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Araporã (MG)

IBGE code	3103751
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.arapora.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	1007 / 2171 / 3
Documents (with text)	3139 (3139)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (3181)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	129/1994	1994-12-21	Lei Ordinária	Concede Subvenção na forma da Lei 119/94 de 05/12/1994 e dotação n° 3.05.08.46.224.2069.	1	extracted
norma	130/1994	1994-12-21	Lei Ordinária	Dispõe da fixação do perímetro da cidade de Araporã, sede do município de Araporã e dá outras providências.	1	extracted
norma	131/1994	1994-12-21	Lei Ordinária	Dispõe de isenção parcial de pagamento da taxa de asfaltamento e dá outras providências.	1	extracted
norma	121/1994	1994-12-20	Lei Ordinária	Autoriza o executivo municipal a permutar o imóvel que menciona após construção de prédio destinado a sediar escritório da Cemig.	1	extracted
norma	122/1994	1994-12-20	Lei Ordinária	Dispõe da autorização ao executivo para efetuar gratificações aos funcionários públicos lotados em comissão.	1	extracted
norma	119/1994	1994-12-13	Lei Ordinária	Aprova o plano de investimento pra o triênio de 1995 a 1997.	1	extracted
norma	120/1994	1994-12-13	Lei Ordinária	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Araporã, para o Exercício Financeiro de 1995, e dá outras providências.	1	extracted
norma	118/1994	1994-11-30	Lei Ordinária	Institui a taxa sobre averbação e registro de marcas para animais de propriedade individual e/ou coletiva , e dá outras providências.	1	extracted
norma	116/1994	1994-11-28	Lei Ordinária	Dispõe da criação e instituição da comenda do mérito municipal e dá outras providências.	1	extracted
norma	117/1994	1994-11-28	Lei Ordinária	Declara Utilidade Pública a Associação Recreativa de Araporã MG - A.R.A.	1	extracted
norma	1/1994	1994-11-25	Lei Orgânica Municipal	Lei Orgânica Do Município De Araporã - Estado De Minas Gerais.	1	extracted
norma	112/1994	1994-10-20	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que menciona.	1	extracted
norma	113/1994	1994-10-20	Lei Ordinária	Dispõe de autorização especial, ao executivo municipal, para abertura e contratação de representação dos interesses públicos do território Koreano de Araporã e dá outras providências.	1	extracted
norma	114/1994	1994-10-20	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que menciona.	1	extracted
norma	115/1994	1994-10-20	Lei Ordinária	Autoriza ao Executivo municipal a adquirir a área que menciona e dá outras providências.	1	extracted
norma	111/1994	1994-10-17	Lei Ordinária	Declara Utilidade Pública a fundação e associação reitegrativa da Assembleia de Deus de Araporã-MG -FARADEA.	1	extracted
norma	109/1994	1994-09-23	Lei Ordinária	Autoriza ao executivo municipal de a pagar indenização de prédio residencial e dá outras providencias.	1	extracted
norma	110/1994	1994-09-23	Lei Ordinária	Dispõe de aumento salarial para o funcionalismo público municipal e dá outras providências.	1	extracted
norma	106/1994	1994-09-19	Lei Ordinária	Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtores de origem animal, e dá outras providências.	1	extracted
norma	107/1994	1994-09-19	Lei Ordinária	Institui o conselho de alimentação escolar e dá outras providências.	1	extracted
norma	108/1994	1994-09-19	Lei Ordinária	Concede Subvenção na forma da Lei 046/93 de 16/12/1993 e dotação n° 2330915814862054-3.2.3.1.	1	extracted
norma	105/1994	1994-08-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre os serviços de assistência social do município de Araporã e dá outras providências.	1	extracted
norma	104/1994	1994-08-10	Lei Ordinária	Autoriza o município de Araporã a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providencias.	1	extracted
norma	103/1994	1994-07-07	Lei Ordinária	Estabelece diretrizes para o orçamento do município de Araporã-MG., para o ano de 1995.	1	extracted
norma	102/1994	1994-07-06	Lei Ordinária	Dispõe da criação da controladora geral do município, altera a lei municipal n° 001/93 e dá outras providências.	1	extracted
norma	99/1994	1994-06-08	Lei Ordinária	Concede isenção de tributos para empresas de grande porte e dá outras providências.	1	extracted
norma	100/1994	1994-06-08	Lei Ordinária	Dispõe sobre a participação do município de Araporã na associação dos municípios da microrregião do Vale do Paranaíba - AMVAP.	1	extracted
norma	101/1994	1994-06-08	Lei Ordinária	Institui o Conselho Municipal de saúde e dá outras providências.	1	extracted
norma	98/1994	1994-05-31	Lei Ordinária	Dispõe de aumento salarial para o funcionalismo público municipal e dá outras providências.	1	extracted
norma	96/1994	1994-04-13	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação do CIMA - Curso de Informática Municipal de Araporã e dá outras providências	1	extracted
norma	97/1994	1994-04-13	Lei Ordinária	Dispõe sobre a instituição de programa de merenda escolar a alunos no período de férias escolares, e dá outras providências.	1	extracted
norma	95/1994	1994-03-31	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo a promover no loteamento Nova Araporã do Bairro alvorada e dá outras providências.	1	extracted
norma	91/1994	1994-02-28	Lei Ordinária	Fixa reposição salarial para o funcionalismo público municipal e dá outras providências.	1	extracted
norma	94/1994	1994-02-24	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a receber doação, e dá outras providências.	1	extracted
norma	92/1994	1994-02-22	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a receber doação, e dá outras providências.	1	extracted
norma	93/1994	1994-02-21	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração de dispositivo da lei n 064/93.	1	extracted
norma	90/1994	1994-02-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.	1	extracted
norma	89/1994	1994-01-20	Lei Ordinária	Fixa reposição salarial para o funcionalismo público municipal e dá outras providências.	1	extracted
norma	50/1993	1993-12-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.	1	extracted
norma	51/1993	1993-12-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.	1	extracted
norma	52/1993	1993-12-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.	1	extracted
norma	53/1993	1993-12-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.	1	extracted
norma	54/1993	1993-12-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.	1	extracted
norma	55/1993	1993-12-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.	1	extracted
norma	56/1993	1993-12-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.	1	extracted
norma	57/1993	1993-12-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.	1	extracted
norma	58/1993	1993-12-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.	1	extracted
norma	59/1993	1993-12-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.	1	extracted
norma	60/1993	1993-12-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.	1	extracted
norma	61/1993	1993-12-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.	1	extracted