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2023-02-28 |
Sessão Ordinária |
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3 |
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1/2023 |
2023-02-24 |
Moção |
Manifesta Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora JURACY MARIA DO NASCIMENTO, ocorrido no dia 16 de Dezembro de 2022. |
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1/2023 |
2023-02-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR EANN STYVENSON VALENTIM MENDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2/2023 |
2023-02-24 |
Moção |
Manifesta Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor ERMELINO MANOEL DANTAS, ocorrido no dia 17 de Dezembro de 2022. |
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2/2023 |
2023-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” NA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2/2023 |
2023-02-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A SENHORA RENILZA NUNES DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3/2023 |
2023-02-24 |
Moção |
Manifesta Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora MARIA DA GUIA DANTAS MACÊDO, mas conhecida por DONA DENDÊ, ocorrido no dia 19 de Dezembro de 2022. |
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3/2023 |
2023-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Restabelece o piso salarial mínimo dos profissionais do magistério da rede pública Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências. |
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3/2023 |
2023-02-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR GIVANILDO LIMA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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3/2023 |
2023-02-24 |
Requerimento |
REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal, solicitando que viabilize a doação de terreno ao lado do Conjunto Seu Anísio, destinado a construção de oficinas mecânicas no município de Carnaúba dos Dantas/RN. |
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4/2023 |
2023-02-24 |
Moção |
Manifesta Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora GILZETE MARIA DOS SANTOS, mas conhecida por GILZETE DE MOLOTENGO, ocorrido no dia 11 de Janeiro de 2023. |
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4/2023 |
2023-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
instituição da semana Municipal a prevenção da gravidez na adolescência. |
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4/2023 |
2023-02-24 |
Requerimento |
REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal, solicitando que através do setor competente, seja estudada a viabilidade de transformar o conjunto “João Henrique Dantas” em Bairro de Carnaúba dos Dantas/RN. |
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4/2023 |
2023-02-24 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja feita a retirada dos canteiros da Rua 13 de Maio - Centro – Carnaúba dos Dantas/RN |
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5/2023 |
2023-02-24 |
Moção |
Manifesta Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora JACIRA ALBERTINA DA SILVA, mas conhecida por JACIRA DO BUFFET, ocorrido no dia 30 de Janeiro de 2023. |
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5/2023 |
2023-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei 866/2015, e todas as leis dela derivadas, instituindo o programa de bolsa transporte aos estudantes de cursos técnicos profissionalizantes e primeira graduação e dá outras providências. |
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5/2023 |
2023-02-24 |
Requerimento |
REQUERER depois de ouvido o Plenário, que a Exmª. Srª. Marli de Medeiros Dantas – Presidente da Câmara Municipal, que seja feita adaptações para garantir mais acessibilidade as pessoas com deficiência, ou mobilidade reduzida. Como intuito de resguardar o direito de ir e vir das pessoas com deficiência, como também proporcionar a maior facilidade de locomoção a aqueles que possuem alguma dificuldade motora. Entre as principais mudanças solicitadas, seja feita uma rampa na parte lateral da Câmara Municipal, saída da cozinha (fotos em anexo). A sugestão vai além de proporcionar uma maior facilidade de deslocamento, as adequações permitirão as pessoas com deficiência uma maior autonomia e, assim, garantindo a sua integridade física e moral. |
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5/2023 |
2023-02-24 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja feita uma pintura em todas as Praças públicas de Carnaúba dos Dantas/RN. |
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6/2023 |
2023-02-24 |
Moção |
Manifesta Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor RAMALHO CRUZ DE SOUZA, mas conhecido por RAMALHO DO CARVÃO, ocorrido no dia 05 de Fevereiro de 2023. |
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6/2023 |
2023-02-24 |
Requerimento |
REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste a Exmª Srª. Governadora Fátima Bezerra, a Exmª Srª. Socorro Batista – Secretária de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e Lazer do RN (SEEC), e ao Exmº Sr. Agnaldo Cassiano de Brito - Diretor da 9ª DIREC, solicitando que junto a Subcoordenadoria de Educação Especial, sejam tomadas providências para cerelidade na convocação e encaminhamento dos professores auxiliares destinado a “educação especial” os Professores de Educação Inclusiva da Escola Estadual “João Henrique Dantas” - Carnaúba dos Dantas/RN e demais escolas estaduais do Rio Grande do Norte. |
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6/2023 |
2023-02-24 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja feita uma revitalização em todos os prédios públicos do nosso município - Carnaúba dos Dantas/RN. |
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7/2023 |
2023-02-24 |
Moção |
Manifesta Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor ANTÔNIO HIPÓLITO DANTAS, mas conhecido por TOINHO DE OLEGÁRIO, ocorrido no dia 09 de Fevereiro de 2022. |
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| materia |
7/2023 |
2023-02-24 |
Requerimento |
REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal, e a Ilmª Srª Letícia Freire França – Secretária Municipal de Administração, solicitando que através do setor competente, seja encaminhado a esta Casa de Leis uma lista contendo a descrição de toda a frota municipal, incluindo detalhes da documentação (Placa e Renavam) de cada um com o devido pagamentos dos tributos do DETRAN RN. |
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7/2023 |
2023-02-24 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito e a Secretária Municipal que seja incluído a disciplina de filosofia na grade curricular de Carnaúba dos Dantas/RN. |
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| materia |
8/2023 |
2023-02-24 |
Moção |
Manifesta Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora SUEIDE PEREIRA, ocorrido no dia 17 de Fevereiro de 2023. |
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| materia |
8/2023 |
2023-02-24 |
Requerimento |
REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal, e a Ilmª Srª. Letícia Freire França – Secretária Municipal de Administração, solicitando que através do setor competente, seja encaminhado a esta Casa de Leis o repasse mensal/trimestral/anual dos impostos recolhidos do INSS de todos os servidores público de Carnaúba dos Dantas/RN. |
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| materia |
9/2023 |
2023-02-24 |
Moção |
Manifesta Voto de Pesar pelo falecimento da pequena MARIA LUYZA ARAÚJO SOBRINHO, ocorrido no dia 17 de Fevereiro de 2023. |
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| materia |
10/2023 |
2023-02-24 |
Moção |
Manifesta Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, mas conhecido por TICO DE LÚCIA, ocorrido no dia 23 de Fevereiro de 2023. |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-16 |
Ata |
Ata da 2.264ª (dois milésimos, ducentésima sexagésima quarta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, 1ª (primeira) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo do ano de dois mil e vinte e três (2023), |
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| sessao |
1 |
2023-02-16 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
15/2023 |
2023-02-14 |
Portaria |
Nomear a Servidora VANESSA MEDEIROS DOS SANTOS
AZEVEDO, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO nos
contratos administrativos de nº011/2023 a nº020/2023 da Câmara
Municipal de Carnaúba dos Dantas, nos termos da LEI 8666/93,
ART.67 |
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| norma |
1216/2023 |
2023-02-14 |
Lei Ordinária |
No que concerne a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, autoriza a parametrização de todos os pontos de comércio no Monte do Galo, localizado no Município de Carnaúba dos Dantas-RN, e dá outras providências |
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| norma |
1217/2023 |
2023-02-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais de Carnaúba dos Dantas/RN, referente ao ano de 2023, conforme previsão no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, altera o anexo III da Lei 1211/2022 (plano de cargos e salários) e dá outras providências |
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| norma |
15/2023 |
2023-02-13 |
Portaria |
Nomear a Servidora VANESSA MEDEIROS DOS SANTOS AZEVEDO, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO nos contratos administrativos de nº011/2023 a nº020/2023 da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, nos termos da LEI 8666/93, ART.67. |
1 |
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| materia |
12/2023 |
2023-02-06 |
Portaria |
º Conceder a Presidente da Câmara Municipal, Marli de
Medeiros Dantas, ½ (meia) diária |
1 |
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| materia |
13/2023 |
2023-02-06 |
Portaria |
Conceder a Diretora Geral Administrativa da Câmara
Municipal, Airley Seleide Dantas, ½ (meia) diária |
1 |
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| materia |
14/2023 |
2023-02-06 |
Portaria |
Conceder a Chefe Geral da Tesouraria da Câmara
Municipal, Rênia da Costa Dantas, ½ (meia) diária |
1 |
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| norma |
12/2023 |
2023-02-03 |
Portaria |
Conceder a Presidente da Câmara Municipal, Marli de Medeiros Dantas, ½ (meia) diária. |
1 |
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| norma |
13/2023 |
2023-02-03 |
Portaria |
Conceder a Diretora Geral Administrativa da Câmara Municipal, Airley Seleide Dantas, ½ (meia) diária. |
1 |
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| norma |
14/2023 |
2023-02-03 |
Portaria |
Conceder a Chefe Geral da Tesouraria da Câmara Municipal, Rênia da Costa Dantas, ½ (meia) diária. |
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| materia |
11/2023 |
2023-02-01 |
Portaria |
Nomear a Servidora MAYARA JÉSSICA DANTAS, para
exercer a função de FISCAL DE CONTRATO |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-30 |
Requerimento |
REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal, e a Ilmª Srª Karla Danyelle Dantas Espínola – Secretaria Municipal de Saúde interina, solicitando informações a respeito da falta de Agentes Comunitário de Saúde nos conjuntos João Henrique e Seu Anísio - Carnaúba dos Dantas/RN |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-30 |
Indicação |
Indico ao Senhor Secretário Municipal que seja feito conserto do buraco na passagem molhada da rua Toinho de Nozinho, próximo a residência de Ayrlon – Carnaúba dos Dantas/RN. |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-30 |
Requerimento |
REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal, e a Ilmª Srª Karla Danyelle Dantas Espínola – Secretaria Municipal de Saúde interina, solicitando informações a respeito da falta de medicamentos na farmácia popular, principalmente das tiras testes de glicemia no município de Carnaúba dos Dantas/RN. |
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no document
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| materia |
2/2023 |
2023-01-30 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito e Secretária Municipal que seja feito a construção de uma caixa d’água de 20.000 (vinte mil) litros no Sítio Espera – Zona Rural – Carnaúba dos Dantas/RN. |
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| materia |
3/2023 |
2023-01-30 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja feito uma limpeza em toda extensão do Conjunto Santa Rita – Carnaúba dos Dantas/RN. |
1 |
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| sessao |
1 |
2023-01-26 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual da
remuneração dos servidores públicos
municipais de Carnaúba dos Dantas/RN,
referente ao ano de 2023, conforme previsão no
art. 37, inciso X, da Constituição Federal,
altera o anexo III da Lei 1211/2022 (plano de
cargos e salários) e dá outras providências |
1 |
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| materia |
10/2023 |
2023-01-18 |
Portaria |
NOMEAR os membros que irão compor a estrutura organizacional
da escola do legislativo – biênio 2023/2024, para exercer as funções
administrativas em regime de colaboração |
1 |
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| norma |
10/2023 |
2023-01-17 |
Portaria |
NOMEAR os membros que irão compor a estrutura organizacional da escola do legislativo – biênio 2023/2024, para exercer as funções administrativas em regime de colaboração. |
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