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Bananeiras (PB)

IBGE code2501500
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bananeiras.pb.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2208 / 1620 / 271
Documents (with text) 4214 (4212)

Records per year

0 125 250 375 500 1943 · Norma: 1 1948 · Norma: 9 1949 · Norma: 7 1950 · Norma: 8 1951 · Norma: 24 1952 · Norma: 49 1953 · Norma: 9 1954 · Norma: 7 1955 · Norma: 7 1956 · Norma: 14 1957 · Norma: 21 1958 · Norma: 4 1959 · Norma: 6 1960 · Norma: 3 1961 · Norma: 7 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 2 1966 · Norma: 4 1967 · Norma: 2 1968 · Norma: 1 1969 · Norma: 3 1971 · Norma: 1 1976 · Norma: 1 1978 · Norma: 1 1979 · Norma: 1 1986 · Norma: 2 1988 · Norma: 3 1989 · Norma: 7 1990 · Norma: 7 1991 · Norma: 5 1992 · Norma: 13 1993 · Norma: 29 1994 · Norma: 12 1995 · Norma: 18 1996 · Norma: 17 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 25 1999 · Norma: 27 2000 · Norma: 25 2001 · Norma: 29 2002 · Norma: 39 2003 · Norma: 24 2004 · Norma: 20 2005 · Norma: 55 2006 · Norma: 38 2007 · Norma: 32 2008 · Norma: 59 2009 · Norma: 49 2010 · Norma: 24 2011 · Norma: 47 2012 · Norma: 15 2013 · Matéria: 228 2013 · Norma: 53 2014 · Matéria: 108 2014 · Norma: 72 2015 · Matéria: 159 2015 · Norma: 75 2016 · Matéria: 181 2016 · Norma: 35 2017 · Matéria: 222 2017 · Norma: 45 2018 · Matéria: 77 2018 · Norma: 22 2019 · Matéria: 95 2019 · Norma: 68 2019 · Sessão: 19 2020 · Matéria: 128 2020 · Norma: 68 2020 · Sessão: 41 2021 · Matéria: 290 2021 · Norma: 44 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 108 2022 · Norma: 60 2022 · Sessão: 39 2023 · Matéria: 211 2023 · Norma: 80 2023 · Sessão: 42 2024 · Matéria: 91 2024 · Norma: 51 2024 · Sessão: 35 2025 · Matéria: 225 2025 · Norma: 49 2025 · Sessão: 34 2026 · Matéria: 85 2026 · Norma: 19 2026 · Sessão: 16 1943 1953 1959 1966 1978 1991 1997 2003 2009 2015 2021
Matéria Norma Sessão

Records (4099)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 719/2015 2015-12-23 Lei INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS O PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PIGIRS 1 extracted
norma 689/2015 2015-12-16 Lei REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO REFERENTE AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB), NO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS. 1 extracted
norma 690/2015 2015-12-16 Lei CRIA FUNDO MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 151/2015 2015-12-15 Requerimento REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando do mesmo, que seja providenciado a perfuração de poço artesiano para a comunidade de São Domingos, município de Bananeiras. 1 extracted
materia 152/2015 2015-12-15 Requerimento REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando do mesmo, que seja providenciado a instalação de uma lavanderia pública na comunidade de São Domingos, município de Bananeiras. 1 extracted
materia 153/2015 2015-12-15 Requerimento REQUEIRO a V. Exa. na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ao Exmo. Prefeito Municipal solicitando do mesmo o empenho no sentido de realizar instalação de lombada na Rua Antônio Maia no Centro de Bananeiras. 1 extracted
materia 154/2015 2015-12-15 Requerimento REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de Bananeiras solicite ao senhor gerente regional do brejo que da CAGEPA (Companhia de Água e Esgoto da Paraíba) solicitando o projeto e em seguida a instalação da rede de distribuição de água na comunidade do Sítio Lagoa do Curimataú ao qual irá atender mais de 20 famílias que se encontram sem se água tratada e saneada. 1 extracted
materia 155/2015 2015-12-15 Requerimento REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de Bananeiras solicite ao senhor gerente regional do brejo que da CAGEPA (Companhia de Água e Esgoto da Paraíba) solicitando o projeto e em seguida a instalação da rede de distribuição de água na comunidade do Sítio Lagoa do Curimataú ao qual irá atender mais de 20 famílias que se encontram sem se água tratada e saneada. 1 extracted
norma 7/2015 2015-12-15 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BANANEIRENSE AO SR. JOSÉ TARGINO MARANHÃO. 1 extracted
norma 8/2015 2015-12-15 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BANANEIRENSE AO SR. ROBERTO RANIERY DE AQUINO PAULINO. 1 extracted
norma 688/2015 2015-12-05 Lei AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO NO VALOR 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS). 1 extracted
materia 149/2015 2015-12-01 Requerimento REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de Bananeiras solicitando que conceda, através de alteração na legislação municipal especifica, horário especial diferenciado para servidores públicos que possuem dependentes com deficiência física e/ou mental. 1 extracted
materia 150/2015 2015-12-01 Requerimento REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de Bananeiras solicitando que seja providenciado a limpeza, manutenção e funcionamento de poço/cacimbão localizado no Conjunto dos Eucaliptos, nesta cidade. 1 extracted
materia 148/2015 2015-11-10 Requerimento REQUEIRO a V. Exa. na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado oficio ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando do mesmo a construção de muro ou revitalização de cerca no grupo escolar Aprígio Patrício Ramalho, na comunidade de Goiamunduba, neste município. 1 extracted
materia 147/2015 2015-11-03 Requerimento REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Saúde a disponibilização de médico especialista, laboratório e exame especializado através de imagem, com vistas a realização de mutirão de exames durante a campanha nacional "Novembro Azul". 1 extracted
norma 1/2015 2015-11-03 Resolução DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 146/2015 2015-10-27 Requerimento REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de Bananeiras solicitando que seja providenciado a inclusão no Projeto de Trânsito Municipal, as sinalizações horizontal e vertical, além de redutor de velocidade, de acordo com a legislação vigente, nas imediações da Escola Educandário Santa Vitória. 1 extracted
norma 6/2015 2015-10-20 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BANANEIRENSE AO SR. HORÁCIO DE ALMEIDA LIMA 1 extracted
materia 143/2015 2015-10-06 Requerimento REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja realizado uma Sessão Especial em comemoração aos 50 anos de fundação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bananeiras. 1 extracted
materia 139/2015 2015-09-29 Requerimento REQUEIRO a V. Exa. na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado oficio ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando do mesmo convenio entre a EMATER –PB e Prefeitura Municipal de Bananeiras, para construção de um centro de cultivo de mudas de bananeiras resistentes à Sigatoka Negra. 1 extracted
materia 140/2015 2015-09-29 Requerimento REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando do mesmo empenho no sentido de providencia a restauração do prédio que hoje funciona o Centro da Família, localizado na Praça Epitácio Pessoa, nesta Cidade. 1 extracted
materia 141/2015 2015-09-29 Requerimento REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao DER ( Departamento de estradas e rodagens), solicitando do mesmo, que seja providenciado a sinalização da PB 105 trecho bananeiras a Rua nova. 1 extracted
materia 142/2015 2015-09-29 Requerimento REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de Bananeiras solicitando que seja providenciado duas paradas de ônibus para o sítio Lagoa do Matias, uma na ponte que fica em frente a casa do senhor José Evaristo Barbosa e a outra nas proximidades da entrada do sítio João Pereira. 1 extracted
norma 683/2015 2015-09-28 Lei ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 578-2013 ( EXCLUIR DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO). 1 extracted
norma 684/2015 2015-09-28 Lei Eleva a categoria de Bairro o povoado da Chã do Lindolfo. 1 extracted
norma 685/2015 2015-09-28 Lei ELEVA A CATEGORIA DE VILA O POVOADO DO JARACATIÁ, NO DISTRITO DO TABOLEIRO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 686/2015 2015-09-28 Lei DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL NO DIA 08 DE MARÇO REFERENTE AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 687/2015 2015-09-28 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 715/2015 2015-09-28 Lei DENOMINA DE RUA ''LUÍS VALDEVINO MARTINS'' NO LOTEAMENTO VILLAGGIO NOVITÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 126/2015 2015-09-22 Requerimento REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja providenciado a recuperação de ruas sem pavimentação existentes nos Conjuntos Habitacionais Major Augusto Bezerra. Arlindo Ramalho e Bairro Divina Graça neste município. 1 extracted
materia 127/2015 2015-09-22 Requerimento REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja providenciado a pavimentação da Rua que liga a Rua Nicolau Lucena de Moura a Rua José Antônio A. da Rocha no Conjunto Edgard Santa Crus, nesta cidade. 1 extracted
materia 128/2015 2015-09-22 Requerimento REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando do mesmo, que seja providenciado a construção de um ginásio ou uma quadra coberta na Chã do Lindolfo. 1 extracted
materia 129/2015 2015-09-22 Requerimento REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando do mesmo, que seja providenciado a confecção de placas com os nomes das ruas do município. 1 extracted
materia 130/2015 2015-09-22 Requerimento REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando do mesmo, que seja providenciado a manutenção na estrutura física do ginásio do Distrito do Tabuleiro. 1 extracted
materia 131/2015 2015-09-22 Requerimento REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando do mesmo, que seja providenciado a manutenção na lavanderia do Olho D’água. 1 extracted
materia 132/2015 2015-09-22 Requerimento REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando do mesmo, que seja providenciado a regulamentação de escadas, rampas e calçadas irregulares nas ruas da Cidade. 1 extracted
materia 133/2015 2015-09-22 Requerimento REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando do mesmo, que seja providenciado a limpeza do canal que corta da Cidade. 1 extracted
materia 134/2015 2015-09-22 Requerimento REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando do mesmo, que seja providenciado a recuperação da Praça da Bandeira. 1 extracted
materia 135/2015 2015-09-22 Requerimento REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando do mesmo, que seja providenciado melhorias na Praça “Jurandir Rocha”. 1 extracted
materia 136/2015 2015-09-22 Requerimento REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando do mesmo, que seja providenciado a recuperação do calçamento da Travessa Eloi farias com a Rua Cassiano Cícero. 1 extracted
materia 137/2015 2015-09-22 Requerimento REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando do mesmo, que seja providenciado a manutenção da estrutura física do terminal rodoviário municipal. 1 extracted
norma 675/2015 2015-09-21 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 676/2015 2015-09-21 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 677/2015 2015-09-21 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 678/2015 2015-09-21 Lei AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS. 1 extracted
norma 679/2015 2015-09-21 Lei TORNA OBRIGATÓRIA A EXPEDIÇÃO DE GUIAS DE ENCAMINHAMENTOS, DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS, EM LETRA DE IMPRENSA (FORMA). 1 extracted
norma 680/2015 2015-09-21 Lei INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA DIABETES, COLESTEROL E HIPERTENSÃO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 681/2015 2015-09-21 Lei DISPÕE SOBRE AS PRESCRIÇÕES MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS, EM GARANTIA DO PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA E DO DIREITO DO CONSUMIDOR DE MEDICAMENTOS À INFORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 682/2015 2015-09-21 Lei DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 674/2015 2015-09-11 Lei MODIFICA A LEI Nº 122, DE 30 DE JUNHO DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, ALTERADA PELA LEI NO 388, DE 07 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted