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Bananeiras (PB)

IBGE code2501500
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bananeiras.pb.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2208 / 1620 / 271
Documents (with text) 4214 (4212)

Records per year

0 125 250 375 500 1943 · Norma: 1 1948 · Norma: 9 1949 · Norma: 7 1950 · Norma: 8 1951 · Norma: 24 1952 · Norma: 49 1953 · Norma: 9 1954 · Norma: 7 1955 · Norma: 7 1956 · Norma: 14 1957 · Norma: 21 1958 · Norma: 4 1959 · Norma: 6 1960 · Norma: 3 1961 · Norma: 7 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 2 1966 · Norma: 4 1967 · Norma: 2 1968 · Norma: 1 1969 · Norma: 3 1971 · Norma: 1 1976 · Norma: 1 1978 · Norma: 1 1979 · Norma: 1 1986 · Norma: 2 1988 · Norma: 3 1989 · Norma: 7 1990 · Norma: 7 1991 · Norma: 5 1992 · Norma: 13 1993 · Norma: 29 1994 · Norma: 12 1995 · Norma: 18 1996 · Norma: 17 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 25 1999 · Norma: 27 2000 · Norma: 25 2001 · Norma: 29 2002 · Norma: 39 2003 · Norma: 24 2004 · Norma: 20 2005 · Norma: 55 2006 · Norma: 38 2007 · Norma: 32 2008 · Norma: 59 2009 · Norma: 49 2010 · Norma: 24 2011 · Norma: 47 2012 · Norma: 15 2013 · Matéria: 228 2013 · Norma: 53 2014 · Matéria: 108 2014 · Norma: 72 2015 · Matéria: 159 2015 · Norma: 75 2016 · Matéria: 181 2016 · Norma: 35 2017 · Matéria: 222 2017 · Norma: 45 2018 · Matéria: 77 2018 · Norma: 22 2019 · Matéria: 95 2019 · Norma: 68 2019 · Sessão: 19 2020 · Matéria: 128 2020 · Norma: 68 2020 · Sessão: 41 2021 · Matéria: 290 2021 · Norma: 44 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 108 2022 · Norma: 60 2022 · Sessão: 39 2023 · Matéria: 211 2023 · Norma: 80 2023 · Sessão: 42 2024 · Matéria: 91 2024 · Norma: 51 2024 · Sessão: 35 2025 · Matéria: 225 2025 · Norma: 49 2025 · Sessão: 34 2026 · Matéria: 85 2026 · Norma: 19 2026 · Sessão: 16 1943 1953 1959 1966 1978 1991 1997 2003 2009 2015 2021
Matéria Norma Sessão

Records (4099)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 87/2015 2015-06-09 Requerimento REQUEIRO a V. Exa. na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ao Exmo. Prefeito Municipal apelo no sentido de intervir na melhoria do abastecimento d’água da comunidade da Chã do Lindolfo, neste município. 1 extracted
materia 88/2015 2015-06-09 Requerimento REQUEIRO a V. Exa. na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ao Exmo. Prefeito Municipal e ao Diretor de Obras apelo no sentido de realizar melhorias no calçamento de varias ruas da cidade Alta. 1 extracted
materia 90/2015 2015-06-09 Requerimento REQUEIRO a V. Exa. na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Agricultura apelo no sentido de providenciar limpeza nos barreiros nas comunidades de Mata Fresca, Santa Vitoria, Boa Vitoria, São Domingos, Olho D’água,e Jaracatiá, neste município. 1 extracted
materia 91/2015 2015-06-09 Requerimento REQUEIRO a V. Exa. na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Agricultura apelo no sentido de articular a reabertura dos postos dos correios nas comunidades do Tabuleiro, Chã do Lindolfo e Roma, neste município. 1 extracted
materia 92/2015 2015-06-09 Requerimento REQUEIRO a V. Exa. na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ao Prefeito Municipal e ao Departamento de Obras apelo no sentido de providenciar recuperação nos banheiros públicos da rodoviária situado a praça Epitácio Pessoa, neste município. 1 extracted
materia 93/2015 2015-06-09 Requerimento REQUEIRO a V. Exa. na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja realizado a recuperação da ladeira do Pau D’arco, no sítio Jatobá neste município. 1 extracted
materia 94/2015 2015-06-09 Requerimento REQUEIRO a V. Exa. na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja realizado a recuperação das estradas vicinais dos sítios Barreiras, Jatobá, Mijônia, São José, Angelim, Cedro, Laranjeiras, Angicos, Bacuparí e Cumatí. 1 extracted
materia 5/2015 2015-06-05 Moção de Aplauso REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja registrado nos Anais desta Casa, MOÇÃO DE APLAUSOS para os POLICIAIS MILITARES DA 2ª CIA/4ºBPM E PARA A POLÍCIA CIVIL em razão do Sucesso da Operação "Malhas da Lei", realizada na divisa do Rio Grande do Norte e Paraíba no dia 23 de setembro de 2015. 1 extracted
materia 63/2015 2015-06-02 Requerimento REQUEIRO a V. Exa. na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ao Exmo. Prefeito Municipal apelo no sentido de ampliar a instalação de caixas d’água em outras ruas da cidade. 1 extracted
materia 64/2015 2015-06-02 Requerimento REQUEIRO a V. Exa. na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ao Exmo. Prefeito Municipal apelo no sentido de construir galeria pluvial defronte a Escola Municipal Joaquim Florentino de Medeiros. 1 extracted
materia 65/2015 2015-06-02 Requerimento REQUEIRO a V. Exa. na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ao Exmo. Prefeito Municipal apelo no sentido de realizar melhorias no calçamento da Av. Jose do Egito localizada na comunidade da Chã do Lindolfo. 1 extracted
materia 66/2015 2015-06-02 Requerimento REQUEIRO a V. Exa. na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ao Exmo. Prefeito Municipal apelo no sentido de realizar melhorias no abastecimento de água do Distrito do Tabuleiro. 1 extracted
materia 67/2015 2015-06-02 Requerimento REQUEIRO a V. Exa. na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ao Exmo. Prefeito Municipal apelo no sentido de realizar melhorias na estrutura física da Escola Municipal “Miguel Filgueira Filho” localizada no Distrito do Tabuleiro. 1 extracted
materia 68/2015 2015-06-02 Requerimento REQUEIRO a V. Exa. na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ao Exmo. Prefeito Municipal apelo no sentido de concentrar esforços para inaugurar e colocar em funcionamento a creche “Maria Eurídice Ramalho” localizada no Distrito do Tabuleiro. 1 extracted
materia 69/2015 2015-06-02 Requerimento REQUEIRO a V. Exa. na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ao Exmo. Prefeito Municipal apelo no sentido de concentrar esforços para inaugurar e colocar em funcionamento a UBS “Henrique Lucena da Costa” localizada na Av. Jose do Egito, na Chã do Lindolfo. 1 extracted
materia 70/2015 2015-06-02 Requerimento REQUEIRO a V. Exa. na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ao Exmo. Prefeito Municipal apelo no sentido de concentrar esforços para reiniciar a construção da Unidade Básica de Saúde da comunidade do Jaracatiá. 1 extracted
materia 71/2015 2015-06-02 Requerimento REQUEIRO a V. Exa. na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ao Exmo. Prefeito Municipal apelo no sentido de realizar estudo de viabilidade e conceder aos funcionários públicos municipais reajuste na insalubridade e periculosidade no percentual de 15% 17,5% e 20%. 1 extracted
materia 72/2015 2015-06-02 Requerimento REQUEIRO a V. Exa. na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ao Exmo. Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Saúde apelo no sentido de realizar estudo de viabilidade e regulamentar à jornada de trabalho em 30 (trinta) horas semanais dos profissionais da enfermagem, sejam: Enfermeiros (as), Técnicos (as) e Auxiliares de Enfermagem. 1 extracted
materia 73/2015 2015-06-02 Requerimento REQUEIRO a V. Exa. na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ao Exmo. Prefeito Municipal e a Secretária de Desenvolvimento Social apelo no sentido de realizar estudo social para fins de diagnosticar demanda por habitação popular de interesse social no município de Bananeiras. 1 extracted
materia 74/2015 2015-06-02 Requerimento REQUEIRO a V. Exa. na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ao Gerente Local da CAGEPA apelo no sentido de atender com abastecimento d’água da “Bica do Gato e do Livramento” a população residente na Cidade Alta. 1 extracted
norma 668/2015 2015-05-20 Lei DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 60/2015 2015-05-19 Requerimento REQUEIRO a V. Exa. na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado oficio ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando do mesmo concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade e atividade penosa aos conselheiros tutelares de Bananeiras. 1 extracted
materia 61/2015 2015-05-19 Requerimento REQUEIRO a V. Exa. na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado oficio ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando do mesmo aquisição de um transporte para atender as necessidades dos guardas municipais de Bananeiras. 1 extracted
materia 62/2015 2015-05-19 Requerimento REQUEIRO a V. Exa. na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado oficio ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando do mesmo aquisição de motocicletas para atender às necessidades dos guardas municipais de Bananeiras. 1 extracted
norma 669/2015 2015-05-19 Lei APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 666/2015 2015-05-18 Lei DENOMINA DE RUA “MIGUEL FILGUEIRA FILHO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 667/2015 2015-05-18 Lei DENOMINA DE “PROFESSOR ANTÔNIO SOARES NEGROMONTE”, O PRÉDIO DA ACADEMIA DE SAÚDE, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 665/2015 2015-05-14 Lei AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM AS ASSOCIAÇÕES DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS - PB PARA O FIM QUE ESPECÍFICA. 1 extracted
materia 59/2015 2015-05-12 Requerimento REQUEIRO a V. Exa. na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado oficio ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando do mesmo empenho no sentido de disponibilizar uma linha telefônica 0800 para a prefeitura, para que a população faça solicitações, denúncias e declarações. 1 extracted
materia 2/2015 2015-05-05 Moção de Aplauso REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja registrado nos Anais desta Casa, MOÇÂO DE APLAUSOS para o 2a. COMPANHIA DO 4° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, em razão do 20º aniversário de fundação. 1 extracted
materia 3/2015 2015-05-05 Moção de Aplauso REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja registrado nos Anais desta Casa, MOÇÂO DE APLAUSOS para o PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, em razão do 180º aniversário de criação. 1 extracted
materia 56/2015 2015-05-05 Requerimento REQUEIRO a V. Exa. na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício para Secretaria de Saúde a elaboração de cartilha informativa dos serviços e profissionais (Acs, médicos, enfermeiros, etc) oferecidos a população. 1 extracted
materia 57/2015 2015-05-05 Requerimento REQUEIRO a V. Exa. na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, solicitando do mesmo a construção de uma parada de ônibus na comunidade do sítio Jaracatiá, neste município, a ser construído na estrada principal do respectivo sítio, nas proximidades do acesso a residência do Sr. José Augusto. 1 extracted
materia 58/2015 2015-05-05 Requerimento REQUEIRO a V. Exa. na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Coronel Euller de Assis Chaves, Comandante Geral da Policia Militar da Paraíba a instalação do serviço 190 na área da 2a. Companhia do 4° Batalhão de Policia Militar. 1 extracted
norma 3/2015 2015-05-05 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BANANEIRENSE AO SR. JUCINALDO HERCULANO PEREIRA. 1 extracted
norma 1/2015 2015-05-03 Emendas à Lei Orgânica DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE VEREADOR PARA EXERCÍCIO DE CARGO NO PODER EXECUTIVO. 1 extracted
norma 664/2015 2015-04-16 Lei DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 55/2015 2015-04-14 Requerimento REQUEIRO a V. Exa. na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ao Exmo. Prefeito Municipal apelo no sentido de conceder aos ACS participação no PMAQ (Programa de Melhoria do acesso e da Qualidade na Atenção Básica). 1 extracted
norma 663/2015 2015-04-14 Lei DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO MUNICÍPIO PARA COM O INSTITUTO BANANEIRENSE DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL – IBPEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 660/2015 2015-04-13 Lei CRIA O VIVEIRO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 661/2015 2015-04-13 Lei INSTITUI A INCLUSÃO DA DISCIPLINA “ÉTICA SOCIAL E POLÍTICA” NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 662/2015 2015-04-13 Lei CONCEDE BENEFÍCIO FISCAL A SERVIÇOS REALIZADOS PARA FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E PISCICULTURA NO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, PB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 2/2015 2015-04-12 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BANANEIRENSE AO SR. MARCUS VINICIUS BRAGA DE FARIAS. 1 extracted
materia 5/2015 2015-04-07 Moção de Pesar REQUEIRO a V. Exa, na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado “Moção de Pesar” à família enlutada da Sra. “Luzinete Marques Batista” pelo seu falecimento. 1 extracted
materia 53/2015 2015-04-07 Requerimento REQUEIRO a V. Exa. na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando do mesmo empenho no sentido de estender a distribuição do leite e do cuscuz para a comunidade de Cajazeiras. 1 extracted
materia 54/2015 2015-04-07 Requerimento REQUEIRO a V. Exa. na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado oficio ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando do mesmo a pavimentação do trecho após o túnel, neste município. 1 extracted
norma 659/2015 2015-04-01 Lei ESTABELECE A COLETA DE EXAMES LABORATORIAIS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 2/2015 2015-03-31 Moção de Pesar REQUEIRO a V. Exa, na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado “Moção de Pesar” à família enlutada do Sr. “Breno Braz da Silva” pelo seu falecimento. 1 extracted
materia 4/2015 2015-03-31 Moção de Pesar REQUEIRO a V. Exa, na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado “Moção de Pesar” à família enlutada da Sra. “Albanice Cristina Dias Negreiros” pelo seu falecimento. 1 extracted
norma 658/2015 2015-03-31 Lei AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 100.000,00 (CEM MIL REAIS). 1 extracted