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Araporã (MG)

IBGE code3103751
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.arapora.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1007 / 2171 / 3
Documents (with text) 3139 (3139)

Records per year

0 125 250 375 500 1993 · Norma: 93 1994 · Norma: 44 1995 · Norma: 36 1996 · Norma: 35 1997 · Norma: 88 1998 · Norma: 60 1999 · Norma: 58 2000 · Norma: 37 2001 · Norma: 55 2002 · Norma: 36 2003 · Norma: 36 2004 · Norma: 31 2005 · Norma: 75 2006 · Norma: 69 2007 · Norma: 64 2008 · Norma: 76 2009 · Norma: 76 2010 · Norma: 79 2011 · Norma: 100 2012 · Norma: 63 2013 · Norma: 48 2014 · Norma: 49 2015 · Norma: 66 2016 · Norma: 57 2017 · Matéria: 72 2017 · Norma: 67 2018 · Matéria: 89 2018 · Norma: 80 2019 · Matéria: 198 2019 · Norma: 239 2020 · Matéria: 73 2020 · Norma: 120 2021 · Matéria: 83 2021 · Norma: 36 2022 · Matéria: 88 2022 · Norma: 90 2023 · Matéria: 97 2023 · Norma: 43 2024 · Matéria: 51 2024 · Norma: 43 2024 · Sessão: 2 2025 · Matéria: 170 2025 · Norma: 21 2025 · Sessão: 1 2026 · Matéria: 86 2026 · Norma: 1 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (3181)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 7/1997 1997-05-12 Lei Complementar Altera o art. 3° da Lei Complementar n° 001/97 que estabelece casos de contratações por tempo determinado e dá outras providências. 1 extracted
norma 217/1997 1997-05-05 Lei Ordinária Institui o fundo municipal de saúde e dá outras providências. 1 extracted
norma 214/1997 1997-04-17 Lei Ordinária Autoriza o poder Executivo abrir crédito suplementar e cancelar dotação orçamentária nas rubricas orçamentárias que especifica. 1 extracted
norma 215/1997 1997-04-17 Lei Ordinária Autoriza o Município de Araporã, a Doar imóvel que especifica. 1 extracted
norma 4/1997 1997-04-16 Lei Complementar Dispõe sobre estrutura administrativa da prefeitura municipal de Araporã e dá outras providências. 1 extracted
norma 213/1997 1997-04-07 Lei Ordinária Institui o pagamento de diárias aos prestadores de serviços aos município de Araporã e dá outras providências. 1 extracted
norma 3/1997 1997-03-21 Lei Complementar Isenta da taxa de localização e funcionamento e taxa de fiscalização do funcionamento, pelo prazo de 04 (quatro) anos, as pessoas que menciona. 1 extracted
norma 5/1997 1997-03-21 Lei Complementar Isenta do pagamento do IPTU - imposto predial e territorial as pessoas que menciona e dá outras providências. 1 extracted
norma 211/1997 1997-03-21 Lei Ordinária Concede subvenção à associação dos lavradores e fornecedores de cana de Araporã e dá outras providências. 1 extracted
norma 212/1997 1997-03-21 Lei Ordinária Altera a Lei n° 144/95 que dispõe de concessão de meias bolsas de estudo e dá outras providências. 1 extracted
norma 216/1997 1997-03-14 Lei Ordinária Institui o conselho municipal de saúde e dá outras providências. 1 extracted
norma 210/1997 1997-03-05 Lei Ordinária Cria programa municipal de alimentação popular - pronutrir e dá outras providências. 1 extracted
norma 1/1997 1997-02-25 Lei Complementar Estabelece casos de contratações por tempo determinado e dá outras providências. 1 extracted
norma 2/1997 1997-02-25 Lei Complementar Altera artigo 11 da Lei n° 171/96 1 extracted
norma 208/1997 1997-02-25 Lei Ordinária Regula o regime de adiantamento na contabilidade da administração direta do município de Araporã. 1 extracted
norma 209/1997 1997-02-25 Lei Ordinária Autoriza o município de Araporã assinar termo de cessão de uso e dá outras providências. 1 extracted
norma 207/1997 1997-02-20 Lei Ordinária Autoriza o poder executivo a realiza empréstimo por Antecipação de Recita Orçamentaria - ARO e dá outras providências. 1 extracted
norma 204/1997 1997-01-24 Lei Ordinária Dispõe sobre empréstimo por antecipação da receita orçamentaria - ARO e dá outras providências. 1 extracted
norma 205/1997 1997-01-24 Lei Ordinária Revoga o artigo 6° da lei n° 196/96 que estima e fixa despesa do município de Araporã MG., para o exercício financeiro de 1997 e dá outras providencias. 1 extracted
norma 206/1997 1997-01-24 Lei Ordinária Concede remissão de imposto e taxas e dá outras providências. 1 extracted
norma 201/1997 1997-01-09 Lei Ordinária Dispõe da criação do departamento de comunicação e imprensa do município e altera Lei municipal n° 001/93 de 11 de Fevereiro de 1993. 1 extracted
norma 202/1997 1997-01-09 Lei Ordinária Dispõe da criação do departamento de coordenadoria do município e altera Lei municipal n° 001/93 de 11 de Fevereiro de 1993. 1 extracted
norma 203/1997 1997-01-09 Lei Ordinária Dispõe de alteração do artigo 9 Lei n° 001/93 de 11 de Fevereiro de 1993. 1 extracted
norma 195/1996 1996-12-27 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a doar os imóvel que menciona. 1 extracted
norma 196/1996 1996-12-27 Lei Ordinária Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Araporã, para o Exercício Financeiro de 1997, e dá outras providências. 1 extracted
norma 197/1996 1996-12-27 Lei Ordinária Autoriza o poder executivo a desapropriar o imóvel que menciona e dá outras providencias. 1 extracted
norma 198/1996 1996-12-27 Lei Ordinária Dispõe da de sessão de uso de imóvel a associação de pais e amigos dos excepcionais - APAE de Araporã e dá outras providências. 1 extracted
norma 199/1996 1996-12-27 Lei Ordinária Dispõe da sessão de uso de material de e consumo ao centro de apoio ao idoso de Araporã - CAIA e dá outras providências. 1 extracted
norma 200/1996 1996-12-27 Lei Ordinária Dispõe de doação de bens e materiais de uso e consumo a associação de pais e amigos dos excepcionais - APAE de Araporã e dá outras providências. 1 extracted
norma 190/1996 1996-12-26 Lei Ordinária Dispõe de autorização para nominação de rua ou avenida. 1 extracted
norma 191/1996 1996-12-26 Lei Ordinária Dispõe de alteração do artigo 1° da Lei n° 174/96 1 extracted
norma 192/1996 1996-12-26 Lei Ordinária Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei n° 025/93. 1 extracted
norma 193/1996 1996-12-26 Lei Ordinária Aprova o plano de investimentos para o triênio de 1997 a 1999. 1 extracted
norma 194/1996 1996-12-26 Lei Ordinária Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei n° 0185/96 de 29/10/96. 1 extracted
norma 189/1996 1996-12-09 Lei Ordinária Dispõe da criação de implantação do programa municipal de habitação e dá outras providências. 1 extracted
norma 188/1996 1996-11-28 Lei Ordinária Dispõe de alteração de dispositivo da Lei n° 101/94 de 08/16/1994. 1 extracted
norma 184/1996 1996-10-29 Lei Ordinária Dispõe de transferências de área destinada a instalação do distrito industrial do município de Araporã para a C.D.I. - Companhia de distritos industriais de Minas Gerais. 1 extracted
norma 185/1996 1996-10-29 Lei Ordinária Autoriza o poder executivo a adquirir os imóveis que menciona e dá outras providências. 1 extracted
norma 186/1996 1996-10-29 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que menciona. 1 extracted
norma 187/1996 1996-10-29 Lei Ordinária Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei n° 025/1993. 1 extracted
norma 182L/1996 1996-08-15 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a cooperativa mista dos plantadores de cana do vale do Paranaíba - CONVALE. 1 extracted
norma 183L/1996 1996-08-15 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a cooperativa de serviços dos trabalhadores autônomos Ltda - COOPERSETA. 1 extracted
norma 179/1996 1996-07-10 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel que menciona. 1 extracted
norma 181/1996 1996-07-10 Lei Ordinária Dispõe sobre empréstimo junto ao MB Crédito & TRUST (Uruguai) e dá outras providencias. 1 extracted
norma 180/1996 1996-07-09 Lei Ordinária Dispõe de aumento salarial dos servidores público municipal em cargos e funções comissionadas e dá outras providências. 1 extracted
norma 173/1996 1996-06-28 Lei Ordinária Estabelece diretrizes para o orçamento do município de Araporã -MG., para o ano de 1997. 1 extracted
norma 174/1996 1996-06-28 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que menciona. 1 extracted
norma 175/1996 1996-06-28 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que menciona. 1 extracted
norma 176/1996 1996-06-28 Lei Ordinária Dispõe de autorização para nominação de rua ou avenida. 1 extracted
norma 177/1996 1996-06-28 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que menciona. 1 extracted