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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1827/1982 1982-10-13 Lei AUTORIZA A PREFEITURA A FAZER DOAÇÃO DO SR. CRISTÓVÃO MARTINS DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 1811/1982 1982-09-08 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOAQUIM GERALDO FILHO A RUA 2 DO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA. 1 extracted
norma 1812/1982 1982-09-08 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO VELHO - APAV 1 extracted
norma 1813/1982 1982-09-08 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA LÁZARO VAZ DE SÃO PAULO, A RUA 4 DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS. 1 extracted
norma 1814/1982 1982-09-08 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA CAPITULAR “AÇÃO E SILÊNCIO” 1 extracted
norma 1815/1982 1982-09-08 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ADÉLIA MARIA DE REZENDE, A RUA 14 DO BAIRRO ODILON JOSÉ CARNEIRO. 1 extracted
norma 1816/1982 1982-09-08 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA - DR. TIBÚRCIO TEIXEIRA A PRAÇA 2 DO BAIRRO ODILON JOSÉ CARNEIRO. 1 extracted
norma 1817/1982 1982-09-08 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA RAYMUNDO LOUREIRO A RUA 15 DO BAIRRO ODILON JOSÉ CARNEIRO. 1 extracted
norma 1818/1982 1982-09-08 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ALBERTO RADESPIEL A RUA 16 DO BAIRRO ODILON JOSÉ CARNEIRO. 1 extracted
norma 1819/1982 1982-09-08 Lei DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO À DOTAÇÃO DESTINADA A BOLSA DE ESTUDO. 1 extracted
norma 1820/1982 1982-09-08 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA FOSFÉRTIL – AFF. 1 extracted
norma 1821/1982 1982-09-08 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ADOLFO ALVES DA COSTA, A RUA 22 DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS. 1 extracted
norma 1822/1982 1982-09-08 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS TRABALHADORES DO ENSINO DE ARAXÁ - UTE. 1 extracted
norma 1823/1982 1982-09-08 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DJALMA GUIMARÃES. 1 extracted
norma 1806/1982 1982-08-30 Lei DISPÕE SOBRE REDIVISÃO E DOAÇÃO DE AŔEA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO (SINDICATO RURAL DE ARAXÁ) 1 extracted
norma 1807/1982 1982-08-30 Lei DISPÕE SOBRE REDIVISÃO E DOAÇÃO DE AŔEA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO (ASSOCIAÇÃO DOS PSICÓLOGOS DE ARAXÁ) 1 extracted
norma 1808/1982 1982-08-30 Lei DISPÕE SOBRE REDIVISÃO E DOAÇÃO DE AŔEA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO (CRACA - CLUBE RÁDIO CIDADÃO DE ARAXÁ) 1 extracted
norma 1809/1982 1982-08-30 Lei DISPÕE SOBRE REDIVISÃO E DOAÇÃO DE AŔEA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO (LIGA ARAXAENSE DE DESPORTOS) 1 extracted
norma 1810/1982 1982-08-30 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO (FUNCIONÁRIO PARA ESCOLA MUNICIPAL LOREN RIOS FERES) 1 extracted
norma 1798/1982 1982-08-25 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA -ÉLIA RODRIGUES DA SILVA A RUA 12 DO BAIRRO ODILON JOSÉ CARNEIRO. 1 extracted
norma 1799/1982 1982-08-25 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA FOSFÉRTIL - AFF 1 extracted
norma 1800/1982 1982-08-25 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - DEOLINDA DIAS ROSA A RUA A DO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA. 1 extracted
norma 1801/1982 1982-08-25 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - ALADIR BATISTA ALVES, A AVENIDA F DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS. 1 extracted
norma 1802/1982 1982-08-25 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA DE ARAXÁ - SECÇÃO DE MINAS GERAIS - SUB-SECÇÃO DE ARAXÁ - ABO 1 extracted
norma 1803/1982 1982-08-25 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PSICÓLOGOS DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 1804/1982 1982-08-25 Lei Revogada DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO - AZIZ J. CHAER, O CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA. 1 extracted
norma 1805/1982 1982-08-25 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - ANÉSIA MONTOVANI A RUA 24 DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS. 1 extracted
norma 1783/1982 1982-07-19 Lei DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO.(CONTRATO GUIMARÃES CASTRO E VECOL) 1 extracted
norma 1784/1982 1982-07-19 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE ESTADO MINAS GERAIS - COHAB/MG. 1 extracted
norma 1785/1982 1982-07-19 Lei DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE EXTRAÇÃO DE METAIS BÁSICOS E DE MINERAÇÃO NÃO METÁLICOS DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 1786/1982 1982-07-19 Lei DISPÕE SOBRE REDIVISÃO E DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO (DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM) 1 extracted
norma 1787/1982 1982-07-19 Lei DISPÕE SOBRE REDIVISÃO E DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO (CEARA - CLUBE DOS ENGENHEIROS DE ARAXÁ) 1 extracted
norma 1788/1982 1982-07-19 Lei DISPÕE SOBRE REDIVISÃO E DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO (ABO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - SUB-SECÇÃO DE ARAXÁ) 1 extracted
norma 1789/1982 1982-07-19 Lei DISPÕE SOBRE REDIVISÃO E DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO (OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 33ª SUB-SECÇÃO) 1 extracted
norma 1790/1982 1982-07-19 Lei DISPÕE SOBRE REDIVISÃO E DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO (SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DE ARAXÁ) 1 extracted
norma 1791/1982 1982-07-19 Lei DISPÕE SOBRE REDIVISÃO E DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO (SINDICATO DOS EMPREGADOS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE ARAXÁ) 1 extracted
norma 1792/1982 1982-07-19 Lei DISPÕE SOBRE REDIVISÃO E DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO (ASSOCIAÇÃO DOS CONTABILISTAS DE ARAXÁ) 1 extracted
norma 1793/1982 1982-07-19 Lei DISPÕE SOBRE REDIVISÃO E DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO (UTE - UNIÃO DOS TRABALHADORES DE ENSINO DE ARAXÁ) 1 extracted
norma 1794/1982 1982-07-19 Lei DISPÕE SOBRE REDIVISÃO E DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO (SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE ARAXÁ) 1 extracted
norma 1795/1982 1982-07-19 Lei DISPÕE SOBRE REDIVISÃO E DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO (CLUBE DE CAÇA E PESCA DE ARAXÁ) 1 extracted
norma 1796/1982 1982-07-19 Lei DISPÕE SOBRE REDIVISÃO E DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO (SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE ARAXÁ) 1 extracted
norma 1797/1982 1982-07-19 Lei DISPÕE SOBRE REDIVISÃO E DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO (SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE ARAXÁ) 1 extracted
norma 1772/1982 1982-07-08 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA A RUA E DO BAIRRO DONA BEJA. 1 extracted
norma 1773/1982 1982-07-08 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AVENIDA TONICO DO ALONSO A AVENIDA S DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS. 1 extracted
norma 1774/1982 1982-07-08 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AVENIDA DOUTOR ATÍLIO COLOMBO A AVENIDA T DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS. 1 extracted
norma 1775/1982 1982-07-08 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AVENIDA PADRE VICENTE PRIANTE A AVENIDA A DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS. 1 extracted
norma 1776/1982 1982-07-08 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO - OROZINO TEIXEIRA O BAIRRO "CÓRREGO DA GALINHA". 1 extracted
norma 1777/1982 1982-07-08 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - JOSÉ ALBERTO FONTES A RUA B DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS. 1 extracted
norma 1778/1982 1982-07-08 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - IMÍDIO ANTÔNIO DOS SANTOS A RUA A DO BAIRRO CHAPADINHA. 1 extracted
norma 1779/1982 1982-07-08 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - ERNESTO ROSA A RUA 20 DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS 1 extracted