIGAÇÃO DA RUA PARAÍBA COM A RUA CARAPANÃ. SETOR AZEVEC OURILÂNDIA DO NORTE-PA. |
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| materia |
294/2013 |
2013-10-30 |
Indicação |
 INDICAÇÃO Nº 294/2013 DO VEREADOR JOSÉ BARREIRA QUE SOLICITA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO EM ALGUNS PONTOS DA RUA 12, SETOR CENTRO, OURILÂNDIA DO NORTE-PA. |
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| materia |
295/2013 |
2013-10-30 |
Indicação |
 INDICAÇÃO Nº 295/2013 DO VEREADOR JOSÉ BARREIRA QUE SOLICITA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO EM ALGUNS PONTOS DA RUA 27, SETOR PAULISTA OURILÂNDIA DO NORTE-PA. |
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| materia |
560/2013 |
2013-10-28 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
560/2013 |
2013-10-28 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a criação do conselho municipal da juventude do município de Ourilândia do Norte, e dá outras providências |
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| norma |
561/2013 |
2013-10-28 |
Lei Municipal |
Altera artigo do Regime Juridico Único dos servidores públicos municipais |
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| sessao |
30 |
2013-10-25 |
Ordinária |
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| materia |
1/2013 |
2013-10-23 |
Pedição |
PETIÇÃO DE AUTORIA DA VEREADORA ZULENE DOS SANTOS ARAÚJO, QUE OFERECE DENÚNCIA NOS TERMOS DO DECRETO LEI 201/67 EM DESFAVOR DO PREFEITO MUNICIPAL SENHOR MAURILIO GOMES DA CUNHA. |
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| materia |
2/2013 |
2013-10-23 |
Moção |
 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 002/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR DEUSEVAL BORGES RIBEIRO, AOS SENHORES: WILSON PEREIRA DA SILVA, FIRMINO FREITAS E FÁBIO PEREIRA DE OLIVEIRA. PELOS BONS SERVIÇOS PROL AO MEIO AMBIENTE MUNICIPAL. |
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| materia |
37/2013 |
2013-10-23 |
Parecer |
PARECER CONJUNTO Nº 037/2013 AO PROJETO DE LEI Nº 048/2013 QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO A CONCEDER UM DIA DE FOLGA REMUNERADA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO E CONTRATADO NA DATA DE SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
38/2013 |
2013-10-23 |
Parecer |
PARECER Nº 038/2013 AO PROJETO E LEI Nº 053/2013 QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 98 DA LEI MUNICIPAL 40/90 (RJU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
54/2013 |
2013-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
 PROJETO DE LEI Nº 054/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR DEUSEVAL BORGES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE EDUCAÇÃO – ACE. |
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| materia |
280/2013 |
2013-10-23 |
Indicação |
 INDICAÇÃO Nº 280 /2013 DO VEREADOR DEUSEVAL BORGES RIBEIRO, QUE SEJA SUGERE A PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PRINCIPAIS DO PROJETO CASULO E FOGÃO QUEIMADO. |
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| materia |
281/2013 |
2013-10-23 |
Indicação |
 INDICAÇÃO Nº 281 /2013 DO VEREADOR BIRIBA, QUE SUGERE SEJA CONSTRUÍDO UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO LIBERDADE DE MORAR. |
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| materia |
282/2013 |
2013-10-23 |
Indicação |
 INDICAÇÃO Nº 282 /2013 DO VEREADOR PAULINO DO PT, QUE SUGERE A RECUPERAÇÃO DA VICINAL ÁGUAS CLARAS DA PA-279 AO LIBERDADE DE MORAR. |
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