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41/2020 |
2020-05-22 |
Requerimento Verbal |
Requer que seja oficiado ao Deputado Estadual e Presidente da Assembleia Legislativa Dr. José Sarto solicitando o envio de Respiradores para o Hospital Maternidade Dr. Rigoberto Romero de Barros, bem como o envio de Testes Rápidos de detecção do Coronavírus, para atender a situação do município de Amontada, em decorrência do exponencial aumento dos casos confirmados de Coronavírus em nosso município. |
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42/2020 |
2020-05-22 |
Requerimento Verbal |
Requer que seja oficiado ao Secretário de Infraestrutura Sr. Paulo César de Sousa para que seja feito o Patrolamento da estrada que sai da CE-176 da localidade de Recanto, passando por Arengas, Lagoa Grande e Cariri até a CE-085 do Sol Poente e que seja colocado material resistente em cima das paredes do Açude. |
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43/2020 |
2020-05-22 |
Requerimento Verbal |
Requer que seja enviado Nota de Pesar aos familiares do enfermeiro Manoel dos Santos Garcez e seu irmão Adail dos Santos Garcez, em nome de sua mãe D. Margarida pedimos que Deus conforte a todos. |
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44/2020 |
2020-05-22 |
Requerimento Verbal |
Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Sr. Valdir Herbster Filho, para que estruture um posto de saúde para que seja utilizado como campanha no combate do Coronavírus. Dispomos de Postos de Saúde que podem ser utilizados para tal fim, como o Posto de Saúde do São Sebastião, o de Buenos Aires ou o de São Raimundo. |
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19/2020 |
2020-05-15 |
Requerimento Verbal |
Requer que seja enviada Nota de Pesar aos familiares de Dona Maria Nascimento Barros Vasconcelos em nome de seus filhos Antenor (Grosso), Airton (Campeão), Arneuda e Reginalda. |
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20/2020 |
2020-05-15 |
Requerimento Verbal |
Requer que seja enviado oficio ao Chefe de Gabinete Jonas Pinheiro para que em conjunto Poder Executivo e Poder Legislativo possam tomar atitudes no sentido de melhorar o atendimento as pessoas beneficiadas com o auxílio emergencial, na lotérica do Município de Amontada. |
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21/2020 |
2020-05-15 |
Requerimento Verbal |
seja oficiado o Secretário de Infraestrutura Sr. Paulo César de Sousa, solicitado que seja feito um quebra mola na rua Lindolfo Praxedres em frente à casa do Sr. José Angelca, no bairro Buenos Aires. |
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22/2020 |
2020-05-15 |
Requerimento Verbal |
Requer que seja oficiado o Secretário de Saúde Sr. Hélio Brito, cobrando a ambulância do Distrito de Mosquito. |
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23/2020 |
2020-05-15 |
Requerimento Verbal |
Requer que seja formada uma Comissão de Vereadores para juntos fiscalizarem o dinheiro público de cada Secretaria deste Município, pois existem muitas pessoas que estavam recebendo sem trabalhar. |
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24/2020 |
2020-05-15 |
Requerimento Verbal |
Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal Valdir Herbster Filho, solicitando que utilize meios legais para que a “Construção Civil” seja incluída como atividade essencial, permitindo então sua atividade durante o período de isolamento social/quarentena, desde que respeitadas todas as recomendações das autoridades sanitárias. Tal ação também vai ao encontro do Decreto nº 10.342 de 07 de maio de 2020, art. 1º parágrafo III, do Excelentíssimo Presidente da República que considera tal atividade como essencial. |
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25/2020 |
2020-05-15 |
Requerimento Verbal |
Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal Valdir Herbster Filho, solicitando a inclusão de seu nome como um dos representantes do Poder legislativo no Comitê de Enfrentamento da Pandemia do Coronavírus. |
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26/2020 |
2020-05-15 |
Requerimento Verbal |
Requer que seja enviado oficio ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Educação, para enviarem a esta Casa informações acerca dos destinos das merendas retiradas das escolas, bem como o relatório de aplicação do recurso da merenda escolar do ano de 2020. Solicito esse requerimento em caráter de urgência uma vez que existe a Lei Federal nº 13.978 de 7 de abril de 2020. |
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27/2020 |
2020-05-15 |
Requerimento Verbal |
Requer que seja oficiado ao Secretário de Administração e Finanças de Amontada, requerendo o envio a esta Câmara a descrição das atribuições técnicas do profissional de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, para verificar se a atual servidora Melka Germana de Sousa Barros, que desempenha esta tarefa no Município, está em disfunção ou extrapola as mesmas. A referida servidora, a par do fato, está em estágio probatório, vem perseguindo de forma sistemática e contundente comerciantes e empreendedores, principalmente na região do litoral que abrange Moitas, Icaraí e Caetanos. |
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| materia |
28/2020 |
2020-05-15 |
Requerimento Verbal |
Requer que sejam oficiados o Presidente desta Augusta Casa Legislativa, Sr. Francisco Xisto Filho, com endereço situado a Rua Dona Maria Belo, 1311, Centro Amontada – CE. O Ilustríssimo Sr. Promotor de Justiça do Município de Amontada, Dr. Francisco Lucídio de Queiroz, com endereço situado a rua Martins Teixeira, 1310, Torre, Amontada – CE e o Presidente do Conselho Municipal de Saúde do Município de Amontada, com endereço na rua Martins Teixeira, S/N, Torres, Amontada – CE. Para que seja criada uma Comissão composta por Vereadores, pelo representante do Ministério Público e por um represente do Conselho Municipal de Saúde do Município de Amontada, para que seja realizada visitas ao Hospital Rigoberto Romero de Barros, e a Farmácia Básica do Município com o objetivo de fiscalizar a estrutura e o funcionamento do hospital e se existem medicamentos para o efetivo tratamento da população durante a Pandemia do COVID-19. |
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| materia |
29/2020 |
2020-05-15 |
Requerimento Verbal |
Requer que sejam oficiados o Ilustríssimo Sr. Promotor de Justiça do Município de Amontada, Dr. Francisco Lucídio de Queiroz, com endereço situado a rua Martins Teixeira, 1310, Torre, Amontada – CE. O Ilustríssima Sra. Procuradora de Justiça – Coordenadora da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP) Dra. Vânia Fontenele Pontes, com o endereço situado a avenida Antônio ales, 1740, Dionísio Torres, Fortaleza – CE. Solicitando seja aberto procedimento investigativo para apurar o Processo Licitatório realizado entre a empresa RIVALDO OLIVEIRA FERRER ME, CNPJ: 30.243.347/0001-60, com o endereço na rua Zeca Esmeraldo, 255, bairro Frei Damião, Juazeiro do Norte – CE, que pertence a um familiar do Prefeito Municipal de Amontada, Sr. Valdir Herbster Filho e a Prefeitura Municipal de Amontada. |
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| norma |
58/2020 |
2020-05-14 |
Portaria |
Autoriza servidores, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o regime de teletrabalho. |
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| materia |
13/2020 |
2020-05-08 |
Requerimento Verbal |
Requer que seja oficiado Sr. Prefeito Municipal Valdir Herbster Filho, solicitando a retomada da obra da reforma da Escola do Distrito de Lago Grande, neste Município. |
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| materia |
14/2020 |
2020-05-08 |
Requerimento Verbal |
Requer que seja oficiada a Gestão Municipal na pessoa da Secretária de Educação Sra. Leurismar e do Conselho de Merenda Escolar, solicitando esclarecimentos de como está sendo feito à distribuição da merenda escolar neste Município. |
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| materia |
15/2020 |
2020-05-08 |
Requerimento Verbal |
Requer que , seja oficiado o Secretário de Infraestrutura Sr. Paulo César de Sousa, solicitando a recuperação da estrada do Surrão que está com péssimas condições de tráfego. |
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| materia |
16/2020 |
2020-05-08 |
Requerimento Verbal |
Requer que após consultado o Plenário desta Augusta Casa, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal Valdir Herbster Filho, que dê continuidade com a construção da Escola do bairro das Flores, no antigo Antares Clube. |
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| materia |
17/2020 |
2020-05-08 |
Requerimento Verbal |
Requer que seja oficiado o Secretário de Infraestrutura Sr. Paulo César de Sousa, para que fosse feito uma reforma na rua Artur Ferreira, ao lado esquerdo da Escola do bairro das Flores entre as ruas Joaquim Tomé e Lindolfo Praxedes. |
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| materia |
18/2020 |
2020-05-08 |
Requerimento Verbal |
Requer que seja oficiado o Secretário de Infraestrutura Sr. Paulo César de Sousa, solicitando que seja feito o conserto de uma cratera na estrada que liga à localidade de Timbaúba. |
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| materia |
4/2020 |
2020-04-30 |
Indicação |
Criação em caráter de excepcionalidade, de abono salarial aos servidores e funcionários públicos do quadro geral da Saúde, da Assistência Social e da Autarquia de Trânsito Municipal de Amontada por serviços essenciais prestados no combate a pandemia do COVID-19. |
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| materia |
32/2020 |
2020-04-30 |
Requerimento |
Requer ao Secretário de Infraestrutura, Paulo César Sousa, para que possa executar a recuperação da iluminação pública da rua Antônio Marçal, no distrito de Icaraí, atendendo a reinvindicação referida solicitação para o órgão competente. |
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| materia |
33/2020 |
2020-04-30 |
Requerimento |
Requer ao Secretário de Infraestrutura, Paulo César Sousa, para que possa executar a recuperação da iluminação pública da rua Noé Praciano Sampaio, no bairro de São Raimundo, atendendo a reivindicação e a cobrança de todos os moradores da referida rua, e em resposta, trago está referida solicitação
para o órgão competente. |
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| materia |
34/2020 |
2020-04-30 |
Requerimento |
Requer que possa apresentar dados sobre, como está sendo feita a utilização dos rescursos provinientes da transferência federal, feito pelo ministério da saúde, para enfrentamento da amergência de saúde pública de importancia internacional, como favorecido o Fundo Municipal de Saúde de Amontada. |
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| norma |
53/2020 |
2020-04-30 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias à Servidora Sra. Cristiane Tabosa de Melo Alves, ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Amontada. |
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| norma |
54/2020 |
2020-04-30 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor Sr. Carlos Antônio Rodrigues, ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Amontada. |
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| norma |
55/2020 |
2020-04-30 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias à Servidora Sra. Elizeuda Ferreira Magalhães, ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Amontada. |
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| norma |
56/2020 |
2020-04-30 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor Sr. Carlos Antônio Rodrigues, ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Amontada. |
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| norma |
57/2020 |
2020-04-30 |
Portaria |
Estabelece outras medidas temporárias para o funcionamento da Câmara Municipal de Amontada em relação à pandemia do vírus Covid-19 na forma que indica. |
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| materia |
31/2020 |
2020-04-29 |
Requerimento |
Requer a Secretária de Ação Social, o Secretário de Saúde, bem como o Prefeito Municipal que utilize parte do dinheiro oriundo das Esferas Federal, Estadual e Municipal no combate ao COVID-19, que adquira cobertas do tipo tendas, assim como cadeiras, distribua máscaras e álcool gel para dar maior conforto e segurança a essas pessoas já que a empresa ORTOMED LTDA, contratada por Dispensa de Licitação no valor de R$ 269.410,00 no dia 15 de abril de 2020. |
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| materia |
25/2020 |
2020-04-24 |
Requerimento |
Requer ao Secretário de Saúde do Município Sr. Antônio Hélio Batista de Brito, que venha a tomar as medidas necessárias no sentido de retornar a Ambulância do distrito de Mosquito, pois o Município está sem ambulância há mais de 8 (oito). |
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| materia |
26/2020 |
2020-04-24 |
Requerimento |
Requer ao Secretário de Infraestrutura do Município Sr. Paulo César de Sousa, que adote as devidas providências no sentindo de ser consertado 2 (dois) bueiros no distrito de Mosquito, próximo a residência do Sr. Alas. |
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| materia |
27/2020 |
2020-04-24 |
Requerimento |
Requer ofício ao Secretário de Infraestrutura do Município Sr. Paulo César de Sousa, que venha tomar as medidas necessárias no sentido de ser feita uma terraplanagem na passagem molhada da localidade de Santa Cruz no Município de Amontada. |
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| materia |
28/2020 |
2020-04-24 |
Requerimento |
Requer ao Secretário de Infraestrutura do Município Sr. Paulo César de Sousa, para que sejam adotadas as providências necessárias, no sentido de ser feita à limpeza e poda das árvores da praça do distrito de Aracatiara, no Município de Amontada. |
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| materia |
29/2020 |
2020-04-24 |
Requerimento |
Requer ao Secretário de Infraestrutura, Paulo César Sousa, onde vem respeitosamente solicitar as devidas providências no sentido de ser feita a
recuperação da antiga Escola Dr. Rigoberto Romero de Barros do Assentamento de Lagoa do Jardim, onde hoje a associação realiza suas reuniões e eventos. |
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| materia |
30/2020 |
2020-04-24 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Valdir Herbster Filho, que venha a tomar as medidas necessárias onde vem respeitosamente solicitar o retorno da
Ambulância do distrito de Mosquito, para atender a localidade de Miriduba e Mosquito. |
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| norma |
52/2020 |
2020-04-23 |
Portaria |
Dispõe sobre baixa e cessão de bens móveis da Câmara Municipal de Amontada. |
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| norma |
2/2020 |
2020-04-20 |
Resolução |
Instituí no âmbito do Poder Legislativo do Município de Amontada o Ambiente Virtual de deliberação. |
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3/2020 |
2020-04-17 |
Indicação |
Dispõe sobre a concessão de isenção da Contribuição para o custeio de iluminação (COSIP) aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na Tarifa Social. |
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| materia |
16/2020 |
2020-04-17 |
Requerimento |
Requer que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Valdir Herbester Filho, utilizando os meios legais, coordene junto ao Diretor de Serviço e Águas e Esgostos Autarquia Municipal para que não sejam cobrados os clientes enquadrados na baixa renda e/ou com consumo até 10m3 mensais de água pelos próximos três meses (abril, maio e junho). |
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| materia |
17/2020 |
2020-04-17 |
Requerimento |
Requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Valdir Herbster Filho, para que possa fazer uso dos recursos provinientes dos repasses federais, em
referência à destinação de Emenda Parlamentar do Dep. Federal José Airton Felix Cirilo no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para enfrentamento da COVID-19. Com isso, ser utilizado na distribuição de cestas de alimentos, máscaras, álcool em gel para as famílias carentes do Município de Amontada-CE, entre outras ações. |
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| materia |
18/2020 |
2020-04-17 |
Requerimento |
Requer que seja oficiado ao Sr. Secretário de Infraestrutura do Município Paulo César de Sousa, no uso de suas atribuições legais, para que possa
executar a recuperação dos trechos de estrada da localidade de Surrão, Órfãos e Muquém, em detrimento de alguns pontos que estão em situação extrema de dificuldade para tráfego de transportes e pessoas, mesmo entendendo que estamos em período invernoso, reforçamos que alguma ação tem de ser executada para facilitar o acesso. |
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| materia |
19/2020 |
2020-04-17 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Secretário de Infraestrutura do Município Paulo César de Souza, que venha a tomar as medidas necessárias, no sentido de ser feita a resposição das lâmpadas de iluminação pública de responsabilidade da gestão nas ruas Capitão Francisco Pinheiro e Professora Maria Tome no bairro da Caixa D'água neste Município. |
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| materia |
20/2020 |
2020-04-17 |
Requerimento |
Requer ao Secretário de Infraestrutura do Município Paulo César de Sousa, que adote as devidas providências no sentido de ser feito um paliativo na estrada de Vertentes até a CE no distrito de Aracatiara. |
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21/2020 |
2020-04-17 |
Requerimento |
Requer que seja oficiada a Gestão Municipal de Amontada, em nome do Prefeito Valdir Herbster Filho para que o mesmo envie a esta Casa Legislativa, deixando a disposição dos vereadores, a prestação de contas referentes a aplicação desse recurso. |
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22/2020 |
2020-04-17 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Valdir Herbster Filho, que venha a tomar as providências necessárias no sentido de ser feita a distribuição dos gêneros alimentícios provenientes da merenda escolar, aos pais ou responsáveis dos estudantes da rede pública que fazem parte da educação básica. |
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23/2020 |
2020-04-17 |
Requerimento |
Requer que seja realizada uma sessão extraordiária, dispensando os interstícios regimentais opara apreciação do Projeto de Resolução nº 002/2020 - Legislativo. |
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24/2020 |
2020-04-17 |
Requerimento |
Requer ao Diretor do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto para que seja atualizado os Cadastros dos Clientes de Baixa Renda até 10 m3 Mês. |
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