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Araporã (MG)

IBGE code	3103751
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.arapora.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	1007 / 2171 / 3
Documents (with text)	3139 (3139)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (3181)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	62/1993	1993-12-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.	1	extracted
norma	63/1993	1993-12-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.	1	extracted
norma	64/1993	1993-12-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.	1	extracted
norma	65/1993	1993-12-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.	1	extracted
norma	66/1993	1993-12-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.	1	extracted
norma	67/1993	1993-12-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.	1	extracted
norma	68/1993	1993-12-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.	1	extracted
norma	69/1993	1993-12-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.	1	extracted
norma	70/1993	1993-12-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.	1	extracted
norma	71/1993	1993-12-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.	1	extracted
norma	72/1993	1993-12-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.	1	extracted
norma	73/1993	1993-12-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.	1	extracted
norma	74/1993	1993-12-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.	1	extracted
norma	75/1993	1993-12-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.	1	extracted
norma	76/1993	1993-12-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.	1	extracted
norma	77/1993	1993-12-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.	1	extracted
norma	78/1993	1993-12-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.	1	extracted
norma	79/1993	1993-12-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.	1	extracted
norma	80/1993	1993-12-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.	1	extracted
norma	81/1993	1993-12-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.	1	extracted
norma	82/1993	1993-12-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.	1	extracted
norma	83/1993	1993-12-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.	1	extracted
norma	84/1993	1993-12-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.	1	extracted
norma	85/1993	1993-12-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.	1	extracted
norma	86/1993	1993-12-22	Lei Ordinária	Dispõe da criação de cargos e funções da administração pública e dá outras providências.	1	extracted
norma	87/1993	1993-12-22	Lei Ordinária	Fixa Reposição salarial para o funcionalismo público municipal e dá outras providencias	1	extracted
norma	88/1993	1993-12-22	Lei Ordinária	Dispõe da autorização ao executivo para efetuar gratificações aos funcionários públicos lotados em comissão.	1	extracted
norma	46/1993	1993-12-16	Lei Ordinária	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Araporã, para o Exercício Financeiro de 1994, e dá outras providências.	1	extracted
norma	47/1993	1993-12-16	Lei Ordinária	Aprova o plano plurianual de investimentos e dá outras providências.	1	extracted
norma	48/1993	1993-12-16	Lei Ordinária	Dispõe sobre criação do conselho municipal de defesa e conservação do meio ambiente e dá outras providências	1	extracted
norma	49/1993	1993-12-16	Lei Ordinária	Dispõe sobre a microempresa e o microprodutor no município de Araporã e dá outras providencias.	1	extracted
norma	45/1993	1993-12-14	Lei Ordinária	Dispõe do fundo municipal para o desenvolvimento industrial e comercial e dá outras providências.	1	extracted
norma	44/1993	1993-12-07	Lei Ordinária	Fixa reposição salarial para o funcionalismo público municipal e dá outras providências.	1	extracted
norma	43/1993	1993-12-06	Lei Ordinária	Institui Código Tributário de Araporã e dá outras providências.	1	extracted
norma	42/1993	1993-11-03	Lei Ordinária	Fixa reposição salarial para o funcionalismo público municipal e dá outras providências.	1	extracted
norma	39/1993	1993-10-15	Lei Ordinária	Autoriza o poder executivo a doar um computador modelo 386.	1	extracted
norma	40/1993	1993-10-15	Lei Ordinária	Declara de utilidade pública a associação dos lavradores e fornecedores de cana de Araporã-MG.	1	extracted
norma	41/1993	1993-10-15	Lei Ordinária	Declara de utilidade pública a sociedade são Vicente de Paulo Conferencia Nossa Senhora da Guia de Araporã-MG.	1	extracted
norma	4/1993	1993-10-08	Resolução	Inclui no orçamento do Município para o exercício de 1994, a proposta orçamentaria destinada ao poder legislativo.	1	extracted
norma	5/1993	1993-10-08	Resolução	Dispõe sobre autonomia administrativa, regulamenta o repasse a câmara municipal dos recursos previstos no orçamento anual, destinado ao poder legislativo , e dá outras providências.	1	extracted
norma	37/1993	1993-10-04	Lei Ordinária	Fixa reposição salarial para o funcionalismo público municipal e dá outras providências.	1	extracted
norma	38/1993	1993-09-20	Lei Ordinária	Institui o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências	1	extracted
norma	34/1993	1993-09-16	Lei Ordinária	Autoriza o executivo municipal a efetuar terceirização dos serviços públicos municipais e dá outras providências.	1	extracted
norma	36/1993	1993-09-16	Lei Ordinária	Dispõe de autorização ao executivo para fazer doações e dá outras providências.	1	extracted
norma	35L/1993	1993-09-16	Lei Ordinária	Declara de utilidade pública o Centro de Recuperação do Alcoólatra - CEREA.	1	extracted
norma	33/1993	1993-09-10	Lei Ordinária	Estabelece diretrizes para o orçamento do município de Araporã-MG., para o ano de 1994.	1	extracted
norma	32/1993	1993-08-31	Lei Ordinária	Fixa reposição salarial para o funcionalismo público municipal e dá outras providências.	1	extracted
norma	31/1993	1993-08-30	Lei Ordinária	"Estabelece normas para o condicionamento, manuseio, coleta e destinação do lixo infécto-contagioso e radioativo e dá outras providências".	1	extracted
norma	28/1993	1993-08-27	Lei Ordinária	Altera disposição da Lei 025/93 "Código de Obras".	1	extracted
norma	29/1993	1993-08-27	Lei Ordinária	Dispõe da autonomia politica e administrativa da jurisdição do município de Araporã, e dá outras providências.	1	extracted