| materia |
34/2017 |
2017-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI E APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PARA O PERÍODO 2016-2026, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
35/2017 |
2017-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE CATADORAS E CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO EUSÉBIO (ACEU), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
147/2017 |
2017-04-07 |
Requerimento |
REQUER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) DAS VIAS ABAIXO LISTADAS, NO BAIRRO URUCUNEMA, NA FORMA QUE INDICA. |
1 |
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| materia |
148/2017 |
2017-04-07 |
Requerimento |
REQUER A COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) DA RUA CRISTAL, NO BAIRRO URUCUNEMA, NA FORMA QUE INDICA. |
1 |
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| materia |
149/2017 |
2017-04-07 |
Requerimento |
REQUER A MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS ABAIXO LISTADAS, NO BAIRRO CENTRO, NA FORMA QUE INDICA. |
1 |
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| materia |
150/2017 |
2017-04-07 |
Requerimento |
REQUER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS ABAIXO LISTADAS, NO BAIRRO GUARIBAS, NA FORMA QUE INDICA. |
1 |
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| materia |
151/2017 |
2017-04-07 |
Requerimento |
REQUER A RETIRADA DOS ENTULHOS DA RUA GOIÁS NO KM 20 DO BAIRRO JABUTI, NA FORMA QUE INDICA. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
152/2017 |
2017-04-07 |
Requerimento |
REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA BOCA DE LOBO NA COMUNIDADE DO PEDREGULHO, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NA FORMA QUE INDICA. |
1 |
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| materia |
153/2017 |
2017-04-07 |
Requerimento |
REQUER A REVITALIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO EM FRENTE À CRECHE DO JABUTI, NA FORMA QUE INDICA. |
1 |
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| materia |
154/2017 |
2017-04-07 |
Requerimento |
REQUER A LIMPEZA E DRENAGEM DA RUA ANA MARIA SOUSA, NO BAIRRO CENTRO, NA FORMA QUE INDICA. |
1 |
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| materia |
155/2017 |
2017-04-07 |
Requerimento |
REQUER A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA SANTA ADÉLIA, NO BAIRRO CENTRO, NA FORMA QUE INDICA. |
1 |
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| materia |
156/2017 |
2017-04-07 |
Requerimento |
REQUER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO DA RUA DA FELICIDADE, NO BAIRRO PIRES FAÇANHA, NA FORMA QUE INDICA. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
157/2017 |
2017-04-07 |
Requerimento |
REQUER A ILUMINAÇÃO DO CAMPO DO DELTA, NA FORMA QUE INDICA. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
251/2017 |
2017-04-03 |
Decreto Legislativo |
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCA DAS GRAÇAS FEIJÓ UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO PRECABURA, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
252/2017 |
2017-04-03 |
Decreto Legislativo |
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA DR. ÁLVARO MELLO UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO CARARU, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. |
1 |
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| norma |
253/2017 |
2017-04-03 |
Decreto Legislativo |
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA MIRIAM ABREU UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO URUCUNEMA, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. |
1 |
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| norma |
254/2017 |
2017-04-03 |
Decreto Legislativo |
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA GUSTAVO WILKE UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO URUCUNEMA, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. |
1 |
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| norma |
255/2017 |
2017-04-03 |
Decreto Legislativo |
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ ALVES PINHEIRO UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO URUCUNEMA, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. |
1 |
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| norma |
256/2017 |
2017-04-03 |
Decreto Legislativo |
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE AV. DAS MANGUEIRAS UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO TAMATANDUBA, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. |
1 |
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| norma |
257/2017 |
2017-04-03 |
Decreto Legislativo |
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA CARNAÚBA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO TAMATANDUBA, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. |
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| sessao |
6 |
2017-04-03 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
13/2017 |
2017-03-31 |
Projeto de Decreto Legislativo |
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA FERNANDO DE SOUZA GADELHA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO TIMBÚ, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. |
0 |
no document
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| materia |
14/2017 |
2017-03-31 |
Projeto de Decreto Legislativo |
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA BENEDITO FERREIRA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO TIMBÚ, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. |
0 |
no document
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| materia |
15/2017 |
2017-03-31 |
Projeto de Decreto Legislativo |
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA FORTALEZA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO PRECABURA, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. |
0 |
no document
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| materia |
134/2017 |
2017-03-31 |
Requerimento |
REQUER A COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) DA RUA JOSÉ FAÇANHA, NO BAIRRO TIMBÚ, NA FORMA QUE INDICA. |
1 |
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| materia |
135/2017 |
2017-03-31 |
Requerimento |
REQUER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS ABAIXO LISTADAS NO BAIRRO TIMBÚ, NA FORMA QUE INDICA. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
136/2017 |
2017-03-31 |
Requerimento |
REQUER A ILUMINAÇÃO DO CAMPO DO TIMBÚ, NA FORMA QUE INDICA. |
1 |
extracted
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| materia |
137/2017 |
2017-03-31 |
Requerimento |
REQUER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) DAS VIAS ABAIXO LISTADAS, NO BAIRRO SANTA CLARA, NA FORMA QUE INDICA. |
1 |
extracted
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| materia |
138/2017 |
2017-03-31 |
Requerimento |
REQUER A RETIRADA DOS ENTULHOS DO BAIRRO SANTA CLARA, NA FORMA QUE INDICA. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
139/2017 |
2017-03-31 |
Requerimento |
REQUER A MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) DA RUA RUFINO FERREIRA FILHO, NO BAIRRO SANTA CLARA, NA FORMA QUE INDICA. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
140/2017 |
2017-03-31 |
Requerimento |
REQUER A REVITALIZAÇÃO E A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) DA VIA DE ACESSO AO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO SANTA CLARA, NA FORMA QUE INDICA. |
1 |
extracted
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| materia |
141/2017 |
2017-03-31 |
Requerimento |
REQUER A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DE SAÚDE POPULAR NA PRAÇA NSA. SENHORA DE FÁTIMA, NO BAIRRO COAÇU, NA FORMA QUE INDICA. |
1 |
extracted
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| materia |
142/2017 |
2017-03-31 |
Requerimento |
REQUER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) DA TRAVESSA EZEQUIEL CAMPINA, NO BAIRRO TAMATANDUBA, NA FORMA QUE INDICA. |
1 |
extracted
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| materia |
145/2017 |
2017-03-31 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO SR. DIRETOR DA EEM FRANCISCA LINHARES DE SOUSA, ERLI VIANA DE MOURA FILHO, PELA EXÍMIA SOLENIDADE DE INAUGURAÇÃO DO EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA. |
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| materia |
146/2017 |
2017-03-31 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, MÁRIO LÚCIO RAMALHO MARTILDES, PELA EXÍMIA SOLENIDADE DE INAUGURAÇÃO DO EQUIPAMENTO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA. |
1 |
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| materia |
1/2017 |
2017-03-27 |
Projeto de Resolução |
INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA JOVEM NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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pending_ocr
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| materia |
13/2017 |
2017-03-27 |
Indicação |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO ZONA AZUL E DE ÁREAS PÚBLICAS PARA A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTOS NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
143/2017 |
2017-03-27 |
Requerimento |
REQUER A REALIZAÇÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA GUARDA MUNICIPAL DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA. |
1 |
extracted
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| materia |
144/2017 |
2017-03-27 |
Requerimento |
REQUER QUE O SALÁRIO BASE DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES SEJAM REAJUSTADOS PARA O VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO NA FORMA QUE INDICA. |
1 |
extracted
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| norma |
249/2017 |
2017-03-27 |
Decreto Legislativo |
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO TIMBÚ, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. |
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extracted
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| norma |
250/2017 |
2017-03-27 |
Decreto Legislativo |
DENOMINA DE LAURA FERREIRA DE MORAIS UMA PRAÇA NA LOCALIDADE DE ENCANTADA. |
1 |
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| norma |
1468/2017 |
2017-03-27 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DO JABUTI, NA FORMA QUE INDICA. |
1 |
extracted
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| norma |
1469/2017 |
2017-03-27 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO HUMANITÁRIO APOIO À MATERNIDADE (CHAMA), PORTADOR DO CNPJ N. 14.828.337/0001-04, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1470/2017 |
2017-03-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. |
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pending_ocr
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| norma |
1471/2017 |
2017-03-27 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.442, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
5 |
2017-03-27 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2017 |
2017-03-24 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
ACRESCENTA O INCISO XVIII AO § 2º DO ART. 112 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA. |
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extracted
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| materia |
6/2017 |
2017-03-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCA DAS GRAÇAS FEIJÓ UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO PRECABURA, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. |
1 |
extracted
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| materia |
7/2017 |
2017-03-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA DR. ÁLVARO MELLO UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO CARARU, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. |
1 |
extracted
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| materia |
8/2017 |
2017-03-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA MIRIAM ABREU UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO URUCUNEMA, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. |
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pending_ocr
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