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112/2026 |
2026-03-27 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 122/2026/Gabinete do Prefeito - Encaminha resposta ao Requerimento n.º 20/2026, formulado pelo vereador Diego Felisberto dos Reis, encaminhado pelo Ofício n.º 73/2026/Gabinete da Presidência, protocolado nesta Prefeitura sob o nº 2.536/2026. |
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35/2026 |
2026-03-26 |
Requerimento |
Senhor Presidente, requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações:
• Relação completa das entidades do terceiro setor que receberam subvenções, contribuições, auxílios ou quaisquer outras formas de repasse de recursos públicos municipais durante o exercício de 2025;
• Cópia integral das prestações de contas apresentadas por tais entidades, referentes aos recursos recebidos no exercício de 2025, contendo, quando houver:
• relatórios de execução do objeto;
• demonstrativos financeiros;
• notas fiscais e documentos comprobatórios;
• pareceres técnicos;
• eventuais termos de parceria, fomento, colaboração ou instrumentos congêneres;
• Informação sobre a situação de cada prestação de contas, especificando se foram aprovadas, aprovadas com ressalvas ou reprovadas, bem como a indicação de eventuais diligências em andamento;
• Nome completo, cargo e secretaria/departamento dos servidores públicos designados como gestores e/ou responsáveis pelo acompanhamento, fiscalização e análise das parcerias firmadas com as referidas entidades no exercício de 2025;
• Cópia dos atos administrativos de designação dos gestores responsáveis pelo acompanhamento das entidades subvencionadas.
O presente requerimento tem por finalidade assegurar o pleno exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo, especialmente no que se refere à correta aplicação dos recursos públicos destinados às entidades do terceiro setor subvencionadas pelo Poder Público Municipal.
A solicitação busca conferir transparência aos repasses realizados, bem como verificar a regularidade das prestações de contas apresentadas pelas instituições beneficiadas, além de identificar os gestores responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização dessas parcerias, garantindo maior controle institucional e publicidade dos atos administrativos.
Dessa forma, a medida contribui para o fortalecimento dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública. |
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44/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente indicar à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a realização de melhorias e reforço estrutural na sala de pequenas cirurgias localizada na Policlínica.
A presente indicação se faz necessária tendo em vista que a referida sala apresenta condições inadequadas para o pleno atendimento da população, uma vez que há sinais de umidade nas paredes e a presença de pisos soltos no chão.
Tais problemas comprometem não apenas a estrutura física do ambiente, mas também colocam em risco a segurança de pacientes e profissionais de saúde, podendo ainda dificultar as condições de higiene e assepsia para a realização de procedimentos médicos, ainda que de baixa complexidade.
Dessa forma, é de suma importância que sejam adotadas medidas urgentes para a recuperação do espaço, garantindo um ambiente adequado, seguro e digno para a prestação dos serviços de saúde à população. |
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53/2026 |
2026-03-26 |
Matérias Recebidas |
Ofício nº 09/2026 - Secretaria Municipal de Fazenda - Solicita informações para elaboração dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2027. |
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3/2026 |
2026-03-25 |
Anexos de Projetos |
ANEXO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 12, DE 25 DE MARÇO DE 2.026, QUE: "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional suplementar por excesso de arrecadação e autorização para repasse de valores à Santa Casa de Misericórdia de Andradas – SACMA. |
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12/2026 |
2026-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 12, DE 25 DE MARÇO DE 2.026 que: "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional suplementar por excesso de arrecadação e autorização para repasse de valores à Santa Casa de Misericórdia de Andradas – SACMA." |
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13/2026 |
2026-03-25 |
Arquivos do Executivo |
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 12, DE 25 DE MARÇO DE 2.026 QUE: "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional suplementar por excesso de arrecadação e autorização para repasse de valores à Santa Casa de Misericórdia de Andradas – SACMA." |
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22/2026 |
2026-03-25 |
Ofício de Vereador |
Prezado Senhor Deputado,
Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, na qualidade de Vereador do município de Andradas/MG, solicitar a Vossa Excelência que seja analisada a possibilidade de destinação de emenda parlamentar visando à aquisição de um veículo para a UAPAA – União à Assistência e Proteção dos Animais Andradense.
A presente solicitação se justifica pela relevante atuação da entidade na proteção e assistência aos animais do município, desempenhando um trabalho essencial no resgate, cuidado, encaminhamento e bem-estar dos animais, muitas vezes em situação de abandono e vulnerabilidade. |
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23/2026 |
2026-03-25 |
Ofício de Vereador |
Prezado Senhor Deputado,
Venho, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, na qualidade de Vereador do município de Andradas/MG, solicitar a análise da viabilidade de encaminhamento de emenda parlamentar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) destinada ao Centro de Zoonoses do município.
O recurso pleiteado será de grande importância para o custeio de insumos essenciais e para as ações de castração, medidas indispensáveis para a eficiência dos serviços prestados pelo órgão, que atua diretamente na prevenção de zoonoses, controle populacional de animais e promoção da saúde pública.
É importante destacar que o Centro de Zoonoses desempenha papel estratégico no município, sendo responsável por ações que impactam diretamente a qualidade de vida da população, especialmente no que diz respeito à prevenção de doenças e ao cuidado com os animais. |
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34/2026 |
2026-03-25 |
Requerimento |
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, solicitando as seguintes informações.
Considerando a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), de autoria do Deputado Estadual Rodrigo Lopes, destinada à área da educação do município, requer-se:
1. Os valores estimados no projeto para construção de uma sala ambiente na Escola Municipal Caracolzinho;
2. Os valores utilizados na aquisição de mobiliário para a biblioteca da Escola Municipal Daura Dagmar Lobo; (Ação em andamento)
3. Os valores gastos na aquisição de mobiliário para o refeitório da Escola Municipal José Bonifácio; (Ação já executada)
4. Os valores estimados na utilização do saldo remanescente para instalação de tela de proteção da quadra da Escola Municipal Daura Dagmar Lobo; (Ação em andamento)
O presente requerimento tem por objetivo garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos, bem como possibilitar o adequado exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo, assegurando que os valores oriundos da referida emenda parlamentar tenham sido corretamente aplicados em benefício da comunidade escolar. |
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43/2026 |
2026-03-25 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência indicar ao Poder Executivo Municipal que, por meio dos órgãos competentes e em parceria com a Polícia Militar e a Guarda Municipal, sejam intensificadas as rondas nas imediações da Escola Estadual Dr. Alcides Mosconi.
Solicita-se, de forma especial, que tais rondas sejam realizadas nos horários de entrada e saída dos alunos, abrangendo todos os turnos escolares, com o objetivo de reforçar a segurança de estudantes, professores, funcionários e demais membros da comunidade escolar.
A presente indicação atende às demandas de pais, responsáveis e da comunidade escolar, que manifestam preocupação com a segurança nas proximidades da referida instituição de ensino, especialmente nos horários de maior fluxo de alunos.
O aumento da presença policial e da guarda municipal contribuirá significativamente para a prevenção de ocorrências e promoção de um ambiente mais seguro e tranquilo para todos. |
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52/2026 |
2026-03-25 |
Matérias Recebidas |
Ofício Nº 021/2026 - AndradasPrev que responde o Requerimento nº 25/2026 de autoria do Vereador Diego Felisberto. |
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109/2026 |
2026-03-25 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 119/2026/Gabinete do Prefeito: Encaminha o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 12, DE 25 DE MARÇO DE 2.026, que: "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional suplementar por excesso de arrecadação e autorização para repasse de valores à Santa Casa de Misericórdia de Andradas – SACMA." e a cópia integral do Processo n.º 3150/2026 que lhe deu origem. |
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21/2026 |
2026-03-24 |
Ofício de Vereador |
Viemos por meio deste, como Vereadores da Câmara Municipal de Andradas, solicitar que, para fins de identificação oficial da Escola Municipal Marlene de Cássia da Silva Luiz contasse o nome do bairro antes do nome da homenageada, como:
- Escola Municipal dos Gonçalves “Sra. Marlene de Cássia da Silva Luiz”
Tal solicitação se justifica na própria Lei nº 2.233/2025, pois não houve a retirada do nome antigo da Escola, “Escola dos Gonçalves” da atual nomenclatura, tão somente homenageia à Sra. Marlene.
Esta solicitação tem escopo em reunião com populares e integrantes da comunidade escolar e se justifica por preservar a identidade cultural local.
Atenciosamente, |
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33/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
Na qualidade de Vereador da Câmara Municipal, solicito que se oficie ao Executivo Municipal, requerendo a convocação do Secretário Municipal de Serviços Públicos e Transporte Interno o Sr. Vanderlei Silvio Paulino para estar presente na 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, que ocorrerá em 14 de abril de 2026 às 19h, para tratar de assuntos relacionados ao projeto e a pavimentação do final do asfalto do bairro do Beloto até na entrada do bairro do São José da Cachoeira.
Caso, o Secretário julgue necessário para tratar sobre a apresentação do projeto poderá trazer à Secretária de Planejamento e Meio Ambiente Sra. Tarsila Maria Sibila Brando Faion. |
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51/2026 |
2026-03-24 |
Matérias Recebidas |
Ofício Nº 045/2026 - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - que solicita a indicação de dois representantes da Câmara Municipal com a finalidade de integrar o Comitê Municipal da Primeira Infância. |
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1/2026 |
2026-03-23 |
Pedidos da Uso da Palavra em Sessões |
O Sr. Claudinei Peixoto solicita o uso da palavra para falar do Projeto de Lei Ordinária do Executivo que trata sobre a aprovação de convênio entre o Poder Público e a Associação dos Tenistas Andradenses. |
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102/2026 |
2026-03-23 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO N°. 0102/ 2026 / Gabinete da Presidência
Andradas, 23 de março de 2026.
À Ilma. Sra.,
Viviane Conti
Diretora Presidente do Andradas-Prev
Andradas-MG
Assunto: Encaminha.
Ilma. Sra.,
A Câmara Municipal de Andradas através de seus representantes, encaminha a Vossa Excelência a proposição apresentada pelo Vereador Diego Felisberto dos Reis – Requerimento n.º 25/2026 – aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 17/03/2026, para análise e providências cabíveis.
Atenciosamente,
Antonio Carlos de Lima
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
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103/2026 |
2026-03-23 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO N°. 0103/ 2026 / Gabinete da Presidência
Andradas, 23 de março de 2026.
À Exma. Sra.,
Margot Navarro Grazinai Pioli
Prefeita Municipal
Andradas-MG
Assunto: Encaminha.
Senhora Prefeita,
A Câmara Municipal de Andradas através de seus representantes, encaminha a Vossa Excelência a proposição apresentada pelo Vereador Valéria de Lima Sousa – Requerimento n.º 26/2026 – aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 17/03/2026, para análise e providências cabíveis.
Atenciosamente,
Antonio Carlos de Lima
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
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106/2026 |
2026-03-23 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 111/2026/Gabinete do Prefeito - Encaminha resposta ao Requerimento n.º 15/2026, formulado pela vereadora Valéria de Lima Sousa, encaminhado pelo Ofício n.º 68/2026/Gabinete da Presidência, protocolado nesta Prefeitura sob o nº 2.440/2026. |
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107/2026 |
2026-03-23 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 108/2026/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 84/2026/Gabinete da Presidência, Indicação n.° 32/2026 apresentada pelo vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 2.659/2026. |
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108/2026 |
2026-03-23 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 108/2026/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 85/2026/Gabinete da Presidência, Indicação n.º 33/2026 apresentada pelo vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 2.660/2026. |
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2/2026 |
2026-03-20 |
Anexos de Projetos |
Encaminha Anexo Único do Projeto de Lei Ordinária n.º 11, de 20 de março de 2026, que "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito por anulação de dotação e autorização para repasse de valores à Santa Casa de Misericórdia de Andradas – SACMA." |
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11/2026 |
2026-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo |
Encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 11, de 20 de março de 2026, que "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito por anulação de dotação e autorização para repasse de valores à Santa Casa de Misericórdia de Andradas – SACMA." |
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12/2026 |
2026-03-20 |
Arquivos do Executivo |
Encaminha Justificativa ao Projeto de Lei Ordinária n.º 11, de 20 de março de 2026, que "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito por anulação de dotação e autorização para repasse de valores à Santa Casa de Misericórdia de Andradas – SACMA." |
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50/2026 |
2026-03-20 |
Matérias Recebidas |
Notificação Ministério Público. |
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95/2026 |
2026-03-20 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 108/2026/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 77/2026/Gabinete da Presidência, Indicação n.° 25/2026 apresentada pela Vereadora Valéria de Lima Sousa, protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 2.651/2026. |
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| materia |
96/2026 |
2026-03-20 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 108/2026/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 78/2026/Gabinete da Presidência, Indicação n.° 26/2026 apresentada pelo Vereador Diego Felisberto dos Reis, protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 2.652/2026. |
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97/2026 |
2026-03-20 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 108/2026/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 82/2026/Gabinete da Presidência, Indicação n.° 30/2026 apresentada pelo Vereador Diego Felisberto dos Reis, protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 2.657/2026. |
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| materia |
98/2026 |
2026-03-20 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 108/2026/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 83/2026/Gabinete da Presidência, Indicação n.° 31/2026 apresentada pelo Vereador Diego Felisberto dos Reis, protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 2.658/2026. |
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99/2026 |
2026-03-20 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 108/2026/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 79/2026/Gabinete da Presidência, Indicação n.° 27/2026 apresentada pelo Vereador Adilson Carlos dos Santos, protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 2.653/2026. |
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| materia |
100/2026 |
2026-03-20 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 108/2026/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 80/2026/Gabinete da Presidência, Indicação n.° 28/2026 apresentada pelo Vereador Adilson Carlos dos Santos, protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 2.654/2026. |
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| materia |
101/2026 |
2026-03-20 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 108/2026/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 81/2026/Gabinete da Presidência, Indicação n.° 29/2026 apresentada pelo Vereador Adilson Carlos dos Santos, protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 2.655/2026. |
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| materia |
102/2026 |
2026-03-20 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 114/2026/Gabinete do Prefeito, que encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 11, de 20 de março de 2026, que "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito por anulação de dotação e autorização para repasse de valores à Santa Casa de Misericórdia de Andradas – SACMA", acompanhado de cópia do processo administrativo n.º 2.938/2026. |
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| materia |
103/2026 |
2026-03-20 |
Ofícios do Executivo |
Ofício Nº 110/2026/Gabinete do Prefeito com assunto: Reiteração urgente - Manifestação sobre reformulação legislativa para reequilíbrio contratual (registro para fins de controle). |
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| materia |
104/2026 |
2026-03-20 |
Ofícios do Executivo |
Ofício Nº 115/2026/Gabinete do Prefeito que encaminha a Lei Nº 2.257/2026. |
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| materia |
105/2026 |
2026-03-20 |
Ofícios do Executivo |
Ofício Nº 116/2026/Gabinete do Prefeito que encaminha o relatório que análise técnica das Emendas impositivas apresentadas ao Orçamento Público Municipal. |
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| norma |
2257/2026 |
2026-03-20 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais e determina outras providências". |
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| materia |
42/2026 |
2026-03-19 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência indicar à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a realização de manutenção na pavimentação da Avenida Iraci Martins Trevisan, por meio de operação tapa-buracos.
A presente indicação se faz necessária em razão das condições atuais da via, que apresenta diversos buracos ao longo de sua extensão, comprometendo a segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres que por ali transitam diariamente. |
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| materia |
46/2026 |
2026-03-19 |
Matérias Recebidas |
Solicita estudo jurídico. |
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| materia |
47/2026 |
2026-03-19 |
Matérias Recebidas |
Prestação de Contas da Santa Casa de Misericórdia de Andradas referente a outubro/2025. |
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| materia |
48/2026 |
2026-03-19 |
Matérias Recebidas |
Prestação de Contas da Santa Casa de Misericórdia de Andradas referente a novembro/2025. |
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| materia |
49/2026 |
2026-03-19 |
Matérias Recebidas |
Prestação de Contas da Santa Casa de Misericórdia de Andradas referente a dezembro/2025. |
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| materia |
101/2026 |
2026-03-19 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO Nº. 0101 / 2026 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Andradas, 19 de março de 2026.
À Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Andradas-MG
Assunto: Encaminha.
A Câmara Municipal de Andradas através de seu Presidente, encaminha Autógrafo n.º 07/2026, referente à matéria aprovada em Sessão Ordinária, realizada no dia 19 de março de 2026, qual seja: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO EXECUTIVO, N.º 08/2026.
Ressaltamos que o referido Projeto foi aprovado com alterações, conforme texto apresentado pelo Parecer de Redação Final.
Atenciosamente,
Antonio Carlos de Lima
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-18 |
Anexo |
resposta |
1 |
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| materia |
92/2026 |
2026-03-18 |
Ofícios do Executivo |
Ofício Nº 103/2026/Gabinete do Prefeito que encaminha a Lei Nº 2.253/2026. |
1 |
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| materia |
93/2026 |
2026-03-18 |
Ofícios do Executivo |
Ofício Nº 105/2026/Gabinete do Prefeito que encaminha a Lei Ordinária Nº 2.254/2026. |
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| materia |
94/2026 |
2026-03-18 |
Ofícios do Executivo |
Ofício Nº 106/2026/Gabinete do Prefeito que encaminha a Lei Ordinária Nº 2.255/2026. |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-17 |
Ato de Promulgação |
ATO DE PROMULGAÇÃO N.º 01/2026
Promulga a Lei Ordinária n.º 2.256 de 17 de março de 2026, com a derrubada do Veto da Prefeita Municipal ao Autógrafo n.º 57/2025 do Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo n.º 13/2025 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalar câmeras de monitoramento e segurança nas Academias ao Ar Livre, Parquinhos e Quadras Esportivas Municipais.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS, Estado de Minas Gerais, Sr. Antonio Carlos de Lima, no uso de suas atribuições legais definidas pelo artigo 33 da Lei Orgânica Municipal e pelo artigo 42 do Regimento Interno desta Casa de Leis,
Considerando a aprovação, pela Câmara Municipal de Andradas, do Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo n.º 13/2025;
Considerando o Veto Total n.º 06/2025 encaminhado pela Prefeita Municipal que vetou integralmente o texto do Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 13/2025 (Autógrafo n.º 57/2025);
Considerando que o Veto Total n.º 06/2025 foi rejeitado pela maioria |
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| materia |
90/2026 |
2026-03-17 |
Ofícios do Executivo |
Encaminha Ofício n.º 104/2026/Gabinete do Prefeito, que, reportando ao Ofício n.º 53/2026/Gabinete da Presidência, de 19/02/2026, Requerimento n.º 13/2026, pelo Vereador Ademir dos Santos Perez, solicita a dilação de prazo por 15 (quinze) dias úteis, com fulcro no inciso XIV, do art. 62, da Lei n.º 955/1990 (Lei Orgânica Municipal). |
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