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30/1993 |
1993-08-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe do fundo municipal de saúde e dá outras providências. |
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27/1993 |
1993-08-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobe constituição do conselho municipal do bem estar social e criação de fundo municipal a ele vinculado e dá outras providências. |
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26/1993 |
1993-07-26 |
Lei Ordinária |
Fixa reposição e concede antecipação salarial para o funcionalismo público municipal e dá outras providências. |
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25/1993 |
1993-07-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o código de obras do município de Araporã e dá outras providências |
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23/1993 |
1993-06-29 |
Lei Ordinária |
Que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo na cidade de Araporã. |
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24/1993 |
1993-06-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que menciona. |
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20/1993 |
1993-06-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a política Municipal dos direitos da criança e do adolescente dá outras providencias. |
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21/1993 |
1993-06-27 |
Lei Ordinária |
Institui o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos por ato oneroso Inter vivos - ITBI, e dá, outras providências. |
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22/1993 |
1993-06-27 |
Lei Ordinária |
Fixa antecipação de reposição salarial para o mês de junho de 1993, e dá outras providências. |
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19/1993 |
1993-06-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para doação de numerário à caixa escolar da escola estadual Mário Sidney Franceschi e dá outras providencias. |
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18/1993 |
1993-05-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre aumento do funcionalismo público municipal e dá outras providências. |
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3/1993 |
1993-05-24 |
Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário de Araporã-MG., ao Senhor Avenir Alves Vilela. |
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16/1993 |
1993-05-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para execução dos serviços de limpeza em terrenos de particulares e dá outras providências. |
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17/1993 |
1993-05-21 |
Lei Ordinária |
Institui o imposto sobre vendas e varejo de combustíveis líquidos e gasosos - IVV. |
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15/1993 |
1993-05-18 |
Lei Ordinária |
Institui conselho municipal de saúde e dá outras providências. |
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14/1993 |
1993-04-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de incentivos às famílias dos doadores de órgãos do corpo. |
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13/1993 |
1993-04-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o distrito industrial no município de Araporã -MG |
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1/1993 |
1993-04-19 |
Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário de Araporã-MG., ao Senhor Deputado Estadual Anderson Adauto |
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2/1993 |
1993-04-19 |
Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário de Araporã-MG., ao Senhor Deguimar Vieira de Faria. |
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11/1993 |
1993-04-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Executivo municipal a assinar convênios, termos aditivos e outros com o Estado e a união e dá outras providências. |
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12/1993 |
1993-04-08 |
Lei Ordinária |
Concede bolsas de estudos aos estudantes universitários de Araporã e dá outras providências. |
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10/1993 |
1993-03-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre aumento do funcionalismo público municipal e dá outras providência. |
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3/1993 |
1993-03-04 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Araporã, para o Exercício Financeiro de 1993. |
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7/1993 |
1993-03-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Executivo municipal a assinar aditivos com o Estado de Minas Gerais, para o estabelecimento de bases de cooperação administrativo fiscal e dá outras providências. |
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9/1993 |
1993-03-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e contrato para implantação e efetivação do programa de mecanização agrícola e dá outras providências. |
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8/1993 |
1993-02-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de moradia ao delegado de polícia de carreira e autoriza o executivo à assinatura de convênio de Minas Gerais. |
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5/1993 |
1993-02-15 |
Lei Ordinária |
Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. |
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1/1993 |
1993-02-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa do Município de Araporã Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. |
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6/1993 |
1993-02-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação e denominação de Escola de Educação Pré-Escolar Municipal. |
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2/1993 |
1993-01-14 |
Lei Ordinária |
Estabelece diretrizes para o orçamento do Município de Araporã-MG., para o ano de 1993. |
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4/1993 |
1993-01-14 |
Lei Ordinária |
Aprova o orçamento do investimento para treino de 1993 a 1995. |
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