| norma |
673/1999 |
1999-06-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao Patrimõnio Público Municipal, para o fim que especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
671/1999 |
1999-05-19 |
Lei Ordinária |
Denomina Conjunto Habitacional,
ruas e dá outras providências. |
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| norma |
667/1999 |
1999-04-30 |
Lei Ordinária |
Cria e extingue cargos do quadro de pessoal
desta câmara e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
668/1999 |
1999-04-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para a
abertura de crédito especial. |
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| norma |
669/1999 |
1999-04-30 |
Lei Ordinária |
Denomina prédio público e dá
outras providências. |
1 |
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| norma |
670/1999 |
1999-04-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação do
Ginásio Poliesportivo e dá
outras providências. |
1 |
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| norma |
666/1999 |
1999-04-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a punição aos estabelecimentos
que restringem o direito da mulher ao
emprego, e dá outras providências.
, |
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| norma |
664/1999 |
1999-03-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de vias
públicas e dá outras providências, |
1 |
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| norma |
665/1999 |
1999-03-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação a Gratificação de Estimulo à Produtividade (GEP) para os servidores lotados no âmbito das Unidades de Saúde do Município. |
1 |
extracted
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| norma |
662/1999 |
1999-03-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de um terreno
pertencente ao Patrimônio Público Municipal,
para o fim que especifica, e dá outras
providências. |
1 |
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| norma |
663/1999 |
1999-03-05 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 4° da Lei Municipal 603/97, criando cargos em Comissão e fixando valores salariais, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
661/1999 |
1999-01-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para. abertura de
crédito especial. |
1 |
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| norma |
658/1998 |
1998-12-31 |
Lei Ordinária |
Fixa o subsídio do Prefeito,do Vice-Prefeito, do município de São José de Mipibu para o Exercício de 1999 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
657/1998 |
1998-12-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o plantio, extraçâo, poda,
substituição de árvores e dá outras
providências. |
1 |
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| norma |
655/1998 |
1998-12-10 |
Lei Ordinária |
Extingue o Setor de Auditoria em Saúde, criado
pela Lei n° 610 de 14 de agosto de 1997, cria o
Departamento de Auditoria em Saúde, cria
gratificações, altera o art. 4°, V, da Lei n°
52 5/93 (anteriormente alterado pela Lei n°
610/97), altera o art. 1° e revoga o art. 30 da Lei
n° 615/97 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
656/1998 |
1998-12-10 |
Lei Ordinária |
Estabelece penalidades aos estabelecimentos
que vendam, tòrneçani OU entreguem á criança
ou ao adolescente, produtos cujos componentes
possam causar, dependência física ou psíquica
ainda que por utilização indevida. |
1 |
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| norma |
653/1998 |
1998-12-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para a abertura de
crédito especial e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
652/1998 |
1998-09-24 |
Lei Ordinária |
Denomina Rua José Palhano. |
1 |
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| norma |
651/1998 |
1998-09-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para a abertura de
crédito especial e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
650/1998 |
1998-08-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de
créditos suplementares e dá outras providéncias. |
1 |
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| norma |
649/1998 |
1998-08-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de parcelamento do
Imposto Predial e Territorial Urbano, em até
12 (doze) parcelas, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
648/1998 |
1998-08-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 1999 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
645/1998 |
1998-08-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a isenção de
pagamento no preço das
passagens nas linhas de
transportes coletivos e dá
providências. |
1 |
extracted
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| norma |
646/1998 |
1998-08-09 |
Lei Ordinária |
Reconhece como UtilIidade Pública a
Associação dos Moradores e Amigos
do Bairro Novo e dá outras
providências. |
1 |
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| norma |
647/1998 |
1998-08-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de
anistia do imposto Predial e
Territorial Urbano - IPTU - até
final do exercício de 1996, e dá
outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
641/1998 |
1998-06-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, por desapropriação conforme Decreto n° 016/97, para o fim que especifica e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
642/1998 |
1998-06-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal pro desapropriação, conforme Decreto n° 016/97, para o fim que especifica e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
643/1998 |
1998-06-18 |
Lei Ordinária |
Denomina Rua André Avelino Dantas a estreada do Pau Brasil e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
644/1998 |
1998-06-18 |
Lei Ordinária |
Reconhece corno de Utilidade Pública a Associaçåo
Comunitária Cultural, em Defesa do Meio
Ambiente, da Cidadania e de Radiodifusão
Alternativa de São José de MipibuìRN e dá outras
providências. |
1 |
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| norma |
640/1998 |
1998-06-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a licença para construção relocalização, instalação, funcionamento e segurança de postos revendedores de combustíveis no município de São José de Mipibu e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
638/1998 |
1998-05-29 |
Lei Ordinária |
Institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de dá outras providências. |
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| norma |
639/1998 |
1998-05-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos Cargos em Comissão de Encarregado de Setor, Adjunto Administrativo e Supervisor de Divisão e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
637/1998 |
1998-05-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de um terreno na zona
urbana. deste município, pertencente ao
Patrimônio Público Municipal, para o fim que
especifica e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
635/1998 |
1998-04-22 |
Lei Ordinária |
Revoga, altera e acrescenta dispositivos à
Lei 573/95, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
636/1998 |
1998-04-22 |
Lei Ordinária |
Institui o Serviço Municipal de Fiscalização
de Concessionárjas e Permissionárias do
Serviço Público de Energia Elétrica com
atividades no município de São José de
Mipibu/RN, concernente ao cumprimento
da Legislação Disciplinadora do uso e
ocupaçâo do solo urbano. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
634/1998 |
1998-04-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para a abertura
de crédito especial. |
1 |
extracted
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| norma |
632/1998 |
1998-03-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para a abertura
de crédito especial. |
1 |
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| norma |
633/1998 |
1998-03-19 |
Lei Ordinária |
Tabelas Demonstrativas. |
1 |
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| norma |
631/1998 |
1998-01-20 |
Lei Ordinária |
Dispöe sobre a autorização para a abertura de
crédito especiaL. |
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| norma |
621/1997 |
1997-12-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, situado no Parque Industrial de São José de Mipibu, zona urbana, conforme Decreto n° 011/97 para o fim que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
622/1997 |
1997-12-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o repasse de percentual incidente sobre a cota do fundo de Participação do Município - FPM - para a Associação de Proteção à Maternidade e a Infância - APAMI/São José de Mipibu, instituição mantenedora do Hospital - Maternidade "Jessé Freire", e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
623/1997 |
1997-12-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, por desapropriação, conforme Decreto n° 016/97, para o fim que especifica e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
620/1997 |
1997-11-27 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 3° da Lei n° 617/97,e os artigos 4° e 6° da Lei n° 614/97, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
619/1997 |
1997-11-25 |
Lei Ordinária |
Denomina de Rua Abel Isaías, a rua projetada próxima a rua Dr. Antônio de Souza e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
618/1997 |
1997-11-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alienar, por
venda, as Ações Ordínárias e
Preferenciais Nominativas, pertencentes
ao Patrimônio Público Municipal,
representativas de participação societária
ao Município na COSERN e dá outras providências. |
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| norma |
617/1997 |
1997-11-17 |
Lei Ordinária |
Altera. o artigo 3° e revoga o artigo 7° da Lei
n° 614/97 e dá outras providências. |
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| norma |
616/1997 |
1997-10-10 |
Lei Ordinária |
o Consefflo Municipal do FUMAC -
Fundo Municipal de Apoio Comunitário
do PAPP - Projeto de Apoio ao Pequeno
Produtor - do município de São José de
Mipibu e da outras providências. |
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| norma |
615/1997 |
1997-10-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal
de Auditoria em Saúde do município de São
José de Mipibu, Estado do Rio Grande do
Norte e dá outras providências. |
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| norma |
613/1997 |
1997-09-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre pensão transitória e dá outras providências. |
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| norma |
614/1997 |
1997-09-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal situado no Parque Industrial de São José de Mipibu, zona urbana, conforme Decreto n°011/97, para o fim que especifica e dá outras providências. |
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