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35/2026 |
2026-02-06 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO N°. 035/ 2026 / Gabinete da Presidência
Andradas, 06 de fevereiro de 2026.
À Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Andradas - MG
Assunto: Encaminha.
Senhora Prefeita,
A Câmara Municipal de Andradas através de seus representantes, encaminha a Vossa Excelência a proposição apresentada pelo Vereador Diego Felisberto dos Reis – Indicação n.º 03/2026 – aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 03/02/2026, para análise e providências cabíveis.
Atenciosamente,
Antonio Carlos de Lima
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
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no document
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| materia |
36/2026 |
2026-02-06 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO N°. 036/ 2026 / Gabinete da Presidência
Andradas, 06 de fevereiro de 2026.
À Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Andradas - MG
Assunto: Encaminha.
Senhora Prefeita,
A Câmara Municipal de Andradas através de seus representantes, encaminha a Vossa Excelência a proposição apresentada pelo Vereador Diego Felisberto dos Reis – Indicação n.º 04/2026 – aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 03/02/2026, para análise e providências cabíveis.
Atenciosamente,
Antonio Carlos de Lima
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
0 |
no document
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| materia |
37/2026 |
2026-02-06 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO N°. 037/ 2026 / Gabinete da Presidência
Andradas, 06 de fevereiro de 2026.
À Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Andradas - MG
Assunto: Encaminha.
Senhora Prefeita,
A Câmara Municipal de Andradas através de seus representantes, encaminha a Vossa Excelência a proposição apresentada pelo Vereador Diego Felisberto dos Reis – Indicação n.º 05/2026 – aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 03/02/2026, para análise e providências cabíveis.
Atenciosamente,
Antonio Carlos de Lima
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
0 |
no document
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| materia |
38/2026 |
2026-02-06 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO N°. 038/ 2026 / Gabinete da Presidência
Andradas, 06 de fevereiro de 2026.
À Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Andradas - MG
Assunto: Encaminha.
Senhora Prefeita,
A Câmara Municipal de Andradas através de seus representantes, encaminha a Vossa Excelência a proposição apresentada pelo Vereador Diego Felisberto dos Reis – Indicação n.º 06/2026 – aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 03/02/2026, para análise e providências cabíveis.
Atenciosamente,
Antonio Carlos de Lima
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
0 |
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| materia |
39/2026 |
2026-02-06 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO N°. 039/ 2026 / Gabinete da Presidência
Andradas, 06 de fevereiro de 2026.
À Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Andradas - MG
Assunto: Encaminha.
Senhora Prefeita,
A Câmara Municipal de Andradas através de seus representantes, encaminha a Vossa Excelência a proposição apresentada pelo Vereador Valéria de Lima Sousa – Indicação n.º 07/2026 – aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 03/02/2026, para análise e providências cabíveis.
Atenciosamente,
Antonio Carlos de Lima
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
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| materia |
40/2026 |
2026-02-06 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO N°. 040/ 2026 / Gabinete da Presidência
Andradas, 06 de fevereiro de 2026.
À Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Andradas - MG
Assunto: Encaminha.
Senhora Prefeita,
A Câmara Municipal de Andradas através de seus representantes, encaminha a Vossa Excelência a proposição apresentada pelo Vereador Diego Felisberto dos Reis – Indicação n.º 08/2026 – aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 03/02/2026, para análise e providências cabíveis.
Atenciosamente,
Antonio Carlos de Lima
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
0 |
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| materia |
41/2026 |
2026-02-06 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO N°. 041/ 2026 / Gabinete da Presidência
Andradas, 06 de fevereiro de 2026.
À Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Andradas - MG
Assunto: Encaminha.
Senhora Prefeita,
A Câmara Municipal de Andradas através de seus representantes, encaminha a Vossa Excelência a proposição apresentada pelo Vereador Diego Felisberto dos Reis – Indicação n.º 09/2026 – aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 03/02/2026, para análise e providências cabíveis.
Atenciosamente,
Antonio Carlos de Lima
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
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| materia |
42/2026 |
2026-02-06 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO N°. 042/ 2026 / Gabinete da Presidência
Andradas, 06 de fevereiro de 2026.
À Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Andradas - MG
Assunto: Encaminha.
Senhora Prefeita,
A Câmara Municipal de Andradas através de seus representantes, encaminha a Vossa Excelência a proposição apresentada pelo Vereador Antonio Carlos de Lima – Indicação n.º 10/2026 – aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 03/02/2026, para análise e providências cabíveis.
Atenciosamente,
Antonio Carlos de Lima
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
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43/2026 |
2026-02-06 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO N°. 043/ 2026 / Gabinete da Presidência
Andradas, 06 de fevereiro de 2026.
À Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Andradas - MG
Assunto: Encaminha.
Senhora Prefeita,
A Câmara Municipal de Andradas através de seus representantes, encaminha a Vossa Excelência a proposição apresentada pelo Vereador Antonio Carlos de Lima – Indicação n.º 11/2026 – aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 03/02/2026, para análise e providências cabíveis.
Atenciosamente,
Antonio Carlos de Lima
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
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44/2026 |
2026-02-06 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO N°. 044/ 2026 / Gabinete da Presidência
Andradas, 06 de fevereiro de 2026.
À Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Andradas - MG
Assunto: Encaminha.
Senhora Prefeita,
A Câmara Municipal de Andradas através de seus representantes, encaminha a Vossa Excelência a proposição apresentada pelo Vereador Ademir dos Santos Perez – Indicação n.º 12/2026 – aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 03/02/2026, para análise e providências cabíveis.
Atenciosamente,
Antonio Carlos de Lima
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
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| materia |
45/2026 |
2026-02-06 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO N°. 045/ 2026 / Gabinete da Presidência
Andradas, 06 de fevereiro de 2026.
À Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Andradas - MG
Assunto: Encaminha.
Senhora Prefeita,
A Câmara Municipal de Andradas através de seus representantes, encaminha a Vossa Excelência a proposição apresentada pelo Vereador Ademir dos Santos Perez – Indicação n.º 13/2026 – aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 03/02/2026, para análise e providências cabíveis.
Atenciosamente,
Antonio Carlos de Lima
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
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| materia |
46/2026 |
2026-02-06 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO N°. 046/ 2026 / Gabinete da Presidência
Andradas, 06 de fevereiro de 2026.
À Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Andradas - MG
Assunto: Encaminha.
Senhora Prefeita,
A Câmara Municipal de Andradas através de seus representantes, encaminha a Vossa Excelência a proposição apresentada pela Vereadora Valéria de Lima Sousa – Indicação n.º 14/2026 – aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 03/02/2026, para análise e providências cabíveis.
Atenciosamente,
Antonio Carlos de Lima
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 02, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.026 que: "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Especial por superávit financeiro." |
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3/2026 |
2026-02-05 |
Arquivos do Executivo |
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 02, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.026, que: "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Especial por superávit financeiro." |
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11/2026 |
2026-02-05 |
Ofício de Vereador |
Senhor Deputado,
Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste, na qualidade de Vereador, solicitar o apoio de Vossa Excelência para a destinação de uma viatura descaracterizada para a Polícia Civil de Andradas/MG, destinada ao monitoramento velado, à colheita de provas em investigações policiais e ao atendimento especializado e humanizado às vítimas de violência contra a mulher, adolescentes e crianças.
A solicitação não se limita exclusivamente ao atendimento de vítimas de violência doméstica, mas visa também fortalecer as ações de inteligência, investigação e prevenção, permitindo maior eficácia operacional das forças de segurança, sobretudo em situações que exigem discrição, sigilo e acompanhamento contínuo. |
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12/2026 |
2026-02-05 |
Ofício de Vereador |
Senhor Senador,
Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste, na qualidade de Vereador, solicitar o apoio de Vossa Excelência para a destinação de uma viatura descaracterizada para a Polícia Civil de Andradas/MG, destinada ao monitoramento velado, à colheita de provas em investigações policiais e ao atendimento especializado e humanizado às vítimas de violência contra a mulher, adolescentes e crianças.
A solicitação não se limita exclusivamente ao atendimento de vítimas de violência doméstica, mas visa também fortalecer as ações de inteligência, investigação e prevenção, permitindo maior eficácia operacional das forças de segurança, sobretudo em situações que exigem discrição, sigilo e acompanhamento contínuo. |
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| materia |
13/2026 |
2026-02-05 |
Ofício de Vereador |
Senhor Senador,
Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste, na qualidade de Vereador, solicitar o apoio de Vossa Excelência para a destinação de uma viatura descaracterizada para a Polícia Civil de Andradas/MG, destinada ao monitoramento velado, à colheita de provas em investigações policiais e ao atendimento especializado e humanizado às vítimas de violência contra a mulher, adolescentes e crianças.
A solicitação não se limita exclusivamente ao atendimento de vítimas de violência doméstica, mas visa também fortalecer as ações de inteligência, investigação e prevenção, permitindo maior eficácia operacional das forças de segurança, sobretudo em situações que exigem discrição, sigilo e acompanhamento contínuo. |
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23/2026 |
2026-02-05 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO N°. 023/ 2026 / Gabinete da Presidência Andradas, 05 de fevereiro de 2026.
Ao
Excelentíssimo Senhor
Dr. Victor Hugo Rena Pereira
Promotor de Justiça
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Comarca de Andradas/MG
Assunto: Resposta à Notícia de Fato nº 02.16.0026.0305446.2025-67
Excelentíssimo Senhor Promotor,
Cumprimentando-o cordialmente, vimos, por meio deste, em atenção à Notícia de Fato nº 02.16.0026.0305446.2025-67, prestar os esclarecimentos solicitados por essa Douta Promotoria, nos seguintes termos:
a) Quanto à apresentação do quadro de diárias usufruídas por todos os vereadores em exercício, no período estipulado na denúncia:
Informamos que o levantamento das informações referentes às missões institucionais e às respectivas diárias foi devidamente realizado por esta Casa Legislativa.
Os dados completos estão sendo encaminhados por meio do endereço eletrônico disponibilizado por essa Promotoria. Ademais, informamos que, nos próximos dias, também será en |
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| materia |
24/2026 |
2026-02-05 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO N°. 024/ 2026 / Gabinete da Presidência Andradas, 05 de fevereiro de 2026.
Ao
Excelentíssimo Senhor
Dr. Victor Hugo Rena Pereira
Promotor de Justiça
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Comarca de Andradas/MG
Ref.: Notícia de Fato nº 02.16.0026.0293757.2025-32
CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 07.794.444/0001-95, com sede na Rua Leonardo Alves dos Santos, nº 315, Jardim Bela Vista, Andradas/MG, CEP 37795-000, neste ato representada por seu Presidente, Vereador Antônio Carlos de Lima, vem respeitosamente perante esta Il. Procuradoria apresentar os seguintes ESCLARECIMENTOS
1. SÍNTESE DA DENÚNCIA
Trata-se de Manifestação nº 814164082025-8, oriunda da Ouvidoria do Ministério Público, que relata suposto aumento contratual irregular pela Câmara Municipal de Andradas no contrato firmado com o Jornal Andradas Hoje.
Em síntese, o denunciante anônimo afirma que a Câmara teria efetuado contrato com o Jor |
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| materia |
41/2026 |
2026-02-05 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 049/2026/Gabinete do Prefeito - Encaminha PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 02, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.026, que "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Especial por superávit financeiro." e cópia integral do Processo Administrativo n.º 761/2026 que lhe deu origem. |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-04 |
Requerimento |
O Vereador que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente com fundamento no dever constitucional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, vem, respeitosamente, requerer que seja oficiado a Chefe do Poder Executivo Municipal para que preste as seguintes informações acerca do veículo de uso do Gabinete da Prefeita, atualmente alugado, modelo Volkswagen Tera:
1. Qual o valor mensal pago pelo Município a título de locação do referido veículo?
2. Qual o prazo contratual da locação e a data de início do contrato?
3. Qual a empresa responsável pela locação do veículo, informando razão social, CNPJ e cópia integral do contrato firmado?
4. O contrato foi precedido de processo licitatório? Em caso positivo, encaminhar cópia do edital, ata e demais documentos; em caso negativo, justificar o fundamento legal da dispensa ou inexigibilidade.
5. Considerando que o Gabinete do Poder Executivo já conta atualmente com 03 (três) veículos à disposição, qual a justificativa técnica, administrativa e financeira para a locação de mais um veículo?
6. O veículo locado é de uso exclusivo da Chefe do Poder Executivo, ou também atende outras demandas administrativas?
7. O contrato de locação inclui manutenção e/ou seguro? Em caso positivo, detalhar quais custos são arcados pelo Município.
8. Existe estudo ou parecer que demonstre que a locação é mais vantajosa economicamente do que a utilização da frota própria do Município?
9. Informar se há previsão de novas locações de veículos para o Gabinete do Executivo ou outros setores da Administração.
Justifica-se o presente requerimento diante da necessidade de transparência, economicidade e correta aplicação dos recursos públicos, bem como do dever constitucional do Poder Legislativo de fiscalizar os atos do Executivo Municipal. |
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| materia |
10/2026 |
2026-02-04 |
Ofício de Vereador |
Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste, na qualidade de Vereador do Município de Andradas, solicitar a especial atenção de Vossa Excelência para a destinação de equipamentos, armamentos e uma viatura à Polícia Militar que atua em nosso município.
A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de fortalecer a segurança pública local, proporcionando melhores condições de trabalho aos policiais militares e garantindo um atendimento mais ágil e eficiente à população. Andradas possui extensa área urbana e rural, o que exige constante deslocamento das equipes, tornando imprescindível a disponibilidade de viaturas em boas condições, bem como de equipamentos e armamentos adequados. |
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| materia |
15/2026 |
2026-02-04 |
Indicação |
Na qualidade de Vereador desta Municipalidade, solicito à Vossa Excelência que seja encaminhado através de ofício à Sra. Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja realizado serviço de manutenção na estrada localizada no bairro Cocais, no trecho que dá acesso ao Laticínios Rigoni.
A presente indicação se faz necessária em razão das precárias condições em que se encontra a referida estrada. Tal situação tem causado transtornos aos moradores da região e demais usuários que utilizam diariamente a via. Ressalta-se que o trecho é de grande importância para a economia local, uma vez que serve de acesso ao Laticínios Rigoni. A falta de manutenção compromete a segurança dos usuários, aumenta o risco de acidentes e ocasiona danos aos veículos.
Diante disso, solicita-se a atenção do Poder Executivo para que sejam realizadas as intervenções necessárias, como patrolamento, cascalhamento ou outros serviços técnicos adequados, garantindo melhores condições de tráfego, segurança e qualidade de vida à população. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-03 |
Parecer de Comissão Permanente |
parecer 01 |
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8/2026 |
2026-02-03 |
Matérias Recebidas |
Resposta do Ofício Nº005/2026/Vereador de autoria da Vereadora Valéria de Lima Sousa |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-03 |
Ofício de Vereador |
Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, na qualidade de Vereador da Câmara Municipal de Andradas, solicitar a especial atenção de Vossa Excelência para a destinação de recursos no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), a serem aplicados no asfaltamento das vias da Vila Caracol, localizada neste município.
A presente solicitação justifica-se pela necessidade urgente de melhoria da infraestrutura urbana da referida localidade. O asfaltamento das vias trará benefícios diretos à população, promovendo maior segurança no tráfego, valorização dos imóveis, melhores condições de acesso para veículos de emergência, bem como fomentará o desenvolvimento social e econômico da comunidade.
Diante do exposto, conto com o compromisso e a sensibilidade de Vossa Excelência para viabilizar a liberação do recurso solicitado, certo de que tal investimento representará um avanço significativo para os moradores da Vila Caracol. |
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9/2026 |
2026-02-03 |
Matérias Recebidas |
Ofício Nº 20/2026 - TJMG - Comarca de Andradas - Assunto: Prorrogação de contrato de estágio. |
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| materia |
9/2026 |
2026-02-03 |
Ofício de Vereador |
Cumprimentando-o respeitosamente, venho por meio deste, na qualidade de Vereador da Câmara Municipal de Andradas, solicitar a atenção de Vossa Excelência para a destinação de emenda parlamentar com a finalidade de viabilizar a aquisição de um caminhão caçamba a ser incorporado à frota da Secretaria Municipal de Obras deste município.
A presente solicitação se justifica pela necessidade de fortalecimento da infraestrutura operacional da Secretaria de Obras, que desempenha papel fundamental na manutenção das estradas vicinais. A aquisição de um caminhão caçamba permitirá maior autonomia operacional e melhoria na qualidade dos serviços prestados e atendimento mais rápido às necessidades da população.
Diante do exposto, solicito o apoio de Vossa Excelência para a liberação da referida emenda parlamentar, certo de que esse investimento contribuirá significativamente para o desenvolvimento do município e para a melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos. |
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2026-02-03 |
Ordinária |
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2/2026 |
2026-02-02 |
Moção |
O Vereador Diego Felisberto, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, por meio desta, manifestar MOÇÃO DE APLAUSOS à Rádio Andradas (Novabrasil Mantiqueira), em reconhecimento à sua relevante contribuição para a comunicação, a informação e o desenvolvimento social e cultural do município de Andradas.
A Rádio Andradas destaca-se por ser a primeira emissora de rádio do município, consolidando-se, ao longo de mais de quarenta anos, como uma referência no jornalismo local e regional. Fundada por José Vicente Sales, iniciou suas transmissões experimentais em 12 de dezembro de 1985, sendo oficialmente inaugurada em 22 de fevereiro de 1986, durante as comemorações dos 96 anos de Andradas, marco histórico de grande significado para a cidade.
Ao longo de sua trajetória, a emissora exerceu papel fundamental na cobertura dos principais acontecimentos do município, abrangendo áreas essenciais como política, educação, saúde, cultura e esporte. Seu compromisso social sempre se fez presente por meio de campanhas educativas e informativas, promovendo a integração entre a população urbana e rural e registrando momentos históricos e culturais que fazem parte da memória coletiva da comunidade andradense.
Atualmente, a Rádio Andradas reafirma sua missão por meio do Jornal Novabrasil Mantiqueira, levando diariamente à população informações de interesse público, com notícias da cidade e da região, entrevistas e debates com autoridades locais e regionais. Sua atuação ética e responsável consolida a emissora como um veículo confiável de jornalismo, cultura e integração social, contribuindo de forma significativa para o fortalecimento da cidadania e da democracia.
Diante do exposto, esta Casa Legislativa rende justa homenagem à Rádio Andradas (Novabrasil Mantiqueira), externando reconhecimento, gratidão e aplausos por sua história, dedicação e inestimável serviço prestado ao povo de Andradas. |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-02 |
Moção |
A Câmara Municipal de Andradas, por iniciativa dos Vereadores Antonio Carlos de Lima e Carlos Roberto da Silva, manifesta MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Sebastião Roberto de Campos, em reconhecimento e profunda admiração por sua valiosa contribuição cultural e histórica ao Distrito de Campestrinho.
O Sr. Sebastião Roberto de Campos, com sensibilidade ímpar e amor genuíno pela escrita, eternizou em versos a essência, a memória e a identidade do Campestrinho ao escrever um poema que, com o passar do tempo, foi acolhido pela comunidade e transformou-se no Hino Oficial do Distrito. Tal feito ultrapassa a criação literária, tornando-se um verdadeiro patrimônio imaterial, capaz de emocionar gerações e fortalecer o sentimento de pertencimento de seu povo.
Além de escritor talentoso, o homenageado destaca-se como historiador, dedicou a sua vida à preservação da memória local, ao resgate das tradições e à valorização das raízes culturais que moldaram a história de Andradas. Seu trabalho, marcado por zelo, respeito e compromisso com a verdade histórica, é um legado inestimável para a comunidade andradense.
Esta Moção dedicada ao Sr. Sebastião representa o reconhecimento público pelo dom, pela dedicação e pelo amor demonstrados à cultura, à história e às pessoas do Campestrinho. Que este aplauso sincero seja também um agradecimento coletivo por transformar palavras em identidade, poesia em hino e memória em eternidade. |
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4/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo |
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo Nº 04, de 29 de janeiro de 2026, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de retorno de cães trazidos por peregrinos de outros municípios que passarem pela cidade de Andradas e dá outras providências." |
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4/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
Na qualidade de Vereador desta Municipalidade e no uso de minhas atribuições legais e regimentais, venho respeitosamente requerer informações acerca da instalação de guard rails fixados nas colunas do viaduto localizado na Avenida Prefeito Antônio Gonçalves, no sentido ao bairro Sovis, conforme passa a expor:
Solicita-se esclarecimento sobre a responsabilidade pela instalação dos referidos guard rails, informando se a medida foi adotada: pela Prefeitura Municipal, por meio do setor competente de trânsito ou pela EPR Sul de Minas?
A instalação dessa proteção tem gerado estreitamento significativo da pista, de modo que não é possível a passagem simultânea de dois veículos de grande porte, o que pode ocasionar retenção, manobras bruscas e aumento do risco de acidentes.
Além disso, destaca-se que a medida impactou negativamente a circulação de pedestres, que, diante da ausência de espaço seguro para continuidade do trajeto, são obrigados a evadir da via, passando a circular pela avenida, o que eleva consideravelmente o risco de atropelamentos e outros acidentes.
Diante do exposto, requer-se ainda:
a) Houve estudo técnico prévio, projeto de engenharia de tráfego ou laudo que fundamenta a instalação dos guard rails no referido local?
b) Se existe planejamento, projeto ou cronograma para implementação de medidas que garantam maior segurança aos pedestres?
c) Quais providências estão sendo avaliadas ou já previstas para minimizar os riscos atualmente existentes, tanto para veículos quanto para pedestres?
O presente requerimento tem por finalidade promover a transparência administrativa, permitir a fiscalização dos atos do Poder Público e/ou da concessionária responsável, e contribuir para a adoção de soluções que preservem a segurança, a mobilidade e o interesse coletivo da população. |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-02 |
Moção |
A Câmara Municipal de Andradas, por iniciativa dos Vereadores Antonio Carlos de Lima e Carlos Roberto da Silva manifesta MOÇÃO DE APLAUSOS à Escola Estadual Adolfo Firmino de Souza Marques, na pessoa de sua Diretora Andreara Cristina Botelho Ramos, pela brilhante e sensível iniciativa de coordenar um projeto educacional e cultural que culminou na elaboração da Bandeira do Distrito do Campestrinho, desenvolvidos em conjunto com alunos e professores da referida instituição; e na criação do Hino do Distrito do Campestrinho.
A iniciativa extrapola os muros da escola e se transforma em um verdadeiro ato de valorização da identidade, da história e do sentimento de pertencimento da comunidade, fortalecendo os laços entre educação, cultura e cidadania. Ao envolver alunos e educadores nesse processo criativo e participativo, o projeto promoveu não apenas conhecimento, mas também orgulho, memória e amor pelo lugar onde se vive.
Destaca-se a sensibilidade e a liderança da Diretora Andreara Cristina Botelho Ramos, que, com dedicação, compromisso e visão educacional, incentivou o protagonismo estudantil e o trabalho coletivo, transformando a escola em um espaço vivo de construção cultural e social. O empenho dos professores e o entusiasmo dos alunos foram essenciais para que esse projeto se concretizasse de forma tão significativa e inspiradora.
Diante disso, esta Casa Legislativa rende aplausos e reconhecimento à Escola Estadual Adolfo Firmino de Souza Marques, à sua Direção, aos professores e aos alunos envolvidos, por contribuírem de maneira tão relevante para o fortalecimento da identidade do Distrito do Campestrinho e por demonstrarem que a educação é uma poderosa ferramenta de transformação, preservação da história e construção de um futuro mais consciente e participativo. |
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5/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo |
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo Nº 05, de 02 de fevereiro de 2026, que "Institui o Hino e a Bandeira do Distrito de Campestrinho e dá outras providências." |
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5/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
Na qualidade de Vereador desta Municipalidade e no uso de minhas atribuições legais e regimentais, venho respeitosamente requerer informações acerca da regularização de imóveis e terrenos no âmbito do Município, nos seguintes termos:
Informar a quantidade de imóveis e seus respectivos bairros que atualmente não possuem escritura pública registrada;
Informar, se houver levantamento disponível, a estimativa do número de moradores/famílias que se encontram nessa condição;
Esclarecer se a Prefeitura Municipal possui planejamento, programa ou cronograma voltado à regularização desses imóveis;
Em caso positivo, detalhar:
• as áreas/bairros contemplados;
• os prazos previstos;
• os órgãos responsáveis pela execução;
Em caso negativo, informar se há estudos ou tratativas em andamento para a implantação de política pública destinada à solução desse problema histórico.
A presente solicitação visa obter dados atualizados sobre a quantidade de imóveis e moradores sem escritura no Município, bem como conhecer o planejamento da Prefeitura Municipal para a regularização fundiária. Trata-se de um problema antigo que afeta o direito à moradia e o desenvolvimento urbano, tornando necessária a transparência e o acompanhamento das ações do Poder Público. |
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5/2026 |
2026-02-02 |
Moção |
A Câmara Municipal de Andradas manifesta MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Giovanna Stella de Lima, musicista, pelo sensível e admirável trabalho artístico que deu vida, melodia e emoção ao poema de autoria do Sr. Sebastião Roberto de Campos, transformando-o no Hino do Distrito do Campestrinho.
Ao transformar palavras em canção, a musicista eternizou o poema e contribuiu de forma marcante para a valorização cultural do Distrito do Campestrinho, oferecendo à população um hino que representa sua história, suas lutas e seus sonhos. Trata-se de um gesto de generosidade artística e compromisso cultural, que merece ser reconhecido e celebrado.
Diante disso, esta Casa Legislativa expressa sua mais sincera admiração e gratidão à Sra. Giovanna Stella de Lima, parabenizando-a pelo talento, pela dedicação e pela sensibilidade demonstrados, e reconhecendo sua valiosa contribuição para o patrimônio cultural e afetivo do Distrito do Campestrinho. |
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6/2026 |
2026-02-02 |
Matérias Recebidas |
Ofício Nº 038/2026 - Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social |
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6/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer que seja encaminhado ao Executivo Municipal pedido de informações acerca das providências adotadas, ou previstas, quanto à necessidade de implantação de algum tipo de contenção nas margens do Córrego do Mosquito, no trecho não canalizado que corre em paralelo à Rua Coronel Eduardo Amaral, com o objetivo de prevenir o avanço da erosão.
Ressalta-se que há três anos, os moradores da referida via e de seu entorno apresentaram abaixo-assinado com 76 assinaturas, solicitando tais providências. |
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7/2026 |
2026-02-02 |
Matérias Recebidas |
Resposta do Ofício Nº 004/2026/Vereador de autoria dos Vereadores: Diego Felisberto, Valéria de Lima Sousa e Ademir dos Santos Perez. |
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7/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer que seja encaminhado ao Executivo Municipal pedido de informações detalhadas acerca do patrimônio físico pertencente ao Município que atualmente não se encontra em utilização pela Administração Pública. |
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9/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
O Vereador Diego Felisberto, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, por meio desta, indicar à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, bem como ao setor competente da Administração Pública, a possibilidade de abertura/implantação de um bueiro na Rua Major Bonifácio, nas proximidades do Restaurante Tropical.
A presente indicação justifica-se pela necessidade de melhorar o escoamento das águas pluviais naquele trecho, uma vez que, em períodos de chuva, ocorre acúmulo de água, ocasionando transtornos a pedestres, motoristas e comerciantes locais. A situação pode ainda contribuir para danos ao pavimento, riscos à segurança e prejuízos à mobilidade urbana.
Dessa forma, a abertura do referido bueiro visa proporcionar maior eficiência na drenagem, prevenindo alagamentos, preservando a infraestrutura da via pública e garantindo melhores condições de segurança e conforto à população que utiliza diariamente o local.
Diante do exposto, solicita-se atenção especial do Poder Executivo para a análise e, se possível, a execução da presente indicação, atendendo a uma demanda legítima. |
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10/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, indica à Excelentíssima Senhora Margot Navarro Graziani Pioli, Chefe do Poder Executivo Municipal de Andradas/MG, que sejam avaliadas e adotadas as providências administrativas e técnicas cabíveis visando à manutenção, melhoria e revitalização do Parque Municipal de Andradas, conforme demandas apresentadas por cidadão junto a esta Casa Legislativa.
A presente Indicação fundamenta-se em relatos que apontam a existência de diversos pontos de degradação nas calçadas e áreas de circulação do Parque Municipal, tais como pisos quebrados ou soltos, além de raízes de árvores que vêm rompendo e elevando o contrapiso, tornando o trajeto irregular e inseguro, com risco concreto de quedas e acidentes, especialmente para crianças, idosos, pessoas com mobilidade reduzida e frequentadores em geral.
Ressalta-se, ainda, a existência de espaços ociosos no interior do Parque Municipal, os quais poderiam ser melhor aproveitados por meio da elaboração e implementação de projeto de revitalização, contemplando novas atividades esportivas, áreas de lazer, espaços de descanso e estruturas que ampliem o uso saudável, comunitário e contínuo do local.
Outro ponto destacado refere-se à área destinada ao público infantil, considerando que o parquinho atualmente não possui cobertura adequada e que os brinquedos, em sua maioria confeccionados em material metálico, tornam-se excessivamente quentes em dias de alta temperatura, comprometendo a segurança e o conforto das crianças. Nesse sentido, indica-se a avaliação prioritária da instalação de cobertura apropriada sobre o parquinho infantil.
Diante do exposto, indica-se ao Poder Executivo Municipal que sejam consideradas, entre outras medidas:
I – a realização de vistoria técnica nas calçadas e áreas de circulação do Parque Municipal;
II – a execução de ações de reparo, nivelamento e substituição dos pisos danificados;
III – a avaliação e eventual instalação de cobertura adequada no parquinho infantil, visando à segurança das crianças;
IV – a elaboração de projeto de revitalização e melhor aproveitamento dos espaços ociosos, com foco em esporte, lazer e convivência comunitária;
V – a implementação de programa contínuo de manutenção preventiva do Parque Municipal. |
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11/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, vem, por meio desta, indicar à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, bem como ao setor competente da Administração Pública, que seja vista a possibilidade de construção de dois redutores de velocidade na Avenida Prefeito Antônio Gonçalves, sendo um nas proximidades do estacionamento do João Mandioca e outro nas imediações da empresa Adubos Real.
A presente indicação justifica-se pelo fato de que, ao longo desse percurso, será inaugurada a E. M. Delvo Stivanin, o que naturalmente ocasionará aumento no fluxo de veículos, pedestres, pais, alunos e profissionais da educação. A implantação dos redutores de velocidade contribuirá de forma significativa para que o tráfego ocorra em velocidade mais reduzida, proporcionando maior segurança viária, especialmente nos horários de entrada e saída escolar.
Ressalta-se que a medida tem caráter preventivo, visando minimizar riscos de acidentes e garantir melhores condições de mobilidade e proteção à comunidade, em especial às crianças e demais usuários da via.
Diante do exposto, solicita-se especial atenção do Poder Executivo para análise e, sendo viável tecnicamente, a execução da presente indicação, atendendo a esta importante demanda de interesse público. |
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12/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar à Excelentíssima Senhora Chefe do Poder Executivo Municipal, Margot Navarro Graziane Pioli, que seja avaliada a possibilidade de realização de propaganda institucional e ações informativas, por meio dos canais oficiais da Prefeitura Municipal, tais como redes sociais, site institucional e demais meios de comunicação próprios, sem qualquer custo ou impulsionamento pago, com o objetivo de divulgar e reforçar o conteúdo da legislação municipal que proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido no Município de Andradas.
A presente indicação sugere que tais publicações sejam intensificadas, especialmente, nos períodos que antecedem datas em que culturalmente há maior incidência da prática, como feriados religiosos (datas santas), Natal, Réveillon e durante a realização de jogos de futebol, quando historicamente se observa maior descumprimento da norma.
A iniciativa visa promover a conscientização da população, prevenir infrações à legislação vigente e proteger pessoas com transtornos do espectro autista, idosos, crianças, animais e demais cidadãos sensíveis aos efeitos sonoros provocados por fogos de artifício com estampido, contribuindo para uma convivência social mais respeitosa e inclusiva.
Diante do exposto, solicita-se a atenção do Poder Executivo Municipal para o acolhimento da presente indicação. |
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13/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar à Excelentíssima Senhora Chefe do Poder Executivo Municipal, Margot Navarro Graziane Pioli, que, no âmbito das tratativas, planejamento e definição do formato da 59ª Festa do Vinho de Andradas, prevista para realização no ano de 2026, sejam amplamente envolvidos nas discussões todos os órgãos, instituições e entidades que possuam relação direta ou indireta com o evento.
A presente indicação propõe que o Município promova o diálogo e a escuta ativa de conselhos municipais, associações, entidades representativas, setores culturais, turísticos, econômicos, sociais e demais segmentos da sociedade civil organizada, de modo a garantir um processo participativo, democrático e transparente na construção do evento.
Tal iniciativa contribui para o fortalecimento da Festa do Vinho enquanto patrimônio cultural do Município, amplia o sentimento de pertencimento da comunidade, qualifica o planejamento, promove maior integração institucional e potencializa os impactos positivos do evento para a economia local, o turismo e a cultura.
Diante do exposto, solicita-se a atenção do Poder Executivo Municipal para o acolhimento da presente indicação. |
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14/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
No uso de minhas atribuições legais e regimentais, venho, por meio desta, indicar à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, bem como ao setor competente da Administração Pública, que seja realizada, com urgência, a limpeza de uma área verde localizada na Rua Maestro Stivanin, no bairro João Teixeira Filho.
A presente indicação justifica-se pelo estado de abandono em que se encontra o local, com acúmulo de mato alto e resíduos, situação que tem causado grande preocupação aos moradores da região. Segundo relatos da comunidade, já foi constatado o aparecimento de ratos e cobras, representando riscos à saúde pública, à segurança e ao bem-estar dos residentes, especialmente crianças e idosos.
Ressalta-se a necessidade de uma intervenção imediata, visando à higienização, capina e retirada de resíduos, prevenindo a proliferação de animais peçonhentos e vetores de doenças, além de devolver condições adequadas ao entorno.
Informa-se, ainda, que seguem anexas fotografias que evidenciam a situação relatada, reforçando a urgência da providência solicitada. |
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38/2026 |
2026-02-02 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 32/2026/Gabinete do Prefeito - Encaminha resposta ao Requerimento n.º 235/2025, formulado por Vossa Excelência, encaminhado pelo Ofício n.º 647/2025/Gabinete da Presidência, protocolado nesta Prefeitura sob o nº 15.576/2025. |
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39/2026 |
2026-02-02 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 38/2026/Gabinete do Prefeito - Encaminha resposta ao Requerimento n.º 237/2025, formulado pelo vereador Valéria de Lima Sousa, encaminhado pelo Ofício n.º 676/2025/Gabinete da Presidência, protocolado nesta Prefeitura sob o nº 62/2026. |
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40/2026 |
2026-02-02 |
Ofícios do Executivo |
Resposta ao Ofício nº 679/2025/Gabinete da Presidência, Requerimento n.º 240/2025, formulado pelos Vereadores Valéria de Lima Sousa, Diego Felisberto dos Reis e Vossa Excelência, informo a Vossa Excelência que o processo administrativo foi criado por esta Câmara Municipal na data de 06/01/2026 e protocolado nesta Prefeitura na data de 06/01/2026 sob o n.º 66/2026. O prazo de resposta do presente requerimento foi fixado em 29/01/2026. |
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