| norma |
719/2015 |
2015-12-23 |
Lei |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS O PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PIGIRS |
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| norma |
689/2015 |
2015-12-16 |
Lei |
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO REFERENTE AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB), NO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS. |
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| norma |
690/2015 |
2015-12-16 |
Lei |
CRIA FUNDO MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
151/2015 |
2015-12-15 |
Requerimento |
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando do mesmo, que seja providenciado a perfuração de poço artesiano para a comunidade de São Domingos, município de Bananeiras. |
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152/2015 |
2015-12-15 |
Requerimento |
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando do mesmo, que seja providenciado a instalação de uma lavanderia pública na comunidade de São Domingos, município de Bananeiras. |
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153/2015 |
2015-12-15 |
Requerimento |
REQUEIRO a V. Exa. na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ao Exmo. Prefeito Municipal solicitando do mesmo o empenho no sentido de realizar instalação de lombada na Rua Antônio Maia no Centro de Bananeiras. |
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154/2015 |
2015-12-15 |
Requerimento |
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de Bananeiras solicite ao senhor gerente regional do brejo que da CAGEPA (Companhia de Água e Esgoto da Paraíba) solicitando o projeto e em seguida a instalação da rede de distribuição de água na comunidade do Sítio Lagoa do Curimataú ao qual irá atender mais de 20 famílias que se encontram sem se água tratada e saneada. |
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| materia |
155/2015 |
2015-12-15 |
Requerimento |
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de Bananeiras solicite ao senhor gerente regional do brejo que da CAGEPA (Companhia de Água e Esgoto da Paraíba) solicitando o projeto e em seguida a instalação da rede de distribuição de água na comunidade do Sítio Lagoa do Curimataú ao qual irá atender mais de 20 famílias que se encontram sem se água tratada e saneada. |
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| norma |
7/2015 |
2015-12-15 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BANANEIRENSE AO SR. JOSÉ TARGINO MARANHÃO. |
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| norma |
8/2015 |
2015-12-15 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BANANEIRENSE AO SR. ROBERTO RANIERY DE AQUINO PAULINO. |
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| norma |
688/2015 |
2015-12-05 |
Lei |
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO NO VALOR 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS). |
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| materia |
149/2015 |
2015-12-01 |
Requerimento |
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de Bananeiras solicitando que conceda, através de alteração na legislação municipal especifica, horário especial diferenciado para servidores públicos que possuem dependentes com deficiência física e/ou mental. |
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| materia |
150/2015 |
2015-12-01 |
Requerimento |
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de Bananeiras solicitando que seja providenciado a limpeza, manutenção e funcionamento de poço/cacimbão localizado no Conjunto dos Eucaliptos, nesta cidade. |
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| materia |
148/2015 |
2015-11-10 |
Requerimento |
REQUEIRO a V. Exa. na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado oficio ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando do mesmo a construção de muro ou revitalização de cerca no grupo escolar Aprígio Patrício Ramalho, na comunidade de Goiamunduba, neste município. |
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| materia |
147/2015 |
2015-11-03 |
Requerimento |
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Saúde a disponibilização de médico especialista, laboratório e exame especializado através de imagem, com vistas a realização de mutirão de exames durante a campanha nacional "Novembro Azul". |
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| norma |
1/2015 |
2015-11-03 |
Resolução |
DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
146/2015 |
2015-10-27 |
Requerimento |
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de Bananeiras solicitando que seja providenciado a inclusão no Projeto de Trânsito Municipal, as sinalizações horizontal e vertical, além de redutor de velocidade, de acordo com a legislação vigente, nas imediações da Escola Educandário Santa Vitória. |
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| norma |
6/2015 |
2015-10-20 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BANANEIRENSE AO SR. HORÁCIO DE ALMEIDA LIMA |
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| materia |
143/2015 |
2015-10-06 |
Requerimento |
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja realizado uma Sessão Especial em comemoração aos 50 anos de fundação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bananeiras. |
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| materia |
139/2015 |
2015-09-29 |
Requerimento |
REQUEIRO a V. Exa. na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado oficio ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando do mesmo convenio entre a EMATER –PB e Prefeitura Municipal de Bananeiras, para construção de um centro de cultivo de mudas de bananeiras resistentes à Sigatoka Negra. |
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| materia |
140/2015 |
2015-09-29 |
Requerimento |
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando do mesmo empenho no sentido de providencia a restauração do prédio que hoje funciona o Centro da Família, localizado na Praça Epitácio Pessoa, nesta Cidade. |
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| materia |
141/2015 |
2015-09-29 |
Requerimento |
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao DER ( Departamento de estradas e rodagens), solicitando do mesmo, que seja providenciado a sinalização da PB 105 trecho bananeiras a Rua nova. |
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| materia |
142/2015 |
2015-09-29 |
Requerimento |
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de Bananeiras solicitando que seja providenciado duas paradas de ônibus para o sítio Lagoa do Matias, uma na ponte que fica em frente a casa do senhor José Evaristo Barbosa e a outra nas proximidades da entrada do sítio João Pereira. |
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| norma |
683/2015 |
2015-09-28 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 578-2013 ( EXCLUIR DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO). |
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| norma |
684/2015 |
2015-09-28 |
Lei |
Eleva a categoria de Bairro o povoado da Chã do Lindolfo. |
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| norma |
685/2015 |
2015-09-28 |
Lei |
ELEVA A CATEGORIA DE VILA O POVOADO DO JARACATIÁ, NO DISTRITO DO TABOLEIRO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
686/2015 |
2015-09-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL NO DIA 08 DE MARÇO REFERENTE AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
687/2015 |
2015-09-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
715/2015 |
2015-09-28 |
Lei |
DENOMINA DE RUA ''LUÍS VALDEVINO MARTINS'' NO LOTEAMENTO VILLAGGIO NOVITÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
126/2015 |
2015-09-22 |
Requerimento |
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja providenciado a recuperação de ruas sem pavimentação existentes nos Conjuntos Habitacionais Major Augusto Bezerra. Arlindo Ramalho e Bairro Divina Graça neste município. |
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| materia |
127/2015 |
2015-09-22 |
Requerimento |
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja providenciado a pavimentação da Rua que liga a Rua Nicolau Lucena de Moura a Rua José Antônio A. da Rocha no Conjunto Edgard Santa Crus, nesta cidade. |
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| materia |
128/2015 |
2015-09-22 |
Requerimento |
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando do mesmo, que seja providenciado a construção de um ginásio ou uma quadra coberta na Chã do Lindolfo. |
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| materia |
129/2015 |
2015-09-22 |
Requerimento |
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando do mesmo, que seja providenciado a confecção de placas com os nomes das ruas do município. |
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| materia |
130/2015 |
2015-09-22 |
Requerimento |
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando do mesmo, que seja providenciado a manutenção na estrutura física do ginásio do Distrito do Tabuleiro. |
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| materia |
131/2015 |
2015-09-22 |
Requerimento |
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando do mesmo, que seja providenciado a manutenção na lavanderia do Olho D’água. |
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| materia |
132/2015 |
2015-09-22 |
Requerimento |
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando do mesmo, que seja providenciado a regulamentação de escadas, rampas e calçadas irregulares nas ruas da Cidade. |
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133/2015 |
2015-09-22 |
Requerimento |
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando do mesmo, que seja providenciado a limpeza do canal que corta da Cidade. |
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| materia |
134/2015 |
2015-09-22 |
Requerimento |
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando do mesmo, que seja providenciado a recuperação da Praça da Bandeira. |
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| materia |
135/2015 |
2015-09-22 |
Requerimento |
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando do mesmo, que seja providenciado melhorias na Praça “Jurandir Rocha”. |
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| materia |
136/2015 |
2015-09-22 |
Requerimento |
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando do mesmo, que seja providenciado a recuperação do calçamento da Travessa Eloi farias com a Rua Cassiano Cícero. |
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| materia |
137/2015 |
2015-09-22 |
Requerimento |
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando do mesmo, que seja providenciado a manutenção da estrutura física do terminal rodoviário municipal. |
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| norma |
675/2015 |
2015-09-21 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
676/2015 |
2015-09-21 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
677/2015 |
2015-09-21 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
678/2015 |
2015-09-21 |
Lei |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS. |
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| norma |
679/2015 |
2015-09-21 |
Lei |
TORNA OBRIGATÓRIA A EXPEDIÇÃO DE GUIAS DE ENCAMINHAMENTOS, DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS, EM LETRA DE IMPRENSA (FORMA). |
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| norma |
680/2015 |
2015-09-21 |
Lei |
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA DIABETES, COLESTEROL E HIPERTENSÃO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
681/2015 |
2015-09-21 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS PRESCRIÇÕES MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS, EM GARANTIA DO PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA E DO DIREITO DO CONSUMIDOR DE MEDICAMENTOS À INFORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
682/2015 |
2015-09-21 |
Lei |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
674/2015 |
2015-09-11 |
Lei |
MODIFICA A LEI Nº 122, DE 30 DE JUNHO DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, ALTERADA PELA LEI NO 388, DE 07 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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