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85/2026 |
2026-03-05 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO N°. 085/ 2026 / Gabinete da Presidência
Andradas, 05 de março de 2026.
À Exma. Sra.,
Margot Navarro Grazinai Pioli
Prefeita Municipal
Andradas-MG
Assunto: Encaminha.
Senhora Prefeita,
A Câmara Municipal de Andradas através de seus representantes, encaminha a Vossa Excelência a proposição apresentada pelo Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier – Indicação n.º 33/2026 – aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 03/03/2026, para análise e providências cabíveis.
Atenciosamente,
Antonio Carlos de Lima
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
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86/2026 |
2026-03-05 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO N°. 086/ 2026 / Gabinete da Presidência
Andradas, 05 de março de 2026.
À Exma. Sra.,
Margot Navarro Grazinai Pioli
Prefeita Municipal
Andradas-MG
Assunto: Encaminha.
Senhora Prefeita,
A Câmara Municipal de Andradas através de seus representantes, encaminha a Vossa Excelência a proposição apresentada pelo Vereador Carlos Roberto da Silva – Requerimento n.º 23/2026 – aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 03/03/2026, para análise e providências cabíveis.
Atenciosamente,
Antonio Carlos de Lima
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
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66/2026 |
2026-03-04 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO Nº. 066/ 2026 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Andradas, 04 de março de 2026.
Ao
Supermercado Uniforte
Andradas-MG
Assunto: Pesquisa de Preços relacionados a produtos de gênero alimentício.
Venho por meio deste, como Presidente da Câmara Municipal de Andradas, a pedido do SETOR DE LICITAÇÕES da Câmara Municipal, solicitar orçamento para a compra de 18 caixas de bombons sortidos de chocolate, conforme especificado abaixo.
Favor preencher os dados abaixo:
- RAZÃO SOCIAL:
- CNPJ:
- ENDEREÇO:
- TELEFONE:
- RESPONSÁVEL PELA EMPRESA:
- CPF:
DESCRIÇÃO OBJETO:
Item Descrição Qtd Valor Unitário Valor Total
01 Caixa de Bombons sortidos de chocolate, caixa contendo entre 13 e 15 unidades (ou superior), de bombons com sabores variados, embalagem com peso entre 280 e 300 gramas (ou superior). Obs: Cotar produto de 1ª qualidade. 18
Grato pela atenção, renovo meus votos de elevada estima e consideração
Atenciosamente,
ANTONIO CARLOS DE LIMA
Presidente da Câmara Municipal d |
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67/2026 |
2026-03-04 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO Nº. 067/ 2026 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Andradas, 04 de março de 2026.
Ao
Supermercado Casa Verde
Andradas-MG
Assunto: Pesquisa de Preços relacionados a produtos de gênero alimentício.
Venho por meio deste, como Presidente da Câmara Municipal de Andradas, a pedido do SETOR DE LICITAÇÕES da Câmara Municipal, solicitar orçamento para a compra de 18 caixas de bombons sortidos de chocolate, conforme especificado abaixo.
Favor preencher os dados abaixo:
- RAZÃO SOCIAL:
- CNPJ:
- ENDEREÇO:
- TELEFONE:
- RESPONSÁVEL PELA EMPRESA:
- CPF:
DESCRIÇÃO OBJETO:
Item Descrição Qtd Valor Unitário Valor Total
01 Caixa de Bombons sortidos de chocolate, caixa contendo entre 13 e 15 unidades (ou superior), de bombons com sabores variados, embalagem com peso entre 280 e 300 gramas (ou superior). Obs: Cotar produto de 1ª qualidade. 18
Grato pela atenção, renovo meus votos de elevada estima e consideração
Atenciosamente,
ANTONIO CARLOS DE LIMA
Presidente da Câmara Municipal |
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3/2026 |
2026-03-03 |
Convites |
Ofício Conjunto Nº 004/2026 - II ENIATC. Assunto: Convite para o II Encontro Nacional de Inteligência Artificial dos Tribunais de Contas (30 e 31 de março de 2026). |
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37/2026 |
2026-03-03 |
Matérias Recebidas |
OF ELE 003/2026 - Agradece o apoio à realização do Parlamento Jovem de Minas na Câmara. |
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38/2026 |
2026-03-03 |
Matérias Recebidas |
Notificação do Ministério Público à Câmara Municipal de Andradas. |
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65/2026 |
2026-03-03 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 83/2026/Gabinete do Prefeito - Encaminha resposta ao Requerimento n.º 09/2026, formulado pela vereadora Valéria de Lima Sousa, encaminhado pelo Ofício n.º 49/2026/Gabinete da Presidência, protocolado nesta Prefeitura sob o nº 1.748/2026. |
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66/2026 |
2026-03-03 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 82/2026/Gabinete do Prefeito - Encaminha resposta ao Requerimento n.º 14/2026, formulado pelo vereador Ademir dos Santos Perez, encaminhado pelo Ofício n.º 54/2026/Gabinete da Presidência, protocolado nesta Prefeitura sob o nº 1.757/2026. |
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9/2026 |
2026-03-02 |
Moção |
O Vereador Ademir dos Santos Perez, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, por meio desta, manifestar profundo pesar pelo falecimento de Andréa Vilas Boas, deixando consternados familiares, amigos, colegas de trabalho e toda a comunidade andradense.
Andréa Vilas Boas dedicou sua vida ao serviço público, atuando com zelo, responsabilidade e compromisso na Educação da Rede Municipal de Ensino, além de desenvolver importante trabalho junto à APAE, onde igualmente deixou marcas de dedicação, sensibilidade e amor ao próximo.
Sua trajetória foi pautada pelo cuidado com as pessoas, especialmente com aqueles que mais necessitam de atenção e inclusão, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento humano e educacional em nosso município. Sua partida representa uma perda irreparável para a educação e para toda a sociedade.
Neste momento de dor, o Vereador Ademir dos Santos Perez solidariza-se com seus familiares, amigos e colegas, rogando a Deus que conceda força e conforto a todos para enfrentar essa irreparável perda.
Que esta Moção seja encaminhada à família enlutada como expressão do mais sincero sentimento de respeito e homenagem. |
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21/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria Municipal competente, solicitando as seguintes informações acerca da execução e do pagamento das emendas impositivas ao orçamento vigente:
Qual o estágio atual de execução de todas as emendas impositivas aprovadas para o exercício em curso, discriminando-se:
a) emendas já empenhadas;
b) emendas liquidadas;
c) emendas pagas;
d) emendas ainda não executadas, com a devida justificativa.
Especificamente em relação às emendas impositivas de minha autoria (Vereador Diego Felisberto), informar:
a) quais já foram empenhadas, liquidadas ou pagas;
b) quais se encontram pendentes de execução, indicando os motivos;
c) o cronograma previsto para sua efetiva execução e pagamento.
Considerando que foi realizada reunião com entidades e associações contempladas com emendas impositivas, destinada a esclarecer os procedimentos e as formas pelas quais tais recursos serão repassados, questiona-se: a) se a realização da referida reunião indica que as respectivas emendas encontram-se aptas à execução;
b) se as demais emendas impositivas — inclusive as de minha indicação — seguem o mesmo trâmite e previsão de execução.
Informar, de maneira objetiva, se alguma emenda impositiva de minha autoria foi considerada inexequível pela Administração Municipal. Em caso positivo: a) indicar qual(is) emenda(s);
b) apresentar a fundamentação técnica e jurídica que embasou tal entendimento;
c) esclarecer se foi oportunizada a adequação ou substituição da indicação, nos termos da legislação vigente.
O presente requerimento visa assegurar o cumprimento do princípio da transparência na execução orçamentária, bem como garantir a efetividade das emendas impositivas aprovadas por esta Casa Legislativa, instrumento legítimo de destinação de recursos públicos conforme as prioridades indicadas pelos representantes eleitos.
A recente reunião promovida com entidades e associações beneficiadas reforça a necessidade de acompanhamento formal do andamento das emendas, especialmente quanto às de minha indicação, a fim de assegurar que não haja prejuízo às instituições contempladas e à população que delas depende.
Nestes termos,
Pede deferimento. |
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22/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
Solicito que se oficie a Senhora Prefeita Municipal, com cópia à Controladoria Interna, requerendo informações sobre os motivos da proposição feita na sessão do 08/07/2025, que indica para ser instalada uma faixa elevada de pedestres na Rua da Saudade, antes e próximo ao cruzamento com a Rua Cel. Eduardo Amaral, não ter sido atendida. Esse o principal caminho para que chega em Andradas pela BR-146, sendo, portanto, um cruzamento com tráfego intenso de veículos, sobretudo nos horários de entrada e saída das aulas, o que causa riscos para os pedestres. |
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23/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
Na qualidade de Vereador da Câmara Municipal desta Municipalidade, solicito que se oficie ao Executivo Municipal, requerendo a convocação da Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer à Sra. Regina Aparecida Cavacini de Lima para estar presente na 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, que ocorrerá em 17 de março de 2026 às 19h, para para tratar de assuntos relacionados a E.M. Luiz Augusto de Melo, localidade no bairro do Macuco e das reformas das escolas do Município. |
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24/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
Os Vereadores que a este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no princípio da publicidade, da moralidade, da economicidade, da eficiência administrativa e do dever de transparência na gestão dos recursos públicos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, em caráter de urgência e com máxima prioridade, as seguintes informações formais, documentadas e completas acerca da recente locação de salas comerciais no Edifício Lumini, edifício comercial recém-inaugurado no centro da cidade de Andradas, destinadas à transferência dos setores de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, os quais, em sua maior parte, já se encontravam devidamente instalados em prédio próprio do Município (Paço Municipal):
1. Sobre a justificativa administrativa e técnica da mudança
1.1. Qual a justificativa formal apresentada pela Administração Municipal para a locação de salas comerciais no Edifício Lumini, em prédio particular, em detrimento da utilização de espaço já existente em prédio próprio do Município?
1.2. Existe estudo técnico (relatório, parecer, nota técnica, laudo, ou documento similar) que embase e justifique a necessidade da mudança dos setores de Planejamento Urbano e Meio Ambiente para o referido Edifício Lumini?
1.3. Caso haja estudo técnico, encaminhar cópia integral de todos os documentos, incluindo:
• Identificação do(s) responsável(is) técnico(s);
• Data de elaboração;
• Critérios utilizados para aferição de necessidade;
• Alternativas consideradas e descartadas (com respectivas justificativas).
1.4. Quais foram as razões objetivas alegadas para que os setores não permaneçam nas dependências do Paço Municipal, prédio próprio da municipalidade?
Informar, detalhadamente, se foram apontados:
• Suposta falta de espaço;
• Problemas estruturais;
• Alegada inadequação funcional;
• Questões de acessibilidade;
• Outros motivos (especificar e comprovar).
1.5. Foram analisadas outras opções de realocação em imóveis públicos municipais (próprios ou já locados) antes da decisão de firmar novo contrato de locação no Edifício Lumini?
Em caso afirmativo:
• Listar todas as alternativas cogitadas;
• Apresentar as razões concretas para a rejeição de cada uma delas;
• Encaminhar as respectivas notas técnicas ou pareceres.
1.6. Houve parecer jurídico específico da Procuradoria Geral do Município ou setor jurídico equivalente sobre a legalidade, conveniência e oportunidade da contratação do imóvel no Edifício Lumini? Se sim, enviar cópia integral do(s) parecer(es).
2. Sobre o processo de contratação e a escolha do Edifício Lumini
2.1. Informar o número do processo administrativo referente à locação das salas comerciais no Edifício Lumini.
2.2. Encaminhar cópia integral do processo administrativo de contratação, contendo, no mínimo:
• Pedido inicial do setor demandante;
• Termo de referência ou justificativa de contratação;
• Pesquisas de mercado realizadas;
• Propostas recebidas;
• Ata(s) de reunião, despacho(s) e manifestação(ões) de setor(es) técnico(s);
• Parecer jurídico;
• Ratificação da autoridade competente;
• Contrato de locação devidamente assinado;
• Eventuais aditivos contratuais.
2.3. Informar quais foram os critérios de seleção do imóvel localizado no Edifício Lumini:
• Localização;
• Área útil;
• Valor do aluguel por metro quadrado;
• Condições de acessibilidade;
• Estacionamento;
• Estado de conservação;
• Outros critérios utilizados (detalhar).
2.4. Houve concorrência entre diferentes imóveis antes da escolha do Edifício Lumini?
Se sim:
• Quantos imóveis foram avaliados?
• Quais endereços foram considerados?
• Quais valores foram apresentados por cada proprietário?
• Por qual razão o Edifício Lumini foi considerado “mais vantajoso” ao erário?
2.5. Caso não tenha havido efetiva concorrência entre diferentes opções, justificar:
• O motivo da ausência de busca ampliada de outros imóveis;
• A razão para se optar especificamente pelo Edifício Lumini, recém-inaugurado, e não por imóveis já consolidados no mercado local.
2.6. Identificar nominalmente o proprietário do(s) imóvel(is) locado(s) no Edifício Lumini (pessoa física ou jurídica), com:
• Número de CPF ou CNPJ;
• Informar se o referido proprietário ou seus sócios possuem qualquer vínculo atual ou pretérito com o Município de Andradas (contratos, nomeações, cargos, funções, comissões, convênios, doações, etc.).
3. Sobre os valores envolvidos e o impacto financeiro
3.1. Informar o valor mensal do aluguel contratado no Edifício Lumini, especificando:
• Valor bruto;
• Encargos adicionais (condomínio, seguros, taxas de administração, energia de áreas comuns, etc.);
• Responsabilidade de pagamento de cada encargo (locador ou locatário).
3.2. Indicar o valor total a ser desembolsado ao longo de todo o contrato, considerando:
• Prazo inicial de vigência;
• Possíveis renovações automáticas;
• Eventuais multas rescisórias.
3.3. Informar quais fontes de recursos estão sendo utilizadas para o pagamento dessa locação:
• Dotação orçamentária específica (códigos);
• Secretaria ou unidade orçamentária responsável.
3.4. A Administração Municipal vem declarando publicamente falta de recursos em caixa, inclusive como justificativa para o cancelamento de festividades de Carnaval e do aniversário da cidade.
Diante disso, esclarecer:
• Como se compatibiliza o discurso de falta de recursos com a assunção de nova despesa continuada, via aluguel em prédio particular recém-inaugurado (Edifício Lumini)?
• Existiu parecer da Secretaria de Fazenda, Contabilidade ou Planejamento atestando a viabilidade orçamentária e financeira dessa contratação? Encaminhar cópia.
3.5. Houve estudo comparativo de custos entre:
• Manter os setores no prédio próprio (Paço Municipal);
• Promover eventual reforma/adequação desse prédio próprio;
• Realizar a mudança para o Edifício Lumini, com pagamento mensal de aluguel e encargos?
Se houve, enviar o estudo comparativo completo, com planilhas, projeções e assinaturas dos responsáveis.
3.6. Informar se estão previstos gastos adicionais decorrentes da mudança para o Edifício Lumini, tais como:
• Reforma ou adaptação interna das salas locadas;
• Mobiliário novo;
• Instalação de divisórias;
• Rede lógica e elétrica;
• Climatização;
• Mudança de equipamentos e documentos.
Em caso afirmativo, apresentar:
• O valor total estimado ou já executado;
• Processos licitatórios correspondentes (número, modalidade, empresas vencedoras, valores);
• Justificativas formais para cada gasto.
4. Sobre as condições do Paço Municipal e a eventual ociosidade de patrimônio público
4.1. Informar a situação atual dos espaços físicos do Paço Municipal anteriormente ocupados pelos setores de Planejamento Urbano e Meio Ambiente:
• Permanecerão vazios/ociosos?
• Serão destinados a outros setores? Quais?
• Há projeto ou planejamento de uso futuro desses espaços? Encaminhar cópia, se houver.
4.2. Existe laudo técnico apontando qualquer tipo de inadequação estrutural do Paço Municipal para abrigar tais setores (risco à segurança, insalubridade, falta de acessibilidade, etc.)?
Se sim, encaminhar:
• Cópia integral do laudo;
• Nome e registro profissional do responsável técnico;
• Medidas corretivas propostas e cronograma de execução.
4.3. Em não havendo tal laudo ou estudo técnico robusto, explicar de forma objetiva o motivo de se optar por onerar o erário com aluguel em prédio particular (Edifício Lumini) enquanto áreas do prédio próprio permanecem disponíveis ou subutilizadas.
4.4. Há previsão de reforma ou adequação do Paço Municipal em curto, médio ou longo prazo?
Se sim, encaminhar:
• Projetos;
• Cronogramas;
• Valores previstos;
• Fontes de recurso.
5. Sobre transparência, publicidade e controle social
5.1. As informações relativas a este contrato de locação no Edifício Lumini (valores, prazo, justificativas, cópia do contrato, etc.) foram devidamente publicadas:
• No Portal da Transparência do Município?
• No Diário Oficial ou meio oficial de publicação?
5.2. Em caso afirmativo, indicar:
• Data(s) de publicação;
• Meio(s) de divulgação;
• Local exato onde o cidadão consegue acessar tais informações.
Em caso negativo, justificar por qual motivo ainda não houve publicidade adequada.
5.3. Esclarecer se houve algum tipo de audiência pública, consulta ou comunicação prévia à população, ainda que mínima, sobre a concentração de serviços públicos em imóvel particular recém-inaugurado no centro da cidade (Edifício Lumini).
6. Sobre prazos, responsabilidade e forma de resposta
6.1. Informar o nome completo, cargo e matrícula dos servidores e/ou secretários diretamente responsáveis por:
• Solicitar a locação do imóvel no Edifício Lumini;
• Conduzir o processo de contratação;
• Autorizar a assinatura do contrato;
• Gerir o contrato de locação (fiscal responsável).
6.2. A presente resposta deverá ser encaminhada por escrito, de forma:
• Completamente fundamentada;
• Acompanhada de cópias de todos os documentos mencionados neste requerimento;
• Em meio físico e, preferencialmente, também digital (PDF), para facilitar análise e eventual encaminhamento aos órgãos de controle.
Diante do cenário em que a Administração Municipal alega publicamente falta de recursos, ao mesmo tempo em que assume nova despesa continuada com locação de imóvel particular recém-inaugurado (Edifício Lumini), é dever deste Poder Legislativo exigir esclarecimentos amplos, minuciosos e precisos, de modo a resguardar o interesse público, a legalidade, a moralidade administrativa e a boa gestão do dinheiro dos contribuintes. |
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| materia |
32/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Solicito que se oficie ao Executivo Municipal, indicando que estude e adote providências visando ao reajuste do valor da bolsa estágio concedida aos estagiários que prestam serviços na Prefeitura de Andradas. |
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33/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência indicar ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Educação que sejam adotadas as providências necessárias para incluir, no âmbito das escolas públicas de Andradas, palestras, aulas e ações educativas permanentes sobre cuidados, bem-estar e proteção dos animais. |
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63/2026 |
2026-03-02 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 81/2026/Gabinete do Prefeito - Encaminha resposta ao Requerimento n.º 05/2026, formulado por Vossa Excelência, encaminhado pelo Ofício n.º 29/2026/Gabinete da Presidência, protocolado nesta Prefeitura sob o nº 1.378/2026. |
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64/2026 |
2026-03-02 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 80/2026/Gabinete do Prefeito - Encaminha resposta ao Requerimento n.º 01/2026, formulado pela Vereadora Valéria de Lima Sousa, encaminhado pelo Ofício n.º 25/2026/Gabinete da Presidência, protocolado nesta Prefeitura sob o nº 1.374/2026. |
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4/2026 |
2026-02-27 |
Pedido de empréstimo do espaço do Plenário |
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Andradas, na pessoa do Presidente Sr. Marcelo Tobias da Silva, solicita o empréstimo do Plenário da Câmara para realizar Assembleia, em 02/03/2026, das 19h às 22h. |
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20/2026 |
2026-02-27 |
Requerimento |
O Vereador que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, apresentar o presente Requerimento, com a finalidade de obter informações detalhadas acerca da obra de construção da nova sede do Corpo de Bombeiros em nosso município.
Considerando a relevância da referida obra para a segurança pública e para o atendimento de emergências à população, torna-se imprescindível o acesso a informações claras e atualizadas sobre o andamento do projeto, prazos contratuais.
1. Qual foi a data exata de início da obra da nova sede do Corpo de Bombeiros?
2. Qual era o prazo contratual originalmente previsto para a conclusão da obra?
3. Qual era a data prevista para entrega da obra, conforme contrato inicial?
4. Houve prorrogação de prazo? Em caso positivo:
a) Quantas prorrogações foram realizadas?
5. Qual o valor total inicialmente contratado para a execução da obra?
6. Houve aditivos contratuais de valor? Se sim:
a) Qual o valor atualizado da obra?
7. A obra encontra-se paralisada? Em caso afirmativo:
a) Desde quando está paralisada?
b) Quais os motivos da paralisação?
8. Existe nova previsão oficial para conclusão e entrega da sede? Se sim, informar a data prevista.
O presente requerimento tem como objetivo permitir o adequado exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo, garantindo transparência, responsabilidade na gestão dos recursos públicos e o devido acompanhamento de uma obra de interesse direto da coletividade. |
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27/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
O Vereador que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência solicitar que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal indicando que seja vista a possibilidade de realizar coleta diária de lixo no Supermercado Uniforte.
A coleta diária contribuirá significativamente para a manutenção da limpeza urbana, prevenção de odores desagradáveis, proliferação de insetos além de promover melhores condições sanitárias e ambientais para a população.
Ressalta-se que a medida visa garantir a saúde pública, a organização do espaço urbano e o bem-estar coletivo, reforçando o compromisso do Poder Público com a qualidade dos serviços prestados à comunidade. |
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28/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
O Vereador que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência solicitar que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal indicando que seja vista a possibilidade de realizar a limpeza da área verde situada no bairro Jardim Mantiqueira II onde está instalada a academia ao ar livre.
A presente indicação visa atender uma demanda de moradores da região, que relatam o crescimento do mato que propicia a proliferação de insetos e animais peçonhentos no local. A manutenção adequada do espaço é essencial para garantir segurança, higiene e bem-estar aos usuários.
Dessa forma, a limpeza periódica contribuirá para a valorização do espaço público, preservação ambiental e melhoria da qualidade de vida dos moradores do bairro. |
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29/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
O Vereador que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência solicitar que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal indicando que seja vista a possibilidade de realizar a limpeza nas praças localizadas no bairro Jardim Alvorada.
As praças desempenham papel fundamental como espaços de convivência, lazer e prática de atividades físicas para crianças, jovens, adultos e idosos. Contudo, a falta de manutenção adequada pode comprometer a segurança, a saúde pública e a utilização desses espaços pela comunidade. |
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30/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, solicitar que se oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, indicando que seja vista, com a máxima urgência, a possibilidade de realizar manutenção na estrada do Bairro Baixão, localizado após o término do Morro do Tira Fogo, entrando à esquerda.
A referida estrada encontra-se em péssimas condições de tráfego, com diversos buracos de grande proporção, dificultando a circulação de veículos e colocando em risco a segurança dos moradores.
Ressalta-se que a kombi escolar não está conseguindo ir até o local para buscar as crianças, prejudicando diretamente o acesso dos alunos à escola. A situação já foi comunicada à Secretaria Municipal de Obras, porém, até o presente momento, nenhuma providência efetiva foi adotada.
Importante destacar que os moradores não solicitam apenas o serviço de patrolamento, mas sim a utilização de retroescavadeira para tapar os buracos maiores, bem como a aplicação de cascalho, a fim de garantir melhores condições de tráfego e possibilitar que o transporte escolar tenha acesso seguro ao local. |
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31/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, solicitar que se oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de solicitar à Guarda Municipal e à Polícia Militar que realizem rondas periódicas nas proximidades da Rua Balbina Lopes Bragança, nº 414.
A presente solicitação se faz necessária em razão de relatos de moradores acerca da presença frequente de usuários de drogas nas imediações da referida residência, o que tem gerado insegurança, transtornos e preocupação para as famílias que vivem na localidade.
A intensificação de rondas pela Guarda Municipal e pela Polícia Militar contribuirá para coibir práticas ilícitas, promover maior sensação de segurança e garantir a tranquilidade dos moradores da região. |
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35/2026 |
2026-02-27 |
Matérias Recebidas |
Ofício nº 0104/2026 - Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social - 3º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior. |
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36/2026 |
2026-02-27 |
Matérias Recebidas |
Resposta do Ofício nº 016/2026/Vereador - de autoria do Vereador Carlos Roberto da Silva. |
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65/2026 |
2026-02-27 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO Nº. 065 / 2026 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Andradas, 27 de fevereiro de 2026.
À Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Andradas-MG
Assunto: Encaminha.
A Câmara Municipal de Andradas através de seu Presidente, encaminha Autógrafo n.º 02/2026, referente à matéria aprovada em Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de fevereiro de 2026, qual seja: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO LEGISLATIVO, N.º 05/2026 que “Institui o Hino e a Bandeira do Distrito de Campestrinho e dá outras providências.”
Ressaltamos que o referido Projeto foi aprovado com alterações, conforme texto apresentado pelo Parecer de Redação Final.
Atenciosamente,
Antonio Carlos de Lima
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
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2/2026 |
2026-02-26 |
Convites |
Ofício 049/2026 - 1ª Marcha dos Vereadores de Minas Gerais em Belo Horizonte. |
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3/2026 |
2026-02-26 |
Pedido de empréstimo do espaço do Plenário |
Ofício Nº 01/2026/Colégio Junqueira solicita o empréstimo do Plenário para 14 e 15/12/2026 para a realização da Sessão Solene de Colação de Grau. |
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19/2026 |
2026-02-26 |
Requerimento |
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais e da função fiscalizatória inerente ao mandato parlamentar, solicita à Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer, bem como, se necessário, às demais Secretarias competentes, requerendo o fornecimento das informações abaixo especificadas, com fundamento na Lei Municipal n°. 2.234/2025, que instituiu o Programa “Legislativo Mirim”, especialmente em seu art. 5º, o qual prevê o fornecimento de dados quantitativos necessários à organização do Programa.
Considerando que a referida Lei já se encontra em vigor e que sua adequada execução depende de planejamento técnico, dimensionamento do público-alvo e organização logística, torna-se imprescindível o levantamento prévio de dados oficiais para assegurar o cumprimento integral da norma e a eficiência administrativa do Programa.
Nesse sentido, requer-se:
a) Relação completa das escolas da Rede Pública Municipal que ofertam o 5º ano do Ensino Fundamental;
b) Número total de alunos matriculados no 5º ano no ano letivo vigente;
c) Número de turmas de 5º ano por escola;
d) Quantitativo de alunos por turma;
e) Turno de funcionamento de cada turma;
f) Indicação da equipe gestora responsável por cada unidade escolar (Direção e Coordenação);
g) Calendário escolar vigente, especialmente no mês de maio;
h) Existência de projetos ou ações pedagógicas já desenvolvidas no âmbito do 5º ano relacionadas à formação cidadã;
i) Indicação de servidor(a) responsável para interlocução direta com a Câmara Municipal (Escola do Legislativo) quanto à implementação do Programa.
As informações ora solicitadas são indispensáveis para o levantamento de quantitativos, organização do cronograma anual, planejamento de logística, previsão orçamentária e definição da estrutura necessária à plena execução do Programa “Legislativo Mirim”, assegurando que a política pública instituída por esta Casa seja implementada com responsabilidade, planejamento e observância aos princípios da legalidade, eficiência e transparência.
Contando com o apoio dos colegas vereadores para aprovação deste Requerimento. |
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1/2026 |
2026-02-25 |
Redação Final |
REDAÇÃO FINAL |
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1/2026 |
2026-02-25 |
Convites |
A APAE convida para o XXV Campeonato Regional Especial de Atletismo e Natação das APAES Sul I. |
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28/2026 |
2026-02-25 |
Matérias Recebidas |
O SINDSEPMA apresenta pauta de negociações de 2026 referente à revisão geral anual dos servidores públicos do Município de Andradas. |
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29/2026 |
2026-02-25 |
Matérias Recebidas |
Ofício Nº 15/2026 - Lar da Criança Andradense - Assunto: Projeto para obtenção de laudo AVBC. |
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30/2026 |
2026-02-25 |
Matérias Recebidas |
Ofício Nº 18/2026 - Lar da Criança Andradense - Assunto: Projeto Energia Solar. |
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31/2026 |
2026-02-25 |
Matérias Recebidas |
Venho por meio deste, como vereador desta casa, solicitar que seja encaminhado ao departamento competente a biografia da Sra. BRUNA CRISTINA MARIANO para homenagem em Sessão Solene do Mês da Mulher Andradense a ser realizada em 13 de março de 2026.
Grato pela atenção e renovo meus votos de elevada estima e consideração. |
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32/2026 |
2026-02-25 |
Matérias Recebidas |
Venho por meio deste, como vereador desta casa, solicitar que seja encaminhado ao departamento competente a biografia da Sra. MÁRCIA MARIA MELO MAGALHÃES MANZOLI para homenagem em Sessão Solene do Mês da Mulher Andradense a ser realizada em 13 de março de 2026.
Grato pela atenção e renovo meus votos de elevada estima e consideração. |
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33/2026 |
2026-02-25 |
Matérias Recebidas |
Venho por meio deste, como vereador desta casa, solicitar que seja encaminhado ao departamento competente a biografia da Sra. LUCILA RIBEIRO MARCON MANZOLI para homenagem em Sessão Solene do Mês da Mulher Andradense a ser realizada em 13 de março de 2026.
Grato pela atenção e renovo meus votos de elevada estima e consideração. |
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34/2026 |
2026-02-25 |
Matérias Recebidas |
Venho por meio deste, como vereador desta casa, solicitar que seja encaminhado ao departamento competente a biografia da Sra. JULIANA LANZANI GOMES para homenagem em Sessão Solene do Mês da Mulher Andradense a ser realizada em 13 de março de 2026.
Grato pela atenção e renovo meus votos de elevada estima e consideração. |
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55/2026 |
2026-02-25 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO N°. 055/ 2026 / Gabinete da Presidência
Andradas, 25 de fevereiro de 2026.
À Exma. Sra.,
Margot Navarro Grazinai Pioli
Prefeita Municipal
Andradas-MG
Assunto: Encaminha.
Senhora Prefeita,
A Câmara Municipal de Andradas através de seus representantes, encaminha a Vossa Excelência a proposição apresentada pelo Vereador Diego Felisberto dos Reis – Indicação n.º 15/2026 – aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 18/02/2026, para análise e providências cabíveis.
Atenciosamente,
Antonio Carlos de Lima
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
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56/2026 |
2026-02-25 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO N°. 056/ 2026 / Gabinete da Presidência
Andradas, 25 de fevereiro de 2026.
À Exma. Sra.,
Margot Navarro Grazinai Pioli
Prefeita Municipal
Andradas-MG
Assunto: Encaminha.
Senhora Prefeita,
A Câmara Municipal de Andradas através de seus representantes, encaminha a Vossa Excelência a proposição apresentada pelo Vereador Valéria de Lima Sousa – Indicação n.º 16/2026 – aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 18/02/2026, para análise e providências cabíveis.
Atenciosamente,
Antonio Carlos de Lima
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
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57/2026 |
2026-02-25 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO N°. 057/ 2026 / Gabinete da Presidência
Andradas, 25 de fevereiro de 2026.
À Exma. Sra.,
Margot Navarro Grazinai Pioli
Prefeita Municipal
Andradas-MG
Assunto: Encaminha.
Senhora Prefeita,
A Câmara Municipal de Andradas através de seus representantes, encaminha a Vossa Excelência a proposição apresentada pelo Vereador Diego Felisberto dos Reis – Indicação n.º 17/2026 – aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 18/02/2026, para análise e providências cabíveis.
Atenciosamente,
Antonio Carlos de Lima
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
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58/2026 |
2026-02-25 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO N°. 058/ 2026 / Gabinete da Presidência
Andradas, 25 de fevereiro de 2026.
À Exma. Sra.,
Margot Navarro Grazinai Pioli
Prefeita Municipal
Andradas-MG
Assunto: Encaminha.
Senhora Prefeita,
A Câmara Municipal de Andradas através de seus representantes, encaminha a Vossa Excelência a proposição apresentada pelo Vereador Diego Felisberto dos Reis – Indicação n.º 18/2026 – aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 18/02/2026, para análise e providências cabíveis.
Atenciosamente,
Antonio Carlos de Lima
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
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59/2026 |
2026-02-25 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO N°. 059/ 2026 / Gabinete da Presidência
Andradas, 25 de fevereiro de 2026.
À Exma. Sra.,
Margot Navarro Grazinai Pioli
Prefeita Municipal
Andradas-MG
Assunto: Encaminha.
Senhora Prefeita,
A Câmara Municipal de Andradas através de seus representantes, encaminha a Vossa Excelência a proposição apresentada pelo Vereador Diego Felisberto dos Reis – Indicação n.º 19/2026 – aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 18/02/2026, para análise e providências cabíveis.
Atenciosamente,
Antonio Carlos de Lima
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
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60/2026 |
2026-02-25 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO N°. 060/ 2026 / Gabinete da Presidência
Andradas, 25 de fevereiro de 2026.
À Exma. Sra.,
Margot Navarro Grazinai Pioli
Prefeita Municipal
Andradas-MG
Assunto: Encaminha.
Senhora Prefeita,
A Câmara Municipal de Andradas através de seus representantes, encaminha a Vossa Excelência a proposição apresentada pelo Vereador Diego Felisberto dos Reis – Indicação n.º 20/2026 – aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 18/02/2026, para análise e providências cabíveis.
Atenciosamente,
Antonio Carlos de Lima
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
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61/2026 |
2026-02-25 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO N°. 061/ 2026 / Gabinete da Presidência
Andradas, 25 de fevereiro de 2026.
À Exma. Sra.,
Margot Navarro Grazinai Pioli
Prefeita Municipal
Andradas-MG
Assunto: Encaminha.
Senhora Prefeita,
A Câmara Municipal de Andradas através de seus representantes, encaminha a Vossa Excelência a proposição apresentada pelos Vereadores Regis Basso Andrade, Adilson Carlos dos Santos e Cezar Augusto Ranzani – Indicação n.º 21/2026 – aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 18/02/2026, para análise e providências cabíveis.
Atenciosamente,
Antonio Carlos de Lima
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
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62/2026 |
2026-02-25 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO N°. 062/ 2026 / Gabinete da Presidência
Andradas, 25 de fevereiro de 2026.
À Exma. Sra.,
Margot Navarro Grazinai Pioli
Prefeita Municipal
Andradas-MG
Assunto: Encaminha.
Senhora Prefeita,
A Câmara Municipal de Andradas através de seus representantes, encaminha a Vossa Excelência a proposição apresentada pelo Vereador Diego Felisberto dos Reis – Indicação n.º 22/2026 – aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 18/02/2026, para análise e providências cabíveis.
Atenciosamente,
Antonio Carlos de Lima
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
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63/2026 |
2026-02-25 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO N°. 063/ 2026 / Gabinete da Presidência
Andradas, 25 de fevereiro de 2026.
À Exma. Sra.,
Margot Navarro Grazinai Pioli
Prefeita Municipal
Andradas-MG
Assunto: Encaminha.
Senhora Prefeita,
A Câmara Municipal de Andradas através de seus representantes, encaminha a Vossa Excelência a proposição apresentada pelo Vereador Diego Felisberto dos Reis – Indicação n.º 23/2026 – aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 18/02/2026, para análise e providências cabíveis.
Atenciosamente,
Antonio Carlos de Lima
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
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64/2026 |
2026-02-25 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO N°. 064/ 2026 / Gabinete da Presidência
Andradas, 25 de fevereiro de 2026.
À Exma. Sra.,
Margot Navarro Grazinai Pioli
Prefeita Municipal
Andradas-MG
Assunto: Encaminha.
Senhora Prefeita,
A Câmara Municipal de Andradas através de seus representantes, encaminha a Vossa Excelência a proposição apresentada pelo Vereador Antonio Carlos de Lima – Indicação n.º 24/2026 – aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 18/02/2026, para análise e providências cabíveis.
Atenciosamente,
Antonio Carlos de Lima
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
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