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São José de Mipibu (RN)

IBGE code	2412203
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.saojosedemipibu.rn.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2599 / 942 / 111
Documents (with text)	3645 (3174)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (3652)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	611/1997	1997-09-12	Lei Ordinária	Denomina de Avenida Carlos de Lima a atual Avenida Natal e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	612/1997	1997-09-12	Lei Ordinária	Denomina a Câmara Municipal e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	610/1997	1997-08-14	Lei Ordinária	Altera o art. 40, V da Lei n° 525,de 16 de fevereiro de 1993, extingue e cria órgãos de apoio técnico e administrativo, a nível de Cargo em Comissão, define suas atribuições, regulamenta e restaura administrativamente a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.	1	extracted
norma	607/1997	1997-07-31	Lei Ordinária	Denomina Posto de Sáude do Caic e dá outras providências.	1	extracted
norma	608/1997	1997-07-31	Lei Ordinária	Dispõe sobre a Contratação Temporária para atender a necessidade de prestação de serviços essenciais à população do município e dá outras providências.	1	extracted
norma	605/1997	1997-07-16	Lei Ordinária	Cria o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional, e clã outras providências.	1	extracted
norma	603/1997	1997-06-05	Lei Ordinária	Altera a Lei Municipal 454/89 no que diz respeito a composição funcional básica da Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, Estado do Rio Grande do Norte, extingue e cria cargos em comissão, fixa valores salariais e dá outras Providências.	1	pending_ocr
norma	602/1997	1997-05-15	Lei Ordinária	Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, situado no Parque Industiial de São José de Mipibu, conforme Decreto n° 011/97, para o fim que especifica e da outras providências.	1	extracted
norma	593/1996	1996-11-04	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação da função pública de Conselheiro Tutelar do Município de São José de Mipibu e dá outras providências.	1	extracted
norma	594/1996	1996-11-04	Lei Ordinária	Dispõe sobre a doação de um terreno na zona urbana deste município pertencente ao Patrimônio Público Municipal para o fim que especifica e dá outras providências.	1	extracted
norma	591/1996	1996-07-31	Lei Ordinária	Autoriza o chefe do Executivo a alienar à Companhia Energética do Rio Grande do Norte - Cosern as ações representativas da participação societária do município naquela sociedade de economia mista e dá outras providências.	1	extracted
norma	592/1996	1996-07-31	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida do Município para com a Companhia Energética do Rio Grande do Norte - Cosern.	1	extracted
norma	590/1996	1996-07-10	Lei Ordinária	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Orçamento de 1997 e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	589/1996	1996-06-05	Lei Ordinária	Reformula a Lei 542/93 de 01.12.1993 que dispõe sobre a criação e constituição do Conselho Municipal do Bem Estar Social e do Fundo Municipal a ele vinculado, cria novos artigos, parágrafos e incisos e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	588/1996	1996-05-02	Lei Ordinária	Fixa o número de Vereadores do Município para a próxima Legislatura.	1	pending_ocr
norma	586/1996	1996-04-02	Lei Ordinária	Dispõe sobre o uso obrigatório de luvas por funcionários atendentes de padarias e similares e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	587/1996	1996-04-02	Lei Ordinária	Dispõe sobre a denominação de vias públicas e dá outras providências.	1	extracted
norma	585/1995	1995-12-29	Lei Ordinária	Estima a receita e fixa as despesas do Município de São José de Mipibu para o Exercício de 1996	1	extracted
norma	584/1995	1995-09-29	Lei Ordinária	Dá nova redação ao Art. 1° da Lei N° 359/77 de 1° de dezembro de 1977 que dispõe sobre a Instituição da "Medalha do Mérito Barão de Mipibu" e dá outras providências.	1	extracted
norma	582/1995	1995-09-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação do Museu Público Municipal, sua denominação e dá outras providências.	1	extracted
norma	583/1995	1995-09-22	Lei Ordinária	Altera os dispositivos da Lei N° 486/91 e da Lei 550/94 que dispõem sobre a Instituição do Conselho Municipal de Saúde e Composição do mesmo e dá outras providências	1	extracted
norma	581/1995	1995-09-06	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	580 A/1995	1995-07-27	Lei Ordinária	Fixa o Teto Salarial para os técnicos de Nível Superior TNS - Dentistas desta Prefeitura e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	579/1995	1995-07-21	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal a oferecer garantias e dá providências correlatas.	1	pending_ocr
norma	577/1995	1995-06-22	Lei Ordinária	Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento de 1996 e dá outras providências.	1	extracted
norma	578/1995	1995-06-22	Lei Ordinária	Denomina Pavilhão localizado na Praça Capitão José da Penha - Centro e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	576/1995	1995-05-30	Lei Ordinária	Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências	1	extracted
norma	573/1995	1995-04-10	Lei Ordinária	Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	574/1995	1995-04-10	Lei Ordinária	Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.	1	extracted
norma	575/1995	1995-04-10	Lei Ordinária	Dispõe sobre a Constituição do Conselho de Alimentação Escolar, conforme determina o Art. 2° da Lei N° 8.913 de 12 de julho de 1995 e dá outras providências.	1	extracted
norma	571/1995	1995-03-24	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação de Bairro e denominação de suas Ruas neste município e dá outras providências.	1	extracted
norma	570/1995	1995-03-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre o reajuste de salários, aumento de regência, concessão de gratificação equiparação e incorporação de representação aos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.	1	extracted
norma	568/1995	1995-01-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação do cargo de Tesoureiro Municipal sua remuneração e dá outras providências	1	extracted
norma	569/1995	1995-01-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação de cargos comissionados para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências.	1	extracted
norma	566/1994	1994-11-30	Lei Ordinária	Dispõe sobre a indexação de salários de Assessores e Secretários e dá outras providências.	1	extracted
norma	567/1994	1994-11-30	Lei Ordinária	Dispõe sobre a municipalização do Ensino de 1° Grau do Município de São José de Mipibu e dá outras providências.	1	extracted
norma	565/1994	1994-11-25	Lei Ordinária	Estima a receita e fixa a despesa do município de São José de Mipibu, para o Exercício de 1995.	1	extracted
norma	559/1994	1994-11-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal, e dá outras providências.	1	extracted
norma	560/1994	1994-11-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominação de Escola Municipal, e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	561/1994	1994-11-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominação de Escola Municipal, e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	562/1994	1994-11-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominação de Escola Municipal, e dá outras providências.	1	extracted
norma	563/1994	1994-11-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre denominação de Escola Municipal e dá outras providências.	1	extracted
norma	564/1994	1994-11-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre proibição de escavações em terrenos do patrimônio público e dá outras providências.	1	extracted
norma	558/1994	1994-11-11	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a doar terras do município, estabelece condições e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	557/1994	1994-10-07	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo abrir crédito suplementar e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	556/1994	1994-09-22	Lei Ordinária	Reconhece de Utilidade Pública a entidade que especifica.	1	extracted
norma	555/1994	1994-09-14	Lei Ordinária	Dispõe sobre o reajuste de salários dos Servidores Municipais e dá outras providências.	1	extracted
norma	554/1994	1994-07-13	Lei Ordinária	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providências.	1	extracted
norma	553/1994	1994-05-25	Lei Ordinária	Doa um terreno na zona urbana do patrimônio municipal para o fim que especifica.	1	pending_ocr
norma	552/1994	1994-05-12	Lei Ordinária	Dispõe sobre o reajuste de salários dos servidores municipais e dá outras providências.	1	extracted