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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1780/1982 1982-07-08 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS – CREA/MG 1 extracted
norma 1781/1982 1982-07-08 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO PARQUE DAS FLORES: AV. “A” - AVENIDA DAS PALMEIRAS, RUA 1 – RUA PRIMAVERA, RUA 2 – RUA DAS BAUINIAS, RUA 3 – RUA DOS MANACÁS, RUA 4 – RUA DOS RESEDÁS, RUA 5 – RUA DOS HIBISCOS, RUA 6 – RUA DAS SIBIPIRUNAS, RUA 7 – RUA DOS ALECRINS, RUA 8 – RUA DAS GREVÍLEAS 1 extracted
norma 1782/1982 1982-07-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, AS FEIRAS LIVRES DO PRODUTOR RURAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1768/1982 1982-05-06 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA SAMOEL MAGALHÃES, A RUA QUE TEM INÍCIO NA RUA LUIZ COLOMBO E TÉRMINO NA RUA IBIÁ, COM AS SEGUINTES CONFRONTAÇÕES: À DIREITA, PARTINDO DA RUA LUIZ COLOMBO, EM TODA SUA EXTENSÃO, COM A ESCOLA MINAS DE ARAXÁ; À ESQUERDA, COM PROPRIEDADE DE DR. ALBERTINA SALERNO MAGALHÃES 1 extracted
norma 1769/1982 1982-05-06 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA TENENTE WANDERLEY MONTANDON A RUA 2 DO CONJUNTO HABITACIONAL RECANTO DAS MANGUEIRAS - 2ª ETAPA. 1 extracted
norma 1770/1982 1982-05-06 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LEO CLUBE DE ARAXÁ 1 extracted
norma 1771/1982 1982-05-06 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE ARAXÁ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 34/1982 1982-04-29 Resolução CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - DR. DIRCEU ALVES PEDROSA - GERENTE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA FOSFÉRTIL 1 extracted
norma 35/1982 1982-04-29 Resolução CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - DR. ÁLVARO ROBIN ROMANO - GERENTE DA FILIAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 36/1982 1982-04-29 Resolução MODIFICA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AVENIDA PREFEITO ARACELY DE PAULA, TODO O TRECHO DESATIVADO PELA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. COMPREENDIDO PELAS RUAS GOIÁS E IBIÁ. 1 unsupported_format
norma 37/1982 1982-04-29 Resolução ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES 1 extracted
norma 1765/1982 1982-04-27 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS – DIRETORIA DO ENSINO SUPLETIVO. 1 extracted
norma 1766/1982 1982-04-27 Lei DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO ROTARY CLUBE DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 1767/1982 1982-04-27 Lei DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO À DOTAÇÃO DESTINADA A BOLSA DE ESTUDOS. 1 extracted
norma 1761/1982 1982-04-20 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 1762/1982 1982-04-20 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCACIONAL DE JUDÔ E KARATÊ 1 extracted
norma 1763/1982 1982-04-20 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MODESTINA MAGALHÃES DE OLIVEIRA, A RUA 10 DA VILA SILVÉRIA. 1 extracted
norma 1764/1982 1982-04-20 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO RESIDENCIAL - CONJUNTO RESIDENCIAL ARMANDO ZEMA, O CONJUNTO CONSTRUÍDO PELA CONSTRUTORA ZEMA - NO BAIRRO SANTO ANTONIO. 1 extracted
norma 33/1982 1982-04-05 Resolução CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - HERMENEGILDO CONTATO JÚNIOR 1 extracted
norma 1759/1982 1982-02-26 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 1760/1982 1982-02-26 Lei AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 1 extracted
norma 32/1982 1982-02-04 Resolução ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES 1 extracted
norma 1757/1981 1981-12-24 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS NÍVEIS DE VENCIMENOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1758/1981 1981-12-24 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A – CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 30/1981 1981-12-16 Resolução ATUALIZA SUBSÍDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL 1 extracted
norma 31/1981 1981-12-16 Resolução DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1745/1981 1981-12-07 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - ARLINDO JOSÉ DA ROCHA, A RUA G DO BAIRRO DONA BEJA. 1 extracted
norma 1746/1981 1981-12-07 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AMARO PEREIRA GOMES, A RUA G DA VILA ESTÂNCIA. 1 extracted
norma 1747/1981 1981-12-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR RECURSO FINANCEIRO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL. 1 extracted
norma 1748/1981 1981-12-07 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO ADITIVO - CONVÊNIO PREFEITURA E SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 1 extracted
norma 1749/1981 1981-12-07 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - JOSÉ VAZ DA SILVA A RUA P QUE TEM INÍCIO NA RUA TOTONHO PEREIRA E TERMINA NA RUA PEDRO BRUNO DOS REIS, NO BAIRRO SANTO ANTONIO. 1 extracted
norma 1750/1981 1981-12-07 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - LÁZARO PAULISTA A RUA 3 DO LOTEAMENTO PAULISTA, NO BAIRRO SANTO ANTONIO. 1 extracted
norma 1751/1981 1981-12-07 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - ANA GERTRUDES DE SOUZA A RUA 1 DO LOTEAMENTO PAULISTA, NO BAIRRO SANTO ANTONIO. 1 extracted
norma 1752/1981 1981-12-07 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - JOSÉ OLEGÁRIO A RUA 2 DO LOTEAMENTO PAULISTA, NO BAIRRO SANTO ANTONIO. 1 extracted
norma 1753/1981 1981-12-07 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE TEMO ADITIVO COM CNAE 1 extracted
norma 1754/1981 1981-12-07 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1982. 1 extracted
norma 1755/1981 1981-12-07 Lei APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 82/84. 1 extracted
norma 1756/1981 1981-12-07 Lei CONCEDE SUBVENÇÕES 1 extracted
norma 1735/1981 1981-11-30 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - JOAQUIM BENEVIDES DE ÁVILA A RUA 1 DO RECANTO DAS MANGUEIRAS - 2ª ETAPA, COMPREENDIDA ENTRE A RUA TERÊNCIO PEREIRA E RUA 08 DO REFERIDO LOTEAMENTO. 1 extracted
norma 1736/1981 1981-11-30 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - JÚLIA MARTA GUIMARÃES A RUA 9 DO RECANTO DAS MANGUEIRAS - 2ª ETAPA, COMPREENDIDA ENTRE AS RUAS 07 E 01 DO REFERIDO LOTEAMENTO. 1 extracted
norma 1737/1981 1981-11-30 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - ODILON DE BRITO A RUA 3 DO RECANTO DAS MANGUEIRAS - 2ª ETAPA, COMPREENDIDA ENTRE A RUA TERÊNCIO PEREIRA E RUA 8 DO REFERIDO LOTEAMENTO. 1 extracted
norma 1738/1981 1981-11-30 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - MARIA ABADIA BORGES A RUA 7 DO RECANTO DAS MANGUEIRAS - 2ª ETAPA, COMPREENDIDA ENTRE A RUA TERÊNCIO PEREIRA E RUA 8 DO REFERIDO LOTEAMENTO. 1 extracted
norma 1739/1981 1981-11-30 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AURORA MARIA DE JESUS, A RUA “4” DO RECANTO DAS MANGUEIRAS – 2ª ETAPA, COMPREENDIDA ENTRE AS RUAS “9” E “8” DO REFERIDO BAIRRO 1 extracted
norma 1740/1981 1981-11-30 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA EVITA GUIMARÃES, A RUA 6 DO RECANTO DAS MANGUEIRAS - 2ª ETAPA, COM INÍCIO DA RUA TERÊNCIO PEREIRA E TÉRMINO NA RUA 08 DO REFERIDO BAIRRO. 1 extracted
norma 1741/1981 1981-11-30 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA PADRE JOSÉ ZORZAL, A RUA 5 DO RECANTO DAS MANGUEIRAS - 2ª ETAPA, COMPREENDIDA ENTRE A RUA 9 E RUA 8 DO REFERIDO BAIRRO. 1 extracted
norma 1742/1981 1981-11-30 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA BRASILIANO VIEIRA ALVES, O BECO SITUADO ENTRE AS RUAS MANUEL ANTÔNIO DA SILVA E FREDERICO OZANAN, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO. 1 extracted
norma 1743/1981 1981-11-30 Lei DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À LOJA MAÇÔNICA "AÇÃO E SILÊNCIO" Nº 43. 1 extracted
norma 1744/1981 1981-11-30 Lei DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE ISS A VÁRIAS CATEGORIAS DE PROFISSIONAIS. 1 extracted
norma 1728/1981 1981-11-25 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - JUCA FERREIRA A RUA 16 DA VILA SILVÉRIA. 1 extracted
norma 1729/1981 1981-11-25 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - APARECIDA SANTOS MARQUES, A RUA “C” DO CONJUNTO HABITACIONAL BELA VISTA NO BAIRRO SANTO ANTONIO, QUE LIGA A RUA “A” DO MENCIONADO BAIRRO À RUA ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS. 1 extracted