br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Santarém (PA)

IBGE code1506807
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santarem.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 36061 / 6065 / 605
Documents (with text) 42318 (42317)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1948 · Norma: 26 1949 · Norma: 27 1950 · Norma: 30 1951 · Matéria: 3 1951 · Norma: 37 1952 · Matéria: 2 1952 · Norma: 11 1953 · Matéria: 2 1953 · Norma: 27 1954 · Norma: 14 1955 · Matéria: 4 1955 · Norma: 26 1956 · Norma: 15 1957 · Norma: 35 1958 · Matéria: 1 1958 · Norma: 29 1959 · Matéria: 7 1959 · Norma: 28 1960 · Norma: 29 1961 · Norma: 1 1962 · Norma: 1 1963 · Matéria: 8 1963 · Norma: 40 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 28 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 3 1967 · Norma: 15 1968 · Norma: 2 1971 · Matéria: 1 1971 · Norma: 47 1972 · Norma: 29 1973 · Matéria: 1 1973 · Norma: 17 1974 · Matéria: 2 1974 · Norma: 39 1975 · Matéria: 2 1975 · Norma: 34 1976 · Norma: 18 1977 · Norma: 21 1978 · Norma: 26 1979 · Matéria: 1 1979 · Norma: 28 1980 · Norma: 20 1981 · Matéria: 1 1981 · Norma: 22 1982 · Norma: 23 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 28 1984 · Norma: 19 1985 · Matéria: 2 1985 · Norma: 40 1986 · Matéria: 1 1986 · Norma: 41 1987 · Matéria: 2 1987 · Norma: 33 1988 · Matéria: 4 1988 · Norma: 62 1989 · Matéria: 6 1989 · Norma: 16 1990 · Matéria: 4 1990 · Norma: 35 1991 · Matéria: 10 1991 · Norma: 36 1992 · Matéria: 3 1992 · Norma: 49 1993 · Matéria: 6 1993 · Norma: 65 1994 · Matéria: 3 1994 · Norma: 63 1995 · Matéria: 7 1995 · Norma: 65 1996 · Matéria: 8 1996 · Norma: 88 1997 · Matéria: 12 1997 · Norma: 61 1998 · Matéria: 3 1998 · Norma: 80 1999 · Matéria: 5 1999 · Norma: 49 2000 · Matéria: 7 2000 · Norma: 58 2001 · Matéria: 12 2001 · Norma: 87 2002 · Matéria: 6 2002 · Norma: 102 2003 · Matéria: 9 2003 · Norma: 151 2004 · Matéria: 8 2004 · Norma: 102 2005 · Matéria: 16 2005 · Norma: 89 2006 · Matéria: 7 2006 · Norma: 65 2007 · Matéria: 12 2007 · Norma: 56 2008 · Matéria: 9 2008 · Norma: 74 2009 · Matéria: 13 2009 · Norma: 48 2010 · Matéria: 9 2010 · Norma: 80 2011 · Matéria: 11 2011 · Norma: 59 2012 · Matéria: 4 2012 · Norma: 78 2013 · Matéria: 24 2013 · Norma: 120 2014 · Matéria: 6 2014 · Norma: 78 2015 · Matéria: 1,598 2015 · Norma: 122 2016 · Matéria: 1,111 2016 · Norma: 110 2017 · Matéria: 2,131 2017 · Norma: 138 2018 · Matéria: 1,856 2018 · Norma: 103 2019 · Matéria: 3,127 2019 · Norma: 414 2019 · Sessão: 1 2020 · Matéria: 2,003 2020 · Norma: 301 2020 · Sessão: 15 2021 · Matéria: 4,032 2021 · Norma: 365 2021 · Sessão: 124 2022 · Matéria: 3,843 2022 · Norma: 467 2022 · Sessão: 116 2023 · Matéria: 4,299 2023 · Norma: 227 2023 · Sessão: 123 2024 · Matéria: 4,119 2024 · Norma: 360 2024 · Sessão: 111 2025 · Matéria: 5,761 2025 · Norma: 507 2025 · Sessão: 86 2026 · Matéria: 1,913 2026 · Norma: 70 2026 · Sessão: 29 1948 1955 1962 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (42731)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 22411/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A SILVANIRA DE SOUSA LINS. AUTOR.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. PROC ADMINISTRATIVO 0643/2020 - SEHAB. 1 extracted
norma 22412/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A BHS CONSTRUÇÃO LTDA. AUTOR.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. PROC ADMINISTRATIVO 0113/2023 - SEHAB. 1 extracted
norma 22414/2025 2025-01-06 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVIO DA LEI MUNICIPAL Nº 21.112 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020. SILVIA SORAIA BARBOSA CASTELO. PROC ADM 0679/2018-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. 1 extracted
norma 22415/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DE SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A DENIS JONATAN DE ANDRADE SILVEIRA. PROC ADM 1764/21-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. 1 extracted
norma 22416/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DE SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A V MENDES RIBEIRO COMÉRCIO - EPP. PROC ADM 1469/21-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. 1 extracted
norma 22417/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A RAIMUNDO PEREIRA REGO. PROC ADM 1417/2020-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. 1 extracted
norma 22418/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A JURANDIR DA SILVA GUIMARÃES JÚNIOR. PROC ADM 1088/2021-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 22419/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A GRACE KELY SILVA MELO. PROC ADM 0859/2022-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 22420/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ADEMAR SANTOS RIBEIRO. PROC 0086/2022-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 22421/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A HODONYZETH FERREIRA SILVA. PROC ADM 0419/2022-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. 1 extracted
norma 22422/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ELOINA GARCIA DOS SANTOS. PROC ADM 0125/2020-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 22423/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A PEDRO RODRIGUES DA SILVA. PROC ADM 1080/2020-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 22424/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A EDCARLOS FERREIRA FROTA. PROC ADM 1330/2021-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 22425/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ANTONIO ALVES DE SOUSA. PROC ADM 0116/2022-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. 1 extracted
norma 22426/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ZILMA COLARES BATISTA. PROC ADM 0277/2023-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. 1 extracted
norma 22427/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A FRANCISCA ALVES TEIXEIRA. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0724/2022 - SEHAB. 1 extracted
norma 22428/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A JOÃO BATISTA RODRIGUES DE SENA. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0354/2022 - SEHAB. 1 extracted
norma 22429/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ELAINE CRISTINY EVANGELISTA DOS REIS E JOÃO PAULO MONTEIRO DOS REIS. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0902/2022 - SEHAB 1 extracted
norma 22430/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MENDES E MENDES COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1192/2023-SEHAB 1 extracted
norma 22431/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A KELISSON ROBERTO DA SILVA AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1137/2023-SEHAB 1 extracted
norma 22432/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A RAIMUNDO ALQUIMAR NEGREIROS MOTA JUNIOR AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0746/2021-SEHAB 1 extracted
norma 22433/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MARIA LINDOMAR MOTA BRANCHES AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0002/2021-SEHAB 1 extracted
norma 22434/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A RUTE FERREIRA DA SILVA AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00521/2022-SEHAB 1 extracted
norma 22435/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ADRIANO LIRA DA SILVA E REVOGA A LEI Nº 12.867, DE 19 DE JULHO DE 1988, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO A EMILIANA PORTELA DA SILVA. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0529/2023-SEHAB 1 extracted
norma 22436/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A NAIARA ALEXANDRA CAMICIA. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0100/2022-SEHAB 1 extracted
norma 22437/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A JOSÉ RAINÉRIO LOPES SAMPAIO. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0353/2022-SEHAB 1 extracted
norma 22438/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ANDERSON HERNANDEZ MAZZEI AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1065/2023-SEHAB 1 extracted
norma 22439/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A LUIZA NUNES DA SILVA AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1360/2022-SEHAB 1 extracted
norma 22440/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A EDIVAN FERNANDES DOS SANTOS E MARIA DO SOCORRO MENDONÇA DOS SANTOS AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1507/2022-SEHAB 1 extracted
norma 22441/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A JOÃO SOUSA DO CARMO AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0549/2023-SEHAB 1 extracted
norma 22442/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MARIA ELZIRA REBELO VIEIRA AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1080/2021-SEHAB 1 extracted
norma 22443/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A RODRIGO BORSATTI E ELLEN CAROLINE MESQUITA DA SILVA AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 450/2022-SEHAB 1 extracted
norma 22444/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A CISA ADRINE SILVA SALGADO AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 552/2022-SEHAB 1 extracted
norma 22445/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ELMA DO SOCORRO RABELO DA SILVA. PROCESSO ADM. 0470/2022 - SEHAB. 1 extracted
norma 22446/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MARCOS JOSÉ SILVA DE PAULA. AUTORIA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. PROCESSO ADM.: 1039/2023 - SEHAB. 1 extracted
norma 22447/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MANOEL SEBASTIÃO SILVA DOS SANTOS. AUTORIA.: PREFEITURA DE SANTARÉM. PROCESSO ADM. 1159/2021 - SEHAB. 1 extracted
norma 22448/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A LUIZ CARLOS DINIZ. AUTORIA.: PREFEITURA DE SANTARÉM. PROCESSO ADM. 0739/2022 - SEHAB 1 extracted
norma 22449/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A NELI PINHEIRO DE SENA SANTOS. AUTORIA.: PREFEITURA DE SANTARÉM. PROCESSO ADM. 1320/2022 - SEHAB. 1 extracted
norma 22450/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A LUIS SILVA DE MOURA. AUTORIA.: PREFEITURA DE SANTARÉM. PROCESSO ADM. 1757/2020 - SEHAB 1 extracted
norma 22451/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DE SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MARIA EDILA DA COSTA NOGUEIRA. PROC ADM 1279/2019. 1 extracted
norma 22452/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE MARIA MADALENA DE SOUSA CASTRO. PROC ADM 1247/23. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 22453/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A IOLANE DOS SANTOS ANDRADE. PROC ADM 1839/21. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 22454/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DE SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ROSIVANE DE LIMA SILVA. PROC ADM 1093/23. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 22455/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DE SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A JAQUELINE FELEOL MENDES. PROC ADM 781/23. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 22456/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A FRANCISCO ELICEZIO SILVA DA CRUZ. AUTORIA.: PREFEITURA DE SANTARÉM. PROC. ADM. 0248/2023 - SEHAB 1 extracted
norma 22457/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MACIEL E BRANCO LTDA -ME. AUTORIA.: PREFEITURA DE SANTARÉM. PROC.: ADM.: 1566/2021 - SEHAB. 1 extracted
norma 22458/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DE SOLO URBANO DE SEU DOMINIO NESTA CIDADE A A ARQUIDIOCESE DE SANTARÉM. PROC ADM 303/2021-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 22459/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A EUDES ROGERIO BATISTA DA SILVA. PROC ADM 1265/22-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM. 1 extracted
norma 22460/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A CARLOS WILLIAMS DE ALMEIDA. PROC ADM 816/23-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM. 1 extracted
norma 22461/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ATALIANA LEITE DA ROCHA MARETTI. PROC ADM 1488/2022-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM. 1 extracted