| materia |
39/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Solicito que se oficie à Senhora Prefeita Municipal de Andradas, REQUERENDO que sejam tomadas providências para a construção de calçada na Rua Norberto Pio de Magalhães, no lado onde não há residências, e que responda as seguintes questões:
1. Há estudo técnico sobre a necessidade de construção da calçada no local?
2. Existe previsão orçamentária para execução da obra?
3. A Administração tem conhecimento do atropelamento ocorrido no local? Quais providências foram adotadas?
4. Existe cronograma de obras de mobilidade urbana que contemple a referida via? |
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| materia |
40/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário e na forma regimental, que seja encaminhado ofício à Senhora Prefeita Municipal de Andradas, solicitando informações detalhadas acerca da construção do Posto do Corpo de Bombeiros, tendo em vista questionamentos da população quanto ao andamento e possíveis atrasos na referida obra.
REQUER-SE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
a) Qual o valor total da obra?
b) Qual a origem dos recursos?
c) Qual a empresa contratada para execução?
d) Qual a data de início da obra?
e) Qual o prazo inicial para conclusão?
f) Qual o percentual atual de execução da obra?
g) A obra encontra-se dentro do cronograma?
h) Caso haja atraso, quais os motivos detalhados?
i) Houve paralisação da obra? Se sim, por qual motivo e por quanto tempo?
j) Houve termos aditivos de prazo ou valor?
k) Já houve aplicação de multa à empresa contratada?
l) Qual a nova previsão de conclusão?
m) Quanto já foi pago até o momento?
Solicita-se, ainda, o envio dos seguintes documentos:
a) Cópia dos contratos
b) Cópia dos termos aditivos (se houver)
c) Cronograma físico-financeiro atualizado
d) Ordens de serviço
e) Relatórios de fiscalização
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento visa garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos e atender aos questionamentos da população, que aguarda a conclusão dessa importante obra para o município de Andradas. |
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| materia |
41/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal e às Secretarias competentes, com cópia à Controladoria Interna, as seguintes informações sobre acidentes de trânsito no município:
1. Quantidade de acidentes registrados em 2024, 2025 e 2026
2. Locais com maior incidência
3. Tipos de acidentes mais comuns
4. Existe planejamento para reduzir acidentes?
5. Quais ações específicas para a prevenção de acidentes foram realizadas nesses anos? |
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42/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais,
especialmente no exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo, vem,
respeitosamente, requerer à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que
encaminhe a esta Casa as seguintes informações relativas à obra de
pavimentação executada na Avenida João Domiciano da Costa, realizada por
empresa terceirizada:
1. Considerando as condições atuais da via, com o surgimento de buracos
em curto espaço de tempo após a conclusão dos serviços, a Prefeitura
Municipal tem conhecimento dos problemas apresentados?
2. Houve notificação formal à empresa responsável para que realize os
devidos reparos, nos termos contratuais e legais?
3. Em caso positivo, requer o envio de cópias das notificações,
comunicações oficiais, ordens de serviço e demais documentos que
comprovem as providências adotadas pelo Município.
4. Em caso negativo, quais medidas serão adotadas pelo Poder Executivo
para responsabilizar a empresa e garantir a correção |
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43/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem,
respeitosamente, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja
vista a possibilidade de se realizar o reparo e a devida manutenção dos "mataburros" localizados na estrada do João do Biti Zanata, no sentido de acesso ao
bairro Lagoinha, bem como nas proximidades da antiga escola dos Lobos.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação se faz necessária em razão das condições inadequadas
em que se encontram os referidos "mata-burros", apresentando desgaste
estrutural que pode comprometer a segurança de motoristas, moradores e
produtores rurais que utilizam diariamente a via.
A manutenção adequada dessas estruturas é fundamental para garantir a
segurança no tráfego, evitar danos a veículos e assegurar o bom escoamento
da produção agrícola, além de prevenir possíveis acidentes.
Diante do exposto, solicito a atenção do Executivo Municipal para o
atendimento desta importante demanda. |
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| materia |
44/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais,
especialmente com fundamento no dever de fiscalização dos atos do Poder
Executivo, vem, respeitosamente, requerer à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal que encaminhe a esta Casa as seguintes informações relativas à
obra de pavimentação da Rua São José:
1. Qual o cronograma inicial previsto para a execução da referida obra?
2. Qual o prazo atualmente estimado para sua conclusão?
3. Quais os motivos que ocasionaram eventual demora na execução dos
serviços?
4. Existe previsão para a liberação total da via ao tráfego de veículos e
pedestres? Em caso positivo, informar a data estimada.
5. A execução da obra está sendo realizada diretamente pela Prefeitura
Municipal ou por empresa terceirizada? Em caso de terceirização,
informar qual a empresa responsável, bem como o valor total do
contrato firmado.
6. Há fiscalização por parte do Município quanto ao andamento da obra?
Em caso positivo, requer o envio de relatórios atual |
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45/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
O Vereador Diego Felisberto, no uso de suas atribuições legais, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, após ouvido o
Plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, especialmente à
Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Educação, para que
prestem as seguintes informações:
1. Qual o valor total investido diretamente pelo Município, nos exercícios de
2025 e 2026, em ações, programas, serviços e políticas públicas voltadas às
pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA);
2. Que sejam discriminados os valores aplicados por cada Secretaria (Saúde e
Educação), detalhando os tipos de serviços ofertados, tais como
atendimentos especializados, terapias, acompanhamento multidisciplinar,
capacitação de profissionais, entre outros;
3. Se há contratos, convênios ou parcerias firmadas com instituições públicas
ou privadas para atendimento de pessoas com TEA, informando os
respectivos valores e objetos;
4. Quantas pessoas com diagnóstico de TE |
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46/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
A Vereadora Valéria de Lima Sousa, no uso de suas atribuições legais, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, após ouvido o
Plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, especialmente ao setor
competente, para que prestem as seguintes informações:
1. Quais empresas atualmente prestam serviços de limpeza urbana no
Município;
2. Quais são as atribuições contratuais de cada empresa, detalhando os
serviços que devem ser executados (tais como varrição, coleta de resíduos,
capina, roçagem, manutenção de áreas públicas, entre outros);
3. Qual o valor dos contratos firmados com cada empresa, bem como seus
respectivos prazos de vigência;
4. Se há fiscalização por parte do Município quanto ao cumprimento dos
contratos, informando como é realizada essa fiscalização e se há relatórios
ou registros de acompanhamento;
5. Se já foram aplicadas notificações, advertências ou penalidades às
empresas contratadas, em caso de descumprimento contratual.
JUSTIFICATIVA
O pr |
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54/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Solicito que se oficie à Senhora Prefeita Municipal de Andradas, indicando que determine ao setor competente da Administração Municipal a realização de operação tapa-buracos na Rua Norberto Pio de Magalhães, com a máxima urgência. |
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55/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Solicito que se oficie à Senhora Prefeita Municipal de Andradas, indicando que determine ao setor competente da Administração Municipal a realização de limpeza e roçada em toda extensão da viela localizada sobre o Córrego do Mosquito. |
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56/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Solicito que se oficie à Senhora Prefeita Municipal de Andradas, nos termos regimentais, indicando determine ao setor competente a realização de fiscalização, manutenção e conserto dos equipamentos de todas as academias ao ar livre do município, com urgência. |
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57/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
O Vereador Carlos Roberto da Silva, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que seja providenciada, junto ao setor competente, a realização de manutenção na estrada que liga a região dos Marcussi ao Pouso Sul.
A presente indicação se faz necessária em razão das condições precárias em que se encontra a referida via, a qual está, segundo relatos de moradores e usuários, praticamente intransitável. A situação tem dificultado o tráfego de veículos, comprometendo o deslocamento de moradores, produtores rurais e o escoamento da produção agrícola local.
Ressalta-se ainda que já foram realizadas solicitações junto aos órgãos competentes do Município, inclusive no almoxarifado, sem que, até o momento, tenham sido adotadas providências efetivas para a solução do problema.
Dessa forma, a realização dos devidos reparos é medida urgente, a fim de garantir melhores condições de trafegabilidade, segurança e acessibilidade |
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| materia |
58/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem,
respeitosamente, indicar a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que seja
vista a possibilidade de se realizar o patrolamento e o cascalhamento das
estradas do entorno dos sítios do João do Biti e do Zanata, no sentido de
acesso ao bairro Lagoinha, bem como nas proximidades da antiga escola dos
Lobos.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação se faz necessária tendo em vista as condições precárias
em que se encontra a referida estrada, especialmente em períodos de chuva, o
que tem dificultado o tráfego de moradores, produtores rurais, transporte
escolar e demais usuários da via.
A realização dos serviços de patrolamento e cascalhamento proporcionará
melhores condições de mobilidade, segurança e escoamento da produção
agrícola, contribuindo diretamente para a qualidade de vida da população local.
Diante do exposto, solicito a atenção do Executivo Municipal para o
atendimento desta importante demanda. |
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| materia |
58/2026 |
2026-04-13 |
Matérias Recebidas |
Ofício da Polícia Civil sobre indicação demembro para fins de homenagem em solenidade |
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| materia |
59/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem,
respeitosamente, indicar à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que seja
verificada a possibilidade de realização de recapeamento asfáltico em todo o
perímetro urbano do município de Andradas, com prioridade para os bairros
que se encontram em estado mais avançado de deterioração.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação se faz necessária diante das condições precárias de
diversas vias urbanas do município, que apresentam desgaste acentuado da
pavimentação, buracos e irregularidades, comprometendo a segurança e a
mobilidade de motoristas, ciclistas e pedestres.
Destaca-se que tais problemas se agravam em períodos chuvosos,
aumentando os riscos de acidentes, danos a veículos e dificultando o
deslocamento da população, bem como o acesso a serviços essenciais.
A realização de um recapeamento geral, iniciando-se pelas regiões mais
afetadas, proporcionará melhores condições de tráfego, maior segurança viária
e contribuir |
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60/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indica |
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61/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem,
respeitosamente, indicar à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que seja
verificada a possibilidade de realização de limpeza do Córrego do Mosquito,
com atenção especial ao trecho situado atrás das casas da Rua Eduardo
Amaral.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação se faz necessária em razão do acúmulo de sujeira,
entulhos e vegetação no leito do córrego, o que tem gerado preocupação aos
moradores da localidade, especialmente quanto ao mau cheiro, à proliferação
de insetos e animais peçonhentos, bem como ao risco de entupimentos e
possíveis alagamentos.
Ressalta-se que a falta de limpeza adequada compromete não apenas a
qualidade ambiental da região, mas também a saúde pública e a segurança
dos moradores, sobretudo em períodos de chuva, quando há maior risco de
transbordamento.
A realização dos serviços de limpeza e manutenção contribuirá para a
preservação do meio ambiente, melhoria das condições sanitárias e maior
tranquilidade para a população residente nas proximidades.
Diante do exposto, solicita-se a atenção do Executivo Municipal para o
atendimento desta importante demanda. |
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| materia |
62/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem,
respeitosamente, indicar à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que seja
verificada a possibilidade de promover maior utilização da fonte existente na
Praça Dr. Alcides Mosconi, bem como a realização das devidas manutenções,
caso haja eventual defeito que impeça ou dificulte seu pleno funcionamento.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação se faz necessária tendo em vista que este Vereador tem
recebido relatos de munícipes acerca da baixa utilização da referida fonte, a
qual constitui importante elemento paisagístico e de valorização do espaço
público.
Segundo as informações recebidas, o equipamento tem sido pouco utilizado, o
que gera questionamentos por parte da população, especialmente
considerando sua relevância estética e o potencial de contribuir para a
atratividade da praça, que é um dos principais pontos de convivência do
município.
Ressalta-se que, caso exista algum problema técnico ou estrutural que impeça |
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63/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
A Vereadora Valéria de Lima Sousa, no uso de suas atribuições legais, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, indicar ao Executivo
Municipal que seja providenciada, junto ao setor competente, a aplicação do
reajuste salarial do Magistério Municipal com vigência a partir do mês de
janeiro, garantindo também, se necessário, o pagamento retroativo das
diferenças salariais correspondentes.
A presente indicação se faz necessária tendo em vista que o Piso Salarial
Profissional Nacional do Magistério, instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008,
é atualizado anualmente pelo Governo Federal, com referência ao início do
exercício financeiro, ou seja, a partir do mês de janeiro.
Dessa forma, é fundamental que o Município assegure aos profissionais da
educação o cumprimento integral do piso nacional, com a devida correção
desde o primeiro mês do ano, valorizando a categoria e respeitando a
legislação vigente.
Certó de contar com a atenção do Executivo Municipal, apresento esta
indica |
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| materia |
64/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
A Vereadora Valéria de Lima Sousa, no uso de suas atribuições legais, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal
que seja providenciada, junto ao setor competente, a instalação de bebedouros no
Parque Municipal e no Poliesportivo do Município.
A presente indicação se faz necessária tendo em vista a grande circulação de
pessoas nesses espaços públicos, utilizados diariamente para práticas esportivas,
lazer e convivência social. A ausência de bebedouros adequados compromete o
conforto e o bem-estar dos frequentadores, especialmente em dias de altas
temperaturas.
A disponibilização de pontos de hidratação contribuirá significativamente para a
promoção da saúde, incentivando a prática de atividades físicas e garantindo
melhores condições de uso desses espaços pela população.
Certo de contar com a atenção do Executivo Municipal, apresento esta indicação,
aguardando providências. |
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| materia |
143/2026 |
2026-04-13 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 176/2026/Gabinete do Prefeito - Encaminha o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 22, DE 10 DE ABRIL DE 2.026, que: "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar." bem como a cópia integral do Processo Administrativo n.º 3842/2026, que lhe deu origem. |
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| materia |
22/2026 |
2026-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 22, DE 10 DE ABRIL DE 2.026, que: "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar." |
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17/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 17, DE 08 DE ABRIL DE 2.026, que: "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro." |
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| materia |
18/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 18, DE 08 DE ABRIL DE 2.026, que "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito adicional suplementar por anulação de dotação." |
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| materia |
19/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo |
Encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 19, de 08 de abril de 2026, que "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro". |
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20/2026 |
2026-04-10 |
Arquivos do Executivo |
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 18, DE 08 DE ABRIL DE 2.026, que "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito adicional suplementar por anulação de dotação." |
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| materia |
20/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo |
Encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 20, de 09 de abril de 2026, que "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro." |
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| materia |
21/2026 |
2026-04-10 |
Arquivos do Executivo |
Encaminha Justificativa ao Projeto de Lei Ordinária n.º 19, de 08 de abril de 2026, que "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro". |
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21/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo |
Encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 21, de 09 de abril de 2026, que "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso e Superavit Financeiro." |
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22/2026 |
2026-04-10 |
Arquivos do Executivo |
Encaminha Justificativa ao Projeto de Lei Ordinária n.º 20, de 09 de abril de 2026, que "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro." |
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| materia |
23/2026 |
2026-04-10 |
Arquivos do Executivo |
Encaminha Justificativa ao Projeto de Lei Ordinária n.º 21, de 09 de abril de 2026, que "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso e Superavit Financeiro." |
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| materia |
138/2026 |
2026-04-10 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 157/2026/Gabinete do Prefeito - Encaminha o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 17, DE 08 DE ABRIL DE 2.026, que: "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro." bem como a cópia integral do processo Administrativo n.º 3372/2026 que lhe deu origem. |
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139/2026 |
2026-04-10 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 158/2026/Gabinete do Prefeito - Encaminha o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 18, DE 08 DE ABRIL DE 2.026, que: "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito adicional suplementar por anulação de dotação." bem como a cópia integral do Processo Administrativo n.º 3723/2026 que lhe deu origem. |
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| materia |
140/2026 |
2026-04-10 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 159/2026/Gabinete do Prefeito, que encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 19, de 08 de abril de 2026, que "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro", acompanhado de cópia do processo administrativo n.º 3.753/2026. |
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| materia |
141/2026 |
2026-04-10 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 160/2026/Gabinete do Prefeito, que encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 20, de 09 de abril de 2026, que "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro", acompanhado de cópia do processo administrativo n.º 3.778/2026. |
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| materia |
142/2026 |
2026-04-10 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 161/2026/Gabinete do Prefeito, que encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 21, de 09 de abril de 2026, que "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso e Superavit Financeiro", acompanhado de cópia do processo administrativo n.º 3.796/2026. |
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| materia |
57/2026 |
2026-04-07 |
Matérias Recebidas |
Encaminha proposições apresentadas pelos Jovens Vereadores do Colégio Ultra, da Sessão Jovem realizada em 01 de abril de 2026. |
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| materia |
134/2026 |
2026-04-07 |
Ofícios do Executivo |
Encaminha a LO 2261/2026. |
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| materia |
135/2026 |
2026-04-07 |
Ofícios do Executivo |
Encaminha LO 2262/2026 |
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| materia |
136/2026 |
2026-04-07 |
Ofícios do Executivo |
Encaminha LO 2263/2026. |
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| materia |
137/2026 |
2026-04-07 |
Ofícios do Executivo |
Encaminha LO 2264/2026. |
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| materia |
18/2026 |
2026-04-06 |
Arquivos do Executivo |
Intimação - resposta ao ofício de vereador 26/2026. |
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| materia |
56/2026 |
2026-04-06 |
Matérias Recebidas |
Eu, Claudinei Peixoto, venho por deste Requerer o USO DA PALAVRA na próxima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, para poder falar sobre o Projeto de Lei do Executivo que trata sobre a aprovação de convênio entre o Poder Público e a Associação de Tenistas Andradenses para implementação de escolinha de futebol em Andradas. |
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| materia |
132/2026 |
2026-04-06 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 145/2026- Termo de retificação de erro material, Lei Ordinária 2249 de 16 de janeiro de 2026. |
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| materia |
133/2026 |
2026-04-06 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 148/2026 - Encaminha Lei Ordinária 2260 de 1° de abril de 2026, que reconhece a Quermesse em Homenagem a São Sebastião, também conhecida no município como Festa do Padre. |
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| norma |
2261/2026 |
2026-04-06 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o aumento da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Andradas." |
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| norma |
2262/2026 |
2026-04-06 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito adicional por superávit e por anulação de dotação". |
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| norma |
2263/2026 |
2026-04-06 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa ZANDEI INDÚSTRIA DE PLÁSTICO LTDA, nos termos do artigo 188-A do Código Tributário Municipal". |
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| norma |
2264/2026 |
2026-04-06 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito adicional por superávit e excesso de arrecadação". |
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| materia |
14/2026 |
2026-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 14, DE 30 DE MARÇO DE 2.026 que: "Inclui Ações no Plano Plurianual do Município de Andradas, PPA 2026/2029, Lei Municipal n.º 2.249, de 16/01/2026, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2026, Lei Municipal n.º 2.217, de 13/10/2025 e na Lei Orçamentária – LOA, Lei Municipal n.º 2.251, de 23/01/2026 e autoriza abertura de Crédito Adicional Especial." |
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