| materia |
91/2026 |
2026-03-17 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 102/2026/Gabinete do Prefeito - Encaminha resposta ao Requerimento n.º 19/2026, formulado pela vereadora Valéria de Lima Sousa, encaminhado pelo Ofício n.º 72/2026/Gabinete da Presidência, protocolado nesta Prefeitura sob o nº 2.535/2026. |
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100/2026 |
2026-03-17 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO Nº. 0100 / 2026 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Andradas, 17 de março de 2026.
À Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Andradas-MG
Assunto: Encaminha e informa.
Venho por meio deste, como Presidente da Câmara Municipal de Andradas, encaminhar o Ato de Promulgação n.º 01/2026 que “Promulga a Lei Ordinária n.º 2.256 de 17 de março de 2026, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalar câmeras de monitoramento e segurança nas Academias ao Ar Livre, Parquinhos e Quadras Esportivas Municipais.”.
Nada mais havendo a tratar, renovo meus votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Antonio Carlos de Lima
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
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| norma |
2256/2026 |
2026-03-17 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalar câmeras de monitoramento e segurança nas Academias ao Ar Livre, Parquinho e quadras esportivas Municipais." |
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1/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução Nº01/2026 que "Institui a "Galeria das Vereadoras da Câmara Municipal de Andradas - Ermelinda Cascelli Cury", no âmbito da Câmara Municipal de Andradas, e dá outras providências." |
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7/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo |
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 07/2026 que "Institui no Município de Andradas o Dia Municipal de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, inclui o "Junho Violeta" no calendário oficial e dá outras providências." |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo |
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo Nº 08, de 10 de março de 2026, que "Dispõe sobre o aumento da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Andradas." |
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10/2026 |
2026-03-16 |
Moção |
A Câmara Municipal de Andradas, por iniciativa do Vereador Diego Felisberto, apresenta Moção de Aplausos ao Núcleo de Zoonoses de Andradas, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à proteção animal e à promoção da saúde pública no município.
Com uma equipe composta por profissionais e estagiários dedicados, o Núcleo de Zoonoses realiza importantes ações voltadas ao atendimento veterinário de animais em situação de vulnerabilidade, incluindo tratamento de saúde, vacinação, castração e incentivo à adoção responsável.
O setor também presta apoio a tutores de baixa renda, realiza orientações à população sobre doenças zoonóticas e atua em atendimentos de urgência, resgate de animais e apuração de denúncias de maus-tratos, sempre prezando pelo bem-estar animal e pelo cuidado com a saúde da população.
Diante da importância desse trabalho, esta Casa Legislativa manifesta seu reconhecimento e gratidão à equipe do Núcleo de Zoonoses de Andradas pelo comprometimento, dedicação e contribuição ao município. |
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| materia |
20/2026 |
2026-03-16 |
Ofício de Vereador |
Excelentíssimo Senhor Senador,
Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, na qualidade de Vereador do Município de Andradas, solicitar a especial atenção de Vossa Excelência quanto à indicação de recursos, por meio de emenda parlamentar, destinados à aquisição de maquinários para a Secretaria Municipal de Obras de Andradas.
A presente solicitação se justifica pela necessidade de fortalecimento da estrutura operacional da referida secretaria, que desempenha papel fundamental na manutenção de estradas rurais, conservação de vias públicas, realização de obras de infraestrutura e atendimento às demandas da população, especialmente nas áreas rurais do município.
A aquisição de novos equipamentos e maquinários contribuirá significativamente para melhorar a eficiência dos serviços prestados, reduzir custos de manutenção e ampliar a capacidade de atendimento às necessidades da comunidade. |
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| materia |
28/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Requer informações sobre vencimentos de servidores públicos abaixo do salário mínimo e a forma de pagamento das horas extraordinárias que tais servidores realizam. |
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| materia |
29/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal e às Secretarias competentes, com cópia à Controladoria Interna, para que prestem informações detalhadas acerca do fornecimento de protetor solar aos servidores municipais que exercem suas atividades em exposição direta ao sol, especialmente aos trabalhadores da limpeza pública, agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, servidores da manutenção urbana, entre outros. |
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| materia |
30/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja oficiado à Prefeita de Andradas, com cópia à Controladoria Interna do Município, para que prestem informações detalhadas acerca dos motivos que têm impedido a retomada da feira de adoção de animais |
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| materia |
31/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Solicita informações detalhadas sobre gastos com serviços de assessoria e consultoria contratados pelo Poder Executivo nos anos de 2025 e previsão para 2026. |
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| materia |
32/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer informações acerca do pagamento de adicional de insalubridade aos motoristas lotados nas Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Obras.
Considerando que os motoristas que atuam no transporte de pacientes, estudantes e serviços diversos podem estar expostos a condições que caracterizem insalubridade, solicita-se:
1. Informar quais setores ou cargos de motoristas do município possuem direito ao recebimento de adicional de insalubridade, conforme laudo técnico ou avaliação realizada pela administração municipal.
2. Esclarecer se já foram realizados estudos ou laudos técnicos para avaliar as condições de trabalho dos motoristas lotados nas Secretarias de Saúde, Educação e Obras.
3. Informar se estão sendo tomadas providências para que todos os servidores que possuem direito ao adicional de insalubridade passem a receber o referido benefício, conforme determina a legislação vigente.
4. Caso existam motoristas que ainda não recebem o adicional, qual o prazo previsto para regularização da situação.
Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de garantir que os servidores municipais que exercem suas funções em condições insalubres tenham seus direitos devidamente reconhecidos e assegurados. |
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| materia |
40/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência INDICAR ao Executivo Municipal e aos setores competentes da Administração Municipal que sejam adotadas providências para aperfeiçoar a legislação e a fiscalização relacionadas à limpeza de terrenos particulares no município, especialmente quanto à aplicação de penalidades por imóveis em situação de abandono ou falta de conservação. |
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| materia |
41/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Solicito que se oficie ao Executivo Municipal, indicando que seja realizado o serviço de varrição de rua regularmente, em toda a extensão da Rua Galalão Felisberto dos Reis, no bairro Rio Negro. |
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| materia |
45/2026 |
2026-03-16 |
Matérias Recebidas |
Na qualidade de Vereadores desta Casa Legislativa, solicitamos que seja elaborado um Projeto de Lei pelo Legislativo visando nomear a creche em construção na Avenida Procópio Stella, a ser nomeado “Zilah Lino de Magalhães”. |
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| materia |
99/2026 |
2026-03-16 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO GAB. PRES. N.º 099/2026 Andradas, 16 de março de 2026.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR VICTOR HUGO RENA PEREIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA DA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ANDRADAS/MG
Ref.: Notícia de Fato nº 02.16.00726.0293823.2025-93 e;
Inquérito Civil nº 02.16.0026.0293823.2025-93
CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 07.794.444/0001-95, com sede na Rua Leonardo Alves dos Santos, nº 315, Jardim Bela Vista, Andradas/MG, CEP 37839-248, neste ato representada por seu Presidente, Vereador ANTÔNIO CARLOS DE LIMA, brasileiro, casado, portador do CPF nº 263.734.676-00, vem respeitosamente perante esta Il. Procuradoria apresentar os seguintes esclarecimentos:
1. SÍNTESE DA DENÚNCIA
Trata-se de Manifestação nº 822169092025-5, oriunda da Ouvidoria do Ministério Público, que relata suposta contratação irregular de escritório jurídico pela Câmara Municipal de Andradas, alegando descumprimento da legislação aplicável.
Em s |
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| norma |
2253/2026 |
2026-03-16 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito por superávit e excesso de arrecadação." |
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| norma |
2254/2026 |
2026-03-16 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Especial por Superávit e anulação de dotação." |
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| norma |
2255/2026 |
2026-03-16 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação." |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo |
Encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 10, de 12 de março de 2026, que "Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa ZANDEI INDÚSTRIA DE PLÁSTICO LTDA, nos termos do artigo 188-A do Código Tributário Municipal". |
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| materia |
11/2026 |
2026-03-13 |
Arquivos do Executivo |
Encaminha Justificativa ao Projeto de Lei Ordinária n.º 10, de 12 de março de 2026, que "Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa ZANDEI INDÚSTRIA DE PLÁSTICO LTDA, nos termos do artigo 188-A do Código Tributário Municipal". |
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| materia |
27/2026 |
2026-03-13 |
Requerimento |
O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente no exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal requerendo informações acerca da demolição da praça localizada ao lado do Supermercado Caldas 2, conforme local indicado em imagem anexa.
Requer-se que o Executivo Municipal informe:
1. Quais foram os motivos que levaram à demolição da referida praça localizada ao lado do Supermercado Caldas 2;
2. Se existe projeto de reforma, revitalização ou construção de novo equipamento público no local;
3. Em caso positivo, que seja encaminhada cópia do projeto ou informações detalhadas acerca da obra ou intervenção prevista para o espaço;
4. Qual é o prazo estimado para a execução da obra ou reestruturação do local;
5. Se houve destinação de recursos específicos para tal intervenção, indicando valores previstos e fonte dos recursos.
A existência de praças e espaços públicos de convivência possui grande relevância para a comunidade, pois contribui para o lazer, a integração social e a melhoria da qualidade de vida da população. Dessa forma, alterações estruturais em espaços públicos demandam transparência e informações claras à população.
Nesse contexto, considerando o dever de fiscalização do Poder Legislativo e a necessidade de prestar esclarecimentos à população que utiliza ou utilizava o referido espaço público, torna-se necessário obter informações detalhadas acerca das intervenções realizadas e do planejamento do Executivo Municipal para o local. |
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| materia |
43/2026 |
2026-03-13 |
Matérias Recebidas |
Ofício nº 019/2026 - AndradasPrev que responde o ofício nº 01/2026 - Comissão Permanente |
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| materia |
44/2026 |
2026-03-13 |
Matérias Recebidas |
Ao Departamento Legislativo
Câmara Municipal de Andradas
Solicitação
Solicito informações da denominação de Napoleão Felisberto dos Reis, pedido esse feito por mim, Doraci dos Reis, ao ex-Vereador Ricardo Felisberto dos Reis. |
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| materia |
87/2026 |
2026-03-13 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 100/2026/Gabinete do Prefeito, que encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 10, de 12 de março de 2026, que "Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa ZANDEI INDÚSTRIA DE PLÁSTICO LTDA, nos termos do artigo 188-A do Código Tributário Municipal", acompanhado de cópia do processo administrativo n.º 15.989/2025. |
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| materia |
88/2026 |
2026-03-13 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 99/2026/Gabinete do Prefeito - Encaminha resposta ao Requerimento n.º 08/2026, formulado pelo vereador Diego Felisberto dos Reis, encaminhado pelo Ofício n.º 48/2026/Gabinete da Presidência, protocolado nesta Prefeitura sob o nº 1.747/2026. |
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| materia |
89/2026 |
2026-03-13 |
Ofícios do Executivo |
Ofício nº 101/2026/Gabinete do Prefeito - Assunto: Complementação ao Ofício nº 90/2026/Gabinete do Prefeito |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo |
Encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 09, de 10 de março de 2026, que "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito adicional por superávit e por anulação de dotação". |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-12 |
Arquivos do Executivo |
Encaminha Justificativa ao Projeto de Lei Ordinária n.º 09, de 10 de março de 2026, que "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito adicional por superávit e por anulação de dotação". |
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| materia |
39/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
A Vereadora que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que providencie com a maior brevidade possível, a substituição da placa de identificação da Escola Municipal Dr. Delvo Stivanin, realizando a correção do nome do Vice-Prefeito e do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, que constam de forma incorreta na placa atualmente instalada no local.
A presente indicação tem por objetivo solicitar a substituição da placa existente na Escola Municipal Dr. Delvo Stivanin, tendo em vista que a mesma apresenta equívocos na identificação das autoridades mencionadas, especificamente no que se refere ao nome do Sr. Vice-Prefeito e erro de grafia no nome do Sr. Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais.
A correção dessas informações é necessária para garantir a fidelidade institucional, o respeito às autoridades mencionadas e a correta identificação histórica da obra pública, evitando interpretações equivocadas ou registros incorretos. |
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| materia |
41/2026 |
2026-03-12 |
Matérias Recebidas |
Venho por meio deste, como vereador desta casa, solicitar que seja encaminhado ao departamento competente a biografia da Sra. MÁRCIA APARECIDA MAGALHÃES DA SILVA para homenagem do Dia Internacional da Mulher em Sessão Solene a ser realizada em 13 de março de 2026.
Grato pela atenção e renovo meus votos de elevada estima e consideração. |
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| materia |
42/2026 |
2026-03-12 |
Matérias Recebidas |
Venho por meio deste, como vereador desta casa, solicitar que seja encaminhado ao departamento competente a biografia da Sra. BENEDITA VALIM DE LIMA CORÓ para homenagem do Dia Internacional da Mulher em Sessão Solene a ser realizada em 13 de março de 2026.
Grato pela atenção e renovo meus votos de elevada estima e consideração. |
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| materia |
84/2026 |
2026-03-12 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 92/2026/Gabinete do Prefeito - Encaminha resposta ao Requerimento n.º 12/2026, formulado pelo vereador Carlos Roberto da Silva, encaminhado pelo Ofício n.º 52/2026/Gabinete da Presidência, protocolado nesta Prefeitura sob o nº 1.754/2026. |
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85/2026 |
2026-03-12 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 97/2026/Gabinete do Prefeito - Encaminha resposta ao Requerimento n.º 07/2026, formulado pelo vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, encaminhado pelo Ofício n.º 31/2026/Gabinete da Presidência, protocolado nesta Prefeitura sob o nº 1.746/2026. |
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86/2026 |
2026-03-12 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 96/2026/Gabinete do Prefeito, que encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 09, de 10 de março de 2026, que "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito adicional por superávit e por anulação de dotação", acompanhado de cópia do Processo Administrativo n.º 2.461/2026. |
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| materia |
97/2026 |
2026-03-12 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO Nº. 097 / 2026 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Andradas, 12 de março de 2026.
Ao Excelentíssimo Senhor
Victor Hugo Rena Pereira
Promotor de Justiça
Comarca de Andradas-MG
Assunto: Em atenção a Notícia de Fato 02.16.0026.0297226.2025-71.
Senhor Promotor,
Em atenção à manifestação apresentada pelo Município de Andradas nos autos da Notícia de Fato instaurada junto ao Ministério Público, cumpre apresentar os seguintes esclarecimentos e ponderações acerca da Lei Municipal nº 2.205/2025, aprovada pelo Poder Legislativo local.
Inicialmente, é importante destacar que os argumentos apresentados pelo Município acerca de eventual impacto financeiro da referida legislação não encontram respaldo na realidade prática da sua implementação.
A exigência de fixação de placas informativas em imóveis ou estruturas alugadas pela Administração Pública não gera despesa significativa ao erário, tratando-se de custo absolutamente ínfimo diante da finalidade pública perseguida pela norma. |
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| materia |
98/2026 |
2026-03-12 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO Nº. 098 / 2026 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Andradas, 12 de março de 2026.
À Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Andradas-MG
Assunto: Encaminha.
A Câmara Municipal de Andradas através de seu Presidente, encaminha Autógrafo n.º 06/2026, referente à matéria aprovada em Sessão Ordinária, realizada no dia 03 de março de 2026, qual seja: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO LEGISLATIVO, N.º 01/2026.
Ressaltamos que o referido Projeto foi aprovado SEM alterações, conforme texto apresentado pelo Parecer de Redação Final.
Atenciosamente,
Antonio Carlos de Lima
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
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| materia |
26/2026 |
2026-03-11 |
Requerimento |
A Vereadora que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente no exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal requerendo informações referentes a possível existência do Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI).
Requer-se que o Executivo Municipal informe:
1. Se existe, no âmbito do Município de Andradas, o Fundo Municipal da Pessoa Idosa devidamente instituído e em funcionamento.
2. Em caso positivo, qual é o valor atualmente disponível em caixa no referido fundo.
3. Quais ações, programas, projetos ou atividades estão sendo desenvolvidos ou financiados com recursos desse fundo no Município.
4. Caso existam ações em andamento ou planejadas, que sejam encaminhadas informações detalhadas sobre sua finalidade, público atendido e valores aplicados.
A promoção de políticas públicas voltadas à proteção, valorização e garantia de direitos da pessoa idosa constitui importante responsabilidade do Poder Público, especialmente diante do crescimento da população idosa e da necessidade de fortalecimento de ações que promovam qualidade de vida, inclusão social e acesso a serviços adequados.
Nesse contexto, o Fundo Municipal da Pessoa Idosa representa um instrumento relevante para viabilizar programas, projetos e iniciativas destinadas ao atendimento da população idosa no âmbito do município.
Dessa forma, considerando o dever de fiscalização do Poder Legislativo e a importância de acompanhar a execução das políticas públicas voltadas à pessoa idosa, torna-se necessário obter informações atualizadas sobre a existência e o funcionamento desse fundo no Município. |
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| materia |
37/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a possibilidade de realizar manutenção na rede de esgoto localizada na Praça João Antônio Teixeira, no Jardim Alto da Serra, local também conhecido como Praça Sucupira, na subida a entrada do Parque Municipal.
A presente indicação tem por objetivo atender à solicitação de moradores e frequentadores da região, que relatam a necessidade de manutenção na rede de esgoto existente no local. A situação tem causado transtornos, podendo gerar mau cheiro, risco à saúde pública e prejuízos à conservação da via. |
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| materia |
38/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que que seja realizado o serviço de patrolamento e cascalhamento na estrada que liga o bairro dos Lobos ao bairro da Lagoinha, bem como a manutenção da ponte existente nesse percurso, tendo em vista que a mesma se encontra afundando, o que tem causado preocupação aos usuários da via.
A referida estrada, encontra-se em condições precárias de trafegabilidade, necessitando de patrolamento e cascalhamento para melhorar a segurança e facilitar o trânsito de veículos. Além disso, a ponte existente no trajeto apresenta sinais de afundamento, o que pode comprometer a segurança dos usuários e ocasionar acidentes. |
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| materia |
92/2026 |
2026-03-11 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO Nº. 092/ 2026 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Andradas, 11 de março de 2026.
A
Loja Dal Dal
Andradas-MG
Assunto: Pesquisa de Preços relacionados a utensílios de cozinha.
Venho por meio deste, como Presidente da Câmara Municipal de Andradas, a pedido do SETOR DE LICITAÇÕES da Câmara Municipal, solicitar orçamento para a compra de utensílios de cozinha, conforme especificado abaixo.
Favor preencher os dados abaixo:
- RAZÃO SOCIAL:
- CNPJ:
- ENDEREÇO:
- TELEFONE:
- RESPONSÁVEL PELA EMPRESA:
- CPF:
DESCRIÇÃO OBJETO:
Item Descrição MARCA Qtd Valor Unitário Valor Total
01 Bandeja de Inox, medindo aproximadamente 40cm x 30 cm. 08 unidades
02 Jarra de vidro transparente, com capacidade aproximada de 2 litros 03 unidades
03 Suqueira de vidro transparente com capacidade aproximada de 4 litros 02 unidades
04 Copos de vidro transparente e liso, capacidade aproximada de 300ml 24 unidades
05 Assadeira de alumínio medindo aproximadamente 44 cm x 29 cm 03 unidades
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| materia |
93/2026 |
2026-03-11 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO Nº. 093/ 2026 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Andradas, 11 de março de 2026.
A
Shop da Casa
Andradas-MG
Assunto: Pesquisa de Preços relacionados a utensílios de cozinha.
Venho por meio deste, como Presidente da Câmara Municipal de Andradas, a pedido do SETOR DE LICITAÇÕES da Câmara Municipal, solicitar orçamento para a compra de utensílios de cozinha, conforme especificado abaixo.
Favor preencher os dados abaixo:
- RAZÃO SOCIAL:
- CNPJ:
- ENDEREÇO:
- TELEFONE:
- RESPONSÁVEL PELA EMPRESA:
- CPF:
DESCRIÇÃO OBJETO:
Item Descrição MARCA Qtd Valor Unitário Valor Total
01 Bandeja de Inox, medindo aproximadamente 40cm x 30 cm. 08 unidades
02 Jarra de vidro transparente, com capacidade aproximada de 2 litros 03 unidades
03 Suqueira de vidro transparente com capacidade aproximada de 4 litros 02 unidades
04 Copos de vidro transparente e liso, capacidade aproximada de 300ml 24 unidades
05 Assadeira de alumínio medindo aproximadamente 44 cm x 29 cm 03 unidades
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| materia |
94/2026 |
2026-03-11 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO Nº. 094 / 2026 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Andradas, 11 de março de 2026.
À Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Andradas-MG
Assunto: Encaminha.
A Câmara Municipal de Andradas através de seu Presidente, encaminha Autógrafo n.º 03/2026, referente à matéria aprovada em Sessão Ordinária, realizada no dia 03 de março de 2026, qual seja: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO EXECUTIVO, N.º 03/2026.
Ressaltamos que o referido Projeto foi aprovado SEM alterações, conforme texto apresentado pelo Parecer de Redação Final.
Atenciosamente,
Antonio Carlos de Lima
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
0 |
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| materia |
95/2026 |
2026-03-11 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO Nº. 095 / 2026 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Andradas, 11 de março de 2026.
À Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Andradas-MG
Assunto: Encaminha.
A Câmara Municipal de Andradas através de seu Presidente, encaminha Autógrafo n.º 04/2026, referente à matéria aprovada em Sessão Ordinária, realizada no dia 03 de março de 2026, qual seja: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO EXECUTIVO, N.º 04/2026.
Ressaltamos que o referido Projeto foi aprovado SEM alterações, conforme texto apresentado pelo Parecer de Redação Final.
Atenciosamente,
Antonio Carlos de Lima
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
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96/2026 |
2026-03-11 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO Nº. 096 / 2026 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Andradas, 11 de março de 2026.
À Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Andradas-MG
Assunto: Encaminha.
A Câmara Municipal de Andradas através de seu Presidente, encaminha Autógrafo n.º 05/2026, referente à matéria aprovada em Sessão Ordinária, realizada no dia 03 de março de 2026, qual seja: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO EXECUTIVO, N.º 05/2026.
Ressaltamos que o referido Projeto foi aprovado SEM alterações, conforme texto apresentado pelo Parecer de Redação Final.
Atenciosamente,
Antonio Carlos de Lima
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-10 |
Convites |
OF190/2026/SGM - Que convida para o evento de lançamento da 22ª edição do Parlamento Jovem de Minas, que se realizará em 20/03/2026 às 10h na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. |
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25/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
O Vereador Diego Felisberto, no uso de suas atribuições legais e no exercício da função fiscalizatória inerente ao Poder Legislativo Municipal, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, solicitar que se encaminhe através de ofício ao Andradas Prev, requerendo algumas informações.
De acordo com o art. 77, parágrafo único da lei complementar 51/2001, “O déficit atuarial apurado na data de criação do ANDRADAS PREV poderá ser amortizado em até 35 anos, cujo saldo remanescente será atualizado pela variação do índice de atualização monetária dos tributos municipais, verificada entre a data da apuração e do efetivo recolhimento, acrescidos da taxa de juros reais de seis por cento ao ano.”
1- Houve, portanto, esse déficit atuarial na criação do Andradas Prev.?
2- Se sim, já houve a devolução desse valor ao município? Se devolvido qual valor, se negativo qual valor faltante?
Segundo o Art. 75. “A contribuição do Município de Andradas, através dos órgãos dos Poderes Legislativo e Executivo, inclusive de suas autarquias e fundações, para o ANDRADAS PREV, não poderá exceder, a qualquer título, o dobro da contribuição do segurado.”
1- Qual a contribuição advinda dos segurados municipais?
2- Qual a contribuição por parte do município?
Atentos ao intuito do Andradas PREV. de adquirir um imóvel, requeremos também que nos seja informado:
1- Qual a quantidade de funcionários do Andradas PREV.
2- Qual a quantidade de salas necessárias para o trabalho do instituto.
O presente requerimento tem por finalidade obter informações que permitam avaliar a atual situação do regime previdenciário municipal. |
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40/2026 |
2026-03-10 |
Matérias Recebidas |
Venho por meio deste, como vereador desta casa, solicitar que seja encaminhado ao departamento competente a biografia da Sra. LÍDIA DE FÁTIMA SOUZA CHAVARI para homenagem em Sessão Solene do Mês da Mulher Andradense a ser realizada em 13 de março de 2026.
Grato pela atenção e renovo meus votos de elevada estima e consideração. |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-09 |
Ofício de Comissão Permanente |
oficio |
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