| materia |
15/2022 |
2022-06-15 |
Parecer Conjunta das Comissões |
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER CONJUNTO Nº 015 DE 2022.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 030/2022.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento em execução, atualização da estrutura orçamentária da loa vigente e dá outras providências;
Em análise a matéria em apreço, apresentamos o seguinte Parecer: |
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31/2022 |
2022-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta Normas para o Transporte Escolar Público no Município de Jatobá e dá outras providências. |
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32/2022 |
2022-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Município de Jatobá, o Prêmio Mulheres Empreendedoras, e dá outras providências. |
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33/2022 |
2022-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Município de Jatobá, o Dia Municipal do Protetor de Animais, e dá outras providências. |
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13/2022 |
2022-06-07 |
Parecer Conjunta das Comissões |
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER CONJUNTO Nº 013 DE 2022.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 028/2022.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a pactuar e firmar termo de ajuste e cooperação com o Município de Petrolândia-PE e outros Municípios.
Em análise a matéria em apreço, apresentamos o seguinte Parecer: |
1 |
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14/2022 |
2022-06-07 |
Parecer Conjunta das Comissões |
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER CONJUNTO Nº 014 DE 2022.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 029/2022.
AUTOR: Poder Legislativo.
EMENTA: Dispõe sobre a criação da ouvidoria da câmara municipal de Jatobá-PE, e dá outras providências.
Em análise a matéria em apreço, apresentamos o seguinte Parecer: |
1 |
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| materia |
30/2022 |
2022-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO, ATUALIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA DA LOA VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
46/2022 |
2022-06-02 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, ouvido o plenário, atendida as formalidades regimentais, informatizar a recepção do hospital de ltaparica no
município de Jatobá-PE |
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| materia |
47/2022 |
2022-06-02 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito, ouvido o plenário e atendidas as formalidades regimentais, que faça o calçamento da Travessa Paulista, localizada em sentindo ao antigo matadouro no bairro Santo Antônio na cidade de Jatobá-PE. |
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48/2022 |
2022-06-02 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plenário e atendidas às formalidades regimentais, que seja providenciada a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Eunápio Varjão em Itaparica – Jatobá – PE. |
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| materia |
49/2022 |
2022-06-02 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plenário e atendidas às formalidades regimentais, que seja destinado um percentual de 5% das contratações de pessoal da Prefeitura Municipal de Jatobá, para a inclusão de pessoas portadoras de deficiência. |
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50/2022 |
2022-06-02 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plenário e atendidas às formalidades regimentais, que seja providenciada a iluminação de parte do Sítio Fazenda Grande, zona rural de Jatobá, que ainda se encontra desprovida dos serviços de iluminação pública.. |
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| materia |
51/2022 |
2022-06-02 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito, ouvido o plenário e atendidas as formalidades regimentais, que faça a construção de uma praça juntamente a uma academia das cidades na comunidade Caxiado em Jatobá-PE. |
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11/2022 |
2022-05-30 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER Nº 011 DE 2022.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 021/2022.
AUTOR: Poder Legislativo.
EMENTA: Dispõe sobre a publicação no website da Prefeitura da lista de espera para utilização dos veículos e máquinas agrícolas do município de Jatobá-PE.
Conforme fundamentado no Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei em comento obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Quanto ao mérito, compete ser debatido em Plenário, para analisar a conveniência administrativa.
É o Parecer. |
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12/2022 |
2022-05-30 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER Nº 012 DE 2022.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 022/2022.
AUTOR: Poder Legislativo.
EMENTA: Estabelece que os imóveis públicos utilizados pela Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Jatobá – PE, bem como as obras de engenharia e arquiteturas públicas, obrigatoriamente serão pintadas em uma cor padrão.
Conforme fundamentado no Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei em comento obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Quanto ao mérito, compete ser debatido em Plenário.
Sendo assim, emitimos parecer pela APROVAÇÃO da matéria em análise.
É o Parecer. |
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15/2022 |
2022-05-30 |
Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 015 DE 2022.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 021/2022.
AUTOR: Poder Legislativo.
EMENTA: Dispõe sobre a publicação no website da Prefeitura da lista de espera para utilização dos veículos e máquinas agrícolas do município de Jatobá-PE.
O Projeto de Lei Nº 021/2022 tem como mérito determinar a publicação no site oficial da Prefeitura, da relação atualizada da lista de espera para utilização dos veículos e máquinas agrícolas do município de Jatobá/PE que estejam à disposição dos Munícipes. |
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16/2022 |
2022-05-30 |
Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 016 DE 2022.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 025/2022.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Institui Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPCD), no âmbito do Município de Jatobá, e dá outras providências.
O Projeto de Lei Nº 025/2022 tem como mérito instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPCD), no âmbito do Município de Jatobá, vidando dar atendimento prioritário às pessoas com deficiência. |
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17/2022 |
2022-05-30 |
Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 017 DE 2022.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 026/2022.
AUTOR: Poder Legislativo.
EMENTA: Dispõe sobre a alteração de nome de Rua no Município de Jatobá-PE, e dá outras providências.
O Projeto de Lei Nº 026/2022 tem como mérito alterar o nome da Rua Igarassu, localizada no centro de Jatobá/PE, passando a ser denominada Rua Sr. Antônio Alves Rangel. |
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29/2022 |
2022-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Jatobá/PE, e dá outras providências. |
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| materia |
45/2022 |
2022-05-30 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plenário e atendidas as formalidades regimentais, que seja providenciada a Compra de novas máquinas industriais para a lavanderia do hospital de ltaparica— Jatobá — PE. |
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28/2022 |
2022-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal pactuar e firmar termo de ajuste e cooperação com o Município de Petrolândia-PE e outros Municípios. |
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10/2022 |
2022-05-24 |
Parecer Conjunta das Comissões |
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER CONJUNTO Nº 010 DE 2022.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 023/2022.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Autoriza o poder executivo a conceder incentivo, na forma de bolsa auxilio, aos catadores de materiais recicláveis no município de Jatobá – PE.
Em análise a matéria em apreço, apresentamos o seguinte Parecer: |
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11/2022 |
2022-05-24 |
Parecer Conjunta das Comissões |
Parecer |
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12/2022 |
2022-05-24 |
Parecer Conjunta das Comissões |
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER CONJUNTO Nº 012 DE 2022.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 027/2022.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Autoriza o Município de Jatobá a firmar “termo de cooperação” com o Grupo de Socorristas Voluntários de Jatobá-PE – GSVJ e dá outras providências.
Em análise a matéria em apreço, apresentamos o seguinte Parecer: |
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26/2022 |
2022-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração de nome de Rua no Município de Jatobá/PE, e dá outras providências. |
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| materia |
27/2022 |
2022-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Jatobá a firmar "termo de cooperação" com o Grupo de Socorristas Voluntários de Jatobá/PE GSVJ e dá outras providências. |
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| materia |
44/2022 |
2022-05-20 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Prefeito, ouvido o plenário e atendidas às formalidades regimentais, que seja instalado aparelhos de ar condicionado, nas salas de aula da Escola Djanira Dória em Itaparica e nas salas de aula da Escola Ayrton Senna em Jatobá-PE. |
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| materia |
42/2022 |
2022-05-18 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito, ouvido o plenário e atendidas as formalidades regimentais, que faça a Pavimentação da Avenida Triunfo em Jatobá-PE. |
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| materia |
43/2022 |
2022-05-18 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito, ouvido o plenário e atendidas as formalidades regimentais, a criação de espaço para pratica da modalidade de WHEELING, no brasil mais conhecido como GRAU, em Jatobá-PE. |
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| materia |
3/2022 |
2022-05-17 |
Requerimento |
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N" 3, DE 2022
REQUERER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS AOS PROFESSORES DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO |
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| materia |
25/2022 |
2022-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui Carteira de Identificação da Pessoa Com Transtorno do Espectro) Autista (CIPTEA) e Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPCD), no âmbito do Município de jatobá-PE, e dá outras providências. |
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| materia |
7/2022 |
2022-05-13 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER Nº 007 DE 2022.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 024/2022.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Altera estrutura administrativa do município de Jatobá, promove reajustes dos vencimentos dos servidores do executivo, reajusta o piso salarial do Magistério, altera a Lei 269/2009, declara a desnecessidade de cargos e transforma cargos já existentes.
Conforme fundamentado no Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei em comento obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Quanto ao mérito, compete ser debatido em Plenário.
Sendo assim, emitimos parecer pela APROVAÇÃO da matéria em análise.
É o Parecer. |
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| materia |
8/2022 |
2022-05-13 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER Nº 008 DE 2022.
ASSUNTO: Projeto de Emenda Modificativa Nº 001 ao Projeto de lei Nº 024/2022.
AUTOR: Poder Legislativo.
EMENTA: Modifica a redação do inciso III, do § 1º, art. 28, estabelecido no art. 13 do Projeto de Lei Nº 024/2022, e dá outras providências.
A Proposição encontra-se devidamente justificada não necessitando de maiores comentários, sob o ponto de vista de sua legalidade, não apresentando vícios de iniciativa ou de ordem técnica, não havendo nenhuma afronta a qualquer dispositivo legal ou constitucional.
Quanto ao mérito, compete ser debatido em Plenário.
Sendo assim, emitimos parecer pela APROVAÇÃO da matéria em análise.
É o Parecer. |
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| materia |
9/2022 |
2022-05-13 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER Nº 009 DE 2022.
ASSUNTO: Projeto de Emenda Modificativa Nº 002 ao Projeto de lei Nº 024/2022.
AUTOR: Poder Legislativo.
EMENTA: Modifica a redação do § 1º, art 46, estabelecido no art. 14 do Projeto de Lei Nº 024/2022, e dá outras providências.
A Proposição encontra-se devidamente justificada não necessitando de maiores comentários, sob o ponto de vista de sua legalidade, não apresentando vícios de iniciativa ou de ordem técnica, não havendo nenhuma afronta a qualquer dispositivo legal ou constitucional.
Quanto ao mérito, compete ser debatido em Plenário.
Sendo assim, emitimos parecer pela APROVAÇÃO da matéria em análise.
É o Parecer. |
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| materia |
10/2022 |
2022-05-13 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER Nº 010 DE 2022.
ASSUNTO: Projeto de Emenda Supressiva Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 024/2022.
AUTOR: Poder Legislativo.
EMENTA: Suprime os Artigos 12, 13, 14, 15 e 16 do Projeto de Lei Nº 024/2022.
A Proposição encontra-se devidamente justificada não necessitando de maiores comentários, sob o ponto de vista de sua legalidade, não apresentando vícios de iniciativa ou de ordem técnica, não havendo nenhuma afronta a qualquer dispositivo legal ou constitucional.
Entretanto, após analisar o mérito desta matéria, opinamos pela REPROVAÇÃO.
É o Parecer. |
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| materia |
11/2022 |
2022-05-13 |
Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 011 DE 2022.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 024/2022.
AUTOR: Poder Executivo.
EMENTA: Altera estrutura administrativa do município de Jatobá, promove reajustes dos vencimentos dos servidores do executivo, reajusta o piso salarial do Magistério, altera a Lei 269/2009, declara a desnecessidade de cargos e transforma cargos já existentes.
Em análise a matéria em apreço, apresentamos o seguinte Parecer: |
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| materia |
12/2022 |
2022-05-13 |
Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 012 DE 2022.
ASSUNTO: Projeto de Emenda Modificativa Nº 001 ao Projeto de lei Nº 024/2022.
AUTOR: Poder Legislativo.
EMENTA: Modifica a redação do inciso III, do § 1º, art. 28, estabelecido no art. 13 do Projeto de Lei Nº 024/2022, e dá outras providências.
Em análise a matéria em apreço, apresentamos o seguinte Parecer: |
1 |
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| materia |
13/2022 |
2022-05-13 |
Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 013 DE 2022.
ASSUNTO: Projeto de Emenda Modificativa Nº 002 ao Projeto de lei Nº 024/2022.
AUTOR: Poder Legislativo.
EMENTA: Modifica a redação do § 1º, art 46, estabelecido no art. 14 do Projeto de Lei Nº 024/2022, e dá outras providências.
Em análise a matéria em apreço, apresentamos o seguinte Parecer: |
1 |
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| materia |
14/2022 |
2022-05-13 |
Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 014 DE 2022.
ASSUNTO: Projeto de Emenda Supressiva Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 024/2022.
AUTOR: Poder Legislativo.
EMENTA: Suprime os Artigos 12, 13, 14, 15 e 16 do Projeto de Lei Nº 024/2022.
O Projeto de Emenda supressiva Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 024/2022 tem como mérito suprimir os artigos 12, 13, 14, 15 e 16 do Projeto de Lei Nº 024/2022. |
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| materia |
2/2022 |
2022-05-12 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 024/2022
EMENTA: Modifica a redação do inciso III, do § 1º, art. 28, estabelecido no Art. 13 do Projeto de Lei Nº 024/2022, e dá outras providências |
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| materia |
3/2022 |
2022-05-12 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 024/2022
EMENTA: Modifica a redação do § 1º, art. 46, estabelecido no Art. 14 do Projeto de Lei Nº 024/2022, e dá outras providências. |
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| materia |
23/2022 |
2022-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a conceder incentivo, na forma de bolsa auxílio, aos catadores de
materiais recicláveis no município de Jatobá - PF. |
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| materia |
24/2022 |
2022-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera estrutura Administrativa do Município de Jatobá, promove reajustes dos vencimentos dos servidores do executivo, reajusta o piso salarial do Magistério, altera a Lei 269/2009, declara a desnecessidade de cargos e transforma cargos já existentes. |
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| materia |
2/2022 |
2022-05-04 |
Parecer C. Defesa dos Direitos Humanos, Assis... |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL
E MEIO AMBIENTE
PARECER Nº 002 DE 2022.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 018/2022.
AUTOR: Poder Legislativo.
EMENTA: Dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização do Autismo no Município de Jatobá/PE.
A matéria em analise, da forma que está redigida, está em sintonia com o ordenamento jurídico, cabendo a análise do mérito às demais comissões e ao plenário.
Assim sendo, ante os argumentos apresentados pela Assessoria Jurídica desta casa, deferimos pela constitucionalidade e legalidade da propositura, e, opinamos pela APROVAÇÃO.
É o Parecer. |
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| materia |
2/2022 |
2022-05-04 |
Parecer C. Educação, Saúde, Cultura, Esporte... |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER Nº 002 DE 2022.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 020/2022.
AUTOR: Poder Legislativo.
EMENTA: Proíbe no âmbito do Município de Jatobá/PE a inauguração e entrega de obras públicas incompletas, ou que concluídas, não atendam ao fim que se destinam e dá outras providências.
Dá análise quanto aos seus aspectos legais, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final manifestou-se pela inconstitucionalidade do Projeto.
Quanto ao mérito, deve ser discutido pelo plenário.
Entretanto, emitimos parecer pela APROVAÇÃO da matéria em análise.
É o Parecer. |
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| materia |
5/2022 |
2022-05-04 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER Nº 005 DE 2022.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 018/2022.
AUTOR: Poder Legislativo.
EMENTA: Dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização do Autismo no Município de Jatobá/PE.
Conforme fundamentado no Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei em comento obedece aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e de boa técnica legislativa.
Quanto ao mérito, compete ser debatido em Plenário.
Sendo assim, emitimos parecer pela APROVAÇÃO da matéria em análise.
É o Parecer. |
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| materia |
6/2022 |
2022-05-04 |
Parecer C. de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER Nº 006 DE 2022.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 020/2022.
AUTOR: Poder Legislativo.
EMENTA: Proíbe no âmbito do Município de Jatobá/PE a inauguração e entrega de obras públicas incompletas, ou que concluídas, não atendam ao fim que se destinam e dá outras providências.
Conforme fundamentado no Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei em comento apresenta inconstitucionalidade e contraria a Lei Orgânica Municipal, por vício formal de iniciativa.
Quanto ao mérito, compete ser debatido em Plenário.
Entretanto, emitimos parecer pela APROVAÇÃO da matéria em análise.
É o Parecer. |
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| materia |
8/2022 |
2022-05-04 |
Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 008 DE 2022.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 018/2022.
AUTOR: Poder Legislativo.
EMENTA: Dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização do Autismo no Município de Jatobá/PE.
O Projeto de Lei Nº 018/2022 tem como mérito instituir no município de Jatobá/PE, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo com o objetivo de informar e conscientizar a população local. |
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| materia |
9/2022 |
2022-05-04 |
Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 009 DE 2022.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 019/2022.
AUTOR: Poder Legislativo.
EMENTA: Denomina Bairro do Município de Jatobá-PE, e dá outras providências.
O Projeto de Lei Nº 019/2022 tem como mérito denominar Bairro Santo Antônio a localidade situada ao Norte: Bairro Boa Esperança, Sul: Beira Rio, Leste: Campo de Futebol, Oeste: Beira Rio, com a área de 166.000m², na Zona Urbana do Município de Jatobá – PE. |
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| materia |
10/2022 |
2022-05-04 |
Parecer C. C. Justiça e Redação Final |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER Nº 010 DE 2022.
ASSUNTO: Projeto de Lei Nº 020/2022.
AUTOR: Poder Legislativo.
EMENTA: Proíbe no âmbito do Município de Jatobá/PE a inauguração e entrega de obras públicas incompletas, ou que concluídas, não atendam ao fim que se destinam e dá outras providências.
O Projeto de Lei Nº 020/2022 tem como mérito a proibição de inauguração de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender aos fins a que se destinam ou que não possam entrar em funcionamento imediato. |
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