| norma |
390/2000 |
2000-06-27 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei n° 261, de 16/12/97, que cria programa habitacional para a população carente, o Conselho Municipal de Habitação, institui o fundo municipal de habitação, e dá outras providências. |
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| norma |
391/2000 |
2000-06-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Araporã a doar imóvel que especifica à Empresa Monkarfe - Montagens Industriais e Comercio Ltda. |
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| norma |
392/2000 |
2000-06-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o reconhecimento de ocupação e regularização de imóveis e dá outras providências. |
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389/2000 |
2000-06-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Araporã a doar imóvel que especifica à Igreja Presbiteriana de Araporã. |
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| norma |
388/2000 |
2000-06-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder Executivo abrir crédito suplementar e cancelar dotação orçamentária nas rubricas orçamentárias que especifica. |
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| norma |
384/2000 |
2000-04-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Araporã a doar imóvel que especifica à Congregação Cristã no Brasil. |
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| norma |
385/2000 |
2000-04-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Araporã a doar imóvel que especifica à Igreja Evangélica Assembleia de Deus. |
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| norma |
386/2000 |
2000-04-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Araporã a doar imóvel que especifica ao Centro de apoio ao Idoso - CAIA. |
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| norma |
387/2000 |
2000-04-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Araporã a doar imóvel que especifica à Associação da Comunidade Católica de Araporã - CCA. |
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| norma |
383/2000 |
2000-03-14 |
Lei Ordinária |
Dá nome ao Plenário da Câmara Municipal de Araporã. |
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| norma |
380/2000 |
2000-03-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Araporã a doar imóvel que especifica a Empresa José Calos Rabelo - me, e dá outras providências. |
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| norma |
381/2000 |
2000-03-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Araporã a receber doação, e dá outras providências. |
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| norma |
382/2000 |
2000-03-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe de remissão de débito na taxa de água e esgoto e dá outras providências. |
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| norma |
379/2000 |
2000-02-23 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial na dotação que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
378/2000 |
2000-02-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Araporã a doar imóvel que especifica a Empresa José Aparecido de Araújo - me, e dá outras providências. |
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| norma |
376/2000 |
2000-01-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder Executivo abrir crédito suplementar e cancelar dotação orçamentária, nas rubricas orçamentárias que especifica. |
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| norma |
377/2000 |
2000-01-21 |
Lei Ordinária |
Altera Lei n° 374/99 na denominação de fundo, abre Credito especial na rubrica que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
375/1999 |
1999-12-22 |
Lei Ordinária |
Concede desconto na taxa de água e esgoto na forma que especifica para as pessoas que menciona. |
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| norma |
370/1999 |
1999-12-21 |
Lei Ordinária |
Altera Disposições da Lei n° 227 de 09 de junho de 1997, que cria conselho municipal de assistência social - cmas, revoga a lei n° 156/95 e dá outras providências. |
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| norma |
371/1999 |
1999-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder Executivo abrir crédito suplementar e cancelar dotação orçamentária nas rubricas orçamentárias que especifica. |
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| norma |
372/1999 |
1999-12-21 |
Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafo ao art. 2° da Lei n° 225, de 11 de junho de 1997, que cria o fundo municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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| norma |
373/1999 |
1999-12-21 |
Lei Ordinária |
Aprova o Estatuto do Fundo Municipal de Agropecuária. |
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| norma |
374/1999 |
1999-12-21 |
Lei Ordinária |
Estima receita e fixa despesa para o exercício de 2000. |
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| norma |
369/1999 |
1999-12-16 |
Lei Ordinária |
Cria a Bandeira e institui o Brasão no Município de Araporã. |
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| norma |
367/1999 |
1999-12-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Araporã a doar imóvel que específica a empresa Tubos Paranaíba Ltda - me e dá outras providências. |
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| norma |
368/1999 |
1999-12-15 |
Lei Ordinária |
Revoga os arts. 3°, 4°, e 5° da Lei n° 327 de 19/04/98, que autoriza o município de Araporã a doar imóvel que especifica a empresa Deiclo de Jesus Félix de Souza - me., e dá outras providências. |
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| norma |
365/1999 |
1999-12-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder Executivo abrir crédito suplementar e cancelar dotação orçamentária nas rubricas orçamentárias que especifica. |
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| norma |
366/1999 |
1999-12-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder Executivo abrir crédito suplementar e cancelar dotação orçamentária nas rubricas orçamentárias que especifica. |
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| norma |
364/1999 |
1999-11-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder Executivo abrir crédito suplementar e cancelar dotação orçamentária nas rubricas orçamentárias que especifica. |
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| norma |
28/1999 |
1999-11-17 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras da administração direta do município de Araporã, estabelece regras de adequação, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências. |
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| norma |
363/1999 |
1999-11-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Araporã, para o período de 2000 a 2003. |
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| norma |
27/1999 |
1999-11-10 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Estatuto e institui o plano de carreira do magistério público do município de Araporã. |
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| norma |
362/1999 |
1999-11-10 |
Lei Ordinária |
Concede subvenção às entidades que menciona, para o exercício de 2000. |
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| norma |
361/1999 |
1999-11-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder Executivo abrir crédito suplementar e cancelar dotação orçamentária, nas rubricas orçamentárias que especifica. |
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| norma |
356/1999 |
1999-11-08 |
Lei Ordinária |
Dá nome à rua ou avenida inominada de Araporã de Dinaldo Anísio Sizilo |
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| norma |
357/1999 |
1999-11-08 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 3° da Lei n° 179, de 10/07/96, que autoriza o poder executivo a adquiri o imóvel que menciona. |
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| norma |
358/1999 |
1999-11-08 |
Lei Ordinária |
Denomina os próprios públicos que menciona. |
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| norma |
359/1999 |
1999-11-08 |
Lei Ordinária |
Dá nomes que especifica às ruas inominadas de Araporã. |
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| norma |
360/1999 |
1999-11-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Araporã a doar imóveis que especifica a Empresa Mil Implementos para Transportes Ltda., e dá outras providências. |
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| norma |
355/1999 |
1999-10-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder Executivo abrir crédito suplementar e cancelar dotação orçamentária, nas rubricas orçamentárias que especifica. |
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| norma |
354/1999 |
1999-10-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza O Município De Araporã A Doar Bens Imóveis À Empresa Antônio Alves dos Santos - me, e dá Outras Providências. |
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| norma |
353/1999 |
1999-10-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder Executivo abrir crédito suplementar e cancelar dotação orçamentária, nas rubricas orçamentárias que especifica. |
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| norma |
352/1999 |
1999-10-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder Executivo abrir crédito suplementar e cancelar dotação orçamentária, nas rubricas orçamentárias que especifica. |
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| norma |
351/1999 |
1999-09-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder Executivo abrir crédito suplementar e cancelar dotação orçamentária, nas rubricas orçamentárias que especifica. |
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| norma |
348/1999 |
1999-09-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder Executivo a suplementar dotação orçamentária e cancela dotações que especifica. |
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| norma |
349/1999 |
1999-09-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder Executivo abrir crédito suplementar e cancelar dotação orçamentária, nas rubricas orçamentárias que especifica. |
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| norma |
350/1999 |
1999-09-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder Executivo abrir crédito suplementar e cancelar dotação orçamentária, nas rubricas orçamentárias que especifica. |
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| norma |
345/1999 |
1999-09-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre extinção da taxa de iluminação pública e dá outras providências. |
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| norma |
346/1999 |
1999-09-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder Executivo a suplementar dotação orçamentária e cancela dotações que especifica. |
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| norma |
347/1999 |
1999-09-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza alienação, mediante licitação, do imóveis dominicais que menciona. |
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