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6/2026 |
2026-05-08 |
Pedidos da Uso da Palavra em Sessões |
O Sr. Marcelo Tobias da Silva, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Andradas, requer que o Sr. Dr. Matheus Henrique Sasseron, faça uso da palavra na Sessão Ordinária, representando o SINDSEPMA, para tratar de assuntos relacionados ao Substitutivo ao Projeto de Lei Nº28/2025. |
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8/2026 |
2026-05-08 |
Anexos de Projetos |
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 29, DE 08 DE MAIO DE 2.026 - "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação." |
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29/2026 |
2026-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 29, DE 08 DE MAIO DE 2.026 - "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação." |
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37/2026 |
2026-05-08 |
Arquivos do Executivo |
ESTUDO DE IMPACTO REFIS - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01, DE 13 DE ABRIL DE 2.026 - "Institui programa de Recuperação Fiscal (REFIS) de créditos municipais, e determina outras providências." |
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38/2026 |
2026-05-08 |
Arquivos do Executivo |
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 29, DE 08 DE MAIO DE 2.026 - "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação." |
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200/2026 |
2026-05-08 |
Ofícios do Executivo |
Ofício nº 220/2026/Gabinete do Prefeito que encaminha a Lei Ordinária Nº2.267/2026. |
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201/2026 |
2026-05-08 |
Ofícios do Executivo |
Ofício nº 221/2026/Gabinete do Prefeito que encaminha a Lei Ordinária Nº2.268/2026. |
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202/2026 |
2026-05-08 |
Ofícios do Executivo |
Ofício nº 222/2026/Gabinete do Prefeito que encaminha a Lei Ordinária Nº2.269/2026. |
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203/2026 |
2026-05-08 |
Ofícios do Executivo |
Ofício nº 223/2026/Gabinete do Prefeito que encaminha a Lei Ordinária Nº2.270/2026. |
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204/2026 |
2026-05-08 |
Ofícios do Executivo |
Ofício nº 224/2026/Gabinete do Prefeito que encaminha a Lei Ordinária Nº2.271/2026. |
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205/2026 |
2026-05-08 |
Ofícios do Executivo |
Ofício nº 225/2026/Gabinete do Prefeito que encaminha a Lei Ordinária Nº2.272/2026. |
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206/2026 |
2026-05-08 |
Ofícios do Executivo |
Ofício nº 226/2026/Gabinete do Prefeito que encaminha a Lei Ordinária Nº2.273/2026. |
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207/2026 |
2026-05-08 |
Ofícios do Executivo |
Ofício nº 227/2026/Gabinete do Prefeito que encaminha a Lei Ordinária Nº2.274/2026. |
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208/2026 |
2026-05-08 |
Ofícios do Executivo |
Ofício nº 228/2026/Gabinete do Prefeito que encaminha a Lei Ordinária Nº2.275/2026. |
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209/2026 |
2026-05-08 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 230/2026/Gabinete - Encaminha o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 29, DE 08 DE MAIO DE 2.026 que: "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação." para apreciação em caráter de urgência nos termos dos artigos 160, 161 e 189 do Regimento Interno dessa Casa.
Encaminha, ainda, Cópia Integral do Processo Administrativo n.º 4.935/2026, que lhe deu origem. |
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3/2026 |
2026-05-07 |
Substitutivo de Projeto |
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01, DE 13 DE ABRIL DE 2.026 que: "Institui programa de Recuperação Fiscal (REFIS) de créditos municipais, e determina outras providências." |
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5/2026 |
2026-05-07 |
Pedidos da Uso da Palavra em Sessões |
À Sra. Helena Sasseron de Oliveira Cabral solicita o uso da palavra em sessão ordinária para tratar de assuntos referentes a mineração de terras raras na região. |
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7/2026 |
2026-05-07 |
Pedido de empréstimo do espaço do Plenário |
O Núcleo Caracol, representado pela Sra. Helena Sasseron de Oliveira Cabral, solicita o empréstimo do Plenário da Câmara para uma Assembleia Popular, a ser realizada em 28/05/2026 às 18h. |
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36/2026 |
2026-05-07 |
Arquivos do Executivo |
JUSTIFICATIVA AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01, DE 13 DE ABRIL DE 2.026 que: "Institui programa de Recuperação Fiscal (REFIS) de créditos municipais, e determina outras providências." |
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53/2026 |
2026-05-07 |
Requerimento |
O Vereador Carlos Roberto da Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, após ouvido o Plenário, que sejam encaminhadas as seguintes informações referentes à obra de construção do muro de arrimo e alambrado da creche que está sendo construída na Avenida Procópio Stela:
1. Qual o atual andamento da construção do muro de arrimo e do alambrado da creche que está sendo construída na Avenida Procópio Stela?
2. Houve realização de aditivo contratual junto à empreiteira responsável pela obra para execução do muro de arrimo? Em caso positivo, requer sejam encaminhadas informações acerca do aditivo, incluindo valores e justificativas.
3. Existe previsão para conclusão da construção do muro de arrimo e do alambrado?
4. Quais medidas estão sendo adotadas pelo Poder Executivo para minimizar os transtornos causados aos imóveis vizinhos, especialmente ao restaurante localizado na divisa da obra?
O presente requerimento tem por finalidade obter esclarecimentos acerca da situação da obra da creche da Avenida Procópio Stella, especialmente em relação à construção do muro de arrimo e do alambrado, considerando as preocupações apresentadas por moradores e comerciantes da região.
Além disso, é fundamental que o Poder Legislativo acompanhe o andamento das obras públicas municipais, garantindo transparência na execução contratual, na aplicação dos recursos públicos. |
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54/2026 |
2026-05-07 |
Requerimento |
O Vereador Diego Felisberto, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal requerendo informações acerca do transporte coletivo municipal e intermunicipal do município de Andradas. Requer-se:
1. Qual empresa atualmente possui autorização, concessão ou permissão para realização do transporte municipal e/ou intermunicipal que atende o município de Andradas?
2. Existe contrato vigente entre o Poder Público e a empresa responsável pela prestação do serviço? Em caso positivo, requer seja encaminhada cópia do contrato, bem como informação sobre sua vigência.
3. Qual órgão é responsável pela fiscalização da prestação dos serviços de transporte coletivo municipal e intermunicipal que atende o município?
4. Quantos horários e linhas são atualmente disponibilizados à população, especialmente para outros municípios?
5. Existe estudo técnico ou planejamento visando ampliação dos horários e aumento da quantidade de viagens ofertadas?
6. Quantas reclamações relacionadas à insuficiência de horários, superlotação, atrasos ou deficiência na prestação do serviço foram registradas desde o início do ano de 2026?
7. O Poder Executivo já notificou ou realizou alguma cobrança formal junto à empresa responsável diante das reclamações apresentadas pela população?
8. Existe possibilidade de ampliação da concorrência ou autorização para atuação de outras empresas visando melhoria da prestação do serviço?
9. Quais medidas estão sendo adotadas para garantir à população acesso adequado ao transporte, especialmente em relação ao deslocamento para trabalho, estudo, tratamentos médicos e demais necessidades essenciais?
A presente solicitação se justifica pela necessidade de fiscalização e acompanhamento das condições do transporte coletivo que atende o município de Andradas, considerando sua relevância social e seu caráter essencial para os cidadãos que dependem diariamente do serviço para deslocamentos relacionados ao trabalho, estudo, consultas médicas e demais atividades essenciais. |
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55/2026 |
2026-05-07 |
Requerimento |
A Vereadora Valéria de Lima Sousa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que sejam encaminhadas informações referentes ao parque infantil destinado à Escola Municipal José Luiz Sasseron.
Considerando que foi adquirido um parque infantil para a referida unidade escolar, porém o equipamento instalado não seria compatível com a faixa etária das crianças atendidas pela escola, requer sejam prestadas as seguintes informações:
1. Houve planejamento técnico e pedagógico prévio para definição do modelo de parque infantil adquirido para a escola?
2. O equipamento entregue pela empresa responsável está em conformidade com o objeto contratado pelo Município?
3. Houve erro por parte da empresa fornecedora na entrega do parque infantil?
4. Existe a possibilidade de que a aquisição tenha ocorrido de forma equivocada quanto às especificações adequadas para a faixa etária dos alunos?
5. Quais providências estão sendo adotadas pelo Poder Executivo para solucionar a situação?
6. Existe previsão para substituição do parque infantil por equipamento adequado às necessidades e à idade das crianças atendidas pela unidade escolar?
O presente requerimento tem como finalidade obter esclarecimentos acerca da aquisição do parque infantil destinado à Escola Municipal José Luiz Sasseron, diante das informações de que o equipamento instalado não atende adequadamente à faixa etária das crianças matriculadas na unidade.
O parque infantil representa importante instrumento de lazer, recreação e desenvolvimento social e motor das crianças, sendo fundamental que os equipamentos disponibilizados ofereçam segurança, acessibilidade e adequação pedagógica.
Dessa forma, torna-se necessário esclarecer se houve falha no planejamento da aquisição, erro no fornecimento do equipamento ou eventual equívoco nas especificações do processo de compra, bem como solicitar que a substituição do parque seja realizada com a maior brevidade possível, garantindo às crianças o acesso adequado a esse importante espaço de lazer e convivência. |
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77/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
No uso de suas atribuições legais, o Vereador Diego Felisberto, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, solicitar, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal indicando que seja vista a possibilidade de construção de um redutor de velocidade na Rua dos Barros, próximo ao nº 300, no bairro Santa Bárbara.
A presente indicação atende à solicitação dos moradores da região, que relatam a constante circulação de veículos em alta velocidade no referido trecho, colocando em risco a segurança de pedestres, moradores e animais.
Segundo os relatos recebidos, já ocorreram acidentes envolvendo animais nessa localidade, demonstrando a necessidade urgente de adoção de medidas que promovam maior segurança no trânsito e reduzam os riscos de novos acidentes. |
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78/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
A Vereadora Valéria de Lima Sousa, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, indicar à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que verifique a possibilidade de realizar o recolhimento de galhos e o reparo dos buracos existentes na Rua João Galhardo, no bairro Jardim do Lago.
A presente indicação atende às solicitações dos moradores da localidade, que relatam o acúmulo de galhos na via pública, além da existência de buracos que vêm causando transtornos e dificultando o tráfego de veículos e pedestres, conforme se pode constatar pelas imagens anexas.
A situação compromete a segurança, a mobilidade urbana e as condições adequadas de circulação no referido trecho, podendo ocasionar acidentes e danos aos veículos que transitam pela região.
Dessa forma, a realização dos serviços de limpeza e manutenção contribuirá para a melhoria das condições da via, proporcionando mais segurança, organização e bem-estar à população. |
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199/2026 |
2026-05-07 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 217/2026/Gabinete do Prefeito - Encaminha o SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01, DE 13 DE ABRIL DE 2.026 que: "Institui programa de Recuperação Fiscal (REFIS) de créditos municipais, e determina outras providências.", bem como a cópia integral do Processo Administrativo n.º 4752/2026, que lhe deu origem. |
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6/2026 |
2026-05-06 |
Pedido de empréstimo do espaço do Plenário |
Ofício nº 043/2026/CMDCA - Solicita a utilização do Plenário da Câmara em 19/06/2026 das 07h às 18h, para a realização da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Andradas. |
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76/2026 |
2026-05-06 |
Indicação |
No uso de suas atribuições legais, o Vereador Diego Felisberto, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, solicitar, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal indicando, que seja vista a possibilidade de realizar a manutenção da estrada rural que dá acesso ao bairro Cambuí, especialmente no trecho próximo ao Sítio Cambuí.
A presente indicação se faz necessária tendo em vista as condições precárias em que se encontra o referido trecho da estrada, o que tem dificultado o tráfego de veículos, inclusive de moradores. O que traz riscos à segurança e prejuízos à mobilidade local.
A manutenção adequada, contribuirá significativamente para melhorar as condições de tráfego, garantindo maior segurança e qualidade de vida à população que utiliza essa via diariamente. |
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31/2026 |
2026-05-05 |
Ofício de Vereador |
Os Vereadores desta Municipalidade, Sra. Valéria de Lima Sousa e Sr. Dr. Cezar Augusto Ranzani, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência expor e requerer o que segue:
No início do ano de 2026, a Vereadora Valéria apresentou o Requerimento nº 01/2026, por meio do qual solicitou informações referentes à aplicação dos recursos do Fundo da Infância e Adolescência, compreendendo o período entre o ano de 2023 até janeiro de 2026.
Após o recebimento das informações prestadas, que seguem anexas, foi constatada a existência de recursos que poderiam ser destinados a projetos voltados às entidades que atuam no atendimento de crianças e adolescentes no município de Andradas. |
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32/2026 |
2026-05-05 |
Ofício de Vereador |
Com os meus cordiais cumprimentos, venho por meio deste, na qualidade de Vereadora da Câmara Municipal de Andradas e no exercício de minhas atribuições legais e regimentais, respeitosamente, à presença desta Promotoria de Justiça expor e requerer o que segue:
No mês de julho de 2025, esta vereadora encaminhou o Requerimento nº 137/2025 ao Poder Executivo Municipal solicitando informações acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 1.799/2016, tendo em vista diversos relatos de cidadãos que afirmavam, à época, que a referida lei não estava sendo devidamente observada. |
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74/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que seja vista a possibilidade de realizar a limpeza da Estrada da Barreira.
A presente indicação se faz necessária em razão do crescimento excessivo da vegetação às margens da estrada, que tem avançado sobre a via, dificultando a visibilidade e o tráfego de veículos, além de representar risco à segurança dos moradores e demais usuários.
A realização da limpeza proporcionará melhores condições de circulação, maior segurança e contribuirá para a conservação da via, atendendo a uma importante demanda da comunidade local. |
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75/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que seja vista a possibilidade de realizar a limpeza na Estrada do Córrego Fundo, principalmente no trecho do morro.
A presente indicação se faz necessária tendo em vista que o referido trecho da estrada se encontra com acúmulo de vegetação e sujeira, especialmente na área do morro, o que tem dificultado o tráfego de veículos, comprometendo a visibilidade e aumentando os riscos de acidentes.
A realização da limpeza contribuirá significativamente para melhorar as condições de trafegabilidade, garantindo maior segurança aos moradores, produtores rurais e demais usuários que utilizam a via diariamente. |
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4/2026 |
2026-05-04 |
Pedidos da Uso da Palavra em Sessões |
O Sr. Claudinei Peixoto solicita o uso da palavra para tratar de assuntos relacionados a Saúde do Município. |
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52/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que, por meio da Secretaria competente, preste as seguintes informações:
1. Existe cronograma formal e atualizado para a manutenção das estradas rurais do município? Em caso positivo, encaminhar cópia integral do planejamento vigente, com a indicação das localidades, datas previstas e tipo de intervenção programada.
2. Quais critérios técnicos e administrativos estão sendo utilizados para definição da ordem de atendimento das estradas rurais (ex: fluxo de veículos, transporte escolar, escoamento de produção agrícola, estado de conservação, demandas da população, entre outros)?
3. Quais serviços estão incluídos nas ações de manutenção (ex: patrolamento, cascalhamento, drenagem, limpeza de valas, compactação, entre outros) e qual a periodicidade média adotada para cada tipo de intervenção?
4. Qual a estrutura atualmente disponível para execução desses serviços, especificando:
a) Quantidade de máquinas e equipamentos disponíveis e em operação;
b) Situação de conservação da frota;
c) Número de servidores envolvidos diretamente nas atividades;
5. Existe planejamento específico para períodos críticos, como épocas de chuva? Em caso positivo, detalhar as ações preventivas e emergenciais previstas.
6. Qual o prazo médio de atendimento das demandas apresentadas pela população rural e por meio dos canais oficiais da Prefeitura?
7. Há controle ou registro formal das manutenções já realizadas no exercício atual? Em caso positivo, encaminhar relatório contendo as estradas atendidas, datas e serviços executados.
O presente requerimento tem por objetivo assegurar maior transparência e eficiência na gestão da manutenção das estradas rurais, que desempenham papel fundamental na mobilidade da população, no transporte escolar e no escoamento da produção agrícola do município. |
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73/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, que seja vista a possibilidade de adquirir colchonetes novos ou camas suspensas, para o CMEI Nara Favilla Pioli, bem como, se possível, a disponibilização de lençóis.
A presente indicação se faz necessária tendo em vista que os colchonetes atualmente utilizados na unidade, encontram-se deteriorados. Não oferecendo o conforto e a segurança necessários para o descanso das crianças. Conforme se pode constatar pelas fotos anexas.
Ressalta-se que o momento de repouso é essencial para o desenvolvimento saudável dos alunos, sendo fundamental que haja condições adequadas de higiene, conforto e bem-estar. A substituição por colchonetes novos ou a implantação de camas suspensas contribuirá significativamente para melhorar a qualidade do atendimento oferecido pela instituição.
Além disso, a disponibilização de lençóis adequados proporcionará melhores condições de higiene, assegurando um ambiente mais saudável para as crianças. |
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187/2026 |
2026-05-04 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 213 /2026/Gabinete do Prefeito - Encaminha resposta ao Requerimento n.º 35/2026, formulado pelo vereador, Ademir dos Santos Perez encaminhado pelo Ofício n.º 138 /2026/Gabinete da Presidência, protocolado nesta Prefeitura sob o nº 3.667 /2026. |
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188/2026 |
2026-05-04 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 215/2026/Gabinete do Prefeito - Informa/Solicita - fixação de subsídios |
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189/2026 |
2026-05-04 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 214/2026/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 167/2026/Gabinete da Presidência, Indicação n.º 54/2026 apresentada pelo vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 4.382/2026. |
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190/2026 |
2026-05-04 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 214/2026/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 171/2026/Gabinete da Presidência, Indicação n.° 58/2026 apresentada pelo Vereador Diego Felisberto dos Reis, protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 4.411/2026. |
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191/2026 |
2026-05-04 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 214/2026/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 169/2026/Gabinete da Presidência, Indicação n.º 56/2026 apresentada pelo vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 4.385/2026. |
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192/2026 |
2026-05-04 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 214/2026/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 168/2026/Gabinete da Presidência, Indicação n.º 55/2026 apresentada pelo vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 4.383/2026. |
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193/2026 |
2026-05-04 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 214/2026/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 170/2026/Gabinete da Presidência, Indicação n.º 57/2026 apresentada pelo Vereador Carlos Roberto da Silva, protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 4.410/2026. |
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194/2026 |
2026-05-04 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 214/2026/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 172/2026/Gabinete da Presidência, Indicação n.º 59/2026 apresentada pelo Vereador Diego Felisberto dos Reis, protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 4.412/2026. |
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195/2026 |
2026-05-04 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 214/2026/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 173/2026/Gabinete da Presidência, Indicação n.º 61/2026 apresentada pelo Vereador Diego Felisberto dos Reis, protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 4.413/2026. |
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196/2026 |
2026-05-04 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 214/2026/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 176/2026/Gabinete da Presidência, Indicação n.° 64/2026 apresentada pela Vereadora Valéria de Lima Sousa, protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 4.416/2026. |
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197/2026 |
2026-05-04 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 214/2026/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 174/2026/Gabinete da Presidência, Indicação n.º 62/2026 apresentada pelo Vereador Diego Felisberto dos Reis, protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 4.414/2026. |
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198/2026 |
2026-05-04 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 214/2026/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 175/2026/Gabinete da Presidência, Indicação n.° 63/2026 apresentada pela Vereadora Valéria de Lima Sousa, protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 4.415/2026. |
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2/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Lei Complementar pelo Executivo |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02, DE 28 DE ABRIL DE 2.026, que: "Altera a Lei Complementar n.º 236/2.022, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo e reorganiza o modelo de gestão para a Administração Pública Municipal, e dá outras providências.”" |
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7/2026 |
2026-04-30 |
Anexos de Projetos |
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02, DE 28 DE ABRIL DE 2.026, que: "Altera a Lei Complementar n.º 236/2.022, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo e reorganiza o modelo de gestão para a Administração Pública Municipal, e dá outras providências.”" |
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35/2026 |
2026-04-30 |
Arquivos do Executivo |
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02, DE 28 DE ABRIL DE 2.026, que: "Altera a Lei Complementar n.º 236/2.022, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo e reorganiza o modelo de gestão para a Administração Pública Municipal, e dá outras providências.”" |
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51/2026 |
2026-04-30 |
Requerimento |
O Vereador Diego Felisberto, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que preste informações acerca da atual situação das emendas amplas não impositivas que passaram a compor a Lei Orçamentária Anual de 2026, destinadas ao fortalecimento de relevantes setores e entidades do Município.
Referidas emendas têm como objetivo reforçar os trabalhos desenvolvidos pela Santa Casa de Misericórdia de Andradas, UAPAA, AACA, bem como ampliar o apoio aos estudantes de cursos técnicos e universitários que se deslocam diariamente para os Municípios de Espírito Santo do Pinhal, Poços de Caldas e São João da Boa Vista.
Diante disso, requer-se o envio das seguintes informações:
1. Em qual situação administrativa e jurídica se encontram atualmente as mencionadas emendas aprovadas e incorporadas à Lei Orçamentária Anual de 2026;
2. Se o Município já adotou alguma medida judicial visando questionar, suspender ou impedir a execução das referidas emendas, especificando número do processo, objeto da ação e estágio atual;
3. Caso ainda não tenha judicializado a matéria, se há intenção por parte do Executivo Municipal de promover medida judicial futura nesse sentido;
4. Não havendo intenção de judicialização, se o Executivo Municipal pretende executar as referidas emendas, informando o cronograma previsto para sua implementação;
5. Em caso positivo, de que forma ocorrerá a execução orçamentária e financeira dos recursos destinados às entidades e programas contemplados;
6. Se já houve tratativas, reuniões ou encaminhamentos administrativos junto às instituições beneficiadas acerca da liberação dos recursos.
O presente requerimento tem por finalidade assegurar transparência e permitir o adequado acompanhamento, por parte do Poder Legislativo e da população, quanto à execução das emendas aprovadas e regularmente inseridas na Lei Orçamentária de 2026.
Ressalta-se que, em manifestação pública realizada pelo Poder Executivo Municipal, foi informado que, em caso de manutenção das emendas após eventual derrubada de veto, existiria a possibilidade de judicialização da matéria. Diante disso, torna-se necessário esclarecer oficialmente qual a posição atual da Administração Municipal, especialmente considerando a relevância social dos recursos destinados à saúde, à proteção animal, à assistência social e ao transporte estudantil.
Certo de contar com a atenção do Executivo Municipal, aguarda-se o envio das informações solicitadas. |
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