| materia |
869/2025 |
2025-07-15 |
Indicação |
O Vereador que a este subscreve, vem respeitosamente requerer que, após cumpridas as formalidades regimentais, seja encaminhado ao Senhor Rubens Miranda, Secretário Municipal de Saúde, ofício contendo a seguinte indicação:
A Implantação de programas municipais permanentes de prevenção e combate à obesidade em Araxá, com ações voltadas especialmente as crianças, adolescentes e adultos em situação de risco. |
0 |
no document
|
| materia |
870/2025 |
2025-07-15 |
Indicação |
O Vereador que a este subscreve, vem respeitosamente requerer que, após cumpridas as formalidades regimentais, seja encaminhado a Senhora Nayara Pacheco, Secretária Municipal de Segurança Pública, ofício contendo a seguinte indicação:
Que seja realizada a Sinalização Horizontal e Vertical de Trânsito de PARE na Travessa 1, cruzamento com a Av. Ananias Teixeira, no bairro Orozino Teixeira. |
0 |
no document
|
| materia |
872/2025 |
2025-07-15 |
Indicação |
O Vereador João Paulo Ferreira de Paula, no uso de suas atribuições e nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá, vem respeitosamente apresentar a seguinte indicação:
Indica ao Senhor Pedrinho da Mata, Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, que seja avaliada por esta secretaria a disponibilidade financeira referente à providencia de alambrado e calçada na rua José Pereira de Sá, entre as ruas: Geralda Cardoso e Divina Vieira de Menezes, bairro Bela Vista área Verde e área institucional. |
0 |
no document
|
| materia |
873/2025 |
2025-07-15 |
Indicação |
O Vereador João Paulo Ferreira de Paula, no uso de suas atribuições e nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá, vem respeitosamente apresentar a seguinte indicação:
Indica ao Senhor Arnildo Antônio Morais, Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento, que promova estudo técnico e de impacto financeiro com vistas á efetiva implementação da Lei Municipal nº 6.554/2023, que institui o chamado IPTU ecológico no Município de Araxá. |
0 |
no document
|
| materia |
874/2025 |
2025-07-15 |
Indicação |
O Vereador João Paulo Ferreira de Paula, no uso de suas atribuições e nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá, vem respeitosamente apresentar a seguinte indicação:
Indica a Senhora Anna Tereza de Campos Magalhães de Ávila, Secretária Municipal de Serviços Urbanos.
Solicita a realização de serviços de capina e limpeza na rua da Bomba e no trecho final da rua Dulce Mascarenhas Torres, ambas localizadas no bairro Vila Silvéria. |
0 |
no document
|
| materia |
875/2025 |
2025-07-15 |
Indicação |
O Vereador João Paulo Ferreira de Paula, no uso de suas atribuições e nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá, vem respeitosamente apresentar a seguinte indicação:
Indica ao Senhor Vinícius Martins, Presidente do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá, (IPDSA) que avalie a necessidade de regulamentação específica para que os organizadores de eventos públicos, privados ou público-privados no município de Araxá apresentem previamente um Plano de Gerenciamento de Resíduos sólidos (PGRS) como requisito obrigatório para emissão de alvará de funcionamento, sugere-se ainda que seja instituída uma taxa de coleta de lixo associada a realização dos eventos destinada a cobrir os custos da destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados. |
0 |
no document
|
| materia |
876/2025 |
2025-07-15 |
Indicação |
O Vereador João Paulo Ferreira de Paula, no uso de suas atribuições e nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá, vem respeitosamente apresentar a seguinte indicação:
Indica a Senhora Lilian Cristina Pereira, Secretária Municipal de Assistência Social, que promova a devida intervenção social junto a um cidadão em situação de rua atualmente abrigado no espaço público conhecido como "Buracanã" visando seu acolhimento e encaminhamento aos serviços da rede sócio assistencial do município. |
0 |
no document
|
| sessao |
23 |
2025-07-15 |
Reunião Ordinária |
— |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
151/2025 |
2025-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 6.891, de 25 de junho de 2015." |
1 |
extracted
|
| materia |
152/2025 |
2025-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 8.029, de 24 de maio de 2023, a qual versa sobre o Plano de Carreira, Remuneração e Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Araxá/MG." |
1 |
extracted
|
| materia |
153/2025 |
2025-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera a Lei Municipal nº 2.632, de 1993, para dispor sobre os vencimentos, a carga horária, a escolaridade exigida e a criação de mais um cargo de Fiscal do Procon e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2025 |
2025-07-10 |
EMENDA REDACIONAL |
"Corrige erro material verificado no "caput" do art. 19, do PL Nº 64/2025." |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2025 |
2025-07-10 |
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei |
"Emenda supressiva do art. 44, do Projeto de Lei nº 64/2025." |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2025 |
2025-07-10 |
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei |
"Emenda supressiva do art. 48, do Projeto de Lei nº 64/2025." |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2025 |
2025-07-10 |
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei |
"Emenda supressiva do art. 28, do Projeto de Lei nº 64/2025." |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2025 |
2025-07-10 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei |
"Modifica o artigo 26 do PL Nº 64/2025." |
1 |
extracted
|
| materia |
9/2025 |
2025-07-10 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei |
"Modifica-se o art.30, do Projeto de Lei nº 64/2025" |
1 |
extracted
|
| sessao |
4 |
2025-07-10 |
Reunião Extraordinaria |
— |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
4/2025 |
2025-07-08 |
Substitutivo Projeto de Lei |
"Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Instituto de Previdência Municipal de Araxá e implementa normas de organização, funcionamento e regulamentação dos requisitos para o exercício de funções no âmbito do Instituto e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| materia |
145/2025 |
2025-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências, o valor de R$ 4.500.000,00 para manutenção e expansão do transporte escolar.” |
1 |
extracted
|
| materia |
146/2025 |
2025-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Nilva Maria Alves, a atual Rua 10 do Loteamento Residencial Monte Carlos III." |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
147/2025 |
2025-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Maria do Carmo de Melo, a atual Rua 7 do Loteamento Residencial Monte Carlos III." |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
148/2025 |
2025-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua José Nadir de Oliveira, a atual Rua M do Loteamento Residencial Parque dos Bem-te-vis." |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
149/2025 |
2025-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Ivone Zouain Zuppo, a atual Rua 5 do Loteamento Residencial Monte Carlos III." |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
150/2025 |
2025-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua José Dagualberto Borges, a atual Rua L do Loteamento Residencial Parque dos Bem-te-vis." |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
417/2025 |
2025-07-08 |
Moção |
Seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Senhora MARICELL HUSSEN, embaixadora do Queijo Minas Artesanal e Organizadora da Expoqueijo Brasil - Araxá/MG Internacional Cheese Awards, pelo sucesso de mais uma edição do evento realizado entre os dias 26 e 29 de Junho , no Grande Hotel Termas Araxá/MG. |
0 |
no document
|
| materia |
768/2025 |
2025-07-08 |
Moção |
Seja encaminhado MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO e RECONHECIMENTO à Sala Mineira do Empreendedor de Araxá/MG, pelo seu trabalho de excelência e impacto positivo na comunidade. |
0 |
no document
|
| materia |
785/2025 |
2025-07-08 |
Indicação |
Seja encaminhado ofício com esta indicação ao Excelentíssimo Senhor Rubens Magela da Silva, Prefeito Municipal de Araxá/MG, solicitando a execução de obras de urbanização na rua da Bomba, localizada na Vila Santa Terezinha, contemplando:
01) - Construção de calçadas;
02) - Pavimentação asfáltica:
03) - Extensão e melhoria da rede de iluminação pública. |
0 |
no document
|
| materia |
814/2025 |
2025-07-08 |
Indicação |
O Vereador Chicão Jesus Te Ama, no uso de suas atribuições e nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá, vem respeitosamente apresentar a seguinte indicação:
Indica a Secretaria de Segurança Pública, a Secretária Nayara Pacheco uma avaliação para melhoria do trânsito na rotatória da Avenida Wilson Borges com a Avenida Capitão Belarmino de Paula Machado. |
0 |
no document
|
| materia |
815/2025 |
2025-07-08 |
Indicação |
O Vereador Chicão Jesus Te Ama, no uso de suas atribuições e nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá, vem respeitosamente apresentar a seguinte indicação:
Indica a Secretaria de Segurança Pública, a Secretária Nayara Pacheco uma avaliação para o final da rua Belo Horizonte chegando na Avenida Wilson onde fica o Corpo de Bombeiros. |
0 |
no document
|
| materia |
816/2025 |
2025-07-08 |
Indicação |
O Vereador Chicão Jesus Te Ama, no uso de suas atribuições e nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá, vem respeitosamente apresentar a seguinte indicação:
Indica a Secretaria de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, ao Secretário Pedrinho da Mata sobre providências quanto à reposição da fiação elétrica do Campo do Max Newman. |
0 |
no document
|
| materia |
817/2025 |
2025-07-08 |
Indicação |
O Vereador Chicão Jesus Te Ama, no uso de suas atribuições e nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá, vem respeitosamente apresentar a seguinte indicação:
Indica a Secretaria de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, ao Secretário Pedrinho da Mata o reparo urgente de um enorme buraco na Avenida José Jorge de Akel sentido supermercado Mart Minas. |
0 |
no document
|
| materia |
818/2025 |
2025-07-08 |
Moção |
O Vereador Chicão Jesus Te Ama, no uso de suas atribuições e nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá, vem respeitosamente apresentar a seguinte Moção:
Moção de Aplausos a Sra. Patrícia Dias Pajeú, pelos relevantes serviços prestados à comunidade araxaense por meio de sua dedicação voluntária à Obra Social Jesus Te Ama, da qual atualmente é presidente. |
0 |
no document
|
| materia |
819/2025 |
2025-07-08 |
Indicação |
O Vereador Chicão Jesus Te Ama, no uso de suas atribuições e nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá, vem respeitosamente apresentar a seguinte indicação:
Indica a Secretaria de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, ao Secretário Pedrinho da Mata sobre pavimentação asfáltica no final da rua Iven Mesquita no bairro Aeroporto 2 |
0 |
no document
|
| materia |
820/2025 |
2025-07-08 |
Indicação |
O Vereador Chicão Jesus Te Ama, no uso de suas atribuições e nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá, vem respeitosamente apresentar a seguinte indicação:
Indica a Secretaria de Segurança Pública, a Secretária Nayara Pacheco uma avaliação para instalação de semáforo para pedestres no cruzamento da Avenida Aracely de Paula com a Edmar Cunha. |
0 |
no document
|
| materia |
821/2025 |
2025-07-08 |
Indicação |
O Vereador Chicão Jesus Te Ama, no uso de suas atribuições e nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá, vem respeitosamente apresentar a seguinte indicação:
Indica a Secretaria de Serviços Urbanos, a Secretária Anna Tereza a instalação de iluminação no final da rua Ivan Mesquita no bairro Aeroporto 2 |
0 |
no document
|
| materia |
825/2025 |
2025-07-08 |
Indicação |
Seja encaminhada ao Sr. Prefeito Rubens Magela da Silva a seguinte indicação: - Que seja analisada a viabilidade de garantir a presença de intérpretes da língua brasileira em sinais - LIBRAS, nas escolas da rede municipal de ensino, incluindo creches, bem como em eventos oficiais promovidos pela Prefeitura, e ainda nas unidades de saúde e demais órgãos públicos municipais de atendimento à população. |
0 |
no document
|
| materia |
835/2025 |
2025-07-08 |
Indicação |
Seja encaminhada a solicitação à Fundação Cultural Calmon Barreto (FCCB), Senhora Madalena Ávila de Aguiar, para que seja providenciado estudo técnico com a finalidade de verificar a possibilidade de implantação de "transformar" o talude da Avenida Senador Montandon em um painel de arte grafite, centro, Araxá/MG. |
0 |
no document
|
| materia |
836/2025 |
2025-07-08 |
Indicação |
Seja encaminhada a solicitação à Secretária Municipal de Segurança Pública, Senhora Nayara Pacheco, para que seja providenciado estudo técnico com a finalidade de verificar a possibilidade de implantação de Câmera "Olho Vivo", esquina entre a rua Uberaba com a rua Rio Branco, centro, Araxá/MG. |
0 |
no document
|
| materia |
837/2025 |
2025-07-08 |
Indicação |
Seja encaminhada a solicitação à Secretaria de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, na pessoa do Senhor Pedrinho da Mata, para que seja providenciado operação "tapa-buraco" e/ou recapeamento do bairro Pedro Pezzutti (Vila Santa Casa), Araxá/MG. |
0 |
no document
|
| materia |
838/2025 |
2025-07-08 |
Indicação |
Seja encaminhada esta indicação ao Senhor Prefeito Municipal, Sr. Rubens Magela da Silva, com cópia para a Secretaria de Esportes, na pessoa do Sr. José Antunes Soares Júnior (Dedé) e para a Secretaria Municipal de Turismo, para a Senhora Alda Sandra Barbosa Marques,, para que seja realizado um estudo técnico com a finalidade de implantar a "Galeria de Esportes Municipal", nos moldes do anexo (A). |
0 |
no document
|
| materia |
839/2025 |
2025-07-08 |
Moção |
Moção de Congratulação e Reconhecimento, a ser encaminhada aos apresentadores do Programa "Vida de Pet", o radialista Edvaldo Gomes e o médico veterinário e empresário Emílio Borges, bem como ao Diretor da Rádio Imbiara, José Deusdeti e à rádio Imbiara 91,5 FM. |
0 |
no document
|
| materia |
840/2025 |
2025-07-08 |
Requerimento |
Seja encaminhado ofício com este requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva, solicitando as seguintes informações:
01) - O município de Araxá/MG possui algum plano em andamento ou estude a adoção de medidas voltadas à ampliação da vida útil ou da capacidade de recepção de resíduos sólidos no atual aterro sanitário municipal? Em caso positivo, quais seriam essa medidas e qual o cronograma previsto para sua implementação?
02) - A prefeitura cogita a implantação de novas tecnologias ou estruturas (como usinas de triagem, compostagem, biodigestores, entre outras) para reduzir a quantidade de resíduos encaminhado ao aterro sanitário e, consequentemente, os custos com o transbordo para outros municípios? |
0 |
no document
|
| materia |
841/2025 |
2025-07-08 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhado à Secretária Nayara Pacheco, o seguinte pedido: - Pintura de sinalização horizontal dos quebra-molas e faixas elevadas existentes na rua Terêncio Pereira, tendo em vista que a sinalização atual se encontra desgastada, dificultando a visualização pelos motoristas e aumentando o risco de acidentes no local. |
0 |
no document
|
| materia |
842/2025 |
2025-07-08 |
Requerimento |
Seja encaminhado à Secretária Nayara Pacheco, o seguinte pedido:- Implantação de sinalização na Praça Pedro Rios, na rua Belo Horizonte e na rua Sargento Jacinto Silva, todas situadas neste município. |
0 |
no document
|
| materia |
843/2025 |
2025-07-08 |
Requerimento |
Seja encaminhado para a Secretária Anna Tereza Ávila, o seguinte pedido: - Avaliação técnica para a poda das árvores localizadas em frente ao nº 2.715 na Avenida Aracely de Paula. |
0 |
no document
|
| materia |
844/2025 |
2025-07-08 |
Requerimento |
Seja encaminhado à Secretária de Serviços Urbanos, Anna Tereza Ávila, o seguinte pedido:- Avaliação técnica para manutenção, ou, se necessário, substituição das luminárias e demais equipamentos de iluminação pública da Praça Pedro Rios (conhecida como praça da Santa Casa), no município de Araxá/MG. |
0 |
no document
|
| sessao |
22 |
2025-07-08 |
Reunião Ordinária |
— |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
8408/2025 |
2025-07-03 |
Lei |
"Projeto de Lei “ILPI Segura” que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de videomonitoramento nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) localizadas no Município de Araxá, respeitando os direitos fundamentais à privacidade e à dignidade da pessoa idosa, e dá outras providências." |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
8409/2025 |
2025-07-03 |
Lei |
"Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a Rua Márcio Reis Martins a atual rua 4, Loteamento Residencial Monte Carlos III." |
1 |
unsupported_format
|