br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Santarém (PA)

IBGE code1506807
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santarem.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 36061 / 6065 / 605
Documents (with text) 42318 (42317)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1948 · Norma: 26 1949 · Norma: 27 1950 · Norma: 30 1951 · Matéria: 3 1951 · Norma: 37 1952 · Matéria: 2 1952 · Norma: 11 1953 · Matéria: 2 1953 · Norma: 27 1954 · Norma: 14 1955 · Matéria: 4 1955 · Norma: 26 1956 · Norma: 15 1957 · Norma: 35 1958 · Matéria: 1 1958 · Norma: 29 1959 · Matéria: 7 1959 · Norma: 28 1960 · Norma: 29 1961 · Norma: 1 1962 · Norma: 1 1963 · Matéria: 8 1963 · Norma: 40 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 28 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 3 1967 · Norma: 15 1968 · Norma: 2 1971 · Matéria: 1 1971 · Norma: 47 1972 · Norma: 29 1973 · Matéria: 1 1973 · Norma: 17 1974 · Matéria: 2 1974 · Norma: 39 1975 · Matéria: 2 1975 · Norma: 34 1976 · Norma: 18 1977 · Norma: 21 1978 · Norma: 26 1979 · Matéria: 1 1979 · Norma: 28 1980 · Norma: 20 1981 · Matéria: 1 1981 · Norma: 22 1982 · Norma: 23 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 28 1984 · Norma: 19 1985 · Matéria: 2 1985 · Norma: 40 1986 · Matéria: 1 1986 · Norma: 41 1987 · Matéria: 2 1987 · Norma: 33 1988 · Matéria: 4 1988 · Norma: 62 1989 · Matéria: 6 1989 · Norma: 16 1990 · Matéria: 4 1990 · Norma: 35 1991 · Matéria: 10 1991 · Norma: 36 1992 · Matéria: 3 1992 · Norma: 49 1993 · Matéria: 6 1993 · Norma: 65 1994 · Matéria: 3 1994 · Norma: 63 1995 · Matéria: 7 1995 · Norma: 65 1996 · Matéria: 8 1996 · Norma: 88 1997 · Matéria: 12 1997 · Norma: 61 1998 · Matéria: 3 1998 · Norma: 80 1999 · Matéria: 5 1999 · Norma: 49 2000 · Matéria: 7 2000 · Norma: 58 2001 · Matéria: 12 2001 · Norma: 87 2002 · Matéria: 6 2002 · Norma: 102 2003 · Matéria: 9 2003 · Norma: 151 2004 · Matéria: 8 2004 · Norma: 102 2005 · Matéria: 16 2005 · Norma: 89 2006 · Matéria: 7 2006 · Norma: 65 2007 · Matéria: 12 2007 · Norma: 56 2008 · Matéria: 9 2008 · Norma: 74 2009 · Matéria: 13 2009 · Norma: 48 2010 · Matéria: 9 2010 · Norma: 80 2011 · Matéria: 11 2011 · Norma: 59 2012 · Matéria: 4 2012 · Norma: 78 2013 · Matéria: 24 2013 · Norma: 120 2014 · Matéria: 6 2014 · Norma: 78 2015 · Matéria: 1,598 2015 · Norma: 122 2016 · Matéria: 1,111 2016 · Norma: 110 2017 · Matéria: 2,131 2017 · Norma: 138 2018 · Matéria: 1,856 2018 · Norma: 103 2019 · Matéria: 3,127 2019 · Norma: 414 2019 · Sessão: 1 2020 · Matéria: 2,003 2020 · Norma: 301 2020 · Sessão: 15 2021 · Matéria: 4,032 2021 · Norma: 365 2021 · Sessão: 124 2022 · Matéria: 3,843 2022 · Norma: 467 2022 · Sessão: 116 2023 · Matéria: 4,299 2023 · Norma: 227 2023 · Sessão: 123 2024 · Matéria: 4,119 2024 · Norma: 360 2024 · Sessão: 111 2025 · Matéria: 5,761 2025 · Norma: 507 2025 · Sessão: 86 2026 · Matéria: 1,913 2026 · Norma: 70 2026 · Sessão: 29 1948 1955 1962 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (42731)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 22361/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A LAURO SÉRGIO COSTA SILVA. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1047/2022 - SEHAB. 1 extracted
norma 22362/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A CARLOS AUGUSTO CARIDE JUNIOR.AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM- PÁ PROCESSO ADMINISTRATIVO 1372/2022 - SEHAB. 1 extracted
norma 22363/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A NESINALDO MOURA SILVA.AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM- PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO 1130/2022 - SEHAB. 0 no document
norma 22364/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A SÁVIO LIMA REBELO. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM- PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1579/2021- SEHAB. 1 extracted
norma 22365/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A AFONSO GOMES ARANTES FILHO E MARCELA CRISTINA BATISTA DOS SANTOS. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0467/2022 - SEHAB. 1 extracted
norma 22366/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A AFONSO GOMES ARANTES FILHO E MARCELA CRISTINA BATISTA DOS SANTOS ARANTES. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0465/2022 - SEHAB. 1 extracted
norma 22367/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A VERDIAMA PROPAGAÇÃO E CULTURA. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1407/2021 - SEHAB. 0 no document
norma 22368/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A JOSÉ EDINEI BRITO. PROCESSO ADMINISTRATIVO.: N° 115/2020 - SEHAB. 1 extracted
norma 22369/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ANGELA LEILA CARDOSO DE OLIVEIRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO.: 1055/2022- SEHAB. 1 extracted
norma 22370/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A E. C. AGUIAR COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL - EIRELI. PROCESSO ADMINISTRATIVO.: N° 0920/2024 - SEHAB. 1 extracted
norma 22371/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A VERA LÚCIA SILVA DE SOUSA. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0251/2023-SEHAB. 1 extracted
norma 22372/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A KLEVERSON AZEVEDO LIMA. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0531/2022-SEHAB. 1 extracted
norma 22373/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A RUBEM JORGE CARVALHO VIEIRA. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0353/2023-SEHAB. 1 extracted
norma 22374/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO, NESTA CIDADE, A ROSICLEIDE COSTA DO AMARAL, E REVOGA A LEI N° 8.437, DE 07 DE AGOSTO DE 1979, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO A FRANCISCA COSTA DO AMARAL. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 478/2022-SEHAB 1 extracted
norma 22375/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A WILLIANS FRTO DA SILVA. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ. PROCESSO ADMINSITRATIVO Nº 936/2022-SEHAB 1 extracted
norma 22376/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A VANUIRE GRANGEIRO RODRIGUES. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ. PROCESSO ADMINSITRATIVO Nº 77/2023-SEHAB 1 extracted
norma 22377/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A IOLANE DOS SANTOS ANDRADE. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ. PROCESSO ADMINSITRATIVO Nº 63/2021-SEHAB 1 extracted
norma 22378/2025 2025-01-06 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 19.961, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015. AUTORIA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM - PROCESSO ADM. N° 0637/2013 - SEHAB. 1 extracted
norma 22379/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ILDEMAR PORTELA LIMA, E REVOGA A LEI NO 10.528, DE 23 DE ABRIL DE 1984, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO CONCEDIDO A FRANCISCO ANTONIO DE AGUIAR. PROCESSO ADMINISTRATIVO 1792/2021-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM 1 extracted
norma 22380/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A JUNIMAR VIEIRA CANDIDO PROCESSO ADMINISTRATIVO 0004/21-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. 1 extracted
norma 22381/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A FRANCISCO CÍCERO CARNEIRO FILHO. PROCESSO ADMINISTRATIVO 1769/2021-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. 1 extracted
norma 22382/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMíNIO NESTA CIDADE A NÊISE ANDREIA MARINHO, E REVOGA A LEI NO 11.783, DE 07 DE JULHO DE 1986, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DP TíTULO DE AFORAMENTO A JOÃO SACRAMENTO PONTES. PROCESSO ADMINISTRATIVO 0280/2023-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. 1 extracted
norma 22383/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMíNIO NESTA CIDADE A PAULO AFONSO TAVARES DA SILVEIRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO 0244/2022-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. 1 extracted
norma 22384/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMíNIO NESTA CIDADE A LUCAS KENNEDY PONTES VALE. PROCESSOA ADMINISTRATIVO 1495/2022-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. 1 extracted
norma 22385/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A SUELI DA FONSECA HUBNER. PROCESSO ADMINISTRATIVO 1589/2022-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. 1 extracted
norma 22386/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A FABIO MAPELLI. PROCESSO ADMINISTRATIVO 1273/2022-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. 0 no document
norma 22387/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A CARMEN MARIA FARIAS DE CASTRO. PROCESSO ADMINISTRATIVO 0890/2022-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. 1 extracted
norma 22388/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ALEXANDRE DE CASTRO EVANGELISTA FILHO. PROCESSO ADMINISTRATIVO 0747/2022-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. 1 extracted
norma 22389/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A JAIR COHEN PARANATINGA. PROCESSO ADMINISTRATIVO 0218/2023-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. 1 extracted
norma 22390/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DE SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ALEXANDRE NASCIMENTO FARIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO 0570/2020-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. 1 extracted
norma 22391/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ALCINO CORREIA DOS SANTOS. PROCESSO ADMINSTRATIVO 0058/2023. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. 1 extracted
norma 22392/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MERIVALDO DA SILVA FONSECA. PROCESSO ADMINISTRATIVO 0171/2019-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. 1 extracted
norma 22393/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A JACQUELINE FERNANDES MELO. PROCESSO ADMINISTRATIVO 0697/2022-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. 1 extracted
norma 22394/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ROSIMEIRE SÁ E SILVA. PROCESSO ADMINISTRATIVO 0759/2021-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. 1 extracted
norma 22395/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A NAIDES JARDIM DE CANTUÁRIO CASTRO E JOÃO ALVES DE CASTRO. PROCESSO ADMINISTRATIVO 0713/2022-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. 1 extracted
norma 22396/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ADÍLIO SANTOS DA COSTA. PROCESSO ADMINISTRATIVO 0594/2019-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. 1 extracted
norma 22397/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A JARBAS CORREA DA SILVA. PROCESSO ADMINISTRATIVO 0183/2022-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. 1 extracted
norma 22398/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ZAIDE SILVA SANTIAGO. PROCESSO ADMINISTRATIVO.: 0652/2020 - SEHAB. AUTORIA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PARÁ. 1 extracted
norma 22399/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MARIA SALVELINA REIS DE LIMA. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0653/2021 - SEHAB. 1 extracted
norma 22400/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ALCIONE DE CARVALHO CORRÊA. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0558/2018 - SEHAB. 1 extracted
norma 22401/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ALCIONY MACHADO ARAÚJO. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0640/2020 - SEHAB. 1 extracted
norma 22402/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MARIA DE FÁTIMA NASCIMENTO CARDOSO. PROCESSO ADMINISTRATIVO 0560/2018-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. 1 extracted
norma 22403/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍN|O NESTA CIDADE A MARCIA REGINA STECKER. PROCESSO ADMINISTRATIVO 651/2020-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM 1 extracted
norma 22404/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRACÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMINIO NESTA CIDADE A GERÔNIMO OLIVEIRA ARAÚJO. PROCESSO ADMINISTRATIVO 1333/2022-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. 1 extracted
norma 22405/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A JUVENIL BARBOSA MACIEL. PROCESSO ADMINISTRATIVO 1135/22-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. 1 extracted
norma 22406/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A LEUSA MARIA PEREIRA DA SILVA E ELZO COSTA DA SILVA. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0263/2023 - SEHAB. 1 extracted
norma 22407/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A IORI LEONEL ARNOLDO HUSSAK VAN VELTHEM LINKE. PROCESSO ADMINISTRATIVO 1050/2022-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. 1 extracted
norma 22408/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMINIO NESTA CIDADE A MICHAEL ELVIS AZEVEDO FERREIRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO 1370/2022-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. 1 extracted
norma 22409/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A VALDIRO FERREIRA CASTRO. PROCESSO ADMINISTRATIVO 0070/2021-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. 1 extracted
norma 22410/2025 2025-01-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A EROTILDES SILVA MARINHO. AUTOR.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. PROC ADMINISTRATIVO 1171/2021 - SEHAB. 1 extracted