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6/2026 |
2026-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo |
Projeto de Lei pelo Legislativo Nº 06, de 13 de fevereiro de 2026, que " Dispõe sobre o enquadramento dos profissionais da educação infantil na carreira do magistério público municipal, em cumprimento à Lei Federal Nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, e dá outras providências. |
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13/2026 |
2026-02-13 |
Matérias Recebidas |
Manifestações do Cidadão Sr. Carlos José Rosa. |
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13/2026 |
2026-02-13 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer que seja encaminhado ao Executivo Municipal pedido de informações acerca da prestação dos serviços de emissão e intermediação de documentos civis realizados nas dependências da Prefeitura Municipal, especialmente no Paço Municipal, contemplando os seguintes esclarecimentos:
• Informar se a produção e/ou emissão dos documentos ocorre no Paço Municipal, especificando o setor responsável.
• Relacionar os tipos de documentos atualmente produzidos e/ou intermediados pelo Município.
• Informar desde quando o referido serviço é prestado no local atual, indicando a data de início das atividades.
• Informar, do início do serviço até a presente data, o número total de documentos produzidos, discriminados por espécie.
• Informar o número total de pessoas atendidas no mesmo período, bem como a média mensal de atendimentos.
• Indicar o nome completo, cargo, vínculo funcional e lotação dos profissionais envolvidos no atendimento e na execução dos serviços.
• Informar se há convênio ou parceria firmada com órgãos estaduais ou federais para a realização do serviço, encaminhando cópia, se houver.
• Esclarecer se o Município recebe repasse financeiro, taxas ou qualquer forma de compensação pela prestação do serviço, detalhando valores e períodos.
• Informar o tempo médio de espera entre a solicitação do documento e sua efetiva entrega ao cidadão.
• Informar se há sistema de agendamento prévio, bem como o prazo médio para marcação do atendimento.
• Descrever a estrutura física disponível para o atendimento, incluindo número de guichês, equipamentos e condições de acessibilidade.
• Informar se houve interrupções na prestação do serviço nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, indicando os respectivos motivos.
• Informar se há canal de ouvidoria ou mecanismo de avaliação dos usuários, apresentando dados consolidados de reclamações e manifestações registradas.
• Informar se há estudos, planejamentos ou projetos visando à ampliação, modernização ou melhoria do referido serviço.
O presente requerimento tem por finalidade assegurar a transparência administrativa, o controle institucional e o aprimoramento dos serviços públicos prestados à população, especialmente no que se refere ao acesso à documentação civil, essencial ao exercício da cidadania. |
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14/2026 |
2026-02-13 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer que seja encaminhado ao Executivo Municipal pedido de informações acerca das diretrizes administrativas constantes no Plano de Governo 2025–2028, especialmente no que se refere à reorganização da estrutura das Secretarias Municipais, contemplando os seguintes esclarecimentos:
• Informar se permanece a intenção de desvincular a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agrário das pastas de Cultura e Turismo, conforme previsto no Plano de Governo 2025–2028.
• Informar se permanece a intenção de desvincular a Secretaria Municipal de Saúde da pasta de Assistência Social, nos termos do referido Plano.
• Em caso negativo, esclarecer se tais diretrizes foram revistas, alteradas ou revogadas no âmbito da atual gestão.
• Informar quais fatores técnicos, administrativos, financeiros ou políticos motivaram eventual mudança estratégica em relação às propostas originalmente apresentadas.
• Esclarecer se existe, atualmente, planejamento formal para futura reestruturação das Secretarias mencionadas, indicando prazos, etapas e responsáveis.
• Esclarecer se a eventual desvinculação das Secretarias poderá resultar em criação de novos cargos, unidades administrativas ou aumento de despesas.
• Informar se há previsão de envio de projeto de lei à Câmara Municipal tratando da reorganização administrativa mencionada.
O presente requerimento tem por finalidade assegurar a transparência da gestão pública, o acompanhamento das diretrizes estabelecidas junto à população e o fortalecimento do planejamento administrativo municipal, permitindo ao Poder Legislativo exercer plenamente sua função fiscalizatória. |
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| materia |
14/2026 |
2026-02-13 |
Matérias Recebidas |
A Fundação Educativa Andradense (ANTV) solicita audiência com o Vereadores, membros da Mesa Diretora. |
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22/2026 |
2026-02-13 |
Indicação |
O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja encaminhado à Sra. Prefeita Municipal em forma de ofício, indicando que seja vista a possibilidade de realizar, a manutenção do asfalto das ruas Policarpo Ribeiro e Francisco Alonso Martins.
As referidas vias encontram-se em estado precário de conservação, o que vem causando transtornos aos moradores e condutores que por ali transitam diariamente. Conforme segue as imagens anexas.
A situação atual compromete a segurança viária, aumenta o risco de acidentes, além de provocar danos aos veículos. A manutenção asfáltica é medida necessária e urgente para garantir melhores condições de trafegabilidade, segurança e qualidade de vida à população. |
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| materia |
23/2026 |
2026-02-13 |
Indicação |
O Vereador que subscreve, nos termos regimentais, indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que, por meio do setor competente, seja vista a possibilidade de realizar a pintura da sinalização horizontal e a adequação das placas de sinalização voltadas para a via pública em frente à Escola Municipal Caracolzinho, garantindo melhor visualização por parte dos motoristas.
A presente indicação tem por objetivo reforçar a segurança no entorno da Escola Municipal Caracolzinho, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos. A pintura adequada no solo, bem como o posicionamento correto das placas de sinalização voltadas para a rua, facilitará a visualização pelos condutores, contribuindo para a redução de riscos de acidentes e proporcionando maior segurança aos estudantes, pais, responsáveis e servidores da unidade escolar.
A melhoria da sinalização é medida simples, porém de grande impacto na organização do trânsito e na proteção das crianças que diariamente utilizam o local. |
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| materia |
24/2026 |
2026-02-13 |
Indicação |
Na qualidade de Vereador desta Municipalidade e no uso de minhas atribuições legais, venho, respeitosamente, à presença da Exma. Sra. Prefeita Municipal de Andradas, indicar a adoção de medidas visando à melhoria da mobilidade urbana para pessoas com dificuldade de locomoção, por meio da fiscalização, adequação e padronização dos passeios públicos (calçadas) em todo o município.
Chegou na Câmara Municipal de Andradas uma relevante demanda apresentada por munícipe, relatando a existência de inúmeros trechos de calçadas no município que apresentam desníveis, buracos, ausência de rampas de acesso, obstáculos irregulares e falta de padronização mínima, situações que dificultam e, em muitos casos, impedem a adequada circulação de idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, usuários de bengalas, muletas, cadeiras de rodas, entre outros.
Diante disso, este Vereador indica ao Poder Executivo que:
• Estabelecer a obrigatoriedade de construção e manutenção adequada dos passeios públicos, com implantação de rampas de acesso em todas as calçadas, assegurando acessibilidade universal;
• Definir padrões mínimos de largura, nivelamento, inclinação, instalação de rampas, piso tátil e demais elementos previstos na legislação vigente;
• Reforce a fiscalização municipal, determinando que sejam realizadas vistorias periódicas nas calçadas e passeios públicos;
• Novas obras e reformas atendam integralmente às normas de acessibilidade;
• O Município intervenha e promova as devidas correções em passeios que apresentem risco aos pedestres, especialmente em áreas públicas, centros comerciais, unidades de saúde, escolas e áreas de lazer.
• Elabore e implemente um cronograma municipal de readequação das calçadas já existentes, priorizando locais com maior fluxo de pessoas e regiões com maior concentração de equipamentos públicos.
A adoção dessas medidas contribuirá significativamente para a promoção da inclusão social, da segurança dos pedestres, da mobilidade sustentável e do respeito à cidadania, tornando Andradas uma cidade mais acessível e humana para todos. |
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47/2026 |
2026-02-13 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO N°. 047/ 2026 / Gabinete da Presidência
Andradas, 13 de fevereiro de 2026.
À Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Andradas - MG
Assunto: Encaminha.
Senhora Prefeita,
Cumprimentando-a cordialmente, sirvo-me do presente para comunicar a Vossa Excelência que a Câmara Municipal de Andradas, em sessão realizada na forma regimental, deliberou pela derrubada do Veto Total nº 06/2025, encaminhado por esse Poder Executivo ao Autógrafo nº 57/2025, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 13, de 04 de abril de 2025, que “dispõe da obrigatoriedade de instalar câmeras de monitoramento e segurança nas Academias ao Ar Livre, Parquinhos e Quadras Esportivas Municipais”, conforme documentação relativa à tramitação em anexo.
Dessa forma, nos termos da legislação vigente e das normas que regem o processo legislativo municipal, encaminhamos a presente comunicação para ciência desse Poder Executivo, bem como para que sejam adotadas as providências cabíveis e pro |
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| norma |
2252/2026 |
2026-02-13 |
Lei Ordinária |
"Dispõe acerca da divulgação da imprensa oficial e na internet, de relação completa das emendas impositivas executadas pelo Poder Executivo de Andradas, MG". |
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21/2026 |
2026-02-12 |
Indicação |
Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a urgente necessidade de o Município de Andradas se adequar ao cenário de transição fiscal decorrente da Lei Complementar nº 227/2026, que institui a substituição do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e, para tanto, que se digne a analisar e implementar um Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para a regularização de débitos tributários e não
tributários vencidos. |
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3/2026 |
2026-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 03, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.026 que: "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito por superávit e excesso de arrecadação." |
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4/2026 |
2026-02-11 |
Arquivos do Executivo |
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 03, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.026 que: "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito por superávit e excesso de arrecadação." |
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4/2026 |
2026-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 04, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.026 que: "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Especial por Superávit e anulação de dotação." |
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5/2026 |
2026-02-11 |
Arquivos do Executivo |
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 04, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.026 que: "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Especial por Superávit e anulação de dotação." |
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5/2026 |
2026-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 05, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.026 que: "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação." |
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6/2026 |
2026-02-11 |
Arquivos do Executivo |
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 05, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.026 que: "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação." |
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7/2026 |
2026-02-11 |
Moção |
A Câmara Municipal de Andradas, por iniciativa da Vereadora Valéria de Lima Sousa, vem, por meio desta, apresentar Moção de Aplausos a todo o Setor de Educação do Município de Andradas pela conquista do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização – 2025.
A honraria é concedida às Secretarias Municipais de Educação que alcançam entre 110 e 150 pontos e cumprem a meta do indicador de criança alfabetizada, reconhecendo o comprometimento, a responsabilidade e a eficiência das políticas públicas educacionais. Andradas obteve a expressiva marca de 142 pontos, resultado que demonstra excelência na gestão educacional e dedicação incansável de toda a rede municipal de ensino.
Esta conquista é fruto do trabalho conjunto da Secretaria Municipal de Educação, gestores escolares, coordenadores pedagógicos, professores, servidores administrativos, profissionais de apoio, alunos e suas famílias, que diariamente constroem uma educação pública de qualidade, com foco na aprendizagem e no desenvolvimento integral das crianças.
O reconhecimento nacional reafirma que investir na alfabetização é investir no futuro do município. A alfabetização na idade certa é base fundamental para o sucesso escolar e para a formação de cidadãos críticos, participativos e preparados para os desafios da sociedade.
Assim, esta Casa Legislativa registra seu mais profundo reconhecimento e congratulações a todos os profissionais da Educação de Andradas, que, com competência, dedicação e compromisso, elevam o nome do município no cenário nacional. |
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8/2026 |
2026-02-11 |
Moção |
A Câmara Municipal de Andradas, por iniciativa do Vereador Carlos Roberto da Silva, manifesta MOÇÃO DE APLAUSOS à EPTV Sul de Minas, pela reportagem veiculada acerca da nota oficial da Prefeitura Municipal de Andradas informando a decisão de não realizar comemorações alusivas ao Carnaval e ao Aniversário do Município no ano de 2026.
A presente moção tem por objetivo reconhecer o trabalho jornalístico responsável, ético e comprometido com a informação de interesse público, uma vez que a EPTV Sul de Minas, ao tratar do referido tema, não se limitou à divulgação da nota do Poder Executivo, mas também deu espaço ao posicionamento da Câmara Municipal de Andradas, assegurando o contraditório e promovendo uma cobertura equilibrada e plural.
Tal conduta reforça o papel fundamental da imprensa regional na consolidação da democracia, na transparência dos atos públicos e no direito da população andradense de ser informada de forma clara, completa e imparcial sobre decisões que impactam diretamente a vida cultural, social e econômica do município.
Diante disso, esta Casa Legislativa registra seu reconhecimento e aplauso à EPTV Sul de Minas, destacando a relevância de seu trabalho para a comunidade local e regional, e reafirmando a importância de uma comunicação social comprometida com a verdade e o interesse coletivo. |
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12/2026 |
2026-02-11 |
Requerimento |
O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal de Andradas, para que encaminhe a esta Casa Legislativa a seguinte informação:
• De qual orçamento serão custeadas as despesas referentes à aquisição dos filtros de água destinados aos Distritos de Campestrinho e Gramínea no exercício de 2025 ou no exercício de 2026?
A disponibilização e manutenção de filtros de água são medidas essenciais para a promoção da saúde pública, prevenindo doenças de veiculação hídrica e assegurando melhor qualidade de vida aos moradores dessas localidades.
Além disso, é dever do Poder Legislativo exercer sua função fiscalizatória, acompanhando o planejamento e a execução orçamentária do Município, especialmente em serviços essenciais à população. |
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20/2026 |
2026-02-11 |
Indicação |
Considerando a importância do incentivo ao esporte e ao lazer no município, o Vereador que subscreve, indica ao Poder Executivo Municipal para que promova, neste ano, a organização e realização dos tradicionais Jogos de Inverno de Andradas.
Os Jogos de Inverno sempre representaram um importante momento de integração da comunidade andradense, promovendo o esporte, o lazer, a convivência social e a valorização dos atletas locais. Durante sua realização, o evento incentiva a participação de crianças, jovens e adultos em diversas modalidades esportivas, fortalecendo o espírito de equipe, a disciplina e hábitos saudáveis.
A retomada do evento contribuirá significativamente para o fortalecimento das políticas públicas de esporte e lazer, oferecendo oportunidades de participação às escolas, projetos sociais, associações e demais grupos organizados, além de resgatar uma tradição aguardada pela população. |
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42/2026 |
2026-02-11 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 54/2026/Gabinete do Prefeito - Encaminha o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 03, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.026 que "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito por superávit e excesso de arrecadação." bem como cópia integral do Processo Administrativo n.º 1279/2026, que lhe deu origem. |
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43/2026 |
2026-02-11 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 55/2026/Gabinete do Prefeito - Encaminha o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 04, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.026 que: "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Especial por Superávit e anulação de dotação." bem como a cópia integral do Processo Administrativo n.º 1278/2026, que lhe deu origem. |
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44/2026 |
2026-02-11 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 56/2026/Gabinete do Prefeito - Encaminha para apreciação em caráter de urgência, nos termos dos artigos 160, 161 e 189 do Regimento Interno dessa Casa o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 05, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.026, que "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação." e cópia integral do Processo Administrativo n.º 1336/2026 que lhe deu origem. |
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11/2026 |
2026-02-10 |
Requerimento |
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente solicitar que seja encaminhado por ofício à ilustríssima Sra. Gerente da CEMIG (Companhia Energética de Minas Gerais) Luciana Magalhães de Oliveira, requerendo informações e providências acerca da constante falta de energia elétrica que vem ocorrendo no município, principalmente nos bairros Jardim Europa e Jardim Rio Branco.
Moradores desses bairros têm relatado quedas frequentes e interrupções prolongadas no fornecimento de energia, situação que tem causado transtornos à população, prejuízos a comerciantes, danos a equipamentos elétricos e comprometimento da rotina das famílias.
Diante do exposto, requer-se que a CEMIG informe:
• Quais são os motivos técnicos que têm ocasionado as constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica nos bairros Jardim Europa e Jardim Rio Branco;
• Se há sobrecarga na rede, equipamentos obsoletos, falta de manutenção preventiva ou outros fatores que expliquem a recorrência do problema;
• Se existe cronograma de manutenção, melhorias ou investimentos previstos para esses bairros;
• Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a regularidade e a qualidade do serviço, evitando novas interrupções.
Justifica-se o presente requerimento pelo dever do Poder Legislativo de fiscalizar os serviços públicos e zelar pela qualidade de vida da população. |
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12/2026 |
2026-02-10 |
Matérias Recebidas |
Na qualidade de Vereadora desta Casa Legislativa, solicito que seja elaborado um Projeto de Lei pelo Legislativo visando solucionar as questões para equiparar as Educadoras Infantis aos Professores de Educação Básica conforme a Lei Federal Nº 1.536/2026. |
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17/2026 |
2026-02-10 |
Indicação |
Na qualidade de Vereador desta municipalidade, no uso de minhas atribuições legais e regimentais, venho, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que sejam tomadas as devidas providências quanto à manutenção do asfalto da Rua João Cassimiro.
A presente indicação se faz necessária em razão de que a referida via foi recentemente asfaltada, contudo, já apresenta problemas em seu pavimento. Tal situação compromete a segurança do tráfego de veículos e pedestres, além de indicar a necessidade de averiguação técnica quanto à qualidade do serviço executado, bem como a adoção de medidas corretivas para evitar o agravamento dos danos.
Diante disso, solicita-se que o Poder Executivo, por meio do setor responsável, realize vistoria técnica no local, promovendo a manutenção necessária e, se for o caso, a apuração das responsabilidades pela execução do serviço recentemente realizado. |
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17/2026 |
2026-02-10 |
Ofício de Vereador |
Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste, na qualidade de Vereador do Município de Andradas/MG, solicitar o apoio de Vossa Excelência ao Projeto Social Rosas Negras, iniciativa que desenvolve importante trabalho social por meio do esporte, nas modalidades de futebol e vôlei.
O referido projeto tem como principal objetivo promover a inclusão social, a formação cidadã e o desenvolvimento humano de crianças e adolescentes, transmitindo valores como disciplina, respeito, responsabilidade, trabalho em equipe e compromisso com o futuro.
Reconhecendo a relevância social da iniciativa e seus impactos positivos na comunidade, especialmente na prevenção à vulnerabilidade social e no fortalecimento da juventude, solicitamos o apoio de Vossa Excelência, seja por meio de articulação institucional, destinação de recursos, parcerias ou demais formas possíveis de incentivo. |
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18/2026 |
2026-02-10 |
Indicação |
O Vereador que subscreve, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal, para que seja estudada a possibilidade de disponibilizar profissional habilitado para a realização de exames de ultrassonografia nos finais de semana na Santa Casa.
A presente indicação tem como objetivo ampliar e melhorar o atendimento à população, considerando que a Santa Casa é referência para atendimentos de urgência e emergência, inclusive aos finais de semana e feriados.
A disponibilização desse serviço nos finais de semana contribuirá significativamente para a agilidade nos atendimentos médicos, maior eficiência no diagnóstico clínico e melhor qualidade na assistência prestada aos munícipes, especialmente em situações que exigem avaliação imediata.
Diante do exposto, solicita-se que o Poder Executivo avalie a viabilidade técnica, administrativa e orçamentária da medida, visando atender às demandas da população e fortalecer a rede municipal de saúde. |
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19/2026 |
2026-02-10 |
Indicação |
O Vereador que subscreve, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal, que seja vista a possibilidade de implantar uma passarela elevada (faixa elevada para travessia de pedestres) em frente ao ponto de ônibus localizado na Rua Ricarti Teixeira, nas proximidades do Supermercado Serra Azul 3.
A presente indicação tem por finalidade promover maior segurança aos pedestres que utilizam o ponto de ônibus situado no referido local, uma vez que há intenso fluxo de veículos e significativa circulação de pessoas.
A implantação de uma passarela elevada contribuirá para a redução da velocidade dos veículos, facilitará a travessia segura dos pedestres e proporcionará melhor acessibilidade. Trata-se de medida preventiva, capaz de minimizar riscos de acidentes e atender à reivindicação dos moradores e frequentadores da região. |
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4/2026 |
2026-02-09 |
Ofício de Vereador |
Excelentíssima Senhora Prefeita,
Os Vereadores abaixo assinados, no exercício de suas atribuições legais e constitucionais, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência expor e, ao final, requerer o que segue.
No mês de dezembro do ano de 2025, estes parlamentares foram procurados por diversos cidadãos residentes no bairro Jardim David de Paula, os quais relataram preocupação quanto à informação recebida de que os alunos daquele bairro, que passarão a estudar, já a partir do início do ano letivo de 2026, na nova Escola Municipal “Dr. Delvo Stivanin”, não teriam direito ao transporte escolar gratuito, sob a alegação de que o bairro se encontra relativamente próximo à unidade de ensino. |
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10/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento |
O Vereador que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente com fundamento no dever constitucional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, vem, respeitosamente, requerer que seja oficiado a Chefe do Poder Executivo Municipal para que preste as seguintes informações acerca da fila de exames:
1. Da fila de espera para exames
a) Relação atualizada de todos os exames realizados pelo município, especificando:
• tipo de exame;
• quantidade de pacientes aguardando em fila;
• data do pedido mais antigo e do mais recente;
• tempo médio de espera para cada exame.
b) Informar se existe fila única e informatizada, e, em caso positivo, qual sistema é utilizado para o controle e organização dessa fila.
2. Da transparência e critérios
a) Quais são os critérios adotados para a ordem de realização dos exames (cronológica, prioridade médica, urgência, outros).
b) Informar se há casos de priorização fora da ordem cronológica, e, em caso positivo, quais os fundamentos legais e técnicos utilizados.
3. Da execução
a) Informar quais exames são realizados:
• na rede própria do município;
• por meio de clínicas ou laboratórios credenciados.
4. Das providências adotadas
a) Quais medidas concretas já foram adotadas pelo Executivo para reduzir o tempo de espera dos pacientes.
b) Existe planejamento, cronograma ou estudo técnico para zerar ou diminuir significativamente as filas de exames? Em caso positivo, encaminhar cópia. |
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14/2026 |
2026-02-09 |
Ofício de Vereador |
Prezados Senhores,
O Vereador Diego Felisberto, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, por meio deste, convidar essa respeitável emissora para participar da 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Andradas, a ser realizada no dia 18 de fevereiro de 2026 (quarta-feira), às 19h, ocasião em que será feita a entrega formal da Moção de Aplausos aprovada por esta Casa Legislativa.
Ressalta-se que a referida Moção foi aprovada na 1ª Sessão Ordinária, realizada em 03 de fevereiro de 2026, como forma de reconhecimento à relevante contribuição da Rádio Andradas (Novabrasil Mantiqueira) para a comunicação, a informação, a cultura e o desenvolvimento social do município.
Será motivo de grande honra para este Poder Legislativo contar com a presença de representantes dessa importante instituição para o recebimento desta justa homenagem.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente, |
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15/2026 |
2026-02-09 |
Ofício de Vereador |
Prezado Senhor,
A Câmara Municipal de Andradas, por iniciativa do Vereador Diego Felisberto dos Reis, vem, por meio deste, convidá-lo para participar da 2° Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, a ser realizada no dia 18 de fevereiro de 2026 (quarta-feira) ocasião em que será realizada a entrega formal da Moção de Aplausos em sua homenagem, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento rural do município.
A referida Moção foi aprovada pelos Vereadores como forma de destacar sua dedicação, competência técnica e compromisso público junto à EMATER-MG, bem como sua expressiva contribuição para o fortalecimento da agricultura familiar, da sustentabilidade e do desenvolvimento socioeconômico de Andradas.
A presença de Vossa Senhoria será motivo de grande honra para este Poder Legislativo, que, por meio desta homenagem, manifesta seu reconhecimento e gratidão.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente, |
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16/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
Indico, nos termos regimentais, que seja encaminhado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, bem como ao setor competente da administração, solicitando estudos técnicos da viabilidade de implantação de uma vaga de estacionamento exclusiva para parada de vans escolares em frente à Escola Municipal José Bonifácio.
A presente indicação tem como objetivo melhorar a organização do trânsito e garantir maior segurança aos alunos, pais, motoristas e pedestres que circulam diariamente nas imediações da Escola Municipal José Bonifácio.
Ressalta-se que os alunos utilizam exclusivamente o portão frontal da unidade escolar para entrada e saída, o que faz com que, nos horários de pico, diversas vans escolares sejam obrigadas a parar em fila dupla, ocasionando transtornos ao tráfego local, risco de acidentes e insegurança para os estudantes.
A implantação de uma vaga específica para parada de vans escolares contribuirá significativamente para a fluidez do trânsito, além de proporcionar mais segurança e organização, atendendo a uma demanda recorrente da comunidade escolar.
Diante do exposto, solicita-se especial atenção do Poder Executivo para a análise e atendimento desta importante demanda. |
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16/2026 |
2026-02-09 |
Ofício de Vereador |
Excelentíssima Senhora Prefeita,
Na qualidade de Vereador desta Municipalidade no uso de minhas atribuições legais e regimentais, venho, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência solicitar informações detalhadas acerca do andamento do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Andradas, nos seguintes termos:
1. Em que situação, até o presente momento, encontra-se o Plano Municipal de Saneamento Básico?
2. Solicito a cópia de todos os documentos do processo de implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico.
3. O Município de Andradas visa criar ou contratar uma Agência Reguladora responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Plano Municipal de Saneamento Básico? Caso a resposta seja afirmativa solicito cópia de todo o processo de contratação ou criação.
As informações solicitadas são de fundamental importância para o exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo, bem como para garantir a transparência e o adequado acompanhamento das políticas públicas |
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6/2026 |
2026-02-06 |
Moção |
A Câmara Municipal de Andradas, por iniciativa da Vereadora Valéria de Lima Sousa, manifesta Moção de Aplausos aos artistas Gilmar França e Davi França, pela brilhante organização do 23º Festival da Canção de Andradas.
O evento foi marcado por apresentações de altíssimo nível, emoções genuínas e músicas de grande qualidade, que tocaram o público e reafirmaram a força transformadora da arte. Cada canção apresentada revelou talento, sensibilidade e dedicação, fazendo do festival um verdadeiro encontro de sentimentos, histórias e expressões culturais.
Sob a organização competente Gilmar e Davi, o Festival da Canção mais uma vez cumpriu seu papel de valorizar artistas, incentivar a produção musical e enriquecer a cultura do nosso município, fortalecendo laços comunitários e celebrando a arte como instrumento de identidade, memória e esperança.
Este Poder Legislativo reconhece e aplaude o empenho, a sensibilidade artística e o compromisso cultural dos homenageados que com trabalho e amor pela música, proporcionaram à população de Andradas momentos inesquecíveis.
Diante do exposto, esta Casa Legislativa registra seus mais sinceros aplausos e agradecimentos, desejando que iniciativas como essa continuem a florescer, inspirando novas gerações e mantendo viva a chama da arte em nossa cidade. |
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9/2026 |
2026-02-06 |
Requerimento |
A Vereadora que subscreve, no exercício de suas prerrogativas legais e regimentais, vem, com o devido respeito, requerer a Vossa Excelência o encaminhamento de ofício à Ilustríssima Senhora Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando o envio de informações acerca da movimentação financeira do FUNDEB referente ao mês de dezembro de 2025, especialmente no que se refere aos seguintes itens:
1. O valor repassado ao Município a título de FUNDEB no mês de dezembro de 2025.
2. O total dos recursos aplicados no pagamento dos profissionais da educação no referido período.
O presente requerimento tem por objetivo garantir a transparência na gestão e aplicação dos recursos do FUNDEB, possibilitando a este Poder Legislativo o acompanhamento e a fiscalização dos valores recebidos e de sua correta destinação no mês de dezembro de 2025. |
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10/2026 |
2026-02-06 |
Matérias Recebidas |
Ofício Nº 01/2026 - GAB/ADM - Gabinete do Deputado Federal Dr. Frederico. |
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11/2026 |
2026-02-06 |
Matérias Recebidas |
Resposta do Ofício de Vereador Nº 169/2025/Vereador - de autoria do Vereador Ademir dos Santos Perez. |
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25/2026 |
2026-02-06 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO N°. 025/ 2026 / Gabinete da Presidência
Andradas, 06 de fevereiro de 2026.
À Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Andradas - MG
Assunto: Encaminha.
Senhora Prefeita,
A Câmara Municipal de Andradas através de seus representantes, encaminha a Vossa Excelência a proposição apresentada pela Vereadora Valéria de Lima Sousa – Requerimento n.º 01/2026 – aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 03/02/2026, para análise e providências cabíveis.
Atenciosamente,
Antonio Carlos de Lima
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
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26/2026 |
2026-02-06 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO N°. 026/ 2026 / Gabinete da Presidência
Andradas, 06 de fevereiro de 2026.
À Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Andradas - MG
Assunto: Encaminha.
Senhora Prefeita,
A Câmara Municipal de Andradas através de seus representantes, encaminha a Vossa Excelência a proposição apresentada pela Vereadora Valéria de Lima Sousa – Requerimento n.º 02/2026 – aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 03/02/2026, para análise e providências cabíveis.
Atenciosamente,
Antonio Carlos de Lima
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
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27/2026 |
2026-02-06 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO N°. 027/ 2026 / Gabinete da Presidência
Andradas, 06 de fevereiro de 2026.
À Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Andradas - MG
Assunto: Encaminha.
Senhora Prefeita,
A Câmara Municipal de Andradas através de seus representantes, encaminha a Vossa Excelência a proposição apresentada pela Vereadora Valéria de Lima Sousa – Requerimento n.º 03/2026 – aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 03/02/2026, para análise e providências cabíveis.
Atenciosamente,
Antonio Carlos de Lima
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
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28/2026 |
2026-02-06 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO N°. 028/ 2026 / Gabinete da Presidência
Andradas, 06 de fevereiro de 2026.
À Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Andradas - MG
Assunto: Encaminha.
Senhora Prefeita,
A Câmara Municipal de Andradas através de seus representantes, encaminha a Vossa Excelência a proposição apresentada pelo Vereador Antonio Carlos de Lima – Requerimento n.º 04/2026 – aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 03/02/2026, para análise e providências cabíveis.
Atenciosamente,
Antonio Carlos de Lima
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
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29/2026 |
2026-02-06 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO N°. 029/ 2026 / Gabinete da Presidência
Andradas, 06 de fevereiro de 2026.
À Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Andradas - MG
Assunto: Encaminha.
Senhora Prefeita,
A Câmara Municipal de Andradas através de seus representantes, encaminha a Vossa Excelência a proposição apresentada pelo Vereador Antonio Carlos de Lima – Requerimento n.º 05/2026 – aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 03/02/2026, para análise e providências cabíveis.
Atenciosamente,
Antonio Carlos de Lima
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
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30/2026 |
2026-02-06 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO N°. 030/ 2026 / Gabinete da Presidência
Andradas, 06 de fevereiro de 2026.
À Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Andradas - MG
Assunto: Encaminha.
Senhora Prefeita,
A Câmara Municipal de Andradas através de seus representantes, encaminha a Vossa Excelência a proposição apresentada pelo Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier – Requerimento n.º 06/2026 – aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 03/02/2026, para análise e providências cabíveis.
Atenciosamente,
Antonio Carlos de Lima
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
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31/2026 |
2026-02-06 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO N°. 031/ 2026 / Gabinete da Presidência
Andradas, 06 de fevereiro de 2026.
À Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Andradas - MG
Assunto: Encaminha.
Senhora Prefeita,
A Câmara Municipal de Andradas através de seus representantes, encaminha a Vossa Excelência a proposição apresentada pelo Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier – Requerimento n.º 07/2026 – aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 03/02/2026, para análise e providências cabíveis.
Atenciosamente,
Antonio Carlos de Lima
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
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32/2026 |
2026-02-06 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO N°. 032/ 2026 / Gabinete da Presidência
Andradas, 06 de fevereiro de 2026.
À Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Andradas - MG
Assunto: Encaminha.
Senhora Prefeita,
A Câmara Municipal de Andradas através de seus representantes, encaminha a Vossa Excelência a proposição apresentada pelo Vereador Ademir dos Santos Perez – Indicação n.º 299/2025 – aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 03/02/2026, para análise e providências cabíveis.
Atenciosamente,
Antonio Carlos de Lima
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
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33/2026 |
2026-02-06 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO N°. 033/ 2026 / Gabinete da Presidência
Andradas, 06 de fevereiro de 2026.
À Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Andradas - MG
Assunto: Encaminha.
Senhora Prefeita,
A Câmara Municipal de Andradas através de seus representantes, encaminha a Vossa Excelência a proposição apresentada pela Vereadora Valéria de Lima Sousa – Indicação n.º 01/2026 – aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 03/02/2026, para análise e providências cabíveis.
Atenciosamente,
Antonio Carlos de Lima
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
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34/2026 |
2026-02-06 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO N°. 034/ 2026 / Gabinete da Presidência
Andradas, 06 de fevereiro de 2026.
À Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Andradas - MG
Assunto: Encaminha.
Senhora Prefeita,
A Câmara Municipal de Andradas através de seus representantes, encaminha a Vossa Excelência a proposição apresentada pelo Vereador Diego Felisberto dos Reis – Indicação n.º 02/2026 – aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 03/02/2026, para análise e providências cabíveis.
Atenciosamente,
Antonio Carlos de Lima
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
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