br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1644/1980 1980-07-07 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - CAETANO BARBOSSA DA SILVA, A RUA “E” DA VILA SILVÉRIA, QEU TEM INÍCIO NA AVENIDA IMBIARA. 1 extracted
norma 1645/1980 1980-07-07 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AFONSINA BORGES VIEIRA, A RUA “E” DO CONJUNTO HABITACIONAL DA COHAB, NO BAIRRO ALVORADA, 1 extracted
norma 1646/1980 1980-07-07 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA “COSME E DAMIÃO”. 1 extracted
norma 1647/1980 1980-07-07 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VILA E SUAS VIAS PÚBLICAS - DENOMINADA VILA LAMARTINE A VILA RESIDENCIAL DA COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERAÇÃO – ÁREA II E (RUA DAS MARGARIDAS, RUA DAS CAMÉLIAS, RUA DAS PALMAS, RUA DAS PAINEIRAS, RUA DAS JURITIS, RUA DAS FIGUEIRAS, RUA DAS AMETISTAS, RUA DOS BERILOS, RUA DAS TURQUESAS, RUA DAS ÁGATAS, RUA DOS ROUXINÓIS, RUA DAS ROSAS, RUA DAS ANDORINHAS, RUA DOS SABIÁS, RUA DOS CANÁRIOS, RUA DOS CRISTAIS, RUA DAS HORTÊNCIAS, RUA DOS UIRAPURÚS, RUA DAS GRANADAS, RUA DAS VIOLETAS, RUA DAS OPALAS, RUA DOS TUCANOS, RUA DAS ORQUÍDEAS, RUA DAS SAFIRAS, RUA DOS LÍRIOS, RUA DAS ARARAS, RUA DOS TOPÁZIOS, RUA DOS PAVÕES, RUA DOS SANHAÇOS, RUA DOS DIAMANTES, RUA DOS CARDEAIS, RUA DOS RUBIS, RUA DOS PARDAIS. 1 extracted
norma 1648/1980 1980-07-07 Lei ISENTA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB/MG, DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE TERRENOS E CONSTRUÇÕES INTEGRANTES DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE SEU INTERESSE 1 extracted
norma 1649/1980 1980-07-07 Lei Revogada AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO ASSINADO EM 25.11.77, COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO. 1 extracted
norma 1650/1980 1980-07-07 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - JOÃO MOREIRA SALLES A AVENIDA QUE TEM INÍCIO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS CALIMÉRIO GUIMARÃES E PRESIDENTE OLEGÁRIO MACIEL E TERMINA NA RODOVIA ARAXÁ-FRANCA 1 extracted
norma 1651/1980 1980-07-07 Lei AUTORIZA FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNCIIPAL DE ARAXÁ E A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – EMATER/MG. 1 extracted
norma 12/1980 1980-06-30 Resolução DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - DR. JOSÉ ALBERTO CAMARGO - DIRETOR GERAL DA CBMM 1 extracted
norma 13/1980 1980-06-30 Resolução DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - SEBASTIÃO VIEIRA BORGES. 1 extracted
norma 1641/1980 1980-06-25 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVNIO COM CBMM, SESI, SENAI, PARA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM CENTRO INTEGRADO SESI/SENAI 1 extracted
norma 1638/1980 1980-06-16 Lei APROVA TERMO DE AJUSTE COM A COMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CNAE. 1 extracted
norma 1639/1980 1980-06-16 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE AJUSTE, COLOCAR À DISPOSIÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS “DOM JOSÉ GASPAR” - “ARMANDO SANTOS” - “VASCO SANTOS” - “MARIA DE MAGALHÃES” - “PE. JOÃO BOTELHO” - “DR. EDUARDO MONTANDON” - “CEL. JOSÉ ADOLFO DE AGUIAR” - “LUIZA DE OLIVEIRA FARIA” E “ESCOLA ESTADUAL DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO”-, VINTE SERVENTES MUNICIPAIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ÀS REFERIDAS ESCOLAS. 1 extracted
norma 1640/1980 1980-06-16 Lei AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1637/1980 1980-05-19 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 10/1980 1980-05-14 Resolução ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO 1 extracted
norma 1632/1980 1980-05-02 Lei DISPÕE SOBRE AJUDA FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO DOS RURALISTAS DO ALTO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1633/1980 1980-05-02 Lei DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEL. 1 extracted
norma 1634/1980 1980-05-02 Lei DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO À DOTAÇÃO DESTINA A BOLSAS DE ESTUDO. 1 extracted
norma 1635/1980 1980-05-02 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ A DOAR À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ O MAQUINÁRIO EXISTENTE NA ANTIGA USINA TAMANDUÁ. 1 extracted
norma 1636/1980 1980-05-02 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM ESTADO DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DOM JOSÉ GASPAR DE 2º GRAU). 1 extracted
norma 1629/1980 1980-04-02 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE AJUSTE PARA ABERTURA DE AVENIDA, PROLONGAMENTO DE RUAS E OBRAS COMPLEMENTARES. 1 extracted
norma 1630/1980 1980-04-02 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ A DOAR À COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS OS TERRENOS NECESSÁRIO À IMPLANTAÇÃO DO “DISTRITO INDUSTRIAL DE ARAXÁ” - CDI/MG. 1 extracted
norma 1631/1980 1980-04-02 Lei DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA -PARA RUA NICANOR DE FREITAS A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA DO CURTUME, NA VILA GUIMARÃES. 1 extracted
norma 9/1980 1980-02-27 Resolução DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA ARAXAENSE - OREDIS PEREIRA DOS SANTOS - VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ 1 extracted
norma 1628/1980 1980-02-26 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 8/1980 1980-01-31 Resolução ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E FIXA VERBA DE REPRESENTAÇÃO 1 extracted
norma 7/1979 1979-12-30 Resolução ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E FIXA VERBA DE REPRESENTAÇÃO 1 extracted
norma 1624/1979 1979-12-28 Lei ESTABELECE OS LIMITES DE PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 1625/1979 1979-12-28 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO, TERMO DE ADESÃO, TERMO DE AJUSTE E TERMOS ADITIVOS COM O MINISTÉRIO DA FAZENDA E A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, VISANDO A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO CIATA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1626/1979 1979-12-28 Lei Revogada INSTITUI CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 0 no document
norma 1627/1979 1979-12-28 Lei DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO E TERMO ADITIVO, COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6/1979 1979-12-27 Resolução ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO 1 extracted
norma 1572/1978 1979-11-30 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - ELOY TEIXEIRA A RUA H DA VILA SANTA LUZIA. 1 extracted
norma 1615/1979 1979-11-30 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1980. 1 extracted
norma 1616/1979 1979-11-30 Lei APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1980/1982 1 extracted
norma 1617/1979 1979-11-30 Lei CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES. 1 extracted
norma 1618/1979 1979-11-30 Lei DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL 1 extracted
norma 1619/1979 1979-11-30 Lei ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 1620/1979 1979-11-30 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO ESTUDANTIL “PROFESSOR FERNANDO DE CASTILHO” DA ESCOLA DE 2º GRAU MINAS DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 1621/1979 1979-11-30 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - ANTONIO TEODORO DE SOUZA A RUA QUE INICIA NA AVENIDA IMBIARA E TERMINA NA RUA SANTA CRUZ. 1 extracted
norma 1622/1979 1979-11-30 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - JOSÉ ANTÔNIO BARBOSA O ATUAL CORREDOR DOS BATATAIS QUE TEM INÍCIO NA RUA PERNAMBUCO E TERMINA NOS TRILHOS DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL 1 extracted
norma 1623/1979 1979-11-30 Lei RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RECUPEAÇÃO DO ALCÓOLATRA - CEREA. 1 extracted
norma 5/1979 1979-11-12 Resolução DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA ARAXAENSE - DR. JORGE GUILHERME FRANCISCONI - PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS - EBTU 1 extracted
norma 1613/1979 1979-11-08 Lei INSTITUI A TAXA DE ESTACIONAMENTO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DE ARAXÁ E ESTABELECE OUTRAS DISPOSIÇÕES. 1 extracted
norma 1614/1979 1979-11-08 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - “EDMUNDO RODRIGUES DA SILVA” E RUA “A”, QUE TEM INÍCIO NA RUA RIO GRANDE DO SUL E TÉRMINO NA RUA PARÁ, NA VILA LEBLON. 1 extracted
norma 4/1979 1979-11-05 Resolução DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA ARAXAENSE - JOSÉ FRANÇA 1 extracted
norma 1610/1979 1979-10-19 Lei REGULAMENTA UTILIZAÇÃO DE ÁREA - TODAS AS NOVAS EDIFICAÇÕES COMERCIAIS OU RESIDENCIAIS NAS ÁREAS ADJACENTES AO NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO DE ARAXÁ, SITUADO NA VILA SÃO PEDRO 1 extracted
norma 1611/1979 1979-10-19 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO - ENGENHEIRO MANOEL ELIAS DE AGUIAR, O LOCAL NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO DE ARAXÁ, SITUADO NO BAIRRO SÃO PEDRO 1 extracted
norma 1612/1979 1979-10-19 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO - PRAÇA ANTONIO ALVES DA COSTA, TODO O LOCAL CIRCUNDANTE AO NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO DE ARAXÁ, COMPREENDENDO TODA PARTE AJARDINADA, PÁTIOS, VIAS DE ACESSO AUZILIARES E AINDA PARTE DAS RUA IMBIAÇÁ E IPIAÓ QUE FORMAM O NOVO LOGRADOURO 1 extracted