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6/2023 |
2023-01-05 |
Indicação |
Indicação Cancelada |
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2/2023 |
2023-01-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera os salários dos servidores Municipais, adequando-os ao novo Salário Mínimo e dá outras providências. |
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3/2023 |
2023-01-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo conceder auxilio transporte para os gente Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias ACE). |
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4/2023 |
2023-01-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o poder Executivo a realizar o pagamento, com recursos próprios, do Retroativo do piso dos ACS e AGE no Município de Jatobá/PE e dá outras providências nos termos da EC 120/2022. |
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1/2023 |
2023-01-03 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito, ouvido o plenário e atendidas as formalidades regimentais, a construção de um PSF entre as Comunidades Camaratu e Logradouro no município de Jatobá – PE. |
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2/2023 |
2023-01-03 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito, ouvido o plenário e atendidas as formalidades regimentais, a construção de uma Casa de Farinha entre as Comunidades: Camaratu e Logradouro no município de Jatobá – PE. |
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5/2023 |
2023-01-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de diárias e locomoção para vereadores e servidores da Câmara Municipal de Jatobá, e dá outras providências. |
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1/2023 |
2023-01-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Atualiza a nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Jatobá e dá outras providências. |
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24/2022 |
2022-12-15 |
Parecer Conjunta das Comissões |
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER CONJUNTO Nº 024 DE 2022.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 053/2022.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Institui ajuda de custo para Médico(s) participante(s) do Programa Médicos Pelo Brasil (PMPB) ou Programas Similares que venham a substitui-lo, no âmbito do Município de Jatobá-PE, e dá outras providências;
Em análise a matéria em apreço, apresentamos o seguinte Parecer: |
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36/2022 |
2022-12-12 |
Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 036 DE 2022.
ASSUNTO: Proposta de Emenda Modificativa Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 050/2022.
AUTOR: Poder Legislativo.
EMENTA: Modifica-se o artigo 12 do Projeto de Lei Nº 050/2022.
A Proposta de Emenda Modificativa Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 050/2022 tem como mérito reduzir para 30 (trinta) o número de bolsas ofertadas pelo Programa Bolsa Atleta.
Em sua justificativa o autor desta proposição alega que a oferta original de 100 bolsas propostas pelo Poder Executivo, causa impacto orçamentário no orçamento do município de Jatobá, prejudicando outras ações tão ou mais relevantes do que a proposta no Projeto de Lei. |
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53/2022 |
2022-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui Ajuda de Custos para Médico(s) participante(s) do Programa Médicos Pelo Brasil (PMpB) ou programas similares que venham a substituí-lo, no âmbito do Município de Jatobá-PE, e dá outras providências. |
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33/2022 |
2022-12-06 |
Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 033 DE 2022.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 050/2022.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Institui o Programa Bolsa Atleta e dá outras providências.
O Projeto de Lei Nº 050/2022 tem como mérito instituir o Programa Bolsa Atleta com o objetivo de realizar projetos esportivos visando valorizar e beneficiar atletas amadores representantes do Município de Jatobá/PE, em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais. |
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3/2022 |
2022-12-02 |
Parecer C. Educação, Saúde, Cultura, Esporte... |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER Nº 003 DE 2022.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 050/2022.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Institui o Programa Bolsa Atleta e dá outras providências.
Dá análise quanto aos seus aspectos legais, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final manifestou-se pela constitucionalidade do Projeto.
Quanto ao mérito, deve ser discutido pelo plenário.
Entretanto, emitimos parecer pela APROVAÇÃO da matéria em análise.
É o Parecer. |
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4/2022 |
2022-12-02 |
Parecer C. Educação, Saúde, Cultura, Esporte... |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER Nº 004 DE 2022.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 051/2022.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Projeto Adote uma Placa e dá outras providências.
Dá análise quanto aos seus aspectos legais, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final manifestou-se pela constitucionalidade do Projeto.
Quanto ao mérito, deve ser discutido pelo plenário.
Entretanto, emitimos parecer pela APROVAÇÃO da matéria em análise.
É o Parecer. |
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5/2022 |
2022-12-02 |
Parecer C. Educação, Saúde, Cultura, Esporte... |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER Nº 005 DE 2022.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 035/2022.
AUTOR: Poder Legislativo.
EMENTA: Determina que em caso de declaração de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças contagiosas ou que tenha sido declarado Estado de Calamidade Pública sejam tomadas medidas imediatas que garantam a saúde e preservação da vida de todos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem pública.
Dá análise quanto aos seus aspectos legais, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final manifestou-se pela Inconstitucionalidade do Projeto.
Quanto ao mérito, deve ser discutido pelo plenário.
Entretanto, emitimos parecer pela REPROVAÇÃO da matéria em análise.
É o Parecer. |
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21/2022 |
2022-12-02 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER Nº 021 DE 2022.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 050/2022.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Institui o Programa Bolsa Atleta e dá outras providências.
Conforme fundamentado no Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei em comento obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
A estimativa do impacto Orçamentário-financeiro no exercício em que entrar em vigor esta Lei, será de R$ 727.200,00 (setecentos e vinte e sete mil e duzentos reais).
Quanto ao mérito, compete ser debatido em Plenário.
Sendo assim, emitimos parecer pela APROVAÇÃO da matéria em análise.
É o Parecer. |
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22/2022 |
2022-12-02 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER Nº 022 DE 2022.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 051/2022.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Projeto Adote uma Placa e dá outras providências.
Conforme fundamentado no Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei em comento obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
No art. 5º deste Projeto de Lei fica determinado que “Os custos relativos à instalação e à manutenção das placas são de inteira responsabilidade das empresas privadas, entidades sociais, ou de pessoas físicas”.
Quanto ao mérito, compete ser debatido em Plenário.
Sendo assim, emitimos parecer pela APROVAÇÃO da matéria em análise.
É o Parecer. |
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23/2022 |
2022-12-02 |
Parecer Conjunta das Comissões |
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, E COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE
PARECER CONJUNTO Nº 023 DE 2022.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 052/2022.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal assinar termo de convênio com a Associação de catadores de material reciclável de Jatobá-PE, denominada Associação Amigos do Meio Ambiente (AAMA) Jatobá-PE, para serviços de coleta de resíduos sólidos recicláveis, e dá outras providências;
Em análise a matéria em apreço, apresentamos o seguinte Parecer |
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| materia |
23/2022 |
2022-12-02 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER Nº 023 DE 2022.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 035/2022.
AUTOR: Poder Legislativo.
EMENTA: Determina que em caso de declaração de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças contagiosas ou que tenha sido declarado Estado de Calamidade Pública sejam tomadas medidas imediatas que garantam a saúde e preservação da vida de todos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem pública.
Conforme fundamentado no Parecer da Assessoria Jurídica e Legislativa, e, no Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei em comento invade a esfera da gestão administrativa, caracterizando Vício de Iniciativa.
Quanto ao mérito, compete ser debatido em Plenário.
Sendo assim, emitimos parecer pela REPROVAÇÃO da matéria em análise.
É o Parecer. |
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32/2022 |
2022-12-02 |
Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 032 DE 2022.
ASSUNTO: Projeto de Emenda Modificativa Nº 002 ao Projeto de Lei Nº 048/2022.
AUTOR: Poder Legislativo.
EMENTA: Modifica o artigo 2º do Projeto de Lei Nº 048/2022.
O Projeto de Emenda Modificativa Nº 002 ao Projeto de Lei Nº 048/2022 tem como mérito permitir que os Órgãos da administração pública municipal aceite também como estagiários alunos regularmente matriculados em cursos vinculados ao ensino privado. |
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34/2022 |
2022-12-02 |
Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 034 DE 2022.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 051/2022.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Projeto Adote uma Placa e dá outras providências.
O Projeto de Lei Nº 051/2022 tem como mérito instituir o Projeto Adote uma Placa, com o objetivo de manter a cidade sinalizada, através de parceria com empresas privadas, entidades sociais ou pessoas físicas interessadas em financiar a instalação e manutenção de placas indicativas dos nomes de Ruas, Avenidas e Bairros do Município de Jatobá-PE. |
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35/2022 |
2022-12-02 |
Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 035 DE 2022.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 035/2022.
AUTOR: Poder Legislativo.
EMENTA: Determina que em caso de declaração de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças contagiosas ou que tenha sido declarado Estado de Calamidade Pública sejam tomadas medidas imediatas que garantam a saúde e preservação da vida de todos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem pública.
O Projeto de Lei Nº 035/2022 tem como mérito determinar que em caso de declaração de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças contagiosas ou que tenha sido declarado Estado de Calamidade Pública sejam tomadas medidas imediatas que garantam a saúde e preservação da vida de todos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem pública. |
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| materia |
1/2022 |
2022-11-30 |
Emenda Supressiva |
EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 048/2022
Suprime-se o artigo 7º e seu Parágrafo Único, do Projeto de Lei nº 048/2022. |
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4/2022 |
2022-11-30 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 004/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 048/2022
Modificam-se os artigos 1º, 2º, do Projeto de Lei nº 048/2022. |
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| materia |
30/2022 |
2022-11-30 |
Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 030 DE 2022.
ASSUNTO: Proposta de Emenda Modificativa Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 048/2022.
AUTOR: Poder Legislativo.
EMENTA: Modificam-se os artigos 1º e 2º do Projeto de Lei Nº 048/2022.
A Proposta de Emenda Modificativa Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 048/2022 tem como primeiro mérito reduzir para até 40 (quarenta) o número de bolsas remuneradas pelo Programa Portal do Futuro no município de Jatobá, e, como segundo mérito permitir que os Órgãos da administração pública municipal aceite também como estagiários alunos regularmente matriculados em cursos vinculados ao ensino privado. |
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31/2022 |
2022-11-30 |
Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 031 DE 2022.
ASSUNTO: Proposta de Emenda Supressiva Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 048/2022.
AUTOR: Poder Legislativo.
EMENTA: Suprime-se o artigo 7º e seu parágrafo único do Projeto de Lei Nº 048/2022.
A Proposta de Emenda Supressiva Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 048/2022 tem como mérito suprimir o artigo 7º e seu parágrafo único.
Em sua justificativa o autor desta proposição alega que a Proposta de Emenda Supressiva visa adequar o texto do Projeto a Emenda Modificativa 001/2022. |
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81/2022 |
2022-11-30 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plenário e atendidas as formalidades regimentais, que seja providenciada a compra de um aparelho sonar fetal para utilização na sala de parto do Hospital de Itaparica – Jatobá – PE. |
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| materia |
52/2022 |
2022-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizaçao sara o Poder Executivo Municipal assinar termo de convênio com a associação de catadores de material reciclável de Jatobá
PE, denominada, Associação Amigos do Meio Ambiente (AAMA) Jatobá-PE para serviços de coleta de resíduos sólidos recicláveis, e dá outras Providências. |
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4/2022 |
2022-11-25 |
Parecer C. Defesa dos Direitos Humanos, Assis... |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL
E MEIO AMBIENTE
PARECER Nº 004 DE 2022.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 048/2022.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Autoriza a concessão de bolsas de estudo no Programa Portal do Futuro no âmbito da Administração Pública Municipal.
A matéria em analise, da forma que está redigida, está em sintonia com o ordenamento jurídico, cabendo a análise do mérito às demais comissões e ao plenário.
O Programa Portal do Futuro ajudará no preparo dos nossos jovens estudantes para o mercado de trabalho, atuando junto aos jovens para transformá-los tanto no convívio social quanto prepará-lo para a vida profissional.
Assim sendo, ante os argumentos apresentados pela Assessoria Jurídica desta casa, deferimos pela constitucionalidade e legalidade da propositura, e, opinamos pela APROVAÇÃO.
É o Parecer. |
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20/2022 |
2022-11-25 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER Nº 020 DE 2022.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 048/2022.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Autoriza a concessão de bolsas de estudo no Programa Portal do Futuro no âmbito da Administração Pública Municipal.
Conforme fundamentado no Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei em comento obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
A estimativa do impacto Orçamentário-financeiro no exercício em que entrar em vigor esta Lei, será de R$ 1.454.400,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais).
Quanto ao mérito, compete ser debatido em Plenário.
Sendo assim, emitimos parecer pela APROVAÇÃO da matéria em análise.
É o Parecer. |
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| materia |
29/2022 |
2022-11-25 |
Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 029 DE 2022.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 048/2022.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Autoriza a concessão de bolsas de estudo no Programa Portal do Futuro no âmbito da Administração Pública Municipal.
O Projeto de Lei Nº 048/2022 tem como mérito instituir o Programa Portal do Futuro no município de Jatobá, para concessão de estágio remunerado e/ou não remunerado, ofertando 200 (duzentas) bolsas remuneradas e 30 (trinta) não remuneradas. |
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21/2022 |
2022-11-11 |
Parecer Conjunta das Comissões |
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER CONJUNTO Nº 021 DE 2022.
ASSUNTO: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 046/2022 (LOA 2023).
O Projeto de Lei Nº 046/2022 (LOA 2023), após ter sido aprovado por esta casa legislativa em primeira votação, com a apresentação das Emendas Parlamentares Impositivas 001 à 040, foi encaminhado à esta comissão, para elaboração da Redação Final, nos termos do Art. 227 do Regimento Interno. |
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22/2022 |
2022-11-11 |
Parecer Conjunta das Comissões |
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER CONJUNTO Nº 022 DE 2022.
ASSUNTO: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 047/2022 (Revisa o Plano Plurianual 2022/2025 para execução da parcela anual de 2023 e dá outras providências.
O Projeto de Lei Nº 047/2022 dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022/2025 para execução da parcela anual de 2023 e dá outras providências, foi aprovado por esta casa legislativa em primeira votação, sem apresentação de Emendas. |
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80/2022 |
2022-11-08 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plenário e atendidas às formalidades regimentais, que seja providenciada para as turmas do ABC de todas as Escolas Municipais, um kit com Capelo, Beca e Anel de formatura. |
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50/2022 |
2022-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o PROGRAMA BOLSA ATLETA e dá outras providências. |
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51/2022 |
2022-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Projeto "Adote uma Placa" e dá outras providências. |
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| materia |
17/2022 |
2022-11-03 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER Nº 017 DE 2022.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 046/2022.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o Exercício Financeiro de 2023.
Em análise ao Projeto de Lei em apreço, apresentamos o seguinte Parecer:
O art. 62 da Lei Orgânica Municipal, prevê a iniciativa exclusiva do Poder Executivo para legislar sobre a organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, senão vejamos: |
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18/2022 |
2022-11-03 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER Nº 018 DE 2022.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 047/2022.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Revisa o Plano Plurianual 2022/2025 para execução da parcela anual de 2023 e dá outras providências.
Em análise ao Projeto de Lei em apreço, apresentamos o seguinte Parecer:
O Projeto de Lei Nº 047/2022 tem como mérito a revisão do Plano Plurianual 2022/2025, para a execução da parcela anual de 2023.
Na revisão para 2023 foi atualizada a programação orçamentária, estando os valores de acordo com as projeções estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais da LDO/2023, e, com a proposta orçamentária para o próximo exercício.
O art. 62 da Lei Orgânica Municipal, prevê a iniciativa exclusiva do Poder Executivo para legislar sobre a organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, senão vejamos: |
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19/2022 |
2022-11-03 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER Nº 019 DE 2022.
ASSUNTO: Emendas Parlamentares Impositivas ao Projeto de Lei Nº 046/2022 (Lei Orçamentária 2023).
AUTOR: Poder Legislativo.
As Emendas Parlamentares Impositivas, de autoria do Poder Legislativo, modificam a redação do Projeto Atividade, Programa e Elemento de Despesa do Projeto de Lei Nº 046/2022 cuja Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2023.
A matéria em análise tramita nesta Casa Legislativa por iniciativa do Poder Legislativo, encontrando-se atualmente nesta Comissão, atendendo disposição regimental no artigo 291 do Regimento Interno que disciplina sua tramitação, estando sob responsabilidade desta Relatoria, para que seja exarado o PARECER sobre os aspectos de constitucionalidade, legalidade e regimentalidade e posterior tramitação em Plenário.
Conforme fundamentado no Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, as Emendas Parlamentares I |
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26/2022 |
2022-11-03 |
Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 026 DE 2022.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 046/2022.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o Exercício Financeiro de 2023.
Em análise ao Projeto de Lei em apreço, apresentamos o seguinte Parecer: |
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27/2022 |
2022-11-03 |
Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 027 DE 2022.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 047/2022.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Revisa o Plano Plurianual 2022/2025 para execução da parcela anual de 2023 e dá outras providências.
Em análise ao Projeto de Lei em apreço, apresentamos o seguinte Parecer: |
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28/2022 |
2022-11-03 |
Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 028 DE 2022.
ASSUNTO: Emendas Parlamentares Impositivas ao Projeto de Lei Nº 046/2022 (Lei Orçamentária 2023).
AUTOR: Poder Legislativo.
As Emendas Parlamentares Impositivas, de autoria do Poder Legislativo, modificam a redação do Projeto Atividade, Programa e Elemento de Despesa do Projeto de Lei Nº 046/2022 cuja Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2023.
Em análise as Emendas Parlamentares em apreço, apresentamos o seguinte Parecer: |
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20/2022 |
2022-10-21 |
Parecer Conjunta das Comissões |
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, E COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE
PARECER CONJUNTO Nº 020 DE 2022.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 049/2022.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Dispõe sobre a autorização de celebração de convênio entre o município de Jatobá-PE e o município de Petrolândia-PE, para manutenção do serviço de acolhimento institucional, casa-abrigo, da forma que indica e dá outras providências;
Em análise a matéria em apreço, apresentamos o seguinte Parecer: |
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78/2022 |
2022-10-19 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito, ouvido o plenário e atendidas as formalidades regimentais, que seja feito a construção de paradas de ônibus na cidade Jatobá e no bairro Itaparica em Jatobá-PE. |
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1/2022 |
2022-10-14 |
Emenda Impositiva |
Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na compra de 01 (uma) Ambulância Tipo A de Simples Remoção, com cilindro de 7L e suporte para soro para atender as necessidades do Hospital de Itaparica – Jatobá - PE. |
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2/2022 |
2022-10-14 |
Emenda Impositiva |
Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na compra de Equipamentos, materiais e Insumos para atender as necessidades da Sala Cirúrgica do Hospital de Itaparica – Jatobá - PE. |
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| materia |
3/2022 |
2022-10-14 |
Emenda Impositiva |
Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na compra de 01 (uma) ambulância tipo VAN, para atender as atividades do Grupo de Socorristas Voluntários de Jatobá, que trabalham no Hospital de Itaparica – Jatobá - PE. |
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| materia |
4/2022 |
2022-10-14 |
Emenda Impositiva |
Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisição de Equipamentos e Utensílios para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Casa do Idoso do Município de Jatobá-PE. |
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5/2022 |
2022-10-14 |
Emenda Impositiva |
Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na aquisição de Equipamentos, Materiais e Utensílios para as atividades do Programa Olhar para as Diferenças do Município de Jatobá-PE. |
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6/2022 |
2022-10-14 |
Emenda Impositiva |
Os valores constantes da presente proposição serão utilizados – em sua totalidade e obrigatoriamente - na realização do Festival das Juventudes do Município de Jatobá-PE, com apresentação de Wheeling, encontro de carros rebaixados e encontro de som automotivo. |
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