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2/2026 |
2026-02-24 |
Pedido de empréstimo do espaço do Plenário |
À Sra. Alana Tino Oliveira, Coordenadora do Projeto PRONEPE, solicita o empréstimo do Plenário para 28/02/2026 das 8:00h às 14:00h. |
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18/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Na qualidade Vereador desta Casa de Leis, no exercício da minha função fiscalizadora e atento às demandas apresentadas por profissionais enfermagem, solicito a Vossa Excelência que se oficie a Santa Casa de Misericórdia de Andradas, requerendo esclarecimentos acerca do pagamento do Piso Nacional da Enfermagem aos servidores contemplados na última competência.
A presente solicitação se justifica diante de questionamentos recebidos por este Vereador quanto ao possível não pagamento do Piso Nacional da Enfermagem na última competência. A enfermagem constitui a base da assistência hospitalar, desempenhando papel essencial no atendimento contínuo a população andradense. Assim, assegurar o cumprimento do piso salarial nacional representa não apenas uma obrigação legal, mas também um reconhecimento à importância desses trabalhadores.
Dessa forma, visando o cumprimento aos direitos dos profissionais, solicita-se que a instituição informe:
1. O Piso Nacional da Enfermagem foi devidamente pago a todos os profissionais contemplados na última competência?
2. Em caso negativo, quais categorias foram afetadas (enfermeiros, técnicos, auxiliares)?
3. Qual foi o motivo específico do não pagamento?
4. A situação já foi regularizada?
5. Se ainda não regularizada, qual o prazo previsto para a efetivação do pagamento?
6. Há risco de novas intercorrências nos próximos repasses?
A prestação dessas informações é fundamental para que o Poder Legislativo possa cumprir seu papel de fiscalização e assegurar que os direitos dos profissionais da enfermagem estejam sendo devidamente respeitados. |
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27/2026 |
2026-02-24 |
Matérias Recebidas |
O Dr. José Antonio Conti Junior, apresenta o "Projeto de Inserção Social cultura, direitos e afeto: promovendo a dignidade dos Idosos" ao Presidente da Comissão de Participação Popular, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Andradas. |
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17/2026 |
2026-02-23 |
Matérias Recebidas |
Venho por meio deste, como vereador desta casa, solicitar que seja encaminhado ao departamento competente a biografia da Sra. MARIA LUCIA DONATI QUIJADA para homenagem em Sessão Solene do Mês da Mulher Andradense a ser realizada em 13 de março de 2026.
Grato pela atenção e renovo meus votos de elevada estima e consideração. |
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17/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
Considerando o recebimento de emendas parlamentares no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) cada, destinadas ao custeio de exames de média e alta complexidade, sendo:
o Emenda do Deputado Estadual Rodrigo Lopes;
o Emenda da Deputada Federal Ana Paula Leão;
Requer-se:
1. Informar se os recursos já foram devidamente creditados aos cofres do Município. Em caso positivo, especificar a data do recebimento de cada emenda.
2. Informar se os valores já foram integralmente utilizados. Em caso positivo:
a) Quais exames foram realizados com os respectivos recursos?
b) Quantos pacientes foram contemplados?
c) Encaminhar relatório detalhado contendo tipo de exame, quantidade realizada e valores pagos.
3. Caso os recursos ainda não tenham sido utilizados total ou parcialmente:
a) Informar o saldo atual existente;
b) Justificar o motivo da não utilização;
c) Informar a previsão para execução dos valores.
4. Informar se houve abertura de processo licitatório ou contratação específica para execução dos exames, encaminhando cópia do procedimento administrativo correspondente.
5. Esclarecer se houve impacto na redução da fila de exames de média e alta complexidade no Município, apresentando dados comparativos antes e depois da destinação das emendas.
O presente requerimento tem por finalidade garantir a transparência do recebimento das emendas parlamentares e da aplicação desses recursos em prol da população. |
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18/2026 |
2026-02-23 |
Matérias Recebidas |
Venho por meio deste, como vereador desta casa, solicitar que seja encaminhado ao departamento competente a biografia da Sra. VLADIA HELENA DE OLIVEIRA para homenagem em Sessão Solene do Mês da Mulher Andradense a ser realizada em 13 de março de 2026.
Grato pela atenção e renovo meus votos de elevada estima e consideração. |
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19/2026 |
2026-02-23 |
Matérias Recebidas |
Venho por meio deste, como vereador desta casa, solicitar que seja encaminhado ao departamento competente a biografia da Sra. VERA LUCIA DA SILVA MARQUES para homenagem em Sessão Solene do Mês da Mulher Andradense a ser realizada em 13 de março de 2026.
Grato pela atenção e renovo meus votos de elevada estima e consideração. |
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19/2026 |
2026-02-23 |
Ofício de Vereador |
Excelentíssimo Senhor Deputado,
Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste, na qualidade de Vereador do Município de Andradas, solicitar a destinação de Emenda Parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a Santa Casa de Misericórdia de Andradas.
A Santa Casa de Misericórdia de Andradas é uma instituição de extrema relevância para o nosso município e região, sendo responsável por grande parte dos atendimentos hospitalares realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A unidade desempenha papel fundamental na assistência à saúde da população, oferecendo serviços de urgência e emergência, internações, procedimentos cirúrgicos e demais atendimentos essenciais.
Entretanto, como é de conhecimento público, as entidades filantrópicas enfrentam constantes desafios financeiros para manutenção de suas atividades, custeio de insumos, aquisição de equipamentos e melhoria da estrutura física. O recurso ora pleiteado será de suma importância para fortalecer os serviços p |
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20/2026 |
2026-02-23 |
Matérias Recebidas |
Venho por meio deste, como vereadora desta Casa, solicitar que seja encaminhado ao departamento competente a biografia da Sra. ERMELINDA DE CASSIA LONCHI SILVA para homenagem em Sessão Solene do Mês da Mulher Andradense a ser realizada em 13 de março de 2026.
Grato pela atenção e renovo meus votos de elevada estima e consideração. |
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21/2026 |
2026-02-23 |
Matérias Recebidas |
Venho por meio deste, como vereadora desta Casa, solicitar que seja encaminhado ao departamento competente a biografia da Sra. SILVANA DE FÁTIMA COIMBRA para homenagem em Sessão Solene do Mês da Mulher Andradense a ser realizada em 13 de março de 2026.
Grato pela atenção e renovo meus votos de elevada estima e consideração. |
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22/2026 |
2026-02-23 |
Matérias Recebidas |
Venho por meio deste, como vereador desta casa, solicitar que seja encaminhado ao departamento competente a biografia da Sra. ROSANE ALMEIDA DE SOUSA para homenagem em Sessão Solene do Mês da Mulher Andradense a ser realizada em 13 de março de 2026.
Grato pela atenção e renovo meus votos de elevada estima e consideração. |
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23/2026 |
2026-02-23 |
Matérias Recebidas |
Resposta do Ofício Nº 006/2026/Vereador de autoria do Vereador Antonio Carlos de Lima. |
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24/2026 |
2026-02-23 |
Matérias Recebidas |
Venho por meio deste, como vereador desta casa, solicitar que seja encaminhado ao departamento competente a biografia da Sra. AUDREY AGOSTINHO BRESSANIN TONHOLO para homenagem em Sessão Solene do Mês da Mulher Andradense a ser realizada em 13 de março de 2026.
Grato pela atenção e renovo meus votos de elevada estima e consideração. |
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25/2026 |
2026-02-23 |
Matérias Recebidas |
Venho por meio deste, como vereador desta casa, solicitar que seja encaminhado ao departamento competente a biografia da Sra. MARIA REGINA DE LIMA RAMOS para homenagem em Sessão Solene do Mês da Mulher Andradense a ser realizada em 13de março de 2026.
Grato pela atenção e renovo meus votos de elevada estima e consideração. |
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26/2026 |
2026-02-23 |
Matérias Recebidas |
Venho por meio deste, como vereador desta casa, solicitar que seja encaminhado ao departamento competente a biografia da Sra. CLEIDE CÁSSIA DE CARVALHO PEREIRA para homenagem em Sessão Solene do Mês da Mulher Andradense a ser realizada em 13 de março de 2026.
Grato pela atenção e renovo meus votos de elevada estima e consideração. |
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1/2026 |
2026-02-20 |
Pedido de empréstimo do espaço do Plenário |
Os Senhores Diego Gonçalves Marques Rezende e José Antonio Conti Junior solicitam o empréstimo do plenário para fins de reunião da ALA - Academia de Letras Andradense. |
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2/2026 |
2026-02-20 |
Substitutivo de Projeto |
Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei pelo Legislativo Nº 03/2026 que "Institui como diretriz de identidade institucional do Município de Andradas o uso da expressão "Andradas - A Capital Mineira do Vinho" nas ações e materiais de divulgação institucional que especifica." |
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15/2026 |
2026-02-20 |
Matérias Recebidas |
Venho por meio deste, como vereador desta Casa, solicitar que seja encaminhado ao departamento competente a biografia da Sra. GISLAINE SOUZA RODRIGUES SALES para homenagem em Sessão Solene do Mês da Mulher Andradense a ser realizada em 13 de março de 2026.
Grato pela atenção e renovo meus votos de elevada estima e consideração. |
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16/2026 |
2026-02-20 |
Matérias Recebidas |
Venho por meio deste, como vereador desta casa, solicitar que seja encaminhado ao departamento competente a biografia da Sra. APARECIDA ANTÔNIA RIGOBELLE para homenagem em Sessão Solene do Mês da Mulher Andradense a ser realizada em 13 de março de 2026.
Grato pela atenção e renovo meus votos de elevada estima e consideração. |
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16/2026 |
2026-02-20 |
Requerimento |
No exercício do meu mandato e atenta às demandas do funcionalismo público municipal, venho, respeitosamente, com fundamento nas atribuições legais e regimentais, requerer à Chefe do Poder Executivo Municipal que preste as seguintes informações acerca da gratificação por deslocamento prevista no Decreto nº 754, de 29 de março de 2007:
1. Há estudo ou planejamento por parte da Administração Municipal para ampliar o benefício de gratificação por deslocamento aos professores da rede municipal que residem em outros municípios?
2. Caso não haja estudo em andamento, existe possibilidade de o Executivo Municipal realizar análise de viabilidade técnica e financeira para a ampliação do referido benefício?
3. Qual o número atual de professores da rede municipal que residem em outros municípios e não recebem a gratificação por deslocamento?
4. Qual seria o impacto financeiro estimado aos cofres públicos caso o benefício fosse estendido a todos os professores da rede municipal que residem fora do município?
5. Existe impedimento legal ou orçamentário que inviabilize a ampliação do benefício? Em caso positivo, quais seriam esses impedimentos?
Servidores que residem em cidades vizinhas arcam com custos elevados de transporte, sem qualquer tipo de auxílio, o que gera disparidade no tratamento entre profissionais da mesma categoria. O deslocamento intermunicipal implica despesas significativas, impactando diretamente a renda, a qualidade de vida e o desempenho profissional desses servidores.
A ampliação do benefício contribuiria para promover maior equidade, condições dignas de trabalho, redução do desgaste físico e emocional decorrente de longos deslocamentos e valorização da categoria. |
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26/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Na qualidade de Vereador e no uso de minhas atribuições legais e regimentais, venho, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja verificada a possibilidade de realizar manutenção na Estrada do Pântano, com especial atenção ao cascalhamento da via.
A referida estrada encontra-se em condições precárias de trafegabilidade, o que tem causado transtornos aos moradores, produtores rurais e demais usuários que dependem diariamente da via para deslocamento, escoamento da produção e acesso a serviços essenciais. |
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25/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte indicação:
Que seja vista a possibilidade de encaminhar a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei, de iniciativa do Poder Executivo, com teor semelhante a minuta anexa, que “Dispõe sobre a instituição da obrigação do Município de Andradas/MG em fornecer transporte escolar aos alunos da rede pública de ensino e dá outras providências.”
A presente indicação tem por objetivo assegurar, de forma clara e efetiva, o direito ao transporte escolar aos alunos da rede pública de ensino do município, garantindo condições adequadas de acesso e permanência na escola.
Sabe-se que o transporte escolar constitui instrumento fundamental para a efetivação do direito à educação, sobretudo para estudantes residentes em bairros mais afastados da escola, onde a distância e as dificuldades de locomoção podem comprometer a frequência e o rendimento escolar.
Embora, esta Vereadora tenha elaborado o Projeto de Lei pelo Legislativo nº 02/2026 com este tema de tão relevante mérito, entende-se que a matéria trata de tema que pode envolver organização administrativa e geração de despesas ao Poder Executivo, razão pela qual se mostra mais adequada sua iniciativa por parte do próprio Executivo Municipal, conferindo maior segurança jurídica à norma e viabilizando sua plena execução.
Dessa forma, solicita-se que o Poder Executivo analise a matéria e, reconhecendo sua importância social, encaminhe a esta Casa um Projeto de Lei que regulamente de forma definitiva a obrigação do Município em fornecer transporte escolar aos alunos da rede pública, estabelecendo critérios, responsabilidades e garantias necessárias à efetiva implementação da política pública.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº __, DE 26 DE JANEIRO DE 2026.
"Dispõe sobre a instituição da obrigação do município de Andradas/MG em fornecer transporte escolar aos alunos da rede pública de ensino e dá outras providências."
Art. 1º Fica instituída a obrigatoriedade de o Município de Andradas/MG fornecer transporte escolar gratuito aos estudantes regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino, em conformidade com os princípios constitucionais que asseguram o direito à educação, bem como com as diretrizes gerais de política educacional.
§ 1º O transporte escolar será fornecido prioritariamente aos alunos que residam a uma distância superior a 1,5 quilômetros da unidade escolar ou do ponto de embarque mais próximo.
§ 2º O transporte deverá atender às necessidades de alunos com deficiência ou mobilidade reduzida, com veículos adaptados e assistência adequada, em conformidade com a legislação federal vigente.
Art. 2º A prestação do serviço poderá ser realizada diretamente pelo Município ou por meio de convênios, contratos ou parcerias com entidades públicas ou privadas, desde que observadas as normas de licitação e fiscalização.
Art. 3º O Município deverá promover a participação da comunidade escolar na definição de rotas, horários e condições do transporte, nos termos dos parâmetros fixados pelo Conselho Estadual de Educação.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº __ , DE 26 DE JANEIRO DE 2026.
O presente Projeto de Lei visa assegurar a obrigatoriedade do fornecimento de transporte escolar pelo Município de Andradas/MG, em consonância com o dever constitucional de garantir o acesso à educação em todas as suas etapas, incluindo programas complementares como transporte (CF/88, art. 208, VII). A ausência de transporte adequado representa obstáculo direto ao exercício do direito à educação, especialmente para estudantes residentes em áreas rurais ou em pontos urbanos desprovidos de transporte público eficiente. Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei Federal nº 9.394/96) também estabelece a necessidade de garantir transporte aos estudantes da rede pública, delegando aos entes federados a responsabilidade de implantação e gestão.
A regulamentação da matéria por lei municipal possibilita maior segurança jurídica, transparência e planejamento orçamentário para que o serviço de transporte escolar seja efetivamente ofertado, com critérios técnicos de segurança, regularidade e inclusão social. Este projeto pretende reduzir a evasão escolar, facilitar a permanência dos estudantes na escola e promover igualdade de condições de acesso à educação para todas as crianças e adolescentes do Município. |
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45/2026 |
2026-02-19 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 62/2026/Gabinete do Prefeito - Encaminha resposta ao Requerimento n.º 02/2026, formulado pelo vereadora Valéria de Lima Sousa, encaminhado pelo Ofício n.º 26/2026/Gabinete da Presidência, protocolado nesta Prefeitura sob o nº 1.375/2026. |
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46/2026 |
2026-02-19 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 61/2026/Gabinete do Prefeito - Encaminha resposta ao Requerimento n.º 03/2026, formulado pelo vereadora Valéria de Lima Sousa, encaminhado pelo Ofício n.º 27/2026/Gabinete da Presidência, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 1.376/2026. |
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47/2026 |
2026-02-19 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 64/2026/Gabinete do Prefeito - Encaminha resposta ao Requerimento n.º 04/2026, formulado pelo vereador Antonio Carlos de Lima, encaminhado pelo Ofício n.º 28/2026/Gabinete da Presidência, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 1.377/2026. |
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48/2026 |
2026-02-19 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 60/2026/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 32/2026/Gabinete da Presidência, Indicação nº 299/2026 apresentada pelo vereador Ademir dos Santos Perez, protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 1.416/2026. |
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48/2026 |
2026-02-19 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO N°. 048/ 2026 / Gabinete da Presidência
Andradas, 19 de fevereiro de 2026.
À Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Andradas - MG
Assunto: Encaminha.
Senhora Prefeita,
A Câmara Municipal de Andradas através de seus representantes, encaminha a Vossa Excelência a proposição apresentada pelo Vereador Diego Felisberto dos Reis – Requerimento n.º 08/2026 – aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 18/02/2026, para análise e providências cabíveis.
Atenciosamente,
Antonio Carlos de Lima
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
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49/2026 |
2026-02-19 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 60/2026/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 33/2026/Gabinete da Presidência, Indicação n.º 01/2026 apresentada pela Vereadora Valéria de Lima Sousa protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 1.417/2026. |
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49/2026 |
2026-02-19 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO N°. 049/ 2026 / Gabinete da Presidência
Andradas, 19 de fevereiro de 2026.
À Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Andradas - MG
Assunto: Encaminha.
Senhora Prefeita,
A Câmara Municipal de Andradas através de seus representantes, encaminha a Vossa Excelência a proposição apresentada pela Vereadora Valéria de Lima Sousa – Requerimento n.º 09/2026 – aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 18/02/2026, para análise e providências cabíveis.
Atenciosamente,
Antonio Carlos de Lima
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
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50/2026 |
2026-02-19 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 60/2026/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 35/2026/Gabinete da Presidência, Indicação n.º 03/2026 apresentada pelo Vereador Diego Felisberto dos Reis, protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 1.419/2026. |
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50/2026 |
2026-02-19 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO N°. 050/ 2026 / Gabinete da Presidência
Andradas, 19 de fevereiro de 2026.
À Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Andradas - MG
Assunto: Encaminha.
Senhora Prefeita,
A Câmara Municipal de Andradas através de seus representantes, encaminha a Vossa Excelência a proposição apresentada pelo Vereador Diego Felisberto dos Reis – Requerimento n.º 10/2026 – aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 18/02/2026, para análise e providências cabíveis.
Atenciosamente,
Antonio Carlos de Lima
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
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51/2026 |
2026-02-19 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 60/2026/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 34/2026/Gabinete da Presidência, Indicação n.º 02.2026/2026 apresentada pelo Vereador Diego Felisberto dos Reis, protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 1.418/2026. |
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51/2026 |
2026-02-19 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO N°. 051/ 2026 / Gabinete da Presidência
Andradas, 19 de fevereiro de 2026.
À Ilma. Sra.
Luciana Magalhães de Oliveira
Gerente da CEMIG
Assunto: Encaminha.
Senhora Prefeita,
A Câmara Municipal de Andradas através de seus representantes, encaminha a Vossa Excelência a proposição apresentada pela Vereadora Valéria de Lima Sousa – Requerimento n.º 11/2026 – aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 18/02/2026, para análise e providências cabíveis.
Atenciosamente,
Antonio Carlos de Lima
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
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52/2026 |
2026-02-19 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 60/2026/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 41/2026/Gabinete da Presidência, Indicação n.º 09/2026 apresentada pelo Vereador Diego Felisberto dos Reis, protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 1.428/2026. |
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52/2026 |
2026-02-19 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO N°. 052/ 2026 / Gabinete da Presidência
Andradas, 19 de fevereiro de 2026.
À Exma. Sra.,
Margot Navarro Grazinai Pioli
Prefeita Municipal
Andradas-MG
Assunto: Encaminha.
Senhora Prefeita,
A Câmara Municipal de Andradas através de seus representantes, encaminha a Vossa Excelência a proposição apresentada pelo Vereador Carlos Roberto da Silva – Requerimento n.º 12/2026 – aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 18/02/2026, para análise e providências cabíveis.
Atenciosamente,
Antonio Carlos de Lima
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
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| materia |
53/2026 |
2026-02-19 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 60/2026/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 36/2026/Gabinete da Presidência, Indicação n.º 04/2026 apresentada pelo Vereador Diego Felisberto dos Reis, protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 1.421/2026. |
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53/2026 |
2026-02-19 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO N°. 053/ 2026 / Gabinete da Presidência
Andradas, 19 de fevereiro de 2026.
À Exma. Sra.,
Margot Navarro Grazinai Pioli
Prefeita Municipal
Andradas-MG
Assunto: Encaminha.
Senhora Prefeita,
A Câmara Municipal de Andradas através de seus representantes, encaminha a Vossa Excelência a proposição apresentada pelo Vereador Ademir dos Santos Perez – Requerimento n.º 13/2026 – aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 18/02/2026, para análise e providências cabíveis.
Atenciosamente,
Antonio Carlos de Lima
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
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| materia |
54/2026 |
2026-02-19 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 60/2026/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 37/2026/Gabinete da Presidência, Indicação n.º 05/2026 apresentada pelo Vereador Diego Felisberto dos Reis, protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 1.422/2026. |
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54/2026 |
2026-02-19 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
OFÍCIO N°. 054/ 2026 / Gabinete da Presidência
Andradas, 19 de fevereiro de 2026.
À Exma. Sra.,
Margot Navarro Grazinai Pioli
Prefeita Municipal
Andradas-MG
Assunto: Encaminha.
Senhora Prefeita,
A Câmara Municipal de Andradas através de seus representantes, encaminha a Vossa Excelência a proposição apresentada pelo Vereador Ademir dos Santos Perez – Requerimento n.º 14/2026 – aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 18/02/2026, para análise e providências cabíveis.
Atenciosamente,
Antonio Carlos de Lima
Presidente da Câmara Municipal de Andradas |
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| materia |
55/2026 |
2026-02-19 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 60/2026/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 40/2026/Gabinete da Presidência, Indicação n.º 08/2026 apresentada pelo Vereador Diego Felisberto dos Reis, protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 1.427/2026. |
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56/2026 |
2026-02-19 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 60/2026/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 39/2026/Gabinete da Presidência, Indicação n.º 07/2026 apresentada pelo Vereadora Valéria de Lima Sousa, protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 1.424/2026. |
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57/2026 |
2026-02-19 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 60/2026/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 38/2026/Gabinete da Presidência, Indicação n.º 06/2026 apresentada pelo Vereador Diego Felisberto dos Reis, protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 1.423/2026. |
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| materia |
58/2026 |
2026-02-19 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 60/2026/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 42/2026/Gabinete da Presidência, Indicação n.º 10/2026 apresentada pelo Vereador Antonio Carlos de Lima protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 1.479/2026. |
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| materia |
59/2026 |
2026-02-19 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 60/2026/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 43/2026/Gabinete da Presidência, Indicação n.º 11/2026 apresentada pelo Vereador Antonio Carlos de Lima protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 1.480/2026. |
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| materia |
60/2026 |
2026-02-19 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 60/2026/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 44/2026/Gabinete da Presidência, Indicação nº 12/2026 apresentada pelo vereador Ademir dos Santos Perez, protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 1.481/2026. |
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| materia |
61/2026 |
2026-02-19 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 60/2026/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 45/2026/Gabinete da Presidência, Indicação nº 13/2026 apresentada pelo vereador Ademir dos Santos Perez, protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 1.482/2026. |
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| materia |
62/2026 |
2026-02-19 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 60/2026/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 46/2026/Gabinete da Presidência, Indicação nº 14/2026 apresentada pelo vereadora Valéria de Lima Sousa, protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 1.483/2026. |
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2/2026 |
2026-02-18 |
Parecer de Comissão Permanente |
parecer 02 |
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15/2026 |
2026-02-18 |
Requerimento |
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer que, seja encaminhado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal em forma de ofício, requerendo as seguintes informações:
1. Informar onde foi investido o valor referente ao saldo do duodécimo devolvido pela Câmara Municipal ao Poder Executivo ao final do exercício de 2025;
2. Especificar, caso o valor já tenha sido aplicado:
o O(s) projeto(s), programa(s) ou ação(ões) contemplado(s);
o O montante destinado a cada finalidade;
o A atual fase de execução do investimento;
3. Caso o referido valor ainda não tenha sido aplicado, informar:
o Se há previsão para sua destinação;
o Qual o projeto ou área será contemplado;
o O cronograma estimado para execução.
O presente requerimento tem por finalidade garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos, assegurando à população o pleno conhecimento acerca da destinação do valor devolvido ao Poder Executivo. |
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| sessao |
2 |
2026-02-18 |
Ordinária |
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