| materia |
310/2024 |
2024-05-15 |
INDICAÇÃO |
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA ÁREA DE EQUIPAMENTOS URBANOS DO LOTEAMENTO VIA MARES |
1 |
extracted
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| materia |
311/2024 |
2024-05-15 |
INDICAÇÃO |
DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS LOTEAMENTOS E RUAS DO ENTORNO DO TREVO DO FRANCÊS, DE PARTE DO TERRENO DA ÁREA DE EQUIPAMENTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO LUAR DO FRANCÊS |
1 |
extracted
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| materia |
312/2024 |
2024-05-15 |
INDICAÇÃO |
DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO QUE LIGA OS LOTEAMENTOS ENCONTRO DO MAR E LUAR DO FRANCÊS PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA VIA DE ACESSO ENTRE OS DOIS LOTEAMENTOS. |
1 |
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| materia |
313/2024 |
2024-05-15 |
INDICAÇÃO |
CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO ESPECIALISTA EM NEUROPEDIATRIA PARA ATENDER NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO |
1 |
extracted
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| materia |
314/2024 |
2024-05-15 |
INDICAÇÃO |
AQUISIÇÃO DE DETECTOR DE METAIS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DA CASA LEGISLATIVA |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
315/2024 |
2024-05-15 |
INDICAÇÃO |
, INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM PONTOS ESTRATÉGICOS NA ORLA LAGUNAR E NO CENTRO HISTÓRICO NO COMEÇA DA ORLA ATÉ A PRAÇA DA JUVENTUDE, COMO MEDIDA DE SEGURANÇA. |
1 |
extracted
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| materia |
316/2024 |
2024-05-15 |
INDICAÇÃO |
LIMPEZA DO LIXO SITUADO NO CONJUNTO GISLENE MATHEUS, ENTRE A QD 11 E QD 10 |
1 |
extracted
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| materia |
317/2024 |
2024-05-15 |
INDICAÇÃO |
CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE PASSAGEM PARA PESSOAS QUE VIVEM NA RUA E IDOSOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1579/2024 |
2024-05-15 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM O BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
12 |
2024-05-15 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
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| materia |
22/2024 |
2024-05-14 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
23/2024 |
2024-05-14 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
17/2024 |
2024-05-08 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
PROJETO DE LEI Nº 17/2024, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES APROVADOS NO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
18/2024 |
2024-05-08 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO DIGITAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
19/2024 |
2024-05-08 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARECHAL DEODORO, ESTABELECENDO SUA ESTRUTURA NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS Nº 14.644/2023 E Nº 14.817/2024, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.176/2017, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 804, DE 10 DE JULHO DE 2003 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
47/2024 |
2024-05-08 |
INDICAÇÃO |
URBANIZAÇÃO NOS PONTOS DE TRAVESSIA DO BROMA, COM INSTALAÇÃO DE BANCOS, LIXEIRAS E PLACAS INDICATIVAS. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
48/2024 |
2024-05-08 |
INDICAÇÃO |
CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO DE ÔNIBUS NA ENTRADA DO RECANTO DA ILHA. |
1 |
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| materia |
49/2024 |
2024-05-08 |
INDICAÇÃO |
PASSAGEM DO CAMINHÃO DE LIXO NA RUA PARAÍSO DAS ÁGUAS, BARRA NOVA. |
1 |
extracted
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| materia |
50/2024 |
2024-05-08 |
INDICAÇÃO |
DRENAGEM DA RUA POR TRÁS DA CRECHE OTÁVIO TEIXEIRA, QUE FICA APÓS A RUA PRINCIPAL DO MANGUEIRA E QUE SE INICIA ÀS MARGENS DA RODOVIA IB GATTO FALCÃO. |
1 |
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| materia |
51/2024 |
2024-05-08 |
INDICAÇÃO |
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA CARLOS DUARTE, BARRA NOVA. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
168/2024 |
2024-05-08 |
INDICAÇÃO |
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA 21 DE ABRIL, BARRA NOVA. |
1 |
extracted
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| materia |
169/2024 |
2024-05-08 |
INDICAÇÃO |
REFORMA ASFÁLTICA DA RUA SATUBA, NO CONJUNTO GISLENE MATHEUS. |
1 |
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| materia |
170/2024 |
2024-05-08 |
INDICAÇÃO |
CONSTRUÇÃO DE UM ESTÁDIO MUNICIPAL |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
171/2024 |
2024-05-08 |
INDICAÇÃO |
REFORMA ASFÁLTICA DA RUA PILAR, NO CONJUNTO GISLENE MATHEUS. |
1 |
extracted
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| materia |
172/2024 |
2024-05-08 |
INDICAÇÃO |
CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO POVOADO MASSAGUEIRA DE BAIXO. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
290/2024 |
2024-05-08 |
INDICAÇÃO |
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA ENSEADA DO FRANCÊS, CONHECIDA POPULARMENTE COMO RUA DA ARTE EM MADEIRA |
1 |
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| materia |
291/2024 |
2024-05-08 |
INDICAÇÃO |
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA ARATU, NO FRANCÊS (POR TRÁS DO SUPERMERCADO SUPERGIRO. |
1 |
extracted
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| materia |
292/2024 |
2024-05-08 |
INDICAÇÃO |
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE VÔLEI DE AREIA E UMA DE FUTEVÔLEI NO RESIDENCIAL DENISSON AMORIM |
1 |
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| materia |
293/2024 |
2024-05-08 |
INDICAÇÃO |
MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, TAIS COMO PINTURA E REMARCAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE, LOMBADA, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, VERTICAL E PARE, NO RESIDENCIAL DENISSON AMORIM. |
1 |
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| materia |
294/2024 |
2024-05-08 |
INDICAÇÃO |
LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO DOS POVOADOS BARRA NOVA E MASSAGUEIRA. |
1 |
extracted
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| materia |
295/2024 |
2024-05-08 |
INDICAÇÃO |
PROCEDER COM OBRAS DE CONTENÇÃO MARÍTMA NA RUA OSCAR DE ARAÚJO, MASSAGUEIRA. |
1 |
extracted
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| materia |
296/2024 |
2024-05-08 |
INDICAÇÃO |
CONSTRUÇÃO DE RESTAURANTE POPULAR NO CONJUNTO GISLENE MATHEUS. |
1 |
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| materia |
297/2024 |
2024-05-08 |
INDICAÇÃO |
PINTURA DE SINALIZAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NAS RUAS AFONSO ALVES DE CARVALHO E NELSON CAMILO, BARRA NOVA. |
1 |
extracted
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| materia |
298/2024 |
2024-05-08 |
INDICAÇÃO |
CONSTRUÇÃO DE RESTAURANTE POPULAR NAS MALHADAS E CABREIRAS. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
299/2024 |
2024-05-08 |
INDICAÇÃO |
IMPLANTAR A PRIMEIRA ESCOLA DE ENSINO BILÍNGUE NA LÍNGUA INGLESA NO MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
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| materia |
300/2024 |
2024-05-08 |
INDICAÇÃO |
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA SONHO DE ÍACRO 2, PEDRAS. |
1 |
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| materia |
301/2024 |
2024-05-08 |
INDICAÇÃO |
CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS NO JARDIM DO CARMO, PRÓXIMO À ROTATÓRIA. |
1 |
extracted
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| materia |
302/2024 |
2024-05-08 |
INDICAÇÃO |
LIMPEZA DO LIXÃO EM FRENTE À CAIXA DÁGUA NA TERRA DA ESPERANÇA (BAIXA DA SAPA). |
1 |
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| materia |
303/2024 |
2024-05-08 |
INDICAÇÃO |
TERRAPLANAGEM NA ESTRADA DO POVOADO TUQUANDUBA, INÍCIO PRÓXIMO AO RANCHO PÉ DE PINHÃO ATÉ O GALPÃO DO AÇÚCAR. |
1 |
pending_ocr
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| sessao |
11 |
2024-05-08 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
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| materia |
2/2024 |
2024-05-02 |
VETO TOTAL |
PROÍBE O ESTUDO, A EXPLORAÇÃO E A MINERAÇÃO DE SAL-GEMA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
|
| norma |
1577/2024 |
2024-04-30 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA ANTONIO MARCOS MONTEIRO DOS SANTOS, LOCALIZADA PROXÍMO AO TREVO DO FRANCÊS, NESTE MUNICIPIO, PASSANDO A SER DENOMINADA DE "RUA DA PRANCHA", E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1578/2024 |
2024-04-30 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DA PRAÇA DE EVENTOS DO POVOADO PEDRAS, QUE SEJA DENOMINADO, PRAÇA DE MULTIEVENTOS "BENIVALDO PEIXOTO DE LIMA NETO". |
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| materia |
1/2024 |
2024-04-17 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO AO SR LUIZ CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
282/2024 |
2024-04-17 |
INDICAÇÃO |
LIMPEZA E REMOÇÃO DE ENTULHO NO CONJUNTO JOSÉ DIAS |
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| materia |
283/2024 |
2024-04-17 |
INDICAÇÃO |
COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO BAIXA DA SAPA |
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| materia |
289/2024 |
2024-04-17 |
INDICAÇÃO |
INSTALAÇÃO DE UMA CENTRAL DE ATENDIMENTO MÓVEL PARA ATENDER AOS CONJUNTOS HABITACIONAIS GISLENE MATHEUS, TERRA DA ESPERANÇA E BAIRRO BAIXA DA SAPA |
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| sessao |
9 |
2024-04-17 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
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| norma |
1576/2024 |
2024-04-15 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS CARG DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEDORO E ADOTA OUYRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
163/2024 |
2024-04-10 |
INDICAÇÃO |
CRIAÇÃO DE CURSOS PREPARATÓRIOS PARA A PROVA DO IFAL, DESTINADO AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
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