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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1692/1981 1981-03-17 Lei AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A E DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS – DER/MG (RETIRADA DOS TRILHOS) 1 extracted
norma 1693/1981 1981-03-17 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA. 1 extracted
norma 1690/1981 1981-02-24 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOTO CLUBE DE ARAXÁ 1 extracted
norma 1691/1981 1981-02-24 Lei DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL RURAL - ELIAS GOMES FERREIRA. 1 extracted
norma 20/1981 1981-02-23 Resolução ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES 1 extracted
norma 1685/1981 1981-02-23 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - JOSÉ LUCIANO DA SILVA, A ATUAL TRAVESSA PERNAMBUCO QUE TEM INÍCIO NA RUA PERNAMBUCO, TERMINANDO NA RUA PIAUÍ, NO BAIRRO SÃO GERALDO 1 extracted
norma 1686/1981 1981-02-23 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - GENÉSIO PEREIRA, A ATUAL RUA QUE NASCE NA RUA PERNAMBUCO E TERMINA NA ESTRADA DE FERRO NO BAIRRO SÃO GERALDO, LUGAR CONHECIDO POR CHAPADINHA 1 extracted
norma 1687/1981 1981-02-23 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA - ESCOLA MUNICIPAL “DONA GABRIELA” PRÉ-ESCOLAR A ATUAL ESCOLA MUNICIPAL JARDIM DE INFÂNCIA “GIRASSOL” 1 extracted
norma 1688/1981 1981-02-23 Lei ISENTA A COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS – CDI/MG – DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE TERRENOS DE SUA PROPRIEDADE 1 extracted
norma 1689/1981 1981-02-23 Lei CRIA CARGO NA CÂMARA MUNICIPAL - SECRETÁRIO EXECUTIVO. 1 extracted
norma 1678/1980 1980-12-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ASSINAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO ASSINADO EM 25.11.77, COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1679/1980 1980-12-30 Lei DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL. 1 extracted
norma 1680/1980 1980-12-30 Lei SUPRIME TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E CRIA TAXA DE LOCALIZAÇÃO. 1 extracted
norma 1681/1980 1980-12-30 Lei CRIA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO. 1 extracted
norma 1682/1980 1980-12-30 Lei ALTERA A ALÍQUOTA DO ITEM 27 DO ANEXO I DA LEI Nº 1.626, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ 1 extracted
norma 1683/1980 1980-12-30 Lei DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA AO DER/MG 1 extracted
norma 1684/1980 1980-12-30 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 18/1980 1980-12-29 Resolução ATUALIZA SUBSÍDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL 1 extracted
norma 19/1980 1980-12-29 Resolução DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1675/1980 1980-11-28 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1981. 1 extracted
norma 1676/1980 1980-11-28 Lei APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1981/1983. 1 extracted
norma 1677/1980 1980-11-28 Lei CONCEDE SUBVENÇÕES 1 extracted
norma 17/1980 1980-11-24 Resolução TORNA SEM EFEITO CONCURSO PÚBLICO 1 extracted
norma 1666/1980 1980-11-24 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ A RECEBER (CBMM) E FAZER DOAÇÃO (SESI/SENAI) DE IMÓVEL 1 extracted
norma 1667/1980 1980-11-24 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - JOSÉ CARLOS PEDRO GRANDE A RUA J DA VILA ESTÂNCIA 1 extracted
norma 1668/1980 1980-11-24 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - EUSTÓGIO PINHEIRO A RUA B DA VILA ESTÂNCIA 1 extracted
norma 1669/1980 1980-11-24 Lei AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO. 1 extracted
norma 1670/1980 1980-11-24 Lei AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ARAXÁ 1 extracted
norma 1671/1980 1980-11-24 Lei AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO ARAXÁ ESPORTE CLUBE. 1 extracted
norma 1672/1980 1980-11-24 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AUXÍLIO MORADIA PARA O DELEGADO TITULAR). 1 extracted
norma 1673/1980 1980-11-24 Lei ALTERA SITUAÇÃO DE IMÓVEL E FAZ DOAÇÃO AO SOS 1 extracted
norma 1674/1980 1980-11-24 Lei AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO CAIÇARA FUTEBOL CLUBE. 1 extracted
norma 1662/1980 1980-10-30 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - JOSÉ GUIMARÃES A ATUAL RUA A DO BAIRRO FERTIZA. 1 extracted
norma 1663/1980 1980-10-30 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE COMPROMISSO COM A DIRETORIA DO ENSINO SUPLETIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.(PROJETO MINERVA) 1 extracted
norma 1664/1980 1980-10-30 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O MOBRAL 1 extracted
norma 1665/1980 1980-10-30 Lei APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO A SER CELEBTRADO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CNAE 1 extracted
norma 1661/1980 1980-10-29 Lei AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 16/1980 1980-09-01 Resolução DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VENCIMENTOS DO CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CÂMARA MUNICIPAL 1 extracted
norma 1655/1980 1980-08-29 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUBE DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 1656/1980 1980-08-29 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NÚCLEO RESIDENCIAL - JARDIM RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS, O NÚCLEO DE CASAS CONSTRUÍDAS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, SITUADO NOS QUARTEIRÕES FORMADOS PELAS RUAS JOAQUIM PORFÍRIO BOTELHO, TERÊNCIO PEREIRA, TUPÃ E CASSIANO DE PAULA NASCIMENTO. 1 extracted
norma 1657/1980 1980-08-29 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - IRINÉIA CÂNDIDA BORGES, A ATUAL RUA “A” DO NÚCLEO DE CASAS JARDIM RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS, NO BAIRRO SANTO ANTONIO, COM INÍCIO NA RUA JOAQUIM PORFÍRIO BOTELHO E TÉRMINO NA RUA “B” DO MESMO NÚCLEO 1 extracted
norma 1658/1980 1980-08-29 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA - CÉLIA MONTANDON, A PRAÇA DO JARDIM RESIDENCIAL “RECANTO DAS MANGUEIRAS”, FORMADA PELAS RUAS TERÊNCIO PEREIRA, E RUAS “A”, “D” E “E” DO MENCIONADO NÚCLEO RESIDENCIAL. 1 extracted
norma 1659/1980 1980-08-29 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - CARLOS RALLO, A ATUAL RUA “B” QUE LIGA A RUA TERÊNCIO PEREIRA À RUA ARGENITA, NO JARDIM RESIDENCIAL “RECANTO DAS MANGUEIRAS”, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO 1 extracted
norma 1660/1980 1980-08-29 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - CONCEIÇÃO CARLOTA, A ATUAL RUA “C” QUE LIGA A RUA TERÊNCIO PEREIRA À RUA “A”, NO JARDIM RESIDENCIAL “RECANTO DAS MANGUEIRAS”, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO 1 extracted
norma 1653/1980 1980-08-26 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO E TERMO ADITIVO - FUNCIONAMENTO DO CENTRO SOCIAL URBANO. 1 extracted
norma 1654/1980 1980-08-26 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CARTA DE INTENÇÃO COM A MINASCAIXA - PROGRAMA PROMORAR - MINASCASA. 1 extracted
norma 14/1980 1980-08-11 Resolução ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES 1 extracted
norma 15/1980 1980-08-11 Resolução DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1642/1980 1980-07-07 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - MARIA JOSÉ AMÂNCIO, A RUA “A” DO BAIRRO BOM JESUS. 1 extracted
norma 1643/1980 1980-07-07 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - PAULO FARIA, A RUA “E” DO BAIRRO BOM JESUS. 1 extracted