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Araporã (MG)

IBGE code	3103751
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.arapora.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	1007 / 2171 / 3
Documents (with text)	3139 (3139)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (3181)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	299/1998	1998-08-14	Lei Ordinária	Autoriza o município de Araporã a doar imóvel que especifica a empresa Lúcia Vânia Pereira Carneiro me e dá outras providências.	1	extracted
norma	292/1998	1998-08-05	Lei Ordinária	Dispõe de transferência de móveis e utensílios para Câmara Municipal de Araporã e dá outras providências.	1	extracted
norma	293/1998	1998-08-05	Lei Ordinária	Revoga o art. 4° da Lei n° 244, de 10/10/97, que autoriza o município de Araporã a doar imóveis que especifica a Empresa DSR Transportes Rodoviários Ltda. E dá outras providências.	1	extracted
norma	294/1998	1998-08-04	Lei Ordinária	Fixa a remuneração dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do município de Araporã e dá outras providências.	1	extracted
norma	295/1998	1998-08-04	Lei Ordinária	Fixa a remuneração dos Agentes Políticos do Poder Executivo do município de Araporã e dá outras providências. Indexação	1	extracted
norma	296/1998	1998-08-04	Lei Ordinária	Fixa a remuneração dos Diretores de departamento dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Araporã e dá outras providências. Indexação	1	extracted
norma	290/1998	1998-06-29	Lei Ordinária	Dispõe sobre a s diretrizes orçamentária para o ano de 1999.	1	extracted
norma	291/1998	1998-06-09	Lei Ordinária	Autoriza o poder executivo a proceder repasse de recursos a entidades e organizações de assistências social, abre crédito especial e dá outras providências.	1	extracted
norma	23/1998	1998-06-08	Lei Complementar	Altera o quadro de cargo comissionado do departamento municipal de serviços fazendários do anexo II da Lei Complementar n° 021/97.	1	extracted
norma	289/1998	1998-06-05	Lei Ordinária	Altera o art. 1° da Lei n° 276/1998 que autoriza o município de Araporã a doar imóveis que especifica a Empresa Minas Goiás Mineração Bérgamo Ltda. E dá outras providências.	1	extracted
norma	287/1998	1998-05-14	Lei Ordinária	Dá nome à rua inominada de Araporã de Américo Ferreira Borges.	1	extracted
norma	288/1998	1998-05-14	Lei Ordinária	Dispõe de denominação do centro de múltiplo uso e dá outras providências.	1	extracted
norma	286/1998	1998-05-13	Lei Ordinária	Altera o Art. 1° da lei n° 231/97 que autoriza o Município de Araporã a doar à PROJEMIL - Projetos e Montagens Industriais Ltda, o imóvel que especifica.	1	extracted
norma	282/1998	1998-05-05	Lei Ordinária	Altera o art. 1° da Lei n° 243/97 que autoriza o município de Araporã a doar imóvel que especifica a empresa supervidros - comercial de vidros Ltda. E dá outras providências.	1	extracted
norma	283/1998	1998-05-05	Lei Ordinária	Altera o art. 1° da Lei n° 245/1997 que autoriza o município de Araporã a doar imóveis que especifica a Empresa Alinhamentos Soares Ltda. E dá outras providências.	1	extracted
norma	284/1998	1998-05-05	Lei Ordinária	Altera o art. 1° da Lei n° 250/97 que autoriza o município de Araporã a doar imóveis que especifica a Empresa Nutri Serviço de Pompéia Ltda. E dá outras providências.	1	extracted
norma	285/1998	1998-05-05	Lei Ordinária	Dá nome a rua inominada de Araporã de Rodrigo Soares Masson.	1	extracted
norma	1/1998	1998-04-29	Emenda a Lei Orgânica	FICA ALTERADO O INCISO XVII DO ARTIGO 65, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ.	1	extracted
norma	280/1998	1998-04-24	Lei Ordinária	Denomina de Olintha de Oliveira Vale, a Escola Municipal de Nível Fundamental.	1	extracted
norma	281/1998	1998-04-24	Lei Ordinária	Dispõe de denominação do Posto de Saúde de Araporã, e dá outras providências.	1	extracted
norma	273/1998	1998-04-06	Lei Ordinária	Dispõe sobre atos de limpeza urbana, determina infrações, fixa penalidades e dá outras providências.	1	extracted
norma	274/1998	1998-04-06	Lei Ordinária	Institui programa de proteção ao patrimônio histórico e cultural do município de Araporã, cria o conselho municipal de patrimônio histórico e cultural e dá outras providências.	1	extracted
norma	275/1998	1998-04-06	Lei Ordinária	Autoriza o poder Executivo abrir crédito suplementar e cancelar dotação orçamentária, nas rubricas orçamentárias que especifica.	1	extracted
norma	276/1998	1998-04-06	Lei Ordinária	Altera o art. 1° da Lei n° 241/1997 que autoriza o município de Araporã a doar imóveis que especifica a Empresa Minas Goiás Mineração Bérgamo Ltda. E dá outras providências.	1	extracted
norma	277/1998	1998-04-06	Lei Ordinária	Revoga o Art. 3° da Lei n° 244, de 10/10/1997, que autoriza o município de Araporã a doar imóveis que especifica a Empresa DSR Transportes Rodoviários Ltda. E dá outras providências.	1	extracted
norma	278/1998	1998-04-06	Lei Ordinária	Autoriza o município de Araporã a doar imóvel que especifica a empresa Maria de Lourdes Gomes Me e dá outras providências.	1	extracted
norma	279/1998	1998-04-06	Lei Ordinária	Institui o depósito de material de construção, altera a lei n° 261/97, que cria o programa habitacional para a população carente, o conselho municipal de habitação, institui o fundo municipal de habitação e dá outras providências.	1	extracted
norma	22/1998	1998-02-18	Lei Complementar	Considera trabalho penoso e dá outras providências.	1	extracted
norma	271/1998	1998-02-18	Lei Ordinária	Autoriza o poder Executivo abrir crédito suplementar e cancelar dotação orçamentária, nas rubricas orçamentárias que especifica.	1	extracted
norma	272/1998	1998-02-18	Lei Ordinária	Altera o art. 1° da Lei n 259/97 que autoriza o município de Araporã a doar imóvel que especifica a empresa Décio Auto Posto Beira Rio Ltda. E dá outras providências.	1	extracted
norma	270/1998	1998-02-12	Lei Ordinária	Autoriza o poder Executivo abrir crédito suplementar e cancelar dotação orçamentária, nas rubricas orçamentárias que especifica.	1	extracted
norma	21/1998	1998-01-26	Lei Complementar	Altera os anexos I e II da Lei Complementar n° 012/97.	1	extracted
norma	269/1998	1998-01-26	Lei Ordinária	Autoriza o município de Araporã a filiar-se à ALAITUM - Associação Interestadual dos Municípios Banhados pelos Lagos e Corumbá e Itumbiara e dá outras providências.	1	extracted
norma	268/1998	1998-01-15	Lei Ordinária	Autoriza o município a conceder remissão total e parcial de créditos e dá outras providências.	1	extracted
norma	267/1998	1998-01-14	Lei Ordinária	Autoriza compensação de créditos tributários e dá outras providências.	1	extracted
norma	17/1997	1997-12-22	Lei Complementar	Estabelece novo sistema de cobrança e arrecadação do imposto territorial e predial urbano e cria alíquota progressiva e diferenciada para o município de Araporã.	1	extracted
norma	18/1997	1997-12-22	Lei Complementar	Consolida a legislação sobre imposto sobre serviços de qualquer natureza, aprova tabela e alíquotas, institui sua retenção na fonte e dá outras providências.	1	extracted
norma	19/1997	1997-12-22	Lei Complementar	Consolida a legislação sobre contribuição de melhoria do município de Araporã e dá outras providências.	1	extracted
norma	20/1997	1997-12-22	Lei Complementar	Estabelece o sistema de taxas do município e dá outras providências.	1	extracted
norma	263/1997	1997-12-22	Lei Ordinária	Estima receita e fixa despesa para o exercício de 1998.	1	extracted
norma	265/1997	1997-12-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre o plano plurianual de investimentos para o triênio de 1998 a 2000.	1	extracted
norma	266/1997	1997-12-22	Lei Ordinária	Fixa o perímetro urbano do município de Araporã, delimita o distrito industrial e dá outras providências.	1	extracted
norma	264/1997	1997-12-20	Lei Ordinária	Concede subvenção às entidades que menciona.	1	extracted
norma	15/1997	1997-12-16	Lei Complementar	Fixa alíquota do imposto sobre serviços de qualquer natureza para prestação de serviços de cooperativas.	1	extracted
norma	16/1997	1997-12-16	Lei Complementar	Institui plano de seguridade social para os servidores públicos municipais e sua família, cria o instituto municipal de previdência de Araporã e dá outras providências.	1	extracted
norma	261/1997	1997-12-16	Lei Ordinária	Cria o programa habitacional para a população carente, o conselho municipal de habitação, institui o fundo municipal de habitação e dá outras providências.	1	extracted
norma	262/1997	1997-12-16	Lei Ordinária	Altera o art. 1° da Lei n° 024/93, que Autoriza o poder executivo a doar o imóvel que menciona.	1	extracted
norma	238/1997	1997-12-12	Lei Ordinária	Autoriza o poder Executivo abrir crédito suplementar e cancelar dotação orçamentária, nas rubricas orçamentárias que especifica.	1	extracted
norma	258/1997	1997-12-09	Lei Ordinária	Fixa o perímetro urbano do município de Araporã, delimita o distrito industrial e dá outras providências.	1	extracted
norma	259/1997	1997-12-09	Lei Ordinária	Altera o art. 1° da Lei n° 246/-7 que autoriza o município de Araporã a doar imóvel que especifica a Empresa Décio Auto Posto beira Rio Ltda. E dá outras providências.	1	extracted