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Jatobá (PE)

IBGE code2608057
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.jatoba.pe.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1358 / 125 / 13
Documents (with text) 1419 (991)

Records per year

0 125 250 375 500 2020 · Norma: 5 2021 · Matéria: 392 2021 · Norma: 10 2022 · Matéria: 279 2022 · Norma: 2 2023 · Matéria: 256 2023 · Norma: 33 2024 · Matéria: 187 2024 · Norma: 37 2025 · Matéria: 213 2025 · Norma: 27 2026 · Matéria: 31 2026 · Norma: 11 2026 · Sessão: 13 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Matéria Norma Sessão

Records (1496)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 7/2022 2022-10-14 Emenda Impositiva Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na transferência de recursos financeiros para a Abrasfa (Abrigo de Animais São Francisco de Assis), para ajudar no pagamento do aluguel do imóvel e na compra de rações para os cães e gatos. 1 unsupported_format
materia 8/2022 2022-10-14 Emenda Impositiva Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na transferência de recursos financeiros para a Liga Desportiva de Jatobá – PE, para custear a realização e premiação do Campeonato Municipal de Futebol Amador, categoria JUVENIL/SUB-18, no exercício de 2023. 1 unsupported_format
materia 9/2022 2022-10-14 Emenda Impositiva Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisição de Bicicletas Cargueira para a Associação dos Catadores de Lixo do Município de Jatobá-PE. 1 unsupported_format
materia 10/2022 2022-10-14 Emenda Impositiva Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisição de Canoas de Pesca com Motor Rabeta e Redes de Pesca para atender as necessidades da Colônia de Pescadores do Lago de Itaparica – Z 13, localizada na Avenida Olinda S/N, Centro – Jatobá – PE, CNPJ 35.666.312/0001-13. 1 unsupported_format
materia 11/2022 2022-10-14 Emenda Impositiva Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisição de Mobília e Equipamentos Diversos para atender as necessidades do Hospital de Itaparica - Jatobá – PE. 1 unsupported_format
materia 12/2022 2022-10-14 Emenda Impositiva Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisição de Material Cirúrgico (bisturis, material de anestesia, Tesoura e outros materiais que forem necessários, para atender as necessidades do Hospital de Itaparica - Jatobá – PE. 1 unsupported_format
materia 13/2022 2022-10-14 Emenda Impositiva Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisição de equipamentos de academia ao ar livre para Terceira idade e comunidade em geral, a serem instalados na comunidade de Umburanas – Zona Rural – Jatobá – PE. 1 unsupported_format
materia 14/2022 2022-10-14 Emenda Impositiva Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisição de equipamentos de academia ao ar livre para Terceira idade e comunidade em geral, a serem instalados na comunidade de Malhada Grande – Zona Rural – Jatobá – PE. 1 unsupported_format
materia 15/2022 2022-10-14 Emenda Impositiva Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisição de equipamentos de academia ao ar livre para Terceira idade e comunidade em geral, a serem instalados na comunidade indígena de Saco dos Barros – Zona Rural – Jatobá – PE. 1 unsupported_format
materia 16/2022 2022-10-14 Emenda Impositiva Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na transferência de recursos financeiros para a Associação Agropecuária Nova Terra, CNPJ 05.413.929/0001-66, para fins de fomento e apoio às suas atividades, em especial à aquisição de um carroção agrícola de 04 (quatro) toneladas e a construção de 01 (uma) sala para funcionamento da fábrica de poupas de fruta da Comunidade Nova Terra – Zona Rural – Jatobá - PE. 1 unsupported_format
materia 17/2022 2022-10-14 Emenda Impositiva Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na reforma do banheiro público localizado na comunidade indígena de Bem-Querer de Cima– Zona Rural – Jatobá - PE. 1 unsupported_format
materia 18/2022 2022-10-14 Emenda Impositiva Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na Locação de Veículo para transportar Romeiros da comunidade indígena de Saco dos Barros – Zona Rural – Jatobá – PE (ida e volta), para participarem da Romaria de Finados ocorrida no período de 29 de outubro à 02 de novembro de 2023 em Juazeiro do Norte – CE. 1 unsupported_format
materia 19/2022 2022-10-14 Emenda Impositiva Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisição de 01 (uma) motobomba d`água submersa 1,5 cv, monofásica 220v, vazão mínima 3000L, recalque ¼, para profundidade 60m, a ser instalada no poço artesiano comunitário localizado próximo a antiga casa de Eraldo do PT, localizado na comunidade de Bem-Querer de Baixa – Zona Rural – Jatobá – PE. 0 no document
materia 20/2022 2022-10-14 Emenda Impositiva Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisição de 01 (uma) Cisterna de Polietileno com capacidade para 16 mil litros de água, a ser instalada na comunidade de Mari – Zona Rural – Jatobá – PE. 1 unsupported_format
materia 21/2022 2022-10-14 Emenda Impositiva Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na construção de 01 (uma) Praça com Academia da Saúde, no alojamento do Nível 05 – Itaparica – Jatobá - PE. 1 unsupported_format
materia 22/2022 2022-10-14 Emenda Impositiva Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na construção de 01 (um) Campo de Futebol de Areia, no alojamento do Nível 05 – Itaparica – Jatobá - PE. 1 unsupported_format
materia 23/2022 2022-10-14 Emenda Impositiva Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na Construção de 01 (um) poço artesiano na Comunidade Carira - Zona Rural – Jatobá – PE. 1 unsupported_format
materia 24/2022 2022-10-14 Emenda Impositiva Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na Construção de 02 (dois) poços artesianos nas Comunidades Logradouro e Caldeirão - Zona Rural – Jatobá – PE. 1 unsupported_format
materia 25/2022 2022-10-14 Emenda Impositiva Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisição de 01 (uma) Caixa d´água com capacidade para 5 mil litros, a ser instalada no Projeto Cidadania – Zona Rural – Jatobá – PE. 1 unsupported_format
materia 26/2022 2022-10-14 Emenda Impositiva Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisição gêneros alimentícios para a realização da festa tradicional do povo indígena Pankararu, denominada Corrida do Umbú. 1 unsupported_format
materia 27/2022 2022-10-14 Emenda Impositiva Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisição de gêneros alimentícios para a realização da festa tradicional do povo indígena Pankararu, denominada Sábado de Aleluia. 1 unsupported_format
materia 28/2022 2022-10-14 Emenda Impositiva Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisição de gêneros alimentícios para a realização da festa tradicional do povo indígena Pankararu, denominada Festa de São Gonçalo. 1 unsupported_format
materia 29/2022 2022-10-14 Emenda Impositiva Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisição de 05 (cinco) Cadeiras de Roda, 10 (dez) Pares de Moletas e 10 (dez) Andadores para atender as necessidades do Hospital de Itaparica - Jatobá – PE. 0 no document
materia 30/2022 2022-10-14 Emenda Impositiva Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na compra de lenções e roupões para atender as necessidades do Hospital de Itaparica - Jatobá – PE. 1 unsupported_format
materia 31/2022 2022-10-14 Emenda Impositiva Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na compra de material didático/pedagógico para as atividades do Programa Olhar para as Diferenças do Município de Jatobá-PE. 1 unsupported_format
materia 32/2022 2022-10-14 Emenda Impositiva Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisição de EPI´S para as catadores de lixo que saíram do Lixão do Município de Jatobá-PE. 1 unsupported_format
materia 33/2022 2022-10-14 Emenda Impositiva Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na transferência de recursos financeiros para a Abrasfa (Abrigo de Animais São Francisco de Assis). 1 unsupported_format
materia 34/2022 2022-10-14 Emenda Impositiva Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na Compra de Cestas Básicas para distribuição às famílias em situação de vulnerabilidade social. 0 no document
materia 35/2022 2022-10-14 Emenda Impositiva Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na Compra de Materiais Didáticos para dar apoio nas atividades de inclusão dos alunos com necessidades especial, para auxiliar gestores e professores na prática da Educação Especial. 1 unsupported_format
materia 36/2022 2022-10-14 Emenda Impositiva Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na Compra de Absorventes para as escolas municipais, para distribuição entre as alunas do Ensino Fundamental, como medida de combater a pobreza menstrual. 1 unsupported_format
materia 37/2022 2022-10-14 Emenda Impositiva Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisição de Mobília e Equipamentos Diversos para atender as atividades do Grupo de Socorristas Voluntários de Jatobá, que trabalham no Hospital de Itaparica – Jatobá - PE. 0 no document
materia 38/2022 2022-10-14 Emenda Impositiva Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisição de materiais diversos para atender as atividades físicas do Programa da Academia da Saúde, localizada no centro de Jatobá – PE. 1 unsupported_format
materia 39/2022 2022-10-14 Emenda Impositiva Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na compra de Mobiliário e Equipamentos para as Unidades do Programa Saúde da Família das seguintes comunidades: Umburanas, Malhada Grande, Fazenda Grande, Barra do Moxotó, Volta do Moxotó, Logradouro e Unidade de Estratégia de Saúde da Família da comunidade Novo Horizonte - Jatobá - PE. 1 unsupported_format
materia 40/2022 2022-10-14 Emenda Impositiva Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na contratação de profissional do setor artístico (Bandas, Cantores, Grupos Musicais), e Sonorização, para abrilhantar as Festividades Religiosas das Seguintes Comunidades: Bananeiras, Umburanas, Santa Rita, Santo Antônio, Martelo, Mari, Malhada Grande, Fazenda Grande, Barra do Moxotó, Camaratú, Capela de São Pedro, Capela de São Francisco de Assis, e Festa de Nossa Senhora Aparecida. 1 unsupported_format
materia 49/2022 2022-10-14 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE JATOBÁ — PE E O MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA-PE, PARA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, CASA-ABRIGO, DA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 48/2022 2022-10-11 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a concessão de bolsas de estudo no Programa Portal do Futuro no âmbito da Administração Pública Municipal. 1 extracted
materia 79/2022 2022-10-10 Indicação Indico ao Senhor Prefeito, ouvido o plenário e atendidas as formalidades regimentais, que seja feito instalações de Painel Eletrônicos e senhas nas unidades básicas de saúde em jatobá-PE. 1 unsupported_format
materia 73/2022 2022-10-05 Indicação Indicação Cancelada 1 extracted
materia 74/2022 2022-10-05 Indicação Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, ouvido o plenário, atendida as formalidades regimentais, que seja feito os serviços de reforma, pintura, capinação e soldagem, na Praça do nivel 4, bairro de Itaparica no município de Jatobá-PE. 1 extracted
materia 75/2022 2022-10-05 Indicação Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, ouvido o plenário, atendida as formalidades regimentais, que estude a viabilidade de construir uma quadra poliesportiva e aprimorar o campo de areia na Escola Eunapio Gomes Varjão , no município de Jatobá-PE. 1 extracted
materia 76/2022 2022-10-05 Indicação Indico ao Senhor Prefeito, ouvido o plenário e atendidas as formalidades regimentais, que seja feito a construção de uma Creche em Jatobá-PE. 1 unsupported_format
materia 77/2022 2022-10-05 Indicação Indico ao Senhor Prefeito, ouvido o plenário e atendidas as formalidades regimentais, que seja construído uma Praça de Lazer, juntamente uma Academia das Cidades no espaço em frente à Escola Djanira Dória no bairro Itaparica em Jatobá-PE. 1 unsupported_format
materia 46/2022 2022-10-04 Projeto de Lei Ordinária Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o Exercício Financeiro de 2023. 1 extracted
materia 47/2022 2022-10-04 Projeto de Lei Ordinária Revisa o Plano Plurianual 2022/2025 para execução da parcela anual de 2023 e dá outras providências. 1 extracted
materia 3/2022 2022-09-30 Parecer C. Defesa dos Direitos Humanos, Assis... COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE PARECER Nº 003 DE 2022. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 045/2022. AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Autoriza o funcionamento da Cozinha Comunitária e dá outras providências. A matéria em analise, da forma que está redigida, está em sintonia com o ordenamento jurídico, cabendo a análise do mérito às demais comissões e ao plenário. Entendemos que a implantação da Cozinha Comunitária é de grande importância para as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social, pois, garantirá refeições diárias e adequadas para as camadas da população que mais necessitam. Assim sendo, ante os argumentos apresentados pela Assessoria Jurídica desta casa, deferimos pela constitucionalidade e legalidade da propositura, e, opinamos pela APROVAÇÃO. É o Parecer. 1 extracted
materia 16/2022 2022-09-30 Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARECER Nº 016 DE 2022. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 045/2022. AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Autoriza o funcionamento da Cozinha Comunitária e dá outras providências. Conforme fundamentado no Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei em comento obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa. Quanto ao mérito, compete ser debatido em Plenário. Sendo assim, emitimos parecer pela APROVAÇÃO da matéria em análise. É o Parecer. 1 extracted
materia 25/2022 2022-09-30 Parecer C. C. Justiça e Redação Final COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER Nº 025 DE 2022. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 045/2022. AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Autoriza o funcionamento da Cozinha Comunitária e dá outras providências. O Projeto de Lei Nº 045/2022 tem como mérito autorizar o funcionamento da Cozinha Comunitária, localizada na Rua Limoeiro, nº 70, Centro – Jatobá – PE, que terá como público alvo os beneficiários do Programa Auxílio Brasil, indivíduos em vulnerabilidade econômica encaminhados pela equipe técnica da rede de proteção social básica e especial e indivíduos em situação de insegurança alimentar. 1 extracted
materia 19/2022 2022-09-19 Parecer Conjunta das Comissões PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARECER CONJUNTO Nº 019 DE 2022. ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 044/2022. AUTOR: Poder Executivo. EMENTA: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento municipal de 2022 decorrente do excesso de arrecadação e altera a Lei Municipal 482/2021; Em análise a matéria em apreço, apresentamos o seguinte Parecer: 1 extracted
norma 1/2022 2022-09-16 Resolução Altera a redação do § 1º do art. 181 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jatobá-PE, e dá outras providências. 1 extracted
materia 45/2022 2022-09-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o funcionamento da Cozinha Comunitária e dá outras providências. 1 extracted