| norma |
2187/2025 |
2025-01-03 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 15, DE 28 DE AGOSTO DE 2.024, que: "Dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2.025." |
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1/2025 |
2025-01-02 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 817/2024/Gabinete da Prefeita
Encaminha Lei Ordinária n.º 2.185, de 27 de dezembro de 2.024. |
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1/2025 |
2025-01-02 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
Ofício do Gabinete da Presidência n.º 01/2025
Solicita cessão do servidor Vinício Teixeira para ocupar o cargo de Chefe de Gabinete na Câmara Municipal de Andradas. |
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1/2025 |
2025-01-02 |
Indicação |
INDICAÇÃO N.º 01 – VEREADOR DIEGO FELISBERTO – 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2.025
Solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a mesma que seja vista a possibilidade de se de se tomar medidas por meio de projeto de lei ou de decreto do Poder Executivo visando a concessão da gratuidade do transporte universitário para outras cidades da região. Caso não seja possível a integralidade da concessão, que pelo menos a porcentagem da ajuda de custo seja aumentado pelo menos para 80%, tendo em vista que o pagamento de despesas relacionadas ao transporte universitário desincentiva com que os estudantes continuem os estudos nos níveis técnico e superior, como fomento e incentivo à educação essa medida por parte do Poder Executivo traria muitos benefícios aos jovens estudantes andradenses.
Diego Felisberto
Vereador |
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1/2025 |
2025-01-02 |
Ofício de Vereador |
OFÍCIO N°. 001/ 2025 / VEREADOR Andradas, 02 de janeiro de 2024.
À Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Andradas-MG
Assunto: Solicita,
Venho por meio deste, como vereador da Câmara Municipal de Andradas, mui respeitosamente, solicitar de Vossa Excelência que seja vista a possibilidade de se tomar medidas por meio de projeto de lei ou de decreto do Poder Executivo visando a concessão da gratuidade do transporte universitário para outras cidades da região. Caso não seja possível a integralidade da concessão, que pelo menos a porcentagem da ajuda de custo seja aumentado pelo menos para 80%, tendo em vista que o pagamento de despesas relacionadas ao transporte universitário desincentiva com que os estudantes continuem os estudos nos níveis técnico e superior, como fomento e incentivo à educação essa medida por parte do Poder Executivo traria muitos benefícios aos jovens estudantes andradenses.
Grato pela atenção, renovo meus votos de elevada |
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2/2025 |
2025-01-02 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 818/2024/Gabinete do Prefeito
Encaminha Lei Ordinária n.º 2.186, de 27 de dezembro de 2.024. |
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22/2024 |
2024-12-31 |
Portaria |
O Presidente da Câmara Municipal de Andradas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu Art. 35, inciso III, Regimento Interno da Câmara, Art. 42, inciso XXV; Resolução nº 95 de 26.12.2005; Art. 58 da Lei Complementar nº 127/2011; Resolução 111/2008; e, Lei Complementar nº 149/2013; pela presente Portaria, |
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23/2024 |
2024-12-31 |
Portaria |
PORTARIA N.º 23/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Andradas e a Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Art. 35, inciso III; Regimento Interno da Câmara Municipal, artigo 42, inciso XXV; Resolução n.º 95 de 26.12.2005; Art. 58 da Lei Complementar n.º 127/2011; Resolução 111/2008; e, Lei Complementar n.º 149/2013; pela presente portaria:
Art. 1.º Exonera, a servidora Dulcelina Luzia de Souza, inscrita no CPF sob o n.º 154.986.828-40 do cargo de Agente de Serviços Gerais.
Art. 2.º Retroage-se os efeitos dessa Portaria para o dia 23 de dezembro de 2.024.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
Andradas, 31 de dezembro de 2024.
Luiz Benedito Raimundo
Presidente
Paulo Cesar Moreira Luiz Gustavo Gonçalves Xavier
Secretário Vice-Presidente |
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24/2024 |
2024-12-31 |
Portaria |
PORTARIA N.º 24/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Andradas e a Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Art. 35, inciso III; Regimento Interno da Câmara Municipal, artigo 42, inciso XXV; Resolução n.º 95 de 26.12.2005; Art. 58 da Lei Complementar n.º 127/2011; Resolução 111/2008; e, Lei Complementar n.º 149/2013; pela presente portaria:
CONSIDERANDO o Processo Seletivo Municipal realizado no dia 25 de junho de 2.023;
CONSIDERANDO a Portaria n.º 06, de 14 de julho de 2.023, que homologou o resultado final do Processo Seletivo Municipal, realizado na forma do Edital n.º 001/2023, para preenchimento de vaga na Câmara Municipal de Andradas;
CONSIDERANDO a necessidade de a Câmara Municipal manter pelo menos um funcionário ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais para desempenho de suas atribuições;
RESOLVE:
Art. 1.º Aditivar o contrato da servidora em exercício em função pública temporária de Agente de Serviços |
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247/2024 |
2024-12-27 |
Ofício de Vereador |
Venho por meio deste, como vereador da Câmara Municipal de Andradas, solicitar que seja vista a possibilidade da Administração Municipal junto ao setor competente, proceder o mais urgente possível na realização de uma operação tapa-buracos na Rua Oswaldo de Andrade, no bairro Alto Alegre, tendo em vista que a via se encontra cheia de buracos e vem trazendo diversos problemas a motoristas, moradores e pedestres que utilizam da rua diariamente. |
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248/2024 |
2024-12-27 |
Ofício de Vereador |
solicita documentos à Câmara Municipal de Andradas. |
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249/2024 |
2024-12-27 |
Ofício de Vereador |
À EXMA SRA.,
MARGOT NAVARRO GRAZIANI PIOLI
Prefeita Municipal
Andradas-MG
Com meus cordiais cumprimentos, venho a ilustre presença de vossa excelência, solicitar informações sobre o “Abaixo Assinado “protocolado sob o número 15007/2024.
Moradores da Vila Leandro Previato procuraram por esta vereadora em busca de informações sobre o referido “Abaixo Assinado “que solicita a volta do Dr. Willian para atendimentos no Posto de Saúde Rio Negro/Leandro Previato, e que também incluam na escala de atendimentos um(a) Médico(a) Ginecologista uma vez por semana.
Devido ao exposto solicito informações de quais providencias já estão sendo tomadas para que se atenda os anseios da população destes bairros atendidos por esta unidade de saúde.
Sem mais, desde já meus agradecimentos pela atenção sempre dispensada, |
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250/2024 |
2024-12-27 |
Ofício de Vereador |
À EXMA SRA.,
MARGOT NAVARRO GRAZIANI PIOLI
Prefeita Municipal
Andradas-MG
Com meus cordiais cumprimentos, venho a ilustre presença de vossa excelência, solicitar informações de quais providencias podem ser tomadas para que ocorra a limpeza do Rio em paralelo a rua Cel. Eduardo Amaral nas proximidades do número 934.
Moradores daquela região protocolaram por várias vezes e até “Abaixo Assinado” foi feito no passado pedindo a referida limpeza e relatam esta necessidade devido ao risco eminente de acidente de arvores sobre muros conforme imagens em anexo.
Devido ao exposto solicito informações de quais providencias podem ser tomadas para que ocorra esta limpeza.
Sem mais, desde já meus agradecimentos pela atenção sempre dispensada, |
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636/2024 |
2024-12-27 |
Ofícios do Executivo |
Encaminho para conhecimento de Vossa Excelência e nobres Vereadores o balancete mensal da RECEITA e DESPESA desta Prefeitura, relativo
à 01/11/2024 a 30/11/2024 |
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637/2024 |
2024-12-27 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 816/2024/Gabinete da Prefeita - em resposta ao ofício n.º 674/2024/Gabinete da Presidência, requerimento n.º 219/2024, protocolado sob o número 14.152/2024. |
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| materia |
638/2024 |
2024-12-27 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 814/2024/Gabinete da Prefeita - em resposta ao Ofício n.º672/2024/Gabinete da Presidência, requerimento n.º 217/2024 protocolado sob o número 14.150/2024. |
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| materia |
639/2024 |
2024-12-27 |
Ofícios do Executivo |
Oficio 813/2024/Gabinete da Prefeita - em resposta ao Ofício n.º 701/2024/Gabinete da Presidência, requerimento n.º 223/2024, protocolado sob o número 14.832/2024. |
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| norma |
2185/2024 |
2024-12-27 |
Lei Ordinária |
"Atribui nome à Rua 07, localizada no bairro Jardim Itália 02, homenageando à "Sra. Lourdes dos Reis."" |
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| norma |
2186/2024 |
2024-12-27 |
Lei Ordinária |
"Atribui nome à Praça, localizada no bairro Jardim Itália 02, homenageando a "Sra. Maria José Risso Galhardo."" |
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| materia |
249/2024 |
2024-12-26 |
Matérias Recebidas |
Registro de chapa para concorrência á mesa diretora:
Presidente : Regis Basso Andrade
Vice-Presidente: Adilson Carlos dos Santos
Secretário: Cezar Augusto Ranzani |
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| materia |
250/2024 |
2024-12-26 |
Matérias Recebidas |
Registro de chapa para concorrência á mesa diretora:
Presidente : Ademir dos Santos Perez
Vice-Presidente: Carlos Roberto da Silva
Secretário: Valéria de Lima Souza |
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| materia |
37/2024 |
2024-12-20 |
Redação Final |
redação 37 |
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| materia |
248/2024 |
2024-12-20 |
Matérias Recebidas |
Reportando ao ofício de vereador n° 237/2024. |
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| materia |
632/2024 |
2024-12-20 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 806/2024/Gabinete da Prefeita - em resposta ao Ofício 704/2024/Gabinete da Presidência, requerimento n.º 226/2024, protocolado sob o número 14.836/2024. |
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| materia |
633/2024 |
2024-12-20 |
Ofícios do Executivo |
Oficio 812/2024/Gabinete da Prefeita - em resposta ao Oficio n.º 702/2024/Gabinete da Presidência, requerimento n.º 224/2024 protocolado sob o número 14.833/2024. |
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| materia |
634/2024 |
2024-12-20 |
Ofícios do Executivo |
Resposta ao Ofício n.º 703/2024/Gabinete da Presidência, Requerimento n.º 225/2024, formulado pela Vereadora Rozilda de Campos Conti, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 14.835/2024. |
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| materia |
635/2024 |
2024-12-20 |
Ofícios do Executivo |
Resposta ao Ofício n.º 705/2024/Gabinete da Presidência, Requerimento n.º 227/2024, formulado pela Vereadora Rozilda de Campos Conti, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 14.837/2024. |
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| materia |
86/2024 |
2024-12-19 |
Parecer de Comissão Permanente |
parecer 86 |
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| materia |
246/2024 |
2024-12-19 |
Matérias Recebidas |
Viemos por meio deste, como vereadores da Câmara Municipal, solicitar a Procuradoria Jurídica desta casa um parecer jurídico sobre a Emenda n. º11, referente ao Projeto de Lei Ordinária n.º 15, de 28 de agosto de 2024.
Para que possamos entender o porquê de a emenda ter sido protocolada após o prazo regimental do projeto de lei orçamentária, e se a mesma é constitucional. |
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| materia |
246/2024 |
2024-12-19 |
Ofício de Vereador |
À Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Andradas-MG
Assunto: Solicita informação,
Venho por meio deste, como vereador da Câmara Municipal de Andradas, solicitar de Vossa Excelência que encaminhe as seguintes informações:
a) Qual foi o valor gasto do FUNDEB pelo município?
b) Terá algum tipo de rateio do FUNDEB com servidores da educação?
c) Tem algum valor em caixa do FUNDEB?
d) Onde foi investido os recursos do FUNDEB e qual foi os valores? |
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| materia |
247/2024 |
2024-12-19 |
Matérias Recebidas |
Nos termos do ar. 137 do Regimento Interno, requer-se a votação em destaque do parágrafo único do art. 6º, art. 8º, todos do Projeto de Lei Ordinária n.º15, de 28 de agosto de 2024. |
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| materia |
625/2024 |
2024-12-19 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 809/2024/Gabinete da Prefeita - em resposta ao Ofício n.º 608/2024/Gabinete da Presidência, Requerimento 191/2024, protocolado sob o número 13089/2024. |
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| materia |
626/2024 |
2024-12-19 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 810/2024/Gabinete da Prefeita - em resposta ao Ofício 602/2024/Gabinete da Presidência, requerimento n.º 185/2024 protocolado sob o número 13.082/2024. |
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| materia |
627/2024 |
2024-12-19 |
Ofícios do Executivo |
Encaminha Lei Complementar n.°245 |
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| materia |
628/2024 |
2024-12-19 |
Ofícios do Executivo |
Encaminha Lei Ordinária n.º 2181. |
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| materia |
629/2024 |
2024-12-19 |
Ofícios do Executivo |
Encaminha Lei Ordinária n.º 2182. |
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| materia |
630/2024 |
2024-12-19 |
Ofícios do Executivo |
Encaminha Lei Ordinária n.º 2183. |
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| materia |
631/2024 |
2024-12-19 |
Ofícios do Executivo |
Encaminha Lei Ordinária n.º 2184. |
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| norma |
254/2024 |
2024-12-18 |
Lei Complementar |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 04, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2.024 que: "Altera o número da Lei Complementar que faz referência na Lei Complementar n.º 196, de 14 de outubro de 2.019." |
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| norma |
2181/2024 |
2024-12-18 |
Lei Ordinária |
Encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 17, de 07 de novembro de 2024, que “Dispõe sobre as atribuições e funções típicas do Assistente de Fiscalização Tributária, Técnico em Fiscalização Tributária e Fiscal Tributário”. |
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| norma |
2182/2024 |
2024-12-18 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 21, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.024 que: "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, nas fontes de recursos n.º 1.701." |
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| norma |
2183/2024 |
2024-12-18 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 22, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2.024 que: "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, nas fontes de recursos n.os 1.749 e 1621." |
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| norma |
2184/2024 |
2024-12-18 |
Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 23, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.024 que: "Dispõe sobre a autorização do Município em vender parte ideal do imóvel de matrícula n.º 7.107, do CRI local." |
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| materia |
11/2024 |
2024-12-17 |
Emenda |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinária n.º 15, de 28 de agosto de 2024. |
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245/2024 |
2024-12-17 |
Ofício de Vereador |
Analisando o processo licitatório nº 189/2024 da Prefeitura Municipal de Andradas foi constato que os sistemas abaixo não estão contemplados:
- Ouvidoria;
- Leis (mesmo parando de usar para publicar, precisa ter pra enviar pro Sicom);
- Não envia títulos para protestos, só consultas;
- Cemitérios;
- Não possui aplicativo para o cidadão, tipo: Protocolo, ouvidoria, exames on-line (hoje é proibido a unidade imprimir), tributos;
- Assistência Social;
- Painel de geração de Senhas (implantado no Paço), no edital possui apenas para chamar pacientes agendados;
- Não tem serviços para os pacientes no site nem no app, hoje todos os exames os pacientes consultam no portal;
- Não possui protocolo On-Line para o cidadão, apenas um canal de questionamentos (E-SIC);
- Sistema de Leis municipais;
- Segurança e Medicina do Trabalho (obrigatório para o eSocial).
- Sistema para uso da Guarda Municipal.
Solicito urgência esclarecimento sobre essa situação, sob pena de prejuízo aos cofres públicos dian |
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85/2024 |
2024-12-16 |
Parecer de Comissão Permanente |
parecer 85 |
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| materia |
623/2024 |
2024-12-16 |
Ofícios do Executivo |
Oficio n.º 798/2024/Gabinete da Prefeita - em atenção ao ofício 674/2024/Gabinete da Presidência, requerimento 219/2024, protocolado sob o número 14152/2024 - solicita dilação de prazo. |
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624/2024 |
2024-12-16 |
Ofícios do Executivo |
Ofício 797/2024/Gabinete da Prefeita - em atenção 664/2024/Gabinete da Presidência, requerimento nº 213/2024 protocolado sob o número 14.146/2024- solicita dilação |
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| materia |
243/2024 |
2024-12-13 |
Ofício de Vereador |
Ao
Setor de Obras
Andradas - MG
Assunto: Solicita
Venho por meio deste, como vereador da Câmara Municipal, mui respeitosamente, solicitar para que seja realizado a limpeza da área verde localizada em frente a Escola Municipal Paulo Drumond de Souza.
Moradores solicitam tal melhoria para evitar o aparecimento de animais peçonhentos |
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| materia |
244/2024 |
2024-12-13 |
Ofício de Vereador |
Ao
Setor de Obras
Andradas - MG
Assunto: Solicita
Venho por meio deste, como vereador da Câmara Municipal, mui respeitosamente, solicitar para que seja realizado a reforma do piso da quadra do bairro do Óleo, para melhor atender os moradores do referido bairro que utilizam da quadra para momentos de lazer |
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