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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 665/2009 2009-09-08 Requerimento PEDE AO SECRETÁRIO DE OBRAS LIMPEZA E CAPINA NA RUA ERMANTINA DRUMOND, ESQUINA COM RUA ARI BARROSO ÁREA III. 0 no document
materia 666/2009 2009-09-08 Requerimento ENCAMINHA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO GRUPO ZEMA NA PESSOA DO DR. RICARDO ZEMA, POR ESTAR NO RANKING BRASILEIRO ENTRE AS MELHORES EMPRESAS EM QUALIDADE E EFICIÊNCIA EM RECURSOS HUMANOS E ALTO ÍNDICE DE EMPREGABILIDADE. 0 no document
materia 667/2009 2009-09-08 Requerimento SOLICITA DO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DAR CONTINUIDADE DE ABERTURA NAS RUAS JORGE AKEL E JASON DE OLIVEIRA ATÉ AVENIODA PEDRO ONORATO DA SILVA, BAIRRO FERTIZA. 0 no document
materia 668/2009 2009-09-08 Requerimento SOLICITA AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ASFALTAR A RUA ALAMEDA DA LIBERDADE BAIRRO DONA BEJA. 0 no document
materia 669/2009 2009-09-08 Requerimento ENCAMINHA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO AO ATLETA ARAXAENSE KLEDSON RODRIGUES QUE, NO ÚLTIMO DIA 06 DE SETEMBRO SAGROU-SE VICE CAMPEÃO DA XIII MEIA MARATONA INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO, REPRESENTANDO ARAXÁ. 0 no document
materia 670/2009 2009-09-08 Requerimento ENCAMINHA PEDIDO À CEMIG SOLICITANDO A UTILIZAÇÃO DAS LÂMPADAS VAPOR DE SÓDIO, EM SUBSTITUIÇÃO ÀS ATUAIS LÂMPADAS A VAPOR DE MERCÚRIO, ESPECIALMENTE NAS PROXIMIDADES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE ARAXÁ. 0 no document
norma 5551/2009 2009-09-04 Lei ACRESCE O NÚMERO DE CARGOS DE COORDENADORES NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 5552/2009 2009-09-04 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - TRAVESSA DA VITÓRIA A RUA 08 DO LOTEAMENTO AEROPORTO 2ª ETAPA, NO BAIRRO AEROPORTO 1 extracted
norma 5553/2009 2009-09-04 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ISABELLA MONTOVANI SANTOS A RUA N DO LOTEAMENTO VEREDAS DO BELVEDERE 1 extracted
norma 5554/2009 2009-09-04 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNCIO COM A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO DA CANASTRA 1 extracted
norma 5555/2009 2009-09-04 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS – SEBRAE-MG. 1 extracted
norma 5556/2009 2009-09-04 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA FUNDAÇÃO RIO BRANCO 1 extracted
norma 5557/2009 2009-09-04 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO PROGRAMA DE TRABALHO DA FUNDAÇÃO CULTURAL CALMON BARRETO DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 5558/2009 2009-09-04 Lei AUTORIZA PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ACIA - MINASFÁCIL 1 extracted
materia 177/2009 2009-09-01 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA MARIA DA COSTA GOMES 1 unsupported_format
materia 178/2009 2009-09-01 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA RUA JAIRO FIÚZA LEMOS 1 unsupported_format
materia 179/2009 2009-09-01 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA, NA AQUISIÇÃO DAS UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES EDIFICADAS, ENVOLVENDO RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E/OU PARCEIROS ESTADUAIS E FEDERAIS, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PERMANENTE 1 unsupported_format
materia 637/2009 2009-09-01 Requerimento ENCAMINHA PEDIDO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO A CONSTRUÇÃO DE RETORNO NA AVENIDA DR. DANILO CUNHA ALTURA DO N° 600. 0 no document
materia 638/2009 2009-09-01 Requerimento PEDE A SENHORA GIOVANA MARIA MESQUITA DE PAULA GUIMARÃES, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO O LEVANTAMENTO DE FREQUÊNCIA DE ALUNOS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO. 0 no document
materia 639/2009 2009-09-01 Requerimento PEDE AO PREFEITO MUNICIPAL QUE AS INSTITUIÇÕES E ASSOCIAÇÕES QUE RECEBERAM SUBVENÇÃO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2009, APRESENTEM A ESTA CASA RELATÓRIO DOS PROJETOS DESENVOLVIDOS. 0 no document
materia 640/2009 2009-09-01 Requerimento ENCAMINHA PEDIDO AO SECRETÁRIO DE OBRAS SOLICITANDO DE LIMPEZA E CAPINA EM TERRENO ANEXO A CHÁCARA DONA ADÉLIA, BAIRRO NOVO SANTO ANTÔNIO. 0 no document
materia 641/2009 2009-09-01 Requerimento ENCAMINHA PEDIDO AO CORONEL EURÍPES JOSÉ ALVES COMANDANTE DO 37º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, SOLICITANDO ANÁLISE DE REFORÇO DE MONITORAMENTO POLICIAL NO BAIRRO URCIANO LEMOS. 0 no document
materia 642/2009 2009-09-01 Requerimento ENCAMINHA PEDIDO À CEMIG ATRAVÉS DA SENHORA GEISA MARIA RODRIGUES GOULART SOLICITANDO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA NA ÁREA DA CEMIG SITUADA NO BARREIRINHO. 0 no document
materia 643/2009 2009-09-01 Requerimento PEDE À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO A COLOCAÇÃO DE 02 PLACAS DE "PROIBIDA JOGAR LIXO" NUMA ÁREA EXISTENTE NO INÍCIO DA RUA MARIA OLÉSIA DE SÁ, BAIRRO SANTA TEREZINHA. 0 no document
materia 644/2009 2009-09-01 Requerimento PEDE À PREFEITURA MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA AVENIDA JOÃO MOREIRA SALES EM FRENTE À ÁREA II ENTRADA COM A RUA DALCY SANTOS CUNHA, BAIRRO DONA BEJA. 0 no document
materia 645/2009 2009-09-01 Requerimento PEDE AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL A ALTERAÇÃO NO TRÂNSITO DE VEÍCULOS QUE DESCEM NA AVENIDA HÍTALO ROSS E QUE IRÃO CONVERGIR PARA A RUA BELO HORIZONTE, NO SINALEIRO DA PRAÇA DA IGREJA DO ROSÁRIO SENDO NECESSÁRIO O VEÍCULO VIRAR À DIREITA E CONTORNAR A PRAÇA HELY FRANÇA. 0 no document
materia 646/2009 2009-09-01 Requerimento PEDE AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL A PINTURA DE REDUTORES DE VELOCIDADE EXISTENTES EM VÁRIOS PONTOS DA CIDADE. 0 no document
materia 647/2009 2009-09-01 Requerimento ENCAMINHA MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR JOÃO ABADIO ALVES, PELO SEU FALECIMENTO EM 01/09/2009. 0 no document
materia 648/2009 2009-09-01 Requerimento ENCAMINHA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO À SENHORA DOUTORA MARIA IZABEL BRUNACCI, POR TER SIDO UMA DAS ESCOLHIDAS DO PRÊMIO JABUTI, DA CÂMARA BRASILEIRA DO LIVRO, UMA DAS MAIORES DISTINÇÕES DA LITERATURA BRASILEIRA. 0 no document
materia 649/2009 2009-09-01 Requerimento SOLICITA QUE SEJA CONSTITUIDA NESTA CASA LEGISLATIVA COMISSÃO ESPECIAL PARA VERIFICAR QUAL A RELAÇÃO DE TRABALHO COM PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DOS SENHORES VICENTE DE PAULO, VULGO TAQUINHO, QUE ASSUME A COORDENAÇÃO GERAL DA TFD E DA UAI E DETEM PODERES ADMINISTRATIVOS PARA ADMISSÃO E DEMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E TAMBÉM DE ALESSANDRO GILBERTO, QUE TERIA REQUERIDO A DISPENSA DOS SERVIDORES DE LIMPEZA E CAPINA DE RUAS, BEM COMO O MOTIVO DE TAL DEMISSÃO. 0 no document
materia 650/2009 2009-09-01 Requerimento ENCAMINHA PEDIDO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA DE TRABALHO PARA OS CORTADORES DE GRAMA E PROTEÇÃO A TERCEIROS. 0 no document
materia 651/2009 2009-09-01 Requerimento PEDE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS QUE SE CONSTRUA UMA QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO CINCINATO DE ÁVILA. 0 no document
materia 652/2009 2009-09-01 Requerimento ENCAMINHA PEDIDO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS SOLICITANDO QUE PROVIDÊNCIE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA DE TRABALHO PARA OS COLETORES DE LIXO DE ARAXÁ. 0 no document
norma 396/2009 2009-09-01 Resolução INSTITUI O FÓRUM DA CIDADANIA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO 1 unsupported_format
materia 176/2009 2009-08-31 Projeto de Lei Ordinária DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA PERIODO 2010/2013 1 extracted
materia 180/2009 2009-08-31 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2.010 - ORÇAMENTO 2010 1 unsupported_format
materia 175/2009 2009-08-28 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ACIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – MINASFÁCIL 1 unsupported_format
norma 5543/2009 2009-08-28 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 5544/2009 2009-08-28 Lei INSTITUI O DIA DO ADMINISTRADOR 1 extracted
norma 5545/2009 2009-08-28 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA OSWALDO PEREIRA MARQUES, A RUA SEIS DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA 1 extracted
norma 5546/2009 2009-08-28 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N.° 5.106, DE 30 DE JUNHO DE 2007 1 extracted
norma 5547/2009 2009-08-28 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA VANDO DOS SANTOS, A RUA P DO LOTEAMENTO VEREDAS DO BELVEDERE 1 extracted
norma 5548/2009 2009-08-28 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ELIZABETH MONTOVANI DOS SANTOS, A RUA O DO LOTEAMENTO VEREDAS DO BELVEDERE 1 extracted
norma 5549/2009 2009-08-28 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ALINE DARC DE ALMEIDA A RUA M DO LOTEAMENTO VEREDAS DO BELVEDERE 1 extracted
norma 5550/2009 2009-08-28 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CLUBE ARAXAENSE DE VÔO LIVRE - CAVL 1 extracted
materia 2/2009 2009-08-25 Projeto de Emenda à Lei Orgânica. ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO AO ART. 3° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ 1 unsupported_format
materia 17/2009 2009-08-25 Projeto de Resolução INSTITUI O FÓRUM DA CIDADANIA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO 1 unsupported_format
materia 163/2009 2009-08-25 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - EXPOSIÇÃO OURO MINAS DO CAVALO ÁRABE 1 unsupported_format
materia 164/2009 2009-08-25 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS – SEBRAE-MG 1 unsupported_format
materia 165/2009 2009-08-25 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – XIV OPEN INTERNACIONAL VÔO LIVRE DE ARAXÁ 1 unsupported_format