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128/2026 |
2026-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA MATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA DE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS ESTEJAM EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA. |
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129/2026 |
2026-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A "FEIRA DA INDÚSTRIA FIEC", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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130/2026 |
2026-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA POR MEIOS FÍSICOS E DIGITAIS E A DISPONIBILIZAÇÃO DE MEIOS IMEDIATOS DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS ANTES DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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295/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a reforma e revitalização da pista de Bicicross BMX localizada na Rua Franco Rocha, próximo ao número 451, no bairro Pici, no âmbito do Município de Fortaleza. |
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296/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar obras de reforma, revitalização e requalificação da Praça Santa, bem como a instalação de Academia ao Ar Livre. Localizada no Bairro Montese, e dá outras providências. |
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297/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
Autoriza o chefe do poder executivo a realizar a reforma e requalificação da Areninha do Borel, localizada na Rua M, em frente ao número 2156 no bairro Barroso/João Paulo. |
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298/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
“Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência com o objetivo de assegurar o acesso universal, integral e equitativo aos cuidados odontológicos especializados, na forma que indica.” |
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299/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
“Institui o Cadastro Municipal de Monitoramento de Condenados por Crimes Contra a Dignidade Sexual – Predadores Sexuais e Pedófilos, integrado ao Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais instituídos pela Lei Federal nº 15.035/2024, e estabelece medidas de prevenção e proteção no Município de Fortaleza, na forma que indica.” |
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300/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a reforma do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS Luciano Cavalcante, no âmbito do município de Fortaleza. |
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301/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
“Institui o aplicativo “NA PALMA DA MÃO – Guia de Acessibilidade nos Atrativos Turísticos de Fortaleza”, destinado a promover acessibilidade e autonomia de pessoas com deficiência visual, auditiva ou locomotora durante visitas aos atrativos turísticos da cidade, e dá outras providências, na forma que indica.” |
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302/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
“Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Equoterapia, no âmbito do Município de Fortaleza, voltado para pessoas com deficiência física e/ou mental, Autismo, Paralisia cerebral, doenças raras, e/ou com distúrbio comportamental, na forma que indica.” |
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303/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso, na forma que indica.” |
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304/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
“Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Equoterapia, no âmbito do Município de Fortaleza, voltado para pessoas com deficiência física e/ou intelectual, Autismo, Paralisia cerebral, doenças raras, e/ou com distúrbio comportamental, na forma que indica.” |
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305/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
“Dispõe sobre o fornecimento gratuito pelo Sistema único de Saúde – SUS, de fones antirruídos para pessoas com transtorno de Espectro Autista, na forma que indica.” |
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3782/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à Secretaria Regional IX, solicitando o reordenamento adequado da feira do São Cristóvão, no bairro Jangurussu. |
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3783/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
Requer envio de expediente à Secretaria Municipal da Infraestrutura (SEINF) e à Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais (CEGOR), solicitando sistema de drenagem, bem como reforma e recomposição do pavimento em piso intertravado, na Rua Mateus Lemos, no trecho compreendido entre as ruas Guararema e Pato Branco, no bairro Granja Lisboa. |
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3784/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
Requer que seja enviado votos de pesar aos familiares do Senhor Waldomiro Grotto, falecido no dia 24/02/2026. |
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3785/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à CEGOR solicitando serviços de drenagem e pavimentação em logradouros no Bairro Aeroporto. |
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3786/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à CEGOR solicitando serviços de limpeza, instalação de calhas e manutenção do sistema de drenagem na Travessa Saudade, localizada no Bairro Montese. |
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3787/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à CEGOR solicitando serviços de drenagem e pavimentação em logradouros no Bairro Montese. |
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3788/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando Melhoria da Iluminação Pública para a Rua 1, localizada no bairro Parque Presidente Vargas, na forma que menciona. |
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3789/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando Melhoria da Iluminação Pública para a Rua 2, localizada no bairro Parque Presidente Vargas, na forma que menciona. |
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3790/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando Melhoria da Iluminação Pública para a Rua 3A, localizada no bairro Parque Presidente Vargas, na forma que menciona. |
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3791/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua 4, no bairro Parque Presidente Vargas, na forma que menciona. |
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3792/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando Melhoria da Iluminação Pública para a Rua Alcindo Guanabara, localizada no bairro Parque Presidente Vargas, na forma que menciona. |
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3793/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando Melhoria da Iluminação Pública para a Rua Antônio Chacon, localizada no bairro Parque Presidente Vargas, na forma que menciona. |
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3794/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando Melhoria da Iluminação Pública para a Rua Antônio Jacó, localizada no bairro Parque Presidente Vargas, na forma que menciona. |
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3795/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando Melhoria da Iluminação Pública para a Rua Antônio Monteiro, localizada no bairro Parque Presidente Vargas, na forma que menciona. |
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3796/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando Melhoria da Iluminação Pública para a Rua Antônio Moreira, localizada no bairro Parque Presidente Vargas, na forma que menciona. |
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3797/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando Melhoria da Iluminação Pública para a Rua Bela, localizada no bairro Parque Presidente Vargas, na forma que menciona. |
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3798/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando Melhoria da Iluminação Pública para a Rua 13, localizada no bairro Parque Presidente Vargas, na forma que menciona. |
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3799/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando Melhoria da Iluminação Pública para a Rua 13A, localizada no bairro Parque Presidente Vargas, na forma que menciona. |
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3800/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando Melhoria da Iluminação Pública para a Rua 15, localizada no bairro Parque Presidente Vargas, na forma que menciona. |
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3801/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando Melhoria da Iluminação Pública para a Rua 15A, localizada no bairro Parque Presidente Vargas, na forma que menciona. |
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3802/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando Melhoria da Iluminação Pública para a Rua 20, localizada no bairro Parque Presidente Vargas, na forma que menciona. |
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3803/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando Melhoria da Iluminação Pública para a Rua 21, localizada no bairro Parque Presidente Vargas, na forma que menciona. |
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3804/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando Melhoria da Iluminação Pública para a Rua 22, localizada no bairro Parque Presidente Vargas, na forma que menciona. |
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3805/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua Carlos Tertuliano, no bairro Parque Presidente Vargas, na forma que menciona. |
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3806/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua Cônego de Castro, no bairro Parque Presidente Vargas, na forma que menciona. |
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3807/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua das Camélias, no bairro Parque Presidente Vargas, na forma que menciona. |
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3808/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua das Cerejeiras, no bairro Parque Presidente Vargas, na forma que menciona. |
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3809/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando limpeza e capinação para a Rua Luís Guedes, no bairro Parque Presidente Vargas, na forma que menciona. |
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3810/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando Melhoria da Iluminação Pública para a Rua Francisco Almeida, localizada no bairro Parque Presidente Vargas, na forma que menciona. |
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3811/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando Melhoria da Iluminação Pública para a Rua Francisco Batista da Silva, localizada no bairro Parque Presidente Vargas, na forma que menciona. |
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3812/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando Melhoria da Iluminação Pública para a Rua Herculano Pena, localizada no bairro Parque Presidente Vargas, na forma que menciona. |
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3813/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando Melhoria da Iluminação Pública para a Rua Iná Brito, localizada no bairro Parque Presidente Vargas, na forma que menciona. |
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3814/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando Melhoria da Iluminação Pública para a Rua Jacarandá, localizada no bairro Parque Presidente Vargas, na forma que menciona. |
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3815/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando Melhoria da Iluminação Pública para a Rua José Pereira Lima, localizada no bairro Parque Presidente Vargas, na forma que menciona. |
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3816/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando Melhoria da Iluminação Pública para a Rua Lima Campos, localizada no bairro Parque Presidente Vargas, na forma que menciona. |
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3817/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando Melhoria da Iluminação Pública para a Rua Lucineide Gomes, localizada no bairro Parque Presidente Vargas, na forma que menciona. |
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