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26/2026 |
2026-01-15 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 07/2026/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 687/2025/Gabinete da Presidência, Indicação nº 295/2026 apresentada pelo Vereador Diego Felisberto dos Reis, protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 88/2026. |
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27/2026 |
2026-01-15 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 07/2026/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 688/2025/Gabinete da Presidência, Indicação nº 296/2025 apresentada pelo Vereador Diego Felisberto dos Reis, protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 89/2026. |
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28/2026 |
2026-01-15 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 07/2026/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 689/2025/Gabinete da Presidência, Indicação nº 297/2025 apresentada pelo Vereador Diego Felisberto dos Reis, protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 97/2026. |
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29/2026 |
2026-01-15 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 07/2026/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 690/2025/Gabinete da Presidência, Indicação nº 298/2025 apresentada pelo Vereador Diego Felisberto dos Reis, protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 134/2026. |
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30/2026 |
2026-01-15 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 17/2026/Gabinete do Prefeito - Encaminha resposta ao Requerimento n.º 230/2025, formulado pelo vereador Diego Felisberto dos Reis, encaminhado pelo Ofício n.º 642/2025/Gabinete da Presidência, protocolado nesta Prefeitura sob o nº 15.280/2025. |
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1/2026 |
2026-01-09 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 01, DE 07 DE JANEIRO DE 2.026 que Altera a Lei Ordinária n.º 2.239, de 30 de dezembro de 2.025 |
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1/2026 |
2026-01-09 |
Arquivos do Executivo |
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 01, DE 07 DE JANEIRO DE 2.026 que Altera a Lei Ordinária n.º 2.239, de 30 de dezembro de 2.025 |
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1/2026 |
2026-01-09 |
Indicação |
Na qualidade de Vereadora desta municipalidade, venho, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora Chefe do Executivo Municipal, indicando a possibilidade de construção de um ponto de ônibus na esquina da Rua Ypê com a Rua Imbuia, no bairro Jardim Alto da Serra.
Ressalte-se que, nesta localidade, diversas crianças aguardam diariamente o transporte escolar, enfrentando sérias dificuldades em dias chuvosos, pela ausência de abrigo adequado, bem como em períodos de intenso calor, ficando expostas ao sol intenso.
Cumpre destacar que, no ano de 2025, o Vereador Adilson Carlos dos Santos apresentou a Indicação nº 48/2025 ao Executivo Municipal, pleiteando o atendimento da mesma demanda, a qual, até o momento, não foi atendida.
Diante do exposto, solicito especial atenção a esta indicação, considerando a relevância social da medida e o bem-estar das crianças, que merecem condições dignas e seguras enquanto aguardam o transporte escolar. |
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5/2026 |
2026-01-09 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 01/2026/Gabinete do Prefeito encaminha solicitação de dilação de prazo por 15 (quinze) dias úteis do requerimento n.º 235/2025, formulado por Vossa Excelência, ofício n.° 647/2025/Gabinete da Presidência, de 26/11/2025, protocolizado nesta Prefeitura Municipal sob o n.° 15.576/2025.
OBS: Esse ofício, que já foi encaminhado na data de 05/01/2026, Recibo nº 004/2026, está sendo substituído por conta da alteração do nome do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Ademir dos Santos Perez para Antonio Carlos de Lima. |
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5/2026 |
2026-01-09 |
Ofício de Vereador |
Senhora Prefeita,
No estrito cumprimento do dever constitucional de fiscalização atribuído ao Poder Legislativo, e considerando a entrada em vigor da Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, que altera a LDB e a Lei do Piso para incluir definitivamente os professores da educação infantil na carreira do magistério, sirvo-me do presente para REQUISITAR, em caráter de urgência, as informações e cópias integrais dos documentos abaixo elencados.
Adverte-se que a referida legislação federal possui eficácia plena e imediata, não cabendo ao Executivo Municipal alegar desconhecimento ou discricionariedade para postergar direitos líquidos e certos dos servidores, sob pena de incorrer em ato de improbidade administrativa por omissão.
Diante do exposto, solicito a apresentação em formato digital dos seguintes documentos e esclarecimentos técnicos: |
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6/2026 |
2026-01-09 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 05/2026/Gabinete do Prefeito - Encaminha o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 01, DE 07 DE JANEIRO DE 2.026 que Altera a Lei Ordinária n.º 2.239, de 30 de dezembro de 2.025, bem como a cópia integral do Processo Administrativo n.º 101/2026 que lhe deu origem. |
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7/2026 |
2026-01-09 |
Ofícios do Executivo |
Ofício Nº 874/2025/Gabinete do Prefeito que encaminha a Lei Ordinária Nº 2.239/2025. |
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8/2026 |
2026-01-09 |
Ofícios do Executivo |
Ofício Nº 875/2025/Gabinete do Prefeito que encaminha a Lei Nº 2.240/2025. |
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9/2026 |
2026-01-09 |
Ofícios do Executivo |
Ofício Nº 876/2025/Gabinete do Prefeito que encaminha a Lei Nº 2.241/2025. |
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10/2026 |
2026-01-09 |
Ofícios do Executivo |
Ofício Nº 877/2025/Gabinete do Prefeito que encaminha a Lei Nº 2.242/2025. |
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11/2026 |
2026-01-09 |
Ofícios do Executivo |
Ofício Nº 878/2025/Gabinete do Prefeito que encaminha a Lei Nº 2.243/2025. |
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12/2026 |
2026-01-09 |
Ofícios do Executivo |
Ofício Nº 880/2025/Gabinete do Prefeito que encaminha a Lei Nº 2.244/2025. |
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13/2026 |
2026-01-09 |
Ofícios do Executivo |
Ofício Nº 881/2025/Gabinete do Prefeito que encaminha a Lei Nº 2.245/2025. |
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14/2026 |
2026-01-09 |
Ofícios do Executivo |
Ofício Nº 883/2025/Gabinete do Prefeito que encaminha a Lei Nº 2.246/2025. |
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15/2026 |
2026-01-09 |
Ofícios do Executivo |
Ofício Nº 884/2025/Gabinete do Prefeito que encaminha a Lei Nº 2.247/2025. |
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16/2026 |
2026-01-09 |
Ofícios do Executivo |
Ofício Nº 885/2025/Gabinete do Prefeito que encaminha a Lei Nº 2.248/2025. |
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17/2026 |
2026-01-09 |
Ofícios do Executivo |
Ofício Nº 879/2025/Gabinete do Prefeito que encaminha a Lei Complementar Nº 262/2025. |
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1/2026 |
2026-01-08 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO Nº. 001 / 2026 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Andradas, 08 de janeiro de 2026.
À Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Andradas-MG
Assunto: Encaminha.
A Câmara Municipal de Andradas através de seu Presidente, encaminha Autógrafo n.º 72/2025, referente à matéria aprovada em Sessão Ordinária, realizada no dia 22 de dezembro de 2025, qual seja: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO EXECUTIVO, N.º 25/2025 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Andradas para o período de 2.026 a 2.029 e dá outras providências.”
Ressaltamos que o referido Projeto foi aprovado sem alteração, conforme texto presente no Parecer de Redação Final.
Atenciosamente,
Antonio Carlos de Lima
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
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2/2026 |
2026-01-08 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO Nº. 002 / 2026 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Andradas, 03 de janeiro de 2026.
À Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Andradas-MG
Assunto: Encaminha.
A Câmara Municipal de Andradas através de seu Presidente, encaminha Autógrafo n.º 73/2025, referente à matéria aprovada em Sessão Ordinária, realizada no dia 22 de dezembro de 2025, qual seja: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO EXECUTIVO, N.º 26/2025 que “Dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2.026.”
Ressaltamos que o referido Projeto foi aprovado com alterações, conforme texto presente no Parecer de Redação Final e nos Anexos presentes no Autógrafo.
Informamos também que diante da impossibilidade da Câmara Municipal alterar o arquivo original das dotações orçamentárias do projeto aprovado, ficou acordado entre este Poder e a Secretaria Municipal da Fazenda, que seria encaminhado um arquivo único contendo todas as emendas aprovadas, conforme está sendo enca |
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3/2026 |
2026-01-08 |
Ofício de Vereador |
Viemos por meio deste, como vereadores da Câmara Municipal de Andradas e no exercício de suas atribuições legais, solicitar informações acerca da aplicação da Lei Federal n.º 15.326/2026 que “Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir professores da educação infantil”.
Haverá algum plano de ação para que medidas sejam tomadas a fim de que tal lei seja aplicada em nosso município? Caso haja, solicitamos informações sobre quais medidas.
Grato pela atenção, renovamos nossos votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente, |
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1/2026 |
2026-01-05 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 871/2025/Gabinete do Prefeito - Encaminha resposta ao Requerimento n.º 219/2026, formulado pelos vereadores Antonio Carlos de Lima, Luiz Gustavo G. Xavier, Valéria de Lima Sousa, Carlos Roberto da Silva, Diego Felisberto dos Reis e por Vossa Excelência , encaminhado pelo Ofício n.º 608/2025/Gabinete da Presidência, protocolado nesta Prefeitura sob o nº 14.734/2025. |
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1/2026 |
2026-01-05 |
Ofício de Vereador |
Senhora Secretária,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria convidá-la, bem como sua equipe técnica, para participar de reunião a ser realizada na Câmara Municipal de Andradas, no dia 08 de janeiro de 2026 (quinta-feira), às 17h, com o objetivo de tratar de questões relacionadas ao transporte intermunicipal de estudantes.
A reunião terá como pauta principal o transporte para os municípios de Poços de Caldas, Espírito Santo do Pinhal e São João da Boa Vista, considerando a relevância do tema para a garantia do acesso à educação e a necessidade de alinhamento institucional quanto às demandas existentes.
Certos de podermos contar com a presença de Vossa Senhoria e de sua equipe, desde já agradecemos a atenção dispensada e renovamos votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente, |
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2/2026 |
2026-01-05 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 872/2025/Gabinete do Prefeito - Encaminha resposta ao Requerimento n.º 224/2026, formulado pelo vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, encaminhado pelo Ofício n.º 613/2025/Gabinete da Presidência, protocolado nesta Prefeitura sob o nº 14.740/2025. |
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2/2026 |
2026-01-05 |
Ofício de Vereador |
Venho por meio deste, como vereador da Câmara Municipal de Andradas, respeitosamente, solicitar de Vossa Excelência que seja vista a possibilidade de patrolar e cascalhar dois trechos de estrada de nosso Município. Sendo, a estrada que liga a Empresa Kohler ao bairro da Barreira e a estrada dos Pinheirinhos que é trajeto de muitos peregrinos do Caminho da Fé. Tendo em vista que elas se encontram em precário estado de conservação, necessitando de ações de manutenção por meio do Poder Público para que tragam às referidas vias mais segurança e conforto aos motoristas que trafegam por ali.
Grato pela atenção, renovo meus votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente, |
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3/2026 |
2026-01-05 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 870/2025/Gabinete do Prefeito - Encaminha resposta ao Requerimento n.º 220/2026, formulado pelos vereadores Antonio Carlos de Lima, Luiz Gustavo G. Xavier, Valéria de Lima Sousa, Carlos Roberto da Silva, Diego Felisberto dos Reis e por Vossa Excelência, encaminhado pelo Ofício n.º 609/2025/Gabinete da Presidência, protocolado nesta Prefeitura sob o nº 14.735/2025. |
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4/2026 |
2026-01-05 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 01/2026/Gabinete do Prefeito encaminha solicitação de dilação de prazo por 15 (quinze) dias úteis do requerimento n.º 235/2025, formulado pelo Vereador Antonio Carlos de Lima, Ofício n.º 647/2026/Gabinete da Presidência, de 26/11/2025, protocolizado nesta Prefeitura Municipal sob o n.º 15.576/2025. |
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| norma |
262/2025 |
2025-12-30 |
Lei Complementar |
"Altera a Lei Complementar n.º 91, de 23 de outubro de 2006 e dá outras providências". |
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| norma |
2238/2025 |
2025-12-30 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito na fonte 2.710." |
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| norma |
2239/2025 |
2025-12-30 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar provenientes de Excesso de Arrecadação e por Anulação de Dotação". |
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| norma |
2240/2025 |
2025-12-30 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito na fonte 1.600". |
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| norma |
2241/2025 |
2025-12-30 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito por superávit e excesso de arrecadação". |
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| norma |
2242/2025 |
2025-12-30 |
Lei Ordinária |
Encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 34, de 09 de dezembro de 2025, que "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar provenientes de Excesso de Arrecadação". |
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| norma |
2243/2025 |
2025-12-30 |
Lei Ordinária |
Encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 33, de 08 de dezembro de 2025, que "Prorroga a vigência do plano municipal de Educação (PME) do Município de Andradas, aprovado pela Lei Ordinária n.º 1.698/2015, e dá outras providências”. |
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| norma |
2244/2025 |
2025-12-30 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito por excesso de arrecadação." |
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| norma |
2245/2025 |
2025-12-30 |
Lei Ordinária |
"Atribui nome à Creche que será construída na Avenida Procópio Stella, homenageando as Irmãs Pessanha." |
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| norma |
2246/2025 |
2025-12-30 |
Lei Ordinária |
"Atribui nome a quadra esportiva localizada na Rua Argemiro Pereira de Oliveira, no bairro do Horto, ao lado da Escola Municipal Floriza Maniassi Trevisan, homenageando o "Sr. Paulo Dechichi". |
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| norma |
2247/2025 |
2025-12-30 |
Lei Ordinária |
"Atribui nome à Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Argemiro Pereira de Oliveira, no bairro do Horto, ao lado da Escola Municipal Floriza Maniassi Trevisan, homenageando o "Dr. Luiz Flávio Beraldo". |
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209/2025 |
2025-12-29 |
Ofício de Vereador |
Os Vereadores que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer que Vossa Excelência encaminhe a esta Casa Legislativa informações oficiais, completas, detalhadas e documentadas sobre a atual situação financeira da Santa Casa de Misericórdia de Andradas, diante da gravidade dos dados apresentados publicamente em recente coletiva de imprensa, que indicam um déficit mensal superior a trezentos mil reais e uma dívida acumulada de mais de trinta milhões de reais.
Considerando que a Santa Casa é o principal equipamento público de saúde do município, e que sua manutenção envolve recursos públicos, repasses diretos do Executivo e impacto direto na vida da população andradense, é dever desta Casa Legislativa exercer o controle fiscal e político sobre os atos da administração municipal, sobretudo diante de um cenário que, ao que tudo indica, vem se agravando ano após ano sem soluções efetivas. |
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38/2025 |
2025-12-23 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo |
Encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 38, de 23 de dezembro de 2025, que "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito por excesso de arrecadação." |
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53/2025 |
2025-12-23 |
Arquivos do Executivo |
Encaminha Justificativa ao Projeto de Lei Ordinária n.º 38, de 23 de dezembro de 2025, que "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito por excesso de arrecadação." |
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204/2025 |
2025-12-23 |
Ofício de Vereador |
Senhor Tenente,
O Vereador Diego Felisberto, no exercício de seu mandato e no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, por meio deste, manifestar preocupação diante de relatos recorrentes de mortes de animais domésticos (pets), especialmente cães e gatos, com fortes indícios de envenenamento, ocorridas no município de Andradas, com especial incidência no bairro Jardim Bela Vista.
Os fatos relatados têm causado grande comoção social, insegurança e apreensão entre os moradores da região e a população em geral, além de representarem prática criminosa, repudiável do ponto de vista social e jurídico.
Diante da relevância do tema e da necessidade de atuação integrada entre as instituições, o signatário convida essa honrosa Corporação para uma reunião presencial na Câmara Municipal de Andradas, a ser realizada no dia 07 de janeiro de 2026 (terça-feira), às 17h, com o objetivo de:
• Compartilhar informações sobre os casos relatados pela comunidade; |
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205/2025 |
2025-12-23 |
Ofício de Vereador |
O Vereador Diego Felisberto, no exercício de seu mandato e no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, por meio deste, manifestar preocupação diante de relatos recorrentes de mortes de animais domésticos (pets), especialmente cães e gatos, com fortes indícios de envenenamento, ocorridas no município de Andradas, com especial incidência no bairro Jardim Bela Vista.
Os fatos relatados têm causado grande comoção social, insegurança e apreensão entre os moradores da região e a população em geral, além de representarem prática criminosa, repudiável do ponto de vista social e jurídico.
Diante da relevância do tema e da necessidade de atuação integrada entre as instituições, o signatário convida essa honrosa Corporação para uma reunião presencial na Câmara Municipal de Andradas, a ser realizada no dia 07 de janeiro de 2026 (terça-feira), às 17h, com o objetivo de:
• Compartilhar informações sobre os casos relatados pela comunidade; |
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206/2025 |
2025-12-23 |
Ofício de Vereador |
O Vereador Diego Felisberto, no exercício de seu mandato e no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, por meio deste, manifestar preocupação diante de relatos recorrentes de mortes de animais domésticos (pets), especialmente cães e gatos, com fortes indícios de envenenamento, ocorridas no município de Andradas, com especial incidência no bairro Jardim Bela Vista.
Os fatos relatados têm causado grande comoção social, insegurança e apreensão entre os moradores da região e a população em geral, além de representarem prática criminosa, repudiável do ponto de vista social e jurídico.
Diante da relevância do tema e da necessidade de atuação integrada entre as instituições, o signatário convida essa honrosa Corporação para uma reunião presencial na Câmara Municipal de Andradas, a ser realizada no dia 07 de janeiro de 2026 (terça-feira), às 17h, com o objetivo de:
• Compartilhar informações sobre os casos relatados pela comunidade; |
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207/2025 |
2025-12-23 |
Ofício de Vereador |
O Vereador Diego Felisberto, no exercício de seu mandato e no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, por meio deste, manifestar preocupação diante de relatos recorrentes de mortes de animais domésticos (pets), especialmente cães e gatos, com fortes indícios de envenenamento, ocorridas no município de Andradas, com especial incidência no bairro Jardim Bela Vista.
Os fatos relatados têm causado grande comoção social, insegurança e apreensão entre os moradores da região e a população em geral, além de representarem prática criminosa, repudiável do ponto de vista social e jurídico.
Diante da relevância do tema e da necessidade de atuação integrada entre as instituições, o signatário convida essa honrosa Corporação para uma reunião presencial na Câmara Municipal de Andradas, a ser realizada no dia 07 de janeiro de 2026 (terça-feira), às 17h, com o objetivo de:
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208/2025 |
2025-12-23 |
Ofício de Vereador |
O Vereador Diego Felisberto, no exercício de seu mandato e no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, por meio deste, manifestar preocupação diante de relatos recorrentes de mortes de animais domésticos (pets), especialmente cães e gatos, com fortes indícios de envenenamento, ocorridas no município de Andradas, com especial incidência no bairro Jardim Bela Vista.
Os fatos relatados têm causado grande comoção social, insegurança e apreensão entre os moradores da região e a população em geral, além de representarem prática criminosa, repudiável do ponto de vista social e jurídico.
Diante da relevância do tema e da necessidade de atuação integrada entre as instituições, o signatário convida essa honrosa Corporação para uma reunião presencial na Câmara Municipal de Andradas, a ser realizada no dia 07 de janeiro de 2026 (terça-feira), às 17h, com o objetivo de:
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