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65/2026 |
2026-04-30 |
Matérias Recebidas |
Venho por meio deste, como vereador da Câmara Municipal, solicitar um estudo jurídico baseado no Projeto de Lei nº 8265/2026, da Câmara Municipal de Pouso Alegre, que segue anexo.
Agradeço desde já a atenção a essa solicitação. |
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186/2026 |
2026-04-30 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 212/2026/Gabinete do Prefeito - Encaminha o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02, DE 28 DE ABRIL DE 2.026, que: "Altera a Lei Complementar n.º 236/2.022, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo e reorganiza o modelo de gestão para a Administração Pública Municipal, e dá outras providências.”", bem como a cópia integral do Processo Administrativo n.º 2965/2026 que lhe deu origem. |
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30/2026 |
2026-04-29 |
Ofício de Vereador |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente, solicitar a doação das raspas de asfalto que se encontram depositadas às margens da Rodovia MG-455.
A presente solicitação tem como objetivo a destinação desse material para utilização na manutenção e melhoria das estradas do município de Andradas, contribuindo significativamente para melhores condições de tráfego, escoamento da produção e segurança dos munícipes que utilizam diariamente essas vias. Com este material, atenderíamos a estrada que liga o bairro Portal do Sol ao bairro Santo Antônio de Lisboa; e o morro na entrada da estrada do bairro da Barreira.
Diante do exposto, contamos com a atenção e a colaboração dessa conceituada empresa para o atendimento da presente solicitação.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente, |
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184/2026 |
2026-04-29 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 209/2026/Gabinete do Prefeito - Encaminha resposta ao Requerimento n.º 34/2026, formulado pela vereadora Valéria de Lima Sousa, encaminhado pelo Ofício n.º 137/2026/Gabinete da Presidência, protocolado nesta Prefeitura sob o nº 3.666/2026. |
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185/2026 |
2026-04-29 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 211/2026/Gabinete do Prefeito - Encaminha resposta ao Requerimento n.º 37/2026, formulado pelo vereador Diego Felisberto dos Reis, encaminhado pelo Ofício n.º140/2026/Gabinete da Presidência, protocolado nesta Prefeitura sob o nº 3.668/2026. |
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29/2026 |
2026-04-28 |
Ofício de Vereador |
Senhora Prefeita,
Os Vereadores subscritores do presente, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência manifestar-se acerca da resposta encaminhada ao requerimento relacionado à denominação da Escola Municipal situada na comunidade dos Gonçalves.
Inicialmente, registramos que recebemos com contentamento a manifestação apresentada, especialmente no que se refere ao reconhecimento da importância da identidade local e da pertinência da manutenção da referência tradicional “dos Gonçalves” vinculada ao nome da unidade escolar.
Todavia, cabe ressaltar alguns pontos relevantes para o adequado restabelecimento da verdade dos fatos e da harmonia institucional entre os Poderes. |
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183/2026 |
2026-04-28 |
Ofícios do Executivo |
Ofício Nº 207/2026/Gabinete do Prefeito que encaminha a Lei Ordinária Nº 2.266/2026. |
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15/2026 |
2026-04-27 |
Moção |
Os Vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente propor à apreciação do Plenário a presente Moção de Aplausos ao Sr. Erivelton Luis Siqueira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Andradas no exercício de suas funções junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agrário, Turismo e Cultura.
O Sr. Erivelton Luis Siqueira desempenhou suas atividades com dedicação, competência e comprometimento, contribuindo de forma significativa para o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico, ao setor agrário, ao turismo e à cultura do município de Andradas.
Sua atuação foi marcada pelo empenho em promover iniciativas que valorizam a identidade cultural local, incentivam o turismo e fomentam o crescimento sustentável da cidade, sempre com responsabilidade e espírito público.
Neste momento em que se despede de suas funções em Andradas para assumir um novo desafio como Secretário de Cultura do município de Poços de Caldas, registra-se o reconhecimento desta Casa Legislativa pelo trabalho realizado, bem como votos de pleno êxito em sua nova jornada.
Diante do exposto, é com grande satisfação que apresentamos esta Moção de Aplausos, como forma de agradecimento e reconhecimento pelos serviços prestados à comunidade andradense. |
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49/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo as seguintes informações:
1. Existe cronograma definido para a manutenção das estradas rurais do município referente aos meses de maio e junho? Em caso positivo, solicita-se o envio detalhado do referido cronograma.
2. Quais são os trechos de estradas rurais considerados mais críticos pela administração municipal no momento?
3. Há previsão para construção, reforma ou manutenção de pontes nas áreas rurais? Em caso afirmativo, informar os locais e prazos estimados para execução.
Justifica-se o presente requerimento tendo em vista a importância da adequada conservação das estradas rurais para o escoamento da produção agrícola, transporte escolar e mobilidade dos moradores da zona rural. |
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50/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
O Vereador que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente requerer ao Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações referentes à emenda parlamentar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinada pelo Deputado Estadual Rodrigo Lopes indicado para a pavimentação (asfaltamento) da estrada do bairro Beloto, sentido ao bairro São José da Cachoeira
1. Confirmação do recebimento do recurso, informado como pago no mês de maio de 2025;
2. O recurso não foi aplicado até o presente momento, visto que a obra não iniciada. Informar onde o valor se encontra alocado atualmente; em caso de aplicação financeira do recurso, informar qual foi a rentabilidade obtida até a presente data, especificando os rendimentos e a forma de aplicação.
O presente requerimento tem como objetivo garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos, bem como prestar esclarecimentos à população, tendo em vista que a obra de asfaltamento da estrada do bairro Beloto é de grande importância para a mobilidade, segurança e desenvolvimento da região. |
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70/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência indicar à Excelentíssimo Senhora Prefeita Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de proteção lateral (guard-rails ou similar) na ponte que dá acesso ao Bairro dos Stelas e ao Restaurante Aldeia Velha.
A presente indicação se faz necessária tendo em vista a preocupação com a segurança dos moradores e de todos que utilizam a referida via. A ponte em questão não possui proteção lateral adequada, o que aumenta significativamente o risco de acidentes.
A instalação de dispositivos de proteção contribuirá para a prevenção de quedas de veículos e pedestres, garantindo maior tranquilidade e segurança à população local. |
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71/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência indicar à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que sejam realizadas obras de manutenção na estrada de acesso ao Bairro dos Pinheirinhos, com atenção especial ao trecho localizado nas proximidades do Restaurante Serrano.
A presente indicação se faz necessária em razão das condições precárias em que se encontra a referida estrada, especialmente no trecho próximo ao Restaurante Serrano, dificultando o tráfego de veículos e colocando em risco a segurança dos usuários.
A manutenção adequada, com serviços como nivelamento, cascalhamento e demais melhorias necessárias, proporcionará melhores condições de mobilidade, além de garantir maior segurança e conforto para moradores, trabalhadores e visitantes que utilizam diariamente essa via. |
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72/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência indicar à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a realização da reforma da ponte localizada no Bairro Cafundó, na estrada sentido o bairro da Barra.
A presente indicação se faz necessária tendo em vista as condições em que se encontra a referida ponte, apresentando sinais de desgaste e necessitando de reparos estruturais. Tal situação compromete a segurança dos moradores e de todos que utilizam a via, podendo ocasionar acidentes e dificultando o tráfego de veículos, inclusive de serviços essenciais.
A reforma da ponte irá proporcionar melhores condições de mobilidade, além de garantir mais segurança e tranquilidade à população que depende diariamente desse acesso. |
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3/2026 |
2026-04-24 |
Pedidos da Uso da Palavra em Sessões |
Os Senhores José Eduardo Scanavachi e Danilo Carvalho Carlim, solicitam fazer uso da palavra em sessão ordinária para tratar de assunto referente ao Projeto de Mobilidade Veicular. |
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4/2026 |
2026-04-24 |
Anexos de Projetos |
Encaminha Anexos do Projeto de Lei Ordinária n.º 26, de 23 de abril de 2026, que "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por superavit financeiro e anulação de dotação." |
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5/2026 |
2026-04-24 |
Pedido de empréstimo do espaço do Plenário |
O Presidente do SINDSEPMA, Sr. Marcelo Tobias da Silva, solicita o empréstimo das dependências da Câmara Municipal para realizar uma reunião com Educadores Infantis, para discussão da Pauta de Implementação da Lei 15326/2026, às 19h de 27/04/2026. |
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5/2026 |
2026-04-24 |
Anexos de Projetos |
Encaminha Anexo do Projeto de Lei Ordinária n.º 27, de 23 de abril de 2026, que "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação." |
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6/2026 |
2026-04-24 |
Anexos de Projetos |
Encaminha Anexos do Projeto de Lei Ordinária n.º 28, de 23 de abril de 2026, que "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação." |
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13/2026 |
2026-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo |
Projeto de Lei Ordinária Nº 13, de 08 de abril de 2026, que "Atribui nome ao Centro de Formação Técnica, localizado na Avenida Procópio Stella homenageando à "Sra. Zilah Lino de Magalhães"". |
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26/2026 |
2026-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo |
Encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 26, de 23 de abril de 2026, que "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por superavit financeiro e anulação de dotação." |
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27/2026 |
2026-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo |
Encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 27, de 23 de abril de 2026, que "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação." |
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28/2026 |
2026-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo |
Encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 28, de 23 de abril de 2026, que "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação." |
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32/2026 |
2026-04-24 |
Arquivos do Executivo |
Encaminha Justificativa ao Projeto de Lei Ordinária n.º 26, de 23 de abril de 2026, que "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por superavit financeiro e anulação de dotação." |
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33/2026 |
2026-04-24 |
Arquivos do Executivo |
Encaminha Justificativa ao Projeto de Lei Ordinária n.º 27, de 23 de abril de 2026, que "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação." |
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34/2026 |
2026-04-24 |
Arquivos do Executivo |
Encaminha Justificativa ao Projeto de Lei Ordinária n.º 28, de 23 de abril de 2026, que "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação." |
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47/2026 |
2026-04-24 |
Requerimento |
Requeiro, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à Senhora Prefeita Municipal, com cópia à Controladoria Interna, bem como ao setor competente, solicitando as seguintes informações referentes à Estação de Tratamento de Esgoto do Bairro Veredas da Serra: |
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48/2026 |
2026-04-24 |
Requerimento |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que, após ouvido o Plenário, sejam solicitadas ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, as seguintes informações acerca da Escola Municipal Paulo Augusto Drumond de Souza:
1. Qual o motivo pelo qual a referida escola encontra-se atualmente fechada;
2. Procedem as informações de que seria realizada uma reforma na unidade escolar? Em caso positivo:
- Qual o valor total destinado para a referida reforma;
- Qual a origem dos recursos.
3. Caso a reforma esteja prevista ou em andamento:
- Qual o prazo estimado para início e conclusão das obras;
- Qual a previsão para reabertura da escola;
4. Considerando que os alunos foram realocados para a Escola Dr. Delvo Stivanin:
- Qual o valor total gasto com o transporte dos alunos desde o fechamento da Escola Municipal Paulo Augusto Drumond de Souza até a presente data;
- Qual o custo mensal desse transporte;
O presente requerimento se justifica pela necessidade de transparência na gestão pública, bem como pelo dever de fiscalização do Poder Legislativo, especialmente em relação à educação municipal, que impacta diretamente alunos, pais e toda a comunidade. |
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67/2026 |
2026-04-24 |
Indicação |
Solicito que se oficie à Senhora Prefeita Municipal, bem como ao setor competente, indicação para que sejam realizadas melhorias na pavimentação asfáltica da Rua dos Franco, localizada no bairro Jardim Panorama, tendo em vista que o asfalto encontra-se esfarelando, deixando grande quantidade de pedras soltas ao longo da via, o que aumenta os riscos de acidentes, principalmente com motocicletas e bicicletas. |
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68/2026 |
2026-04-24 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência indicar ao Executivo Municipal que seja realizado um estudo de viabilidade para a instalação de iluminação na academia ao ar livre situada em frente ao Posto de Saúde do Jardim Rio Negro.
A presente indicação se faz necessária tendo em vista que a referida academia é amplamente utilizada pela população local, promovendo saúde, bem-estar e qualidade de vida aos moradores. No entanto, no período noturno, o espaço encontra-se sem iluminação adequada, o que impede ou dificulta sua utilização com segurança.
Destaca-se que o Posto de Saúde já dispõe de um sistema de iluminação noturna. Dessa forma, a ampliação ou adequação desse sistema de iluminação, por meio de refletor, poderia beneficiar diretamente a academia, possibilitando seu uso também no período noturno, de maneira segura e eficiente.
Diante do exposto, solicita-se a atenção do Poder Executivo para que avalie a possibilidade de implementação dessa melhoria, atendendo assim a uma demanda da comunidade local. |
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69/2026 |
2026-04-24 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente indicar ao Poder Executivo Municipal, para que sejam realizadas melhorias na sinalização viária das ruas localizadas nos bairros Vila Mosconi e Vila Santa Cecília.
A presente indicação se faz necessária em razão das recentes alterações no sentido de circulação do trânsito nessas localidades. Observa-se que muitos motoristas ainda não têm conhecimento das mudanças implementadas, o que tem ocasionado frequentes infrações, especialmente a circulação na contramão, colocando em risco a segurança de pedestres e condutores.
Dessa forma, torna-se fundamental a instalação de sinalização mais clara e eficiente, a fim de garantir melhor organização do tráfego e prevenir acidentes. |
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179/2026 |
2026-04-24 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 203/2026/Gabinete do Prefeito - Encaminha Complemento da resposta ao Requerimento n.º 31/2026, formulado pelo vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, encaminhado pelo Ofício n.º 166/2026/Gabinete da Presidência, protocolado nesta Prefeitura sob o nº 3.105/2026, enviado via SAPL em 15/04/2026. |
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180/2026 |
2026-04-24 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 204/2026/Gabinete do Prefeito, que encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 26, de 23 de abril de 2026, que "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por superavit financeiro e anulação de dotação", acompanhado de cópia do processo administrativo n.º 4.261/2026. |
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| materia |
181/2026 |
2026-04-24 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 205/2026/Gabinete do Prefeito, que encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 27, de 23 de abril de 2026, que "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação", acompanhado de cópia do processo administrativo n.º 4.274/2026. |
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182/2026 |
2026-04-24 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 206/2026/Gabinete do Prefeito, que encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 28, de 23 de abril de 2026, que "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação", acompanhado de cópia do processo administrativo n.º 4.306/2026. |
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| materia |
177/2026 |
2026-04-23 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 197/2026/Gabinete do Prefeito - Encaminha resposta ao Requerimento n.º 16/2026, formulado pela vereadora Valéria de Lima Sousa, encaminhado pelo Ofício n.º 69/2026/Gabinete da Presidência, protocolado nesta Prefeitura sob o nº 2.441/2026. |
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178/2026 |
2026-04-23 |
Ofícios do Executivo |
Ofício Nº 201/2026/Gabinete do Prefeito que encaminha a Lei Ordinária Nº 2.265/2026. |
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| norma |
2266/2026 |
2026-04-23 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito adicional por anulação de dotação." |
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1/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei Complementar pelo Executivo |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01, DE 13 DE ABRIL DE 2.026, que: "Institui programa de Recuperação Fiscal (REFIS) de créditos municipais, e determina outras providências." |
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| materia |
14/2026 |
2026-04-22 |
Moção |
O Vereador Antonio Carlos de Lima, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta à apreciação do Plenário a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor Dr. Lucio Mauro Trevisan, em reconhecimento à sua sensibilidade, compromisso social e dedicação em levar informação de qualidade à população, especialmente no que se refere às questões de saúde.
É digno de destaque o relevante trabalho desenvolvido pelo homenageado, que, de forma clara, acessível e didática, tem contribuído significativamente para orientar e conscientizar a comunidade acerca de temas essenciais relacionados à saúde pública, prevenção de doenças, qualidade de vida e bem-estar.
Sua postura humanizada, aliada ao conhecimento técnico e à preocupação genuína com a população, demonstra elevado espírito público e notável responsabilidade social, tornando-se exemplo de profissional comprometido com o próximo e com a promoção da saúde.
Diante do exposto, requer-se que, após ouvido o Douto Plenário, seja aprovada a presente Moção de Aplausos, dando-se ciência desta homenagem ao Senhor Dr. Lucio Mauro Trevisan, pelos relevantes serviços prestados e pela importante contribuição à sociedade. |
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| materia |
23/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 23, DE 14 DE ABRIL DE 2.026, que: "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027." |
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| materia |
24/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 24, DE 15 DE ABRIL DE 2.026 que: "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar." |
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| materia |
25/2026 |
2026-04-22 |
Arquivos do Executivo |
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01, DE 13 DE ABRIL DE 2.026, que: "Institui programa de Recuperação Fiscal (REFIS) de créditos municipais, e determina outras providências." |
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| materia |
25/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 25, DE 15 DE ABRIL DE 2.026 que: “Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso e Superavit Financeiro.” |
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| materia |
26/2026 |
2026-04-22 |
Arquivos do Executivo |
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 23, DE 14 DE ABRIL DE 2.026, que: "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027." |
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| materia |
27/2026 |
2026-04-22 |
Arquivos do Executivo |
Justificativa ao PLO-E 23/2026 |
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| materia |
28/2026 |
2026-04-22 |
Arquivos do Executivo |
ANEXO ÚNICO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 24, DE 15 DE ABRIL DE 2.026 |
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| materia |
28/2026 |
2026-04-22 |
Ofício de Vereador |
Senhora Prefeita,
Como Vereador da Câmara Municipal de Andradas e no uso de minhas atribuições legais, venho respeitosamente, à presença de Vossa Excelência solicitar, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a realização de serviços de manutenção nas estradas rurais localizadas nas proximidades do Distrito do Campestrinho e nos bairros Lagoinha, Lobos, Cocais e Retirinho.
Ressalta-se que tal solicitação já foi anteriormente encaminhada pelo Presidente da Câmara Municipal, Sr. Antonio Carlos de Lima, sendo que este vereador vem, por meio deste, reforçar a necessidade urgente de atendimento da demanda.
As referidas estradas encontram-se em condições precárias de trafegabilidade, o que tem gerado sérias dificuldades, especialmente para o transporte escolar e para o escoamento da produção local, incluindo caminhões responsáveis pelo transporte de leite.
Destaca-se ainda que o setor competente já possui conhecimento acerca dessas demandas, motivo pelo qual se espera a adoção de providênc |
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| materia |
29/2026 |
2026-04-22 |
Arquivos do Executivo |
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 24, DE 15 DE ABRIL DE 2.026 QUE "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar." |
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30/2026 |
2026-04-22 |
Arquivos do Executivo |
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 25, DE 15 DE ABRIL DE 2.026 que: “Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso e Superavit Financeiro.” |
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| materia |
31/2026 |
2026-04-22 |
Arquivos do Executivo |
ANEXOS I E II DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 25, DE 15 DE ABRIL DE 2.026 que: “Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso e Superavit Financeiro.” |
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