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Araporã (MG)

IBGE code3103751
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.arapora.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1007 / 2171 / 3
Documents (with text) 3139 (3139)

Records per year

0 125 250 375 500 1993 · Norma: 93 1994 · Norma: 44 1995 · Norma: 36 1996 · Norma: 35 1997 · Norma: 88 1998 · Norma: 60 1999 · Norma: 58 2000 · Norma: 37 2001 · Norma: 55 2002 · Norma: 36 2003 · Norma: 36 2004 · Norma: 31 2005 · Norma: 75 2006 · Norma: 69 2007 · Norma: 64 2008 · Norma: 76 2009 · Norma: 76 2010 · Norma: 79 2011 · Norma: 100 2012 · Norma: 63 2013 · Norma: 48 2014 · Norma: 49 2015 · Norma: 66 2016 · Norma: 57 2017 · Matéria: 72 2017 · Norma: 67 2018 · Matéria: 89 2018 · Norma: 80 2019 · Matéria: 198 2019 · Norma: 239 2020 · Matéria: 73 2020 · Norma: 120 2021 · Matéria: 83 2021 · Norma: 36 2022 · Matéria: 88 2022 · Norma: 90 2023 · Matéria: 97 2023 · Norma: 43 2024 · Matéria: 51 2024 · Norma: 43 2024 · Sessão: 2 2025 · Matéria: 170 2025 · Norma: 21 2025 · Sessão: 1 2026 · Matéria: 86 2026 · Norma: 1 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (3181)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 260/1997 1997-12-09 Lei Ordinária Autoriza o poder Executivo abrir crédito suplementar e cancelar dotação orçamentária, nas rubricas orçamentárias que especifica. 1 extracted
norma 256/1997 1997-11-21 Lei Ordinária Cria o fundo municipal de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério e dá outras providências. 1 extracted
norma 257/1997 1997-11-21 Lei Ordinária Estabelece critérios para atendimento à criança e pessoas idosas. 1 extracted
norma 252/1997 1997-11-18 Lei Ordinária Dispõe sobre os serviços funerários e autoriza a concessão destes serviços e dá outras providências. 1 extracted
norma 253/1997 1997-11-18 Lei Ordinária Autoriza o poder Executivo abrir crédito suplementar e cancelar dotação orçamentária, nas rubricas orçamentárias que especifica. 1 extracted
norma 254/1997 1997-11-18 Lei Ordinária Autoriza o poder Executivo abrir crédito suplementar e cancelar dotação orçamentária, nas rubricas orçamentárias que especifica. 1 extracted
norma 255/1997 1997-11-18 Lei Ordinária Autoriza o poder Executivo abrir crédito suplementar e cancelar dotação orçamentária, nas rubricas orçamentárias que especifica. 1 extracted
norma 251/1997 1997-11-12 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Artística de Araporã - ASCARA. 1 extracted
norma 249/1997 1997-11-06 Lei Ordinária Autoriza o município de Araporã a doar imóveis que especifica a Empresa Ademir da Silva - me revoga a Lei n° 242/97 e dá outras providências. 1 extracted
norma 250/1997 1997-11-06 Lei Ordinária Autoriza o município de Araporã a doar imóveis que especifica a Empresa Nutri Serviço de Pompéia Ltda. E dá outras providências. 1 extracted
norma 248/1997 1997-10-23 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a associação da Comunidade Católica de Araporã - CCA. 1 extracted
norma 244/1997 1997-10-10 Lei Ordinária Autoriza o município de Araporã a doar imóveis que especifica a Empresa DSR Transportes Rodoviários Ltda. E dá outras providências. 1 extracted
norma 246/1997 1997-10-10 Lei Ordinária Autoriza o município de Araporã a doar imóveis que especifica a Empresa Décio Auto Posto Beira Rio Ltada. E dá outras providências. 1 extracted
norma 247/1997 1997-10-10 Lei Ordinária Concede subvenção ao ARA - Associação Recreativa de Araporã. 1 extracted
norma 2/1997 1997-10-07 Emenda a Lei Orgânica DISPÕE DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 242/1997 1997-10-07 Lei Ordinária Autoriza o município de Araporã a doar imóveis que especifica a Empresa Ademir da Silva - me revoga a Lei n° 175/96 e dá outras providências. 1 extracted
norma 241/1997 1997-10-04 Lei Ordinária Autoriza o município de Araporã a doar imóveis que especifica a Empresa Minas Goiás Mineração Bérgamo Ltda. E dá outras providências. 1 extracted
norma 245/1997 1997-09-25 Lei Ordinária Autoriza o município de Araporã a doar imóveis que especifica a Empresa Alinhamentos Soares Ltda. E dá outras providências. 1 extracted
norma 237/1997 1997-09-12 Lei Ordinária Autoriza o poder Executivo abrir crédito suplementar e cancelar dotação orçamentária, nas rubricas orçamentárias que especifica. 1 extracted
norma 239/1997 1997-09-12 Lei Ordinária Autoriza o poder Executivo abrir crédito suplementar e cancelar dotação orçamentária, nas rubricas orçamentárias que especifica. 1 extracted
norma 240/1997 1997-09-12 Lei Ordinária Autoriza o poder Executivo abrir crédito suplementar e cancelar dotação orçamentária nas rubricas orçamentárias que especifica. 1 extracted
norma 14/1997 1997-09-11 Lei Complementar Altera a lei Complementar n° 004/97 Passando as atividades ambientais do departamento municipal de turismo e meio ambiente para o departamento municipal de indústria e comércio. 1 extracted
norma 243/1997 1997-09-10 Lei Ordinária Autoriza o município de Araporã a doar a supervidros - comercial de vidros Ltda, o imóvel que especifica. 1 extracted
norma 235/1997 1997-09-04 Lei Ordinária Altera o art. 1° da Lei n° 232/97 que autoriza o poder executivo a adquiri de Furnas Centrais Elétricas S.A imóveis que menciona localizados na Vila Residencial e dá outras providências. 1 extracted
norma 236/1997 1997-09-04 Lei Ordinária Altera o art. 4° da Lei n° 232/97 1 extracted
norma 13/1997 1997-08-29 Lei Complementar Revoga a Lei n° 165/95 e a Lei Complementar n° 005/97. 1 extracted
norma 234/1997 1997-08-29 Lei Ordinária Autoriza o poder executivo a transferir, temporariamente, maquinário e pessoal para o município de Itumbiara - GO, para o fim que especifica. 1 extracted
norma 232/1997 1997-08-14 Lei Ordinária Autoriza o poder executivo a adquirir de Furnas Centrais Elétricas SA, imóveis que menciona localizados na Vila Residencial e dá outras providências. 1 extracted
norma 233/1997 1997-08-14 Lei Ordinária Autoriza o poder Executivo abrir crédito suplementar e cancelar dotação orçamentária, nas rubricas orçamentárias que especifica. 1 extracted
norma 230/1997 1997-07-11 Lei Ordinária Autoriza o Município de Araporã a firmar convênios com a EMATER - Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural de Minas Gerais e dá outras providências. 1 extracted
norma 231/1997 1997-07-11 Lei Ordinária Autoriza o Município de Araporã a doar à PROJEMIL - Projetos e Montagens Industriais Ltda, o imóvel que especifica. 1 extracted
norma 1/1997 1997-07-04 Emenda a Lei Orgânica Altera os Artigos 82 e 83 da Lei Orgânica Municipal 1 extracted
norma 228/1997 1997-06-24 Lei Ordinária Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais. 1 extracted
norma 229/1997 1997-06-24 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o ano de 1998. 1 extracted
norma 222/1997 1997-06-12 Lei Ordinária Institui o Sistema de vigilância alimentar e nutricional no município de Araporã, e dá outras providências. 1 extracted
norma 223/1997 1997-06-12 Lei Ordinária Autoriza o município de Araporã a doar imóveis que específica à empresa Décio Auto Posto Beira rio Ltda. E dá outras providências. 1 extracted
norma 224/1997 1997-06-12 Lei Ordinária Autoriza o poder Executivo abrir crédito suplementar e cancelar dotação orçamentária, nas rubricas orçamentárias que especifica. 1 extracted
norma 225/1997 1997-06-11 Lei Ordinária Cria o fundo municipal de Assistência Social e dá outras providências. 1 extracted
norma 226/1997 1997-06-11 Lei Ordinária Declara feriado religiosos municipais. 1 extracted
norma 227/1997 1997-06-09 Lei Ordinária Cria conselho municipal de assistência social - cmas, revoga a lei n° 156/95 e dá outras providências. 1 extracted
norma 9/1997 1997-06-06 Lei Complementar Prorroga o prazo para concessão de remissão de imposto de taxas. 1 extracted
norma 10/1997 1997-06-06 Lei Complementar Institui regime jurídico único do servidor público do município de Araporã e dá outras providências. 1 extracted
norma 11/1997 1997-06-06 Lei Complementar Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Araporã, suas fundações públicas e Câmara Municipal. 1 extracted
norma 12/1997 1997-06-06 Lei Complementar Estabelece o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Araporã e dá outras providências. 1 extracted
norma 220/1997 1997-06-06 Lei Ordinária Considera de utilidade pública a associação cultural e educativa de Araporã - ACEAR. 1 extracted
norma 221/1997 1997-06-06 Lei Ordinária Dispõe sobre os cargos públicos reservados às pessoas portadoras de deficiência, define critérios para a sua admissão e dá outras providências. 1 extracted
norma 8/1997 1997-06-05 Lei Complementar altera o Art. 3° da Lei Complementar n° 001/97 que estabelece casos de contratações por tempo determinado e dá outras providências. 1 extracted
norma 218/1997 1997-05-15 Lei Ordinária Concede subvenção ao ARA - Associação Recreativa de Arapaorã. 1 extracted
norma 219/1997 1997-05-15 Lei Ordinária Concede subvenção ao CEREA - Centro de recuperação do Alcoólatra de Araporã. 1 extracted
norma 6/1997 1997-05-12 Lei Complementar Isenta do ISS - Imposto Sobre o Serviço de qualquer natureza , as pessoas que menciona. 1 extracted