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238/2026 |
2026-05-20 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 248/2026/Gabinete do Prefeito - Encaminha resposta ao Requerimento n.º 40/2026, formulado pelo vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, encaminhado pelo Ofício n.º 161/2026/Gabinete da Presidência, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 4376/2026. |
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66/2026 |
2026-05-19 |
Matérias Recebidas |
Solicitação de uso da palavra do Senhor Claudinei Peixoto, para tratar sobre saúde |
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87/2026 |
2026-05-19 |
Indicação |
Solicita o cascalhamento da estrada próxima ao condomínio |
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88/2026 |
2026-05-19 |
Indicação |
Solicita melhorias na estrada localizada no Bairro Córrego Fundo. |
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228/2026 |
2026-05-19 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 244/2026/Gabinete do Prefeito -Encaminha e solicita.
Encaminha Ofício n.º 03/2026 da Controladoria Interna do Município de Andradas e parecer exarado pelo Consultor Jurídico desta Prefeitura e solicita, ainda, agendamento de reunião. |
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229/2026 |
2026-05-19 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 246/2026/Gabinete do Prefeito - Encaminha e solicita, conforme Ofício n.º 18/2026 da Divisão de Execução Financeira,, bem como comprovantes referentes aos repasses à Andradas Prev (Competência 04/2026). |
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230/2026 |
2026-05-19 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 247/2026/Gabinete do Prefeito - Solicita, conforme Ofício n.º 30/2026 da Secretaria Municipal de Fazenda, a autorização de empréstimo do Plenário dessa Casa, no dia 27/05/2026 , a partir das 19h , para a realização da apresentação e discussão sobre a LDO/2027. |
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61/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
Requer informações ao Poder Executivo Municipal e à direção da Santa Casa de Misericórdia de Andradas acerca da situação financeira, administrativa e operacional da instituição
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal e à direção da Santa Casa de Misericórdia de Andradas o presente pedido de informações, acerca da atual situação financeira, administrativa e operacional da instituição.
Considerando a relevância da Santa Casa para o atendimento da população andradense, bem como o interesse público envolvendo a transparência na gestão dos recursos públicos eventualmente destinados à entidade, requer-se o envio das seguintes informações:
1 - Qual o valor atualizado da dívida total da Santa Casa de Andradas, discriminando:
* dívidas trabalhistas;
* dívidas tributárias;
* fornecedores;
* financiamentos;
* outras obrigações existentes.
2 - Existe parcelamento ativo de débitos? Em caso positivo, informar:
* valores;
* quantidade de parcelas;
* saldo remanescente;
* órgãos ou instituições credoras.
3 - Qual o déficit ou superávit financeiro apresentado nos últimos 12 meses?
4 - Há risco de interrupção de serviços, redução de atendimentos ou dificuldades operacionais em razão da situação financeira?
5 - Quantos funcionários atualmente compõem o quadro da instituição e se existem salários, encargos ou fornecedores em atraso.
6 - Informar se existe plano de recuperação financeira, administrativa ou reestruturação em andamento.
7 - Encaminhar, se possível:
* balancetes recentes;
* relatório financeiro;
* demonstrativos contábeis;
* contratos ou convênios vigentes com o Município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente requerimento diante da necessidade de fiscalização do Poder Legislativo, bem como da busca por transparência e informações claras à população sobre a situação da entidade hospitalar que presta serviço essencial ao município.
Diego Felisberto dos Reis
Vereador |
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84/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a realização de manutenção na ponte existente na estrada que liga os bairros Barroso e dos Lobo.
Solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a mesma que seja vista a possibilidade de se realizar a manutenção da ponte que liga os bairros dos Barroso e dos Lobo, tendo em vista que a mesma se encontra em precário estado de conservação e vem trazendo insegurança aos motoristas que trafegam por ali,
A manutenção adequada da referida ponte traria mais segurança aos moradores e motoristas, diminuindo os riscos de acidentes no local, tendo em vista ser um trecho utilizado por muitos veículos.
Foto em anexo.
Diego Felisberto dos Reis
Vereador |
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85/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a realização de manutenção no Morro dos Teodoro, após a ponte, sentido Bairro do Ronca.
Solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a mesma que seja vista a possibilidade de se realizar a manutenção da estrada localizada no Morro dos Teodoro, após a ponte, sentido Bairro do Ronca, tendo em vista que o trecho se encontra em condições precárias de conservação, dificultando o tráfego de veículos e trazendo insegurança aos moradores e motoristas que utilizam a via diariamente.
A realização da manutenção adequada do referido trecho contribuirá para melhores condições de trafegabilidade, proporcionando mais segurança e comodidade aos usuários da estrada, além de reduzir os riscos de acidentes e danos aos veículos que transitam pelo local.
Diego Felisberto dos Reis
Vereador |
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86/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a realização de maior limpeza na Rua Paulino Rosa, no bairro Colina da Sóvis, especialmente com a utilização de varredeiras de rua na referida via.
Solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a mesma que seja vista a possibilidade de intensificar os serviços de limpeza na Rua Paulino Rosa, localizada no bairro Colina da Sóvis, especialmente mediante a utilização de varredeiras de rua, tendo em vista o acúmulo constante de sujeira e resíduos ao longo da via.
A realização mais frequente da limpeza contribuirá para a melhoria das condições urbanas e sanitárias do local, proporcionando mais bem-estar aos moradores, além de colaborar para a conservação da via pública e prevenção de problemas relacionados ao acúmulo de sujeira.
Diego Felisberto dos Reis
Vereador |
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215/2026 |
2026-05-15 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 243/2026/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 680/2025/Gabinete da Presidência, Indicação n.º 288/2025 apresentada pelo Vereador Diego Felisberto dos Reis, protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 76/2026. |
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216/2026 |
2026-05-15 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 243/2026/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 201/2026/Gabinete da Presidência, Indicação n.º 65/2026 apresentada pelo Vereador Diego Felisberto dos Reis, protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 4.828/2026. |
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217/2026 |
2026-05-15 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 243/2026/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 206/2026/Gabinete da Presidência, Indicação n.º 70/2026 apresentada pelo vereador Carlos Roberto da Silva, protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 4.833/2026. |
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218/2026 |
2026-05-15 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 243/2026/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 203/2026/Gabinete da Presidência, Indicação n.º 67/2026 apresentada pelo vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 4.830/2026. |
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219/2026 |
2026-05-15 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 243/2026/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 152/2026/Gabinete da Presidência, Indicação n.º 53/2026 apresentada pelo Vereador Diego Felisberto dos Reis, protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 3.717/2026. |
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220/2026 |
2026-05-15 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 243/2026/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 202/2026/Gabinete da Presidência, Indicação n.º 66/2026 apresentada pelo Vereador Diego Felisberto dos Reis, protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 4.829/2026. |
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221/2026 |
2026-05-15 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 243/2026/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 205/2026/Gabinete da Presidência, Indicação n.º 69/2026 apresentada pelo vereador Diego Felisberto dos Reis, protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 4.832/2026. |
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222/2026 |
2026-05-15 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 243/2026/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 204/2026/Gabinete da Presidência, Indicação n.º 68/2026 apresentada pelo vereador Adilson Carlos dos Santos, protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 4.831/2026. |
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223/2026 |
2026-05-15 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 243/2026/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 207/2026/Gabinete da Presidência, Indicação n.º 71/2026 apresentada pelo vereador Carlos Roberto da Silva, protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 4.834/2026. |
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| materia |
224/2026 |
2026-05-15 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 241/2026/Gabinete do Prefeito - Encaminha resposta ao Requerimento n.º 41/2026, formulado pelo vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, encaminhado pelo Ofício n.º 162/2026/Gabinete da Presidência, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 4.377/2026. |
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225/2026 |
2026-05-15 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 243/2026/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 208/2026/Gabinete da Presidência, Indicação n.º 72/2026 apresentada pelo vereador Carlos Roberto da Silva, protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 4.835/2026. |
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226/2026 |
2026-05-15 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 246/2026/Gabinete do Prefeito -Encaminha . Encaminha Ofício n.º 18/2026 da Divisão de Execução Financeira, bem como comprovantes referentes aos repasses ao Andradas Prev (Competência 04/2026). |
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227/2026 |
2026-05-15 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 242/2026/Gabinete do Prefeito - Encaminha resposta ao Requerimento n.º 44/2026, formulado pelo vereador Diego Felisberto dos Reis, encaminhado pelo Ofício n.º 164/2026/Gabinete da Presidência, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 4.378/2026. |
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60/2026 |
2026-05-14 |
Requerimento |
Solicita que sejam encaminhadas a esta Casa informações acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 2.252/2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação periódica do andamento das emendas impositivas apresentadas pelos vereadores do município. |
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214/2026 |
2026-05-14 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 229/2026/Gabinete do Prefeito - Encaminha resposta ao Requerimento n.º 28/2026, formulado pelo vereador Carlos Roberto da Silva, encaminhado pelo Ofício n.º 105/2026/Gabinete da Presidência, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 3.101/2026. |
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41/2026 |
2026-05-12 |
Arquivos do Executivo |
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 32, DE 08 DE MAIO DE 2.026, que: "Dispõe sobre a alteração do artigo 3.º e acrescenta o artigo 3.º-A, da Lei Ordinária n.º 1.671, de 28 de julho de 2014, que “Dispõe sobre a Criação do Gabinete de Gestão integrada Municipal – GGIM e dá outras providências.”." |
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42/2026 |
2026-05-12 |
Arquivos do Executivo |
Resposta a ofício de vereadores. |
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58/2026 |
2026-05-12 |
Requerimento |
Solicito informações referentes à van adaptada adquirida para atendimento do setor de fisioterapia municipal, por meio de recurso solicitados por mim e destinado pelo Deputado Estadual Rodrigo Lopes |
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59/2026 |
2026-05-12 |
Requerimento |
Solicita informações ao Poder Executivo Municipal acerca dos critérios utilizados para realização de eventos, inaugurações e divulgações institucionais relacionadas a conquistas parlamentares e outras destinações.
O Vereador Carlos Roberto da Silva, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que preste informações acerca dos critérios adotados pela Administração Municipal para realização de eventos, cerimônias, inaugurações e divulgações institucionais referentes à entrega de veículos, maquinários, equipamentos, obras e demais conquistas vinculadas ao Município.
Diante disso, requer-se o envio das seguintes informações:
1. Quais critérios são utilizados pela Administração Municipal para definição da realização de eventos oficiais, atos solenes, cerimônias públicas e divulgações institucionais relacionadas à entrega de veículos, equipamentos, maquinários, obras e demais conquistas administrativas;
2. Se existe protocolo, normativa interna ou diretriz administrativa que estabeleça parâmetros para organização e divulgação desses eventos;
3. Quais órgãos, secretarias ou agentes públicos são responsáveis pela definição da forma de divulgação e realização das referidas entregas e inaugurações;
4. Se há critérios objetivos para participação de autoridades, parlamentares, representantes políticos e comunidade nas cerimônias promovidas pelo Município;
5. Se o Executivo Municipal adota tratamento igualitário na divulgação institucional de conquistas oriundas de diferentes parlamentares, grupos políticos, emendas parlamentares ou articulações institucionais;
6. Caso positivo, de que forma o Município assegura a observância dos princípios da impessoalidade e publicidade previstos no Art. 37 da Constituição Federal;
7. Qual o valor gasto pelo Município, nos exercícios de 2025 e 2026, com eventos, inaugurações, atos de entrega, estruturas, sonorização, materiais gráficos, publicidade institucional e demais despesas relacionadas às cerimônias oficiais promovidas pela Administração Municipal;
8. Que seja encaminhada relação dos eventos realizados para entrega de veículos, equipamentos, obras e maquinários nos exercícios de 2025 e 2026, contendo data, objeto da entrega e eventual origem dos recursos utilizados.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo assegurar transparência, publicidade e observância aos princípios constitucionais da administração pública, especialmente os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade no tratamento institucional das ações promovidas pelo Município.
É dever do Poder Legislativo fiscalizar a atuação administrativa e garantir que as divulgações oficiais do Executivo Municipal ocorram de maneira equilibrada, republicana e sem distinções de natureza político-partidária, sobretudo quando relacionadas a conquistas obtidas através de recursos públicos, emendas parlamentares e articulações institucionais em benefício da população.
Além disso, torna-se importante compreender quais critérios norteiam a realização de eventos públicos e atos de entrega promovidos pelo Município, garantindo transparência quanto aos custos, organização e forma de divulgação adotada pela Administração Municipal.
Certo de contar com a atenção do Executivo Municipal, aguardam-se as informações solicitadas.
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Carlos Roberto da Silva
Vereador |
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80/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem indicar à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que sejam realizados estudos técnicos e jurídicos visando à doação ou concessão de uso de uma área pública municipal em favor da UAPAA, destinada à construção de uma nova sede para a entidade, com espaço mais amplo, adequado e estruturado para o desenvolvimento de suas atividades de proteção e cuidado animal. |
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81/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem indicar à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente a realização da pintura e revitalização de todas as faixas de pedestres do município de Andradas, especialmente nas proximidades de escolas, unidades de saúde, praças, áreas comerciais e locais de grande circulação de pessoas. |
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82/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem indicar à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente para que seja aumentado o comprimento da vaga da ambulância no setor de fisioterapia, haja vista que a nova van exclusiva para o setor tem o elevador na parte de trás do veículo. Sendo assim, aumentando cerca de três metros o comprimento da vaga, Facilitará o embarque e desembarque dos pacientes, além de dar mais segurança para que adentrem o setor. |
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83/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo Municipal que seja vista a possibilidade de construção de uma passarela elevada na Avenida Norberto Pio Magalhães, nas imediações da Igreja Adventista.
O Vereador Carlos Roberto da Silva, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que seja vista a possibilidade de construção de uma passarela elevada na Avenida Norberto Pio Magalhães, nas imediações da Igreja Adventista.
A presente indicação se faz necessária em razão do intenso fluxo de veículos e da significativa circulação de pedestres no referido trecho, situação que demanda maior atenção quanto à segurança viária da população.
A implantação de uma passarela elevada contribuirá para redução da velocidade dos veículos, proporcionando mais segurança aos pedestres, especialmente crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida que transitam diariamente pelo local.
Além de melhorar as condições de travessia, a medida auxiliará na organização do trânsito e na prevenção de acidentes, garantindo mais segurança e acessibilidade aos moradores e frequentadores da região.
Certo de contar com a atenção do Executivo Municipal, apresento esta indicação, aguardando providências.
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Carlos Roberto da Silva
Vereador |
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213/2026 |
2026-05-12 |
Ofícios do Executivo |
Encaminha Lei Ordinária n° 2.276, de 07 de maio de 2026. |
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2/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Resolução |
Altera a Resolução n° 185, de 13 de junho de 2024, com redação dada pela Resolução n° 187, de 14 de abril de 2025, para modificar o valor da Bolsa-Auxílio e do auxílio-transporte dos estagiários de nível médio, técnico e graduação. |
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9/2026 |
2026-05-11 |
Anexos de Projetos |
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 30, DE 08 DE MAIO DE 2.026 que" Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por superavit financeiro." |
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10/2026 |
2026-05-11 |
Anexos de Projetos |
ANEXOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 31, DE 08 DE MAIO DE 2.026 que: "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação." |
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16/2026 |
2026-05-11 |
Moção |
Manifesta pesar pelo falecimento do Professor William Cardoso Silva.
O Vereador Diego Felisberto, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a presente MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Professor William Cardoso Silva, ocorrido recentemente, fato que gerou profunda comoção entre familiares, amigos, colegas de profissão e inúmeros estudantes.
Integrante do corpo docente do curso de Direito da Unifeob desde o ano de 2017, o Professor William destacou-se por sua dedicação ao ensino, pelo vasto conhecimento jurídico e pela forma generosa com que compartilhava seus ensinamentos com alunos e colegas.
Mais do que um professor, William Cardoso Silva deixa lembranças marcadas pela humanidade, inteligência, cultura e gentileza, características que lhe renderam respeito, admiração e carinho por todos aqueles que tiveram o privilégio de conviver com sua presença.
Sua atuação na formação acadêmica e humana de diversos estudantes certamente permanecerá como legado, especialmente pela inspiração que proporcionava através do exemplo, da ética e do comprometimento com a educação.
Neste momento de dor, o Poder Legislativo de Andradas manifesta solidariedade aos familiares, amigos, colegas de trabalho e estudantes, rogando para que encontrem conforto diante desta irreparável perda.
Requer-se, ainda, que seja encaminhada cópia da presente Moção à família enlutada e à instituição de ensino Unifeob, como forma de reconhecimento e homenagem.
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Diego Felisberto
Vereador |
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30/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 30, DE 08 DE MAIO DE 2.026 que" Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por superavit financeiro." |
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31/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 31, DE 08 DE MAIO DE 2.026 que: "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação." |
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32/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 32, DE 08 DE MAIO DE 2.026, que: "Dispõe sobre a alteração do artigo 3.º e acrescenta o artigo 3.º-A, da Lei Ordinária n.º 1.671, de 28 de julho de 2014, que “Dispõe sobre a Criação do Gabinete de Gestão integrada Municipal – GGIM e dá outras providências.”." |
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39/2026 |
2026-05-11 |
Arquivos do Executivo |
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 30, DE 08 DE MAIO DE 2.026 que" Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por superavit financeiro." |
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40/2026 |
2026-05-11 |
Arquivos do Executivo |
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 31, DE 08 DE MAIO DE 2.026 QUE: "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação." |
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56/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
O Vereador Carlos Roberto da Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que sejam prestadas informações acerca da obra de pavimentação no acesso da Rua São José à Rodovia MG-455.
Segundo relatos de moradores e usuários da via, bem como fiscalização realizada por este Vereador, a referida estrada encontra-se fechada para execução da pavimentação, porém há mais de um mês não são observadas máquinas ou trabalhadores atuando no local, causando transtornos à população que utiliza o acesso diariamente.
Diante disso, requer-se que o Executivo Municipal informe:
1. Em qual data foi recebido o recurso destinado à pavimentação do acesso da Rua São José à Rodovia MG-455?
2. Qual o valor recebido para a execução da referida obra?
3. Qual o cronograma previsto para retomada e conclusão da pavimentação?
4. Caso a obra ainda demore para ser retomada solicito que seja providenciada a reabertura da estrada para o trânsito de veículos, garantindo o acesso da população à Rodovia MG-455.
O presente requerimento se faz necessário em razão das inúmeras reclamações da população e da constatação deste Vereador quanto à paralisação da obra, situação que vem causando dificuldades de deslocamento, prejuízos aos moradores e a população em geral que utiliza esta via diariamente.
Carlos Roberto da Silva
Vereador |
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57/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
Solicita informações ao Poder Executivo Municipal acerca da Quadra da Samambaia, localizada na Rua João Gonçalves Lopes, ao lado da Escola Municipal Dr. José Luiz Sasseron.
Os Vereadores Carlos Roberto da Silva e Valéria de Lima Sousa, no uso de suas atribuições legais, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que preste informações acerca da situação estrutural da Quadra da Samambaia, localizada na Rua João Gonçalves Lopes, ao lado da Escola Municipal Dr. José Luiz Sasseron.
Diante disso, requer-se o envio das seguintes informações:
1. Se há previsão ou expectativa de realização de reformas e melhorias na referida quadra esportiva;
2. Em caso positivo, que seja encaminhado o cronograma previsto para execução das obras e intervenções;
3. Quais melhorias e adequações pretendem ser realizadas no local, especialmente no que diz respeito às condições estruturais, iluminação, piso, alambrados, cobertura, pintura e demais itens necessários ao adequado funcionamento do espaço;
4. Se há previsão orçamentária específica para tais melhorias ou recursos já destinados para essa finalidade;
5. Caso não exista previsão de reforma, quais medidas o Executivo Municipal pretende adotar para solucionar os problemas atualmente existentes no local.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo buscar esclarecimentos acerca da atual situação da Quadra da Samambaia, importante espaço público utilizado pela comunidade local, especialmente por crianças, adolescentes e moradores da região.
Atualmente, o referido equipamento público encontra-se em condições inadequadas para a prática esportiva e recreativa, apresentando problemas estruturais que comprometem sua utilização com segurança, conforto e dignidade pela população.
Certo de contar com a atenção do Executivo Municipal, aguardam-se as informações solicitadas.
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Carlos Roberto da Silva
Vereador
________________________________________Valéria de Lima Sousa
Vereadora |
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| materia |
79/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo Municipal a troca das cadeiras do Posto de Saúde do Campestrinho.
O Vereador Carlos Roberto da Silva, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que seja providenciada, junto ao setor competente, a troca das cadeiras existentes no Posto de Saúde do Campestrinho.
A presente indicação se faz necessária em razão das condições precárias em que se encontram as referidas cadeiras, as quais têm causado desconforto tanto aos profissionais que atuam no local quanto aos cidadãos que utilizam o mencionado espaço público para atendimentos e acompanhamento de serviços de saúde.
Ressalta-se que a disponibilização de mobiliário adequado é essencial para garantir melhores condições de trabalho aos servidores, bem como mais conforto, dignidade e acolhimento à população que frequenta diariamente a unidade de saúde.
Dessa forma, a substituição das cadeiras contribuirá significativamente para a melhoria do ambiente e da qualidade do atendimento prestado à comunidade.
Certo de contar com a atenção do Executivo Municipal, apresento esta indicação, aguardando providências.
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Carlos Roberto da Silva
Vereador |
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| materia |
210/2026 |
2026-05-11 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 232/2026/Gabinete do Prefeito - Encaminha o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 30, DE 08 DE MAIO DE 2.026 que: "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por superavit financeiro.", para apreciação em caráter de urgência, nos termos dos artigos 160, 161 e 189 do Regimento Interno dessa Casa.
Encaminha, ainda, a cópia integral do Processo Administrativo n.º 4933/2026 que lhe deu origem. |
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| materia |
211/2026 |
2026-05-11 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 233/2026/Gabinete do Prefeito - Encaminha o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 31, DE 08 DE MAIO DE 2.026 que: "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação." para apreciação em caráter de urgência , nos termos dos artigos 160, 161 e 189 do Regimento Interno dessa Casa de Leis.
Encaminha, ainda, cópia integral do Processo Administrativo n.º 4934/2026, que lhe deu origem. |
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| materia |
212/2026 |
2026-05-11 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 234/2026/Gabinete do Prefeito - Encaminha o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 32, DE 08 DE MAIO DE 2.026, que: "Dispõe sobre a alteração do artigo 3.º e acrescenta o artigo 3.º-A, da Lei Ordinária n.º 1.671, de 28 de julho de 2014, que “Dispõe sobre a Criação do Gabinete de Gestão integrada Municipal – GGIM e dá outras providências.”.", bem como a cópia integral do Processo Administrativo n.º 15.150/2025, que lhe deu origem. |
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