| materia |
759/2025 |
2025-06-24 |
Indicação |
O Vereador Chicão Jesus Te Ama, no uso de suas atribuições e nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá, vem respeitosamente apresentar a seguinte indicação:
Indica a Secretaria de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, ao Secretário Pedrinho da Mata para reparo na rua Guiomar Alves da Silva. |
0 |
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| materia |
761/2025 |
2025-06-24 |
Indicação |
O Vereador Chicão Jesus Te Ama, no uso de suas atribuições e nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá, vem respeitosamente apresentar a seguinte indicação:
Indica a Secretaria de Segurança Pública a Secretária Nayara Pacheco a sinalização da rua Miguel Alves Ferreira, no bairro Novo Horizonte. |
0 |
no document
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| materia |
762/2025 |
2025-06-24 |
Indicação |
O Vereador Chicão Jesus Te Ama, no uso de suas atribuições e nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá, vem respeitosamente apresentar a seguinte indicação:
Indica a Secretaria de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, ao Secretário Pedrinho da Mata para reparo na rua Rufino de Moura Borges. |
0 |
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| materia |
763/2025 |
2025-06-24 |
Indicação |
O Vereador Chicão Jesus Te Ama, no uso de suas atribuições e nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá, vem respeitosamente apresentar a seguinte indicação:
Indica a Secretaria de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, ao Secretário Pedrinho da Mata para melhorias na praça da rua Maria Divina no Bairro Mangabeiras. |
0 |
no document
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| materia |
764/2025 |
2025-06-24 |
Indicação |
O Vereador Chicão Jesus Te Ama, no uso de suas atribuições e nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá, vem respeitosamente apresentar a seguinte indicação:
Indica a Secretaria de Segurança Pública a Secretária Nayara Pacheco uma avaliação para a rua Cassiano de Paula Filho, no bairro Bom Jesus, devido a preocupação dos moradores com a circulação de veículos na referida rua. |
0 |
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| materia |
765/2025 |
2025-06-24 |
Indicação |
Oficie ao Procurador Geral do Município de Araxá/MG, Dr. Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira, para que apresente as seguintes informações, conforme artigo 212 do Regimento Interno:
- Sobre a existência de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) ou documentos oficiais acerca de estacionamento de carga e descarga na rua Francelino Cardoso, centro. |
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| materia |
766/2025 |
2025-06-24 |
Indicação |
Oficie à empresa Vera Cruz Transportes, para apreciação e execução do seguinte pedido de providência:
- Que seja estudado a possibilidade de continuar fornecendo transporte coletivo duas vezes por semana para a linha Araxá/São José da Antinha. |
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| materia |
767/2025 |
2025-06-24 |
Indicação |
Oficie à Secretária Municipal de Segurança Pública, Sra. Nayara Pacheco, para apreciação e execução do seguinte pedido de providência:
- Solicita a realização de estudo técnico para avaliar a viabilidade da implantação de um semáforo na Avenida Benedito Guimarães de Castro, situada no bairro Santa Mônica, na rua lateral da empresa Vera Cruz em trecho de intercessão com a Avenida Ministro com a avenida Ministro Olavo Drummond. |
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| materia |
769/2025 |
2025-06-24 |
Indicação |
Apresenta indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva, ao Ilustríssimo Procurador Geral de Araxá, Dr. Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira e ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Gestão, Francisco Lamartine Leitão Júnior:
- Realização de estudo técnico, Jurídico e orçamentário, visando à revisão da Lei Municipal nº 3.517, de 07 de Julho de 1999, e suas alterações posteriores, com o objetivo de avaliar a viabilidade de recomposição do percentual do adicional de urgência aos servidores da Rede de Urgência e Emergência, hoje fixado em 20%, com base na Lei nº 8.028/2023, retornando ao patamar anterior de 50%, como previsto em redações anteriores. |
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| materia |
770/2025 |
2025-06-24 |
Indicação |
Apresenta indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Ilustríssima Secretária Municipal de Educação, Sra. Zulma Moreira e ao Ilustríssimo Secretário de Gestão, Francisco Lamartine Leitão Júnior:
- Seja regulamentado o cargo de Professor Adjunto da Educação Especializada (PAEI especializado) com a devida inclusão no Plano de Carreira da Educação Municipal:
- Realização de concurso público voltado à educação especial no âmbito do município. |
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| materia |
771/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
Apresenta requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento, Arnildo Antônio Morais:
* Solicita-se o detalhamento completo do orçamento municipal atualizado, incluindo todas as novas rubricas orçamentárias criadas no último exercício financeiro;
* Que sejam encaminhadas as fichas orçamentárias (programas, ações, atividades) vinculadas a cada uma das novas secretarias:
* Que seja fornecida a previsão orçamentária anual para cada nova secretaria, discriminando os recursos destinados a cada uma das rubricas criadas. |
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| materia |
772/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
Apresenta requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Saúde, Senhor Rubens Hebert Batista Miranda:- (Vide original do Requerimento nº 772/2025, datado de 24/06/2025). |
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| materia |
773/2025 |
2025-06-24 |
Indicação |
Apresenta indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Ilustríssimo Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Pedrinho da mata, solicitando que seja realizada com urgência, a recuperação das vias públicas localizadas nos bairros Max Neumann I e II, especificamente na rua Miguel Nesrala Filho (cruzamento com a rua João Abadio Alves) e na rua Eugélia de Ávila Ribeiro, visando o reparo dos buracos com acúmulo de água e melhoria das condições de tráfego. |
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| materia |
774/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
Apresente requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Ilustríssima Secretária de Serviços Urbanos, Anna Tereza de Campos Magalhães de Ávila e ao Secretario Municipal de Gestão, Francisco Lamartine Leitão Júnior e ao Secretário de Governo Rick Paranhos, solicitando as seguintes informações: (Vide original do Requerimento nº 774/2025, datado de 24/06/2025). |
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| materia |
775/2025 |
2025-06-24 |
Indicação |
Apresenta indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Ilustríssima Senhora Secretária de Ação Social, Lilian Cristina Pereira. |
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| materia |
776/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
Apresenta requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Ilustríssimo Secretário de Saúde, Rubens Hebert Batista Miranda e ao Ilustríssimo Vice-Prefeito Bosco Júnior, solicitando as seguintes informações: - (Vide original do Requerimento nº 776/2025, dado de 26/06/2025). |
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| materia |
777/2025 |
2025-06-24 |
Indicação |
Seja encaminhado à Secretária de Segurança Pública, Nayara Pacheco, a solicitação para implantação em todo o município de Araxá/MG, do novo símbolo internacional de acessibilidade desenvolvido pelas Nações Unidas (ONU) em 2015 para identificar todos os serviços e locais acessíveis à pessoas com deficiência. |
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| materia |
778/2025 |
2025-06-24 |
Indicação |
Requer ao Secretário Municipal de Obras e Mobilidade Urbana, Engenheiro Pedrinho da Mata e ao Secretário Municipal de Esportes, senhor José Antunes Soares Júnior, a realização com urgência da reforma integral do ginásio do bairro São Pedro, bem como fazer a utilização adequada daquele espaço que se encontra ocioso e sem nenhuma atividade esportiva para qual foi destinada. |
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| materia |
780/2025 |
2025-06-24 |
Moção |
Seja encaminhado congratulações nos termos desta Moção de Aplausos e Reconhecimento ao senhor Danilo Martins Vargas. |
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| materia |
781/2025 |
2025-06-24 |
Moção |
Moção de Congratulação e Reconhecimento, a ser encaminhada à escritora Melina Teixeira Costa, idealizadora do Projeto Cultural "As contadoras das Histórias de Araxá", bem como às brilhantes estudantes participantes, em razão da sensível e transformadora contribuição à cultura e à literatura de nossa cidade. São autoras: (Vide original da Moção nº 781/2025, datada de 24/06/2025). |
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| materia |
782/2025 |
2025-06-24 |
Indicação |
Seja encaminhado ofício com esta indicação ao Excelentíssimo Senhor Rubens Magela da Silva, Prefeito Municipal de Araxá/MG, com a seguinte solicitação de providências destinadas à melhoria do serviço de tratamento fora do domicílio (TFD):
01) - Reforma completa do prédio atualmente utilizado pela unidade do do TFD;
02) - Aquisição de novo mobiliário e material permanente, visando maior funcionalidade e conforto para os usuários e servidores;
03) - Remanejamento da faixa elevada de pedestres, hoje localizada em frente ao Pop Shop, para frente da sede do TFD, garantindo maior segurança na travessia de pacientes, especialmente idosos. |
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| materia |
783/2025 |
2025-06-24 |
Indicação |
Seja encaminhado ofício com esta indicação ao Excelentíssimo senhor Rubens Magela da Silva, Prefeito Municipal de Araxá/MG, solicitando a remoção do Eco Ponto, conhecido como "bota-fora", atualmente instalado em terreno situado no final da Avenida Terêncio Pereira, e sua realocação em terreno de propriedade do município, onde atualmente funciona o almoxarifado do setor de transportes. |
0 |
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| materia |
784/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
Seja encaminhado ofício com este requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Senhor Rubens Magela da Silva, solicitando as seguinte informações:- (Vide original do Requerimento nº 784/2025, datado de 24/06/2025). |
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| materia |
786/2025 |
2025-06-24 |
Indicação |
Seja encaminhado à Secretária Municipal de Serviços Urbanos, Anna Tereza de Campos Magalhães de Ávila, o seguinte pedido de providências:- Realizar com urgência, o suprimento de uma árvore na rua Juvenal Pereira Marques, nº 320, no bairro Alvorada. |
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| materia |
789/2025 |
2025-06-24 |
Indicação |
Seja encaminhada a solicitação à Prefeitura Municipal de Araxá/MG, ao Senhor Prefeito Rubens Magela, com cópia para o senhor Pedrinho da Mata, Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, para que seja providenciado um estudo técnico na travessia de pedestres na Avenida João Paulo II (em frente ao Kamel Mega Mix), Araxá/MG. |
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| sessao |
20 |
2025-06-24 |
Reunião Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
8402/2025 |
2025-06-18 |
Lei |
"Declara de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências - ASSOCIAÇÃO ABAMAS – ASSOCIAÇÃO BATISTA MANANCIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL." |
1 |
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|
| norma |
8403/2025 |
2025-06-18 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Amigos Catadores de Materiais Recicláveis de Araxá e Região – Reciclagem Dona Beja. " |
1 |
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|
| norma |
8404/2025 |
2025-06-18 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Araxá – RECICLARA." |
1 |
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|
| norma |
8405/2025 |
2025-06-18 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Regional dos Produtores de Queijo Minas Artesanal Araxá." |
1 |
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|
| norma |
8406/2025 |
2025-06-18 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Catadores de Papel, Plástico, Metal e Vidro de Araxá – Foco Ambiental." |
1 |
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|
| norma |
8407/2025 |
2025-06-18 |
Lei |
"Dispõe sobre denominação de logradouro público, Avenida Francisco Matias Oliveira a atual Avenida A do loteamento Parque dos Bem-Te-Vis, situado nesta urbe." |
1 |
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|
| materia |
5/2025 |
2025-06-17 |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei |
"Adita-se o §6º, ao art. 19 do Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria do Poder Executivo." |
1 |
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| materia |
6/2025 |
2025-06-17 |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei |
"Adita-se o §5º, ao art. 19 do Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria do Poder Executivo." |
1 |
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|
| materia |
7/2025 |
2025-06-17 |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei |
"Adita-se o §4º, ao art. 19 do Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria do Poder Executivo." |
1 |
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|
| materia |
8/2025 |
2025-06-17 |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei |
"Adita-se o §4º, ao art. 19 do Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria do Poder Executivo." |
1 |
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|
| materia |
9/2025 |
2025-06-17 |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei |
"Adita-se o §3º, ao art. 25 do Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria do Poder Executivo." |
1 |
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| materia |
10/2025 |
2025-06-17 |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei |
"Adita-se os artigos 41-A, 41-B e 41-C do Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria do Poder Executivo." |
1 |
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| materia |
11/2025 |
2025-06-17 |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei |
"Adita-se o Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria do Poder Executivo o art. 53-A." |
1 |
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| materia |
12/2025 |
2025-06-17 |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei |
"Adita-se os incisos ao artigo 19, §1º, Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria do Poder Executivo." |
1 |
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| materia |
121/2025 |
2025-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Amigos Catadores de Materiais Recicláveis de Araxá e Região – Reciclagem Dona Beja. " |
1 |
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| materia |
122/2025 |
2025-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Araxá – RECICLARA." |
1 |
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| materia |
124/2025 |
2025-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Catadores de Papel, Plástico, Metal e Vidro de Araxá – Foco Ambiental." |
1 |
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| materia |
125/2025 |
2025-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de logradouro público, Avenida Francisco Matias Oliveira a atual Avenida A do loteamento Parque dos Bem-Te-Vis, situado nesta urbe." |
1 |
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| materia |
126/2025 |
2025-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Cria o Fundo Municipal de Apoio ao Estudante Universitário e da Educação Técnica e Tecnológica – FUMAE, no âmbito do Município de Araxá, e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
127/2025 |
2025-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Valdenir Amaral Neiva a atual Rua N do Loteamento Las Brisas II." |
1 |
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| materia |
128/2025 |
2025-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências, Rua Pâmela Flávia da Trindade a atual Rua R, do Loteamento Las Brisas II." |
1 |
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| materia |
129/2025 |
2025-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a Rua Itamar dos Reis a atual rua (01), Loteamento Residencial Monte Carlos III." |
1 |
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| materia |
130/2025 |
2025-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o reajuste dos valores do auxílio TFD (Tratamento Fora de Domicílio) no âmbito do município de Araxá e estabelece mecanismos de atualização periódica." |
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| materia |
131/2025 |
2025-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de livros em Braile nas bibliotecas das escolas públicas municipais e dá outras providências." |
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