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Araporã (MG)

IBGE code3103751
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.arapora.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1007 / 2171 / 3
Documents (with text) 3139 (3139)

Records per year

0 125 250 375 500 1993 · Norma: 93 1994 · Norma: 44 1995 · Norma: 36 1996 · Norma: 35 1997 · Norma: 88 1998 · Norma: 60 1999 · Norma: 58 2000 · Norma: 37 2001 · Norma: 55 2002 · Norma: 36 2003 · Norma: 36 2004 · Norma: 31 2005 · Norma: 75 2006 · Norma: 69 2007 · Norma: 64 2008 · Norma: 76 2009 · Norma: 76 2010 · Norma: 79 2011 · Norma: 100 2012 · Norma: 63 2013 · Norma: 48 2014 · Norma: 49 2015 · Norma: 66 2016 · Norma: 57 2017 · Matéria: 72 2017 · Norma: 67 2018 · Matéria: 89 2018 · Norma: 80 2019 · Matéria: 198 2019 · Norma: 239 2020 · Matéria: 73 2020 · Norma: 120 2021 · Matéria: 83 2021 · Norma: 36 2022 · Matéria: 88 2022 · Norma: 90 2023 · Matéria: 97 2023 · Norma: 43 2024 · Matéria: 51 2024 · Norma: 43 2024 · Sessão: 2 2025 · Matéria: 170 2025 · Norma: 21 2025 · Sessão: 1 2026 · Matéria: 86 2026 · Norma: 1 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (3181)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 178/1996 1996-06-28 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que menciona. 1 extracted
norma 172/1996 1996-05-20 Lei Ordinária Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de divida para com o fundo de garanta do tempo de serviço. 1 extracted
norma 171/1996 1996-04-26 Lei Ordinária Dispõe da criação e manutenção da fundação educacional de Araporã e dá outras providências. 1 extracted
norma 169/1996 1996-04-24 Lei Ordinária Concede subvenção ao CEREA. na forma da Lei n° 164/95 de 28/12/95 dotação n° 3.01.03.07.020.2059-3231. 1 extracted
norma 170/1996 1996-04-24 Lei Ordinária Concede doação ao Hospital e Maternidade São Marcos, dotação n° 04.03.07.020.2003-3132. 1 extracted
norma 168/1996 1996-04-11 Lei Ordinária Autoriza ao executivo a promover alteração no uso de destinação do solo de terreno de propriedade do município e dá outras providências. 1 extracted
norma 167/1996 1996-03-26 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE de Araporã-MG. 1 extracted
norma 166/1996 1996-02-07 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito especial para aquisição de imóvel para a sede própria da Câmara Municipal de Araporã-MG., e dá outras providências. 1 extracted
norma 163/1995 1995-12-28 Lei Ordinária Institui o Código municipal de saúde e dá outras providências. 1 extracted
norma 164/1995 1995-12-28 Lei Ordinária Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Araporã, para o Exercício Financeiro de 1996, e dá outras providências. 1 extracted
norma 165/1995 1995-12-28 Lei Ordinária Dispõe de isenção do IPTU a famílias que adotarem em definitivo, crianças e adolescentes. 1 extracted
norma 162/1995 1995-12-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel que menciona. 1 extracted
norma 1/1995 1995-12-12 Regimento Interno Regimento Interno da Câmara Municipal de Araporã do Estado de Minas Gerais. 1 extracted
norma 30/1995 1995-12-12 Resolução Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araporã 1 extracted
norma 161/1995 1995-12-01 Lei Ordinária Declara de utilidade pública o centro de apoio aos idoso de Araporã - CAIA e dá outras providências. 1 extracted
norma 160/1995 1995-11-30 Lei Ordinária Autoriza o poder executivo a desapropriar imóvel que menciona e dá outras providencias 1 extracted
norma 159/1995 1995-11-08 Lei Ordinária Concede Subvenção na forma da Lei 120/94 de 13/12/1994 e dotação n° 3.05.08.42.188.2080. 1 extracted
norma 155/1995 1995-11-06 Lei Ordinária Aprova o plano de investimentos para o triênio de 1996 a1998. 1 extracted
norma 156/1995 1995-11-06 Lei Ordinária Cria o Conselho Municipal da Assistência Social e da outras providências. 1 extracted
norma 157/1995 1995-11-06 Lei Ordinária Altera a lista de servidores do ISSQN e dá outras providências. 1 extracted
norma 158/1995 1995-11-06 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de Escola municipal de formação técnica. 1 extracted
norma 154/1995 1995-10-04 Lei Ordinária Dispõe de alteração dos dispositivos da Lei Municipal n° 126/94 e dá outras providências. 1 extracted
norma 153/1995 1995-09-13 Lei Ordinária "Dispõe da criação de cargo e função da administração pública municipal e dá outras providências". 1 extracted
norma 152/1995 1995-09-12 Lei Ordinária Autoriza o poder executivo a desapropriar o imóvel que menciona e dá outras providências. 1 extracted
norma 149/1995 1995-09-04 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que menciona. 1 extracted
norma 150/1995 1995-09-04 Lei Ordinária Autoriza participação do município de Araporã no consocio intermunicipal de saúde da microrregião do vale do Paranaíba - CIS/AMVAP. 1 extracted
norma 151/1995 1995-09-04 Lei Ordinária Concede Subvenção na forma da Lei 119/94 de 05/12/1994 e dotação n° 3.05.08.46.224.2069. 1 extracted
norma 146/1995 1995-06-29 Lei Ordinária Estabelece diretrizes para o orçamento do município de Araporã-MG., para o ano de 1996. 1 extracted
norma 147/1995 1995-06-29 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que menciona. 1 extracted
norma 148/1995 1995-06-29 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel que menciona. 1 extracted
norma 144/1995 1995-06-07 Lei Ordinária Dispõe de concessão de meias bolsas de estudo, e dá outras providências. 1 extracted
norma 145/1995 1995-06-07 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que menciona. 1 extracted
norma 142/1995 1995-04-04 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que menciona. 1 extracted
norma 143/1995 1995-04-04 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que menciona. 1 extracted
norma 140/1995 1995-03-31 Lei Ordinária Dispõe de autorização para emissão de nota fiscal avulsa e dá outras providências. 1 extracted
norma 141/1995 1995-03-31 Lei Ordinária Concede Subvenção na forma da Lei 119/94 de 05/12/1994 e dotação n° 3.05.08.46.224.2069. 1 extracted
norma 138/1995 1995-03-10 Lei Ordinária Autoriza ao Executivo a adquirir imóvel que menciona. 1 extracted
norma 139/1995 1995-03-10 Lei Ordinária Autoriza ao Executivo a adquirir imóvel que menciona. 1 extracted
norma 135/1995 1995-03-01 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a receber do município de Tupaciguara-MG., os bens públicos que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 136/1995 1995-03-01 Lei Ordinária Dispõe de alteração salarial dos servidores públicos municipal em cargo e funções comissionados e dá outras providências. 1 extracted
norma 137/1995 1995-03-01 Lei Ordinária Autoriza ao Executivo a adquirir imóvel que menciona. 1 extracted
norma 134/1995 1995-02-23 Lei Ordinária Dispõe de alterações da Lei n° 001/93 de 11/02/93 e dá outras providências. 1 extracted
norma 133/1995 1995-02-09 Lei Ordinária Autoriza ao executo municipal receber em doação o aparelho que menciona e dá outras providências. 1 extracted
norma 132/1995 1995-02-06 Lei Ordinária Dispõe sobre empréstimo por Antecipação de Recita Orçamentaria - ARO e dá outras providências. 1 extracted
norma 123/1994 1994-12-21 Lei Ordinária Autoriza o poder executivo a doar imóvel que menciona. 1 extracted
norma 124/1994 1994-12-21 Lei Ordinária Autoriza o poder executivo a doar imóvel que menciona. 1 extracted
norma 125/1994 1994-12-21 Lei Ordinária Autoriza o poder executivo a doar imóvel que menciona. 1 extracted
norma 126/1994 1994-12-21 Lei Ordinária Que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo na cidade de Araporã 1 extracted
norma 127/1994 1994-12-21 Lei Ordinária Autoriza o poder executivo a doar imóvel que menciona. 1 extracted
norma 128/1994 1994-12-21 Lei Ordinária Autoriza ao Executivo municipal a adquirir a área que menciona e dá outras providências. 1 extracted