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Vitória da Conquista (BA)

IBGE code2933307
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.vitoriadaconquista.ba.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23299 / 4579 / 637
Documents (with text) 29201 (23499)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 2 1949 · Norma: 1 1951 · Norma: 1 1952 · Norma: 16 1953 · Norma: 16 1954 · Norma: 25 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 39 1957 · Norma: 17 1958 · Norma: 22 1959 · Norma: 1 1960 · Norma: 16 1961 · Norma: 20 1962 · Norma: 12 1963 · Norma: 3 1964 · Norma: 18 1965 · Norma: 15 1966 · Norma: 7 1967 · Norma: 18 1968 · Norma: 8 1969 · Norma: 16 1971 · Norma: 14 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 25 1974 · Norma: 34 1975 · Norma: 36 1976 · Norma: 27 1977 · Norma: 30 1978 · Norma: 25 1979 · Norma: 24 1980 · Norma: 38 1981 · Norma: 30 1982 · Norma: 20 1983 · Norma: 24 1984 · Norma: 40 1985 · Norma: 41 1986 · Norma: 33 1987 · Norma: 28 1988 · Norma: 48 1989 · Norma: 41 1990 · Norma: 43 1991 · Norma: 80 1992 · Norma: 66 1993 · Norma: 52 1994 · Norma: 48 1995 · Norma: 44 1996 · Norma: 52 1997 · Norma: 50 1998 · Norma: 68 1999 · Norma: 63 2000 · Norma: 40 2001 · Norma: 54 2002 · Norma: 82 2003 · Norma: 57 2004 · Norma: 99 2005 · Norma: 76 2006 · Norma: 104 2007 · Norma: 129 2008 · Norma: 156 2009 · Norma: 118 2010 · Norma: 92 2011 · Norma: 101 2012 · Norma: 111 2013 · Norma: 142 2014 · Norma: 88 2015 · Norma: 96 2016 · Norma: 93 2017 · Norma: 140 2018 · Matéria: 2,449 2018 · Norma: 102 2018 · Sessão: 83 2019 · Matéria: 2,838 2019 · Norma: 153 2019 · Sessão: 75 2020 · Matéria: 2,232 2020 · Norma: 111 2020 · Sessão: 73 2021 · Matéria: 3,579 2021 · Norma: 191 2021 · Sessão: 80 2022 · Matéria: 2,957 2022 · Norma: 190 2022 · Sessão: 78 2023 · Matéria: 2,973 2023 · Norma: 173 2023 · Sessão: 73 2024 · Matéria: 2,144 2024 · Norma: 177 2024 · Sessão: 72 2025 · Matéria: 2,858 2025 · Norma: 195 2025 · Sessão: 74 2026 · Matéria: 1,269 2026 · Norma: 61 2026 · Sessão: 29 1948 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (28515)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 128/1977 1977-05-31 Lei Ordinária ORGANIZA O QUADRO DO PESSOAL, ESTABELECE ESCALA DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DA SECRETARIA DA CÂMARA E CLASSIFICA OS ATUAIS SERVIDORES NAS REFERÊNCIAS OS ATUAIS SERVIDORES NAS REFERÊNCIAS ADOTADAS. 1 extracted
norma 123/1977 1977-01-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.308.008,22 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E OITO MIL, OITO CRUZEIROS E VINTE E DOIS CENTAVOS). 1 extracted
norma 121/1977 1977-01-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.174.237,78 (HUM MILHÃO, CENTO E SETENTA E QUATRO, DUZENTOS E TRINTA E SETE CRUZEIROS E SETENTA E OITO CENTAVOS). 1 extracted
norma 122/1977 1977-01-11 Lei Ordinária DISPÕE DOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.316.348,08 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E DEZESSEIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E OITO CRUZEIROS E OITO CENTAVOS). 1 extracted
norma 124/1977 1977-01-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.301.336,32 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E UM MIL, TREZENTOS E TRINTA E SEIS CRUZEIROS E TRINTA E DOIS CENTAVOS). 1 extracted
norma 118/1976 1976-12-22 Lei Ordinária Dispõe sobre o Plano Diretor de Vitória da Conquista. 1 extracted
norma 120/1976 1976-12-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 464.000,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS) PARA SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1 extracted
norma 119/1976 1976-12-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA: 1 extracted
norma 126/1976 1976-12-15 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PRONAOS VITÓRIA DA CONQUISTA. 1 extracted
norma 113/1976 1976-12-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL CRUZEIROS). 1 extracted
norma 115/1976 1976-12-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 226.224,00 (DUZENTOS E VINTE E SEIS MIL, DUZENTOS E VINTE E QUATRO CRUZEIROS) PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 1 extracted
norma 116/1976 1976-12-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 1 extracted
norma 117/1976 1976-12-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 650.000,00 (SEISCENTOS E CINQÜENTA MIL CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 1 extracted
norma 124/1976 1976-12-10 Lei Ordinária AUTORIZA ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS. 1 extracted
norma 114/1976 1976-12-06 Lei Ordinária OFICIALIZA O DIA 9 (NOVE) DE NOVEMBRO COMO O DIA DA CIDADE. 1 extracted
norma 112/1976 1976-11-30 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 111/1976 1976-11-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS) PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 1 extracted
norma 110/1976 1976-11-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 238.534,00 (DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO CRUZEIROS). 1 extracted
norma 109/1976 1976-10-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 357.000,00 (TREZENTOS E CINQÜENTA E SETE MIL CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 1 extracted
norma 107/1976 1976-09-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 1 extracted
norma 108/1976 1976-09-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 570.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA MIL CRUZEIROS). 1 extracted
norma 105/1976 1976-08-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 607.462,80 (SEISCENTOS E SETE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS). 1 extracted
norma 106/1976 1976-08-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 843.995,10 (OITOCENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO CRUZEIROS E DEZ CENTAVOS). 1 extracted
norma 101/1976 1976-05-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ÓRGÃO COMPLEMENTAR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. 1 extracted
norma 102/1976 1976-05-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS). 1 extracted
norma 103/1976 1976-05-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA MIL CRUZEIROS). 1 extracted
norma 104/1976 1976-05-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL CRUZEIROS). 1 extracted
norma 100/1976 1976-05-18 Lei Ordinária CONCEDE PENSÃO À ALAIDE RODRIGUES SANTANA, DE UM SALÁRIO MÍNIMO. 1 extracted
norma 97/1976 1976-04-30 Lei Ordinária CRIA O QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 99/1976 1976-04-30 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR O QUADRO DE PROFISSIONAIS DO FUTEBOL E A LIGA CONQUISTENSE DE DESPORTOS TERRESTRES DO FUTEBOL AMADOR DESTA CIDADE NA PROPORÇÃO E COM OS RECURSOS ABAIXO ESPECIFICADOS. 1 extracted
norma 96/1976 1976-04-13 Lei Ordinária INSTITUI O PLANO DE AJUDA MÚTUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 98/1976 1976-03-30 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ (IBC), A ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 92/1975 1975-12-29 Lei Ordinária INSTITUI A UNIDADE FISCAL MUNICIPAL, EM SUBSTITUIÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL, NA FORMA ABAIXO ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 73/1975 1975-12-23 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O CONTRATO QUE INDICA, VINCULAR RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 93/1975 1975-12-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 345.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL CRUZEIROS) PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1 extracted
norma 94/1975 1975-12-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 433.210,40 (QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E DEZ CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS). 1 extracted
norma 95/1975 1975-12-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 152.704,00 (CENTO E CINQÜENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E QUATRO CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 1 extracted
norma 91/1975 1975-12-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS). 1 extracted
norma 82/1975 1975-12-02 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 83/1975 1975-11-28 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA ONDE CONSTRUÍDOS OS IMÓVEIS OCUPADOS PELAS PESSOAS NOMEADAS E CONSTANTES DA INCLUSA RELAÇÃO. 1 extracted
norma 85/1975 1975-11-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 87/1975 1975-11-28 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 544.888,40 (QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E OITO CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS). 1 extracted
norma 88/1975 1975-11-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 582.537,50 (QUINHENTOS E OITENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E SETE CRUZEIROS E CINQÜENTA CENTAVOS). 1 extracted
norma 89/1975 1975-11-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 215.000,00 (DUZENTOS E QUINZE MIL CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1 extracted
norma 90/1975 1975-11-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 262.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL CRUZEIROS) PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1 extracted
norma 90/1975 1975-11-28 Lei Complementar AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA, UMA ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 86/1975 1975-11-20 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL N. SENHORA DAS VITÓRIAS. 1 extracted
norma 87/1975 1975-10-24 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, SOCIEDADE MANTENEDORA DA ESCOLA DE APROVEITAMENTO DE MENORES. 1 extracted
norma 80/1975 1975-10-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 187.500,00 (CENTO E OITENTA E SETE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA. 1 extracted
norma 81/1975 1975-09-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 408.096,56 (QUATROCENTOS E OITO MIL, NOVENTA E SEIS CRUZEIROS E CINQÜENTA E SEIS CENTAVOS). 1 extracted